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Diário Oficial da União · 07/11/2025 · pág. 24

DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025110700024 24 Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . . .Construção nova . .Instalações provisórias . .Restauração . .Uso atual do objeto de intervenção . . .Comercial . .Institucional . .Residencial . . .Ed u c a c i o n a l . .Religioso . .Outro: . .Estado de preservação: . . .Íntegro . .Pouco alterado . .Muito alterado . .Descaracterizado . .Estado de conservação: . . .Bom . .Regular . .Ruim . .Em arruinamento . .Descrição sucinta do objeto de intervenção: . . . .Imagens: . . . .FUNDAMENTO LEGAL . .(explicitar o fundamento legal que embasa a análise) . .DOCUMENTOS ANALISADOS . .(identificar o Nº SEI de todos os documentos analisados, inclusive pranchas dos desenhos técnicos) . .ANÁLISE . .Descrição sumária da intervenção proposta: . .(sucintamente descrever a intervenção proposta) . .Considerações: . .(descrever de maneira clara e objetiva quais são os parâmetros técnicos analisados no trecho da intervenção ou para o tipo de intervenção) . .CO N C LU S ÃO . .(a conclusão tem que ser objetiva, explicativa e conclusiva, dando os encaminhamentos devidos) . . .Recomendo desenvolver o projeto executivo . . .Recomendo aprovar a proposta de intervenção/instalação. . . .Recomendo aprovar o projeto executivo. . . .Recomendo desaprovar o desenvolvimento do anteprojeto. . . .Recomendo desaprovar a proposta de intervenção/instalação. . . .Recomendo desaprovar o projeto executivo. . . .Converter a demanda em diligência. . . .Outra: . .ESTE DOCUMENTO POSSUI CARÁTER SUGESTIVO OPINATIVO, NÃO AUTORIZANDO A EXECUÇÃO DA PROPOSTA/PROJETO. . .RESSALTA-SE A NECESSIDADE DE, NA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DA OBRA, INCLUSÃO DO NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO QUAL FOI AUTORIZADA A INTERVENÇÃO E NÚMERO SEI DAS PLANTAS APROVADAS, DE MODO A POSSIBILITAR O CORRETO DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO DE FISCALIZAÇÃO E INFORMAR A SOCIEDADE DE SUA R EG U L A R I DA D E . . ANEXO IV FORMULÁRIO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - PORTARIA IPHAN Nº XXX/2025 Ministério da Cultura INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº_/. . .IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO BEM . .Nome do Bem (Conforme SICG): . . . .Endereço do objeto de intervenção: . . . .Informações complementares sobre a localização: .Cidade/UF: . . . . .IDENTIFICAÇÃO DO RECORRENTE . .Nome do recorrente: .C P F/ C N P J : . . . . .Qualificação do recorrente: . . .Proprietário . .Locatário . .Órgão Público . .Representante . . .Inventariante . .Possuidor . .Outro: . .Endereço físico: .Município/UF: . . . . .Endereço eletrônico: .Telefone: . . . . .TIPIFICAÇÃO DA SOLICITAÇÃO . . .Recurso em 1ª instância . .Recurso em 2ª instância . .Interposição de recurso contra: . . (mencionar o documento - ex: Decisão nº 05/2025) . .Solicitação: . . (explicar sobre quais determinações do Iphan descritas no documento acima identificado solicita revisão) . .Justificativa: . .(justificar por qual razão entende que as determinações acima descritas devem ser reconsideradas pelo Iphan) . .Anexos: . .(descrever quais documentos foram anexados a este recurso para auxiliar na avaliação) . .AS DECLARAÇÕES FALSAS OU OMISSAS FEITAS PELO DECLARANTE NESTE REQUERIMENTO ESTÃO SUJEITAS À APLICAÇÃO DO ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. . .DECLARO ESTAR CIENTE QUE A EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO PELO IPHAN NÃO DESOBRIGA DE SE PROCEDER À OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA PERANTE OS DEMAIS ÓRGÃOS CO M P E T E N T ES . . . ASSINATURA DO INTERESSADO *SICG - Sistema integrado de Conhecimento e Gestão (link para acesso: sicg.iphan.gov.br) ANEXO V FORMULÁRIO DE DECISÃO DE RECURSO SUPERINTENDENTE - PORTARIA IPHAN Nº XXX/2025 Ministério da Cultura INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL DECISÃO DE RECURSO SUPERINTENDENTE Nº/. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº_/_. . .D EC I S ÃO . . .Não dou provimento ao recurso administrativo interposto pelas razões abaixo explicitadas. . . .Dou provimento ao recurso administrativo interposto pelas razões abaixo explicitadas. . . .Dou provimento parcial ao recurso administrativo interposto pelas razões abaixo explicitadas. . . . Anulo a Decisão da Chefia Nº___/20____ , em decorrência da constatação de vício abaixo explicitada. . .Justificativa: . .(deverá ser obrigatoriamente apresentada justificativa objetiva tecnicamente fundamentada para confirmar, reformar ou anular a decisão)