DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Anulo a Decisão de Recurso Superintendente Nº___/20____ , em decorrência da constatação de vício abaixo explicitada. . .Justificativa: . .(deverá ser obrigatoriamente apresentada justificativa objetiva tecnicamente fundamentada para confirmar, reformar ou anular a decisão) DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA PORTARIA Nº 102, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC º 408, de 05/08/2025, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88; II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação CRISTIAN DA SILVA GONSALVES ANEXO I 01- Processo n.º 01506.002938/2013-69 Projeto: Programa de Prospecção, Monitoramento e Educação Patrimonial da Linha 15- Prata da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô (Trecho Vila Prudente / Ipiranga - Track Switch - Estação Ipiranga: subtrecho 4B) Arqueóloga coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani Apoio institucional: Museu Histórico e Pedagógico "Dr. João Theodoro Xavier" Área de abrangência: município de São Paulo, estado de São Paulo Prazo de validade: 12 (doze) meses ANEXO II 01- Processo n °: 01504.000034/2019-12 Projeto: "Laranjeiras Sítio- Escola: Formação Profissional e Produção do Conhecimento - Casa Sede Sant'Aninha" Arqueólogo Coordenador: Guilherme Zdonek Mongeló Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia do Departamento de Arqueologia da Universidade Federal de Sergipe - DARQ/UFS Área de Abrangência: Município de Laranjeiras, Estado de Sergipe Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses 02- Processo nº: 01516.000256/2025-36 Projeto: Monitoramento da Obra de Restauração do Quintal do Museu da Casa de Cora Coralina da cidade de Goiás/GO Arqueóloga Coordenadora: Elaine de Alencastro Área de Abrangência: Município de Goiás, Estado de Goiás. Prazo de Validade: 05 (cinco) meses 03- Processo nº: 01502.001705/2025-1 Projeto: Projeto de Pesquisa Arqueológica Preventiva para o Projeto de Intervenção Restaurativa da Casa de Retiro São Francisco, Salvador, Bahia Arqueóloga Coordenadora: Beatriz Brito de Ferreira Bandeira Apoio Institucional: Centro de Arqueologia e Antropologia de Paulo Afonso (CAAPA) - Universidade do Estado da Bahia (UNEB) Área de Abrangência: Município de Salvador, Bahia. Prazo de Validade: 02 (dois) meses ANEXO III 01- Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Timbutuva Empreendimentos Ltda Empreendimento: Pavimentação da Rua Domingos Puppi Processo nº 01508.000917/2024-41 Projeto: Acompanhamento Arqueológico das Obras de Pavimentação da Rua Domingos Puppi Arqueólogo Coordenador: Valdir Luiz Schwengber Arqueólogo de Campo: Lara Karoline Souza Martins Cunha Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM) Área de Abrangência: Município de Campo Largo, estado do Paraná Prazo de Validade: 08 (oito) meses ANEXO IV 01- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Barra Velha Empreendimentos Imobiliários S/A Empreendimento: Loteamento Residencial Nova Barra Velha II Processo n.º 01510.000332/2025-63 Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Loteamento Residencial Nova Barra Velha II Arqueólogos Coordenadores: Valdir Luiz Schwengber e Thiago Vieira Torquato Arqueólogo de Campo: Raul Viana Novasco Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Pedro Ignácio Schmitz (LAPIS), Universidade do Extremo Sul de Santa Catarina - UNESC Área de Abrangência: Município de Barra Velha, Estado de Santa Catarina Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 02- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: SDS MINERAÇÃO LTDA Empreendimento: Projeto Santa Rita Processo nº 01514.001159/2024-08 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - Projeto Santa Rita Arqueólogo Coordenador: Thiago de Souza Nascimento Arqueólogo Coordenador de Campo: Maurício Rocha Ribeiro Monteiro Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (LAEP-UFVJM) Área de Abrangência: Município de Mariana, Estado de Minas Gerais Prazo de Validade: 06 (seis) meses. 03- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Reserva do Vale SPE Ltda. Empreendimento: Parcelamento de Solo Urbano Residencial Reserva do Vale Processo n.º 01551.000345/2024-75 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Parcelamento de Solo Urbano Residencial Reserva do Vale Arqueólogo Coordenador: Mario Wiedemann Arqueólogo de Campo: Cícero Ney Pereira de Oliveira Apoio Institucional: Museu de Geociências do Instituto de Geociências da UNB Área de Abrangência: Região Administrativa do Jardim Botânico, Distrito Federal Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 04- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: BURITI HOLDING NORDESTE II LTDA Empreendimento: Loteamento Residencial - Fazenda Siriema Processo nº 01502.001287/2025-63 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) do Loteamento Residencial - Fazenda Siriema Arqueóloga Coordenadora Geral: Elaine de Alencastro Chaves Arqueólogo Coordenador de Campo: Wagner Magalhães Apoio Institucional: Núcleo de Estudos e Pesquisas Arqueológicas da Bahia (NEPAB) da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) Área de Abrangência: Município de Paulo Afonso, Estado da Bahia Prazo de validade: 06 (seis) meses 05- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Porto Pinheiro Agropecuária Ltda Empreendimento: Porto Pinheiro Agropecuária Processo n.º: 01506.000016/2024-70 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Porto Pinheiro Agropecuária Arqueólogo Coordenador Geral: Gustavo Peres da Silva Arqueólogo Coordenador de Campo: Gustavo Peres da Silva Apoio Institucional: Fundação Cultural de Jacarehy "José Maria de Abreu" Área de Abrangência: município de Pradópolis, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 03 (três) meses 06- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: EMR - Pecuária Administração e Participação LTDA. Empreendimento: Mineração EMR Processo n.º 01506.000160/2024-14 Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área inserção da Mineração EMR Arqueóloga Coordenadora e de Campo: Ana Lucia Herberts Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Paleontologia de Araraquara (MAPA) - Prefeitura de Araraquara Área de Abrangência: Municípios de Guararema e Santa Branca, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 03 (três) meses 07- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Prefeitura de Clevelândia Empreendimento: Lago Angelina Camilotti Processo nº: 01508.000527/2025-52 Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Empreendimento "Lago Angelina Camilotti" Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa Arqueólogo de Campo: Cassiano Bervig Área de Abrangência: Município de Clevelândia, Estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 08- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: DMA GESTÃO EMPRESARIAL Ltda. Empreendimento: Usina Fotovoltaica Oliveira dos Brejinhos Processo nº 01450.003173/2025-19 Projeto: Avaliação do Patrimônio Arqueológico (PAIPA) do empreendimento Usina Fotovoltaica Oliveira dos Brejinhos Arqueólogas Coordenadoras Gerais: Andreiza Oliveira Silva e Alinny Paes Landim Alves