DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 10711.727088/2014-51 - Recorrente: EVOLVE IMPORTACAO DE ARTIGOS TEXTEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10711.728124/2014-02 - Recorrente: EVOLVE IMPORTACAO DE ARTIGOS TEXTEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES 3 - Processo nº: 19378.720103/2019-58 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10314.720269/2020-88 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE 5 - Processo nº: 10711.728426/2014-72 - Recorrente: TCW SERVICOS DE COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10711.727414/2014-21 - Recorrente: VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12266.722071/2015-10 - Recorrente: VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE 8 - Processo nº: 10711.724458/2014-07 - Recorrente: KEYTRANS LOGISTICA E COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11128.722968/2015-65 - Recorrente: ATLAS MARITIME APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11128.726018/2015-18 - Recorrente: ATLAS MARITIME APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 12466.720446/2015-51 - Recorrente: TRANS-OVERSEAS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11128.000217/2010-80 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11128.002566/2010-36 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12266.722350/2015-83 - Recorrente: FGL GLOBAL LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Novembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI 15 - Processo nº: 10660.720785/2015-13 - Recorrente: SANTOS PRIDE SERVICOS DE COMERCIO EXTERIOR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10711.727256/2014-17 - Recorrente: SANTOS PRIDE SERVICOS DE COMERCIO EXTERIOR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11128.720314/2017-69 - Recorrente: VMLOG LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11128.721273/2015-66 - Recorrente: VMLOG LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE 19 - Processo nº: 10711.723031/2016-45 - Recorrente: ROCK-IT CARGO COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10711.727125/2014-21 - Recorrente: P1 FORWARDING - LOGISTICA DE CARGAS INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES 21 - Processo nº: 13044.720034/2020-10 - Recorrente: SB COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE 22 - Processo nº: 10711.728373/2014-90 - Recorrente: SERVIMEX LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11128.724773/2015-50 - Recorrente: SERVIMEX LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI 24 - Processo nº: 11128.720180/2016-03 - Recorrente: CONE SUL AGENCIA DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11128.723153/2016-84 - Recorrente: CONE SUL AGENCIA DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 12266.721802/2015-18 - Recorrente: UNIAO CARGO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 12466.720634/2016-60 - Recorrente: ZILLI ARMAZENS GERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL JORGE OLMIRO LOCK FREIRE Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR04 / 04ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17/11/2025 a 19/11/2025 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o contribuinte poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer- de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor DIA 17 de Novembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): PAULO REGIS VENTER 1 - Processo nº: 10166.904789/2015-25 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10480.901199/2013-16 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS PERNAMBUCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10183.903701/2018-92 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS CUIABA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16095.720005/2017-37 - Recorrente: O4 VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16641.720042/2017-10 - Recorrente: TRANSPORTADORA HAMMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Novembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): PAULO REGIS VENTER 6 - Processo nº: 10880.960199/2015-15 - Recorrente: ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.960200/2015-01 - Recorrente: ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.960201/2015-48 - Recorrente: ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.960202/2015-92 - Recorrente: ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 19395.901386/2018-48 - Recorrente: FUJITEC TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): PAULO REGIS VENTER 11 - Processo nº: 10183.903740/2017-17 - Recorrente: LIBERO COMMODITIES BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10183.903743/2017-42 - Recorrente: LIBERO COMMODITIES BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10680.918432/2018-58 - Recorrente: ESTANCIA HIDROMINERAL DE ITABIRITO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11065.720993/2017-58 - Recorrente: PARTNER INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13971.901499/2018-76 - Recorrente: MADEIREIRA ROZENE ROSSINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Novembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): PAULO REGIS VENTER 16 - Processo nº: 10730.900955/2021-19 - Recorrente: E7 INTELIGENCIA TRIBUTARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10730.903123/2021-46 - Recorrente: E7 INTELIGENCIA TRIBUTARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10730.903668/2021-52 - Recorrente: BMF SOLUCOES TECNICAS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10730.906290/2023-19 - Recorrente: VIEIRA AGUIAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10830.727816/2019-83 - Recorrente: CAFAB CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR05 / 05ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17/11/2025 a 19/11/2025 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 06ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer- de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor DIA 17 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JORGE LIMA ABUD 1 - Processo nº: 10865.902811/2015-15 - Recorrente: GRJ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.900847/2017-38 - Recorrente: REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.912751/2017-12 - Recorrente: WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.921417/2017-50 - Recorrente: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA BENFLEX LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.956778/2017-17 - Recorrente: NOVA AGRICOLA PONTE ALTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.985829/2018-07 - Recorrente: NOVO PRISMA AGRO- FLORESTAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.986272/2017-32 - Recorrente: CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10882.900028/2018-51 - Recorrente: AMERICA SALES REPRESENTATIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10925.907631/2017-30 - Recorrente: SPECHT PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10983.903553/2017-18 - Recorrente: PRONUTRA DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13839.906010/2017-04 - Recorrente: IPEL-INDUSTRIA DE PINCEIS E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13896.901813/2017-80 - Recorrente: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL