DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 09.058.502/0001-48 Número do Processo: 25351.387472/2024-92 Expediente: 0790144/25-5 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1311098/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. CNPJ: 03.560.974/0001-18 Número do Processo: 25351.588409/2021-29 Expediente: 0811867/25-1 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1381007/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SWATI SPENTOSE PRIVATE LIMITED, UNIT-II. CNPJ: DH.NUM.BER/0002-59 Número do Processo: 25351.312251/2023-80 Expediente: 0816778/25-6 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1311321/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 73.663.650/0001-90 Número do Processo: 25351.544720/2023-28 Expediente: 0825885/25-6 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1312312/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 51.780.468/0001-87 Número do Processo: 25351.046625/2025-25 Expediente: 0764120/25-5 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1334833/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MOSTEIRO DEVAKAN PRODUTOS NATURAIS E ALIMENTICIOS LTDA. CNPJ: 51.487.148/0001-33 Número do Processo: 25351.059154/2011-35 Expediente: 2430993/16-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, DECLARAR A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PUNITIVA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 424/2025 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. CNPJ: 15.578.569/0001-06 Número do Processo: 25759.699659/2019-96 Expediente: 0046638/23-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 425/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ELEVAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. CNPJ: 25.278.404/0001-72 Número do Processo: 25767.510440/2019-58 Expediente: 4666639/22-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 426/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DANISCO BRASIL LTDA. CNPJ: 46.278.016/0002-42 Número do Processo: 25351.444636/2023-13 Expediente: 0796198/23-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1288866/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 04.641.376/0038-28 Número do Processo: 25353.189194/2025-71 Expediente: 0742981/25-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1208533/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RTS RIO S.A. CNPJ: 04.050.750/0001-29 Número do Processo: 25353.365778/2025-59 Expediente: 0743234/25-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1215153/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 62.227.509/0043-88 Número do Processo: 25353.316332/2025-09 Expediente: 0744855/25-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1215243/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: UNITED MEDICAL LTDA. CNPJ: 68.949.239/0005-70 Número do Processo: 25353.298964/2025-75 Expediente: 0746983/25-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1290025/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOSYSTEMS NE COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALAR ES LTDA . CNPJ: 08.282.077/0001-03 Número do Processo: 25353.070754/2025-14 Expediente: 0758249/25-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1215399/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOSYSTEMS NE COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALAR ES LTDA . CNPJ: 08.282.077/0001-03 Número do Processo: 25353.070646/2025-41 Expediente: 0758268/25-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1215518/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOSYSTEMS NE COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALAR ES LTDA . CNPJ: 08.282.077/0001-03 Número do Processo: 25353.070588/2025-56 Expediente: 0758281/25-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1215519/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOSYSTEMS NE COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALAR ES LTDA . CNPJ: 08.282.077/0001-03 Número do Processo: 25353.070620/2025-01 Expediente: 0758358/25-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1215520/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DEUTSCHLINE MEDICAL LTDA. CNPJ: 29.763.498/0001-26 Número do Processo: 25353.388865/2025-84 Expediente: 0775302/25-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1222782/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: THEIA NUCLEAR COMERCIAL LTDA. CNPJ: 32.876.915/0001-51 Número do Processo: 25353.395206/2025-02 Expediente: 0798265/25-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1223269/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MOAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 05.388.725/0001-12 Número do Processo: 25353.101564/2025-56 Expediente: 0818862/25-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1228755/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AMAG IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 11.522.002/0001-67 Número do Processo: 25353.206458/2025-68 Expediente: 0645462/25-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1147080/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: WIN TRADING LTDA. CNPJ: 26.316.473/0002-77 Número do Processo: 25353.416015/2025-83 Expediente: 0845929/25-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1234606/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: WIN TRADING LTDA. CNPJ: 26.316.473/0002-77 Número do Processo: 25353.416016/2025-28 Expediente: 0846209/25-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1332447/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: WIN TRADING LTDA. CNPJ: 26.316.473/0002-77 Número do Processo: 25353.416017/2025-72 Expediente: 0846236/25-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1332437/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.