DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado por Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001720.2025.06.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (VIDE DENÚNCIA) - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado por Dra. Ana Emília Andrade Albuquerque da Silva. Processo IC-001020.2025.08.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): TEX COURIER S/A. - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado por Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-001400.2025.12.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ERTON MARQUES DE OLIVEIRA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PENHA - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado por Dra. Ana Emília Andrade Albuquerque da Silva. Processo NF-000232.2025.12.004/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SANTA TEREZINHA ALIMENTOS LTDA - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado por Dra. Ana Emília Andrade Albuquerque da Silva. Processo NF-000671.2025.13.001/1 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA (PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE CAMPINA GRANDE - PATRIMÔNIO PÚBLICO, FUNDAÇÕES E TERCEIRO SETOR), NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ/PB - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Devolvido o feito após pedido de vistas solicitado pela Dra. Ana Emília Andrade Albuquerque da Silva, a 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não referendar parcialmente o declínio de atribuições, e, em sede revisional, homologar a proposta de indeferimento liminar, nos termos do voto da Dra. Ana Emília Andrade de Albuquerque da Silva. Vencido o Relator. 2) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS Processo IC-006389.2019.01.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): IPHAN - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTÍSTICO NACIONAL , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000269.2019.14.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (artigo 2º, § 6º da Resolução n. 69/2007, do CSMPT), NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR., NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000305.2020.04.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento e, de ofício, declinar a atribuição em favor do MPF, para o qual os presentes autos deverão ser remetidos, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-000395.2021.02.003/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE SANTOS - SECRETARIA DE SEGURANÇA , NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-004529.2022.03.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002231.2023.02.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): DAMÁSIO EDUCACIONAL SA, NOTICIANTE: MPT/PRT 2ª REGIÃO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-007376.2023.02.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): FM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-001064.2023.03.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO(A): IGOR COELHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo IC-000896.2023.06.000/7 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, INQUIRIDO(A): SOCIEDADE COOPERAT I V A COOPVITA - COOPERATIVA DE TRABALHO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo PP-005094.2024.01.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO - 1ª REGIÃO, INVESTIGADO(A): CONQUISTA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA , INVESTIGADO(A): FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-RJ - FUNDERJ - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PP-005511.2024.01.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ROSANA CRISTINE CARLOS DE ARAÚJO, INVESTIGADO(A): SMS RIO CF CABO EDNEY CANAZARO DE OLIVEIRA AP 32 - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo IC-000329.2024.01.001/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (SAMU BASE ILHA SÃO JOÃO) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-011106.2024.02.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM SAO PAULO - IPHAN-SP) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000926.2024.02.003/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): FISIOMED REAB SANTOS FISIOTERAPIA LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000632.2024.02.004/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INVESTIGADO(A): GARRA RECURSOS HUMANOS LTDA , NOTICIANTE: MARCELO MARQUES DA COSTA, INVESTIGADO(A): MARISA LOJAS S/A - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002009.2024.05.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INVESTIGADO(A): SMART SOUTO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000203.2024.10.000/7 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): C. J. L. BUSINESS SOLUTION LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Acompanhou o julgamento do feito o Dr. Luís Antonio Camargo de Melo - OAB/RJ 53.151 e OAB/DF 59.061. Processo IC-002089.2024.10.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): ARCANJOS LIFE SOLUCOES EM EMERGENCIAS MEDICAS E BRIGADAS DE INCENDIO LTDA, INQUIRIDO(A): ARENA BSB SPE S/A, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 10ª REGIÃO (DRA. KAROL TEIXEIRA DE OLIVEIRA), NOTICIANTE: OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT, NOTICIANTE: SINDBOMBEIROS - SINDICATO DOS TRABALHADORES BOMBEIROS PROFISSIONAIS DO DISTRITO FEDERAL - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001532.2024.21.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ FERNANDES MACHADO, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000362.2025.01.001/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PMVR SMS , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo IC-001174.2025.02.000/8 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO/SP, INQUIRIDO(A): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS (SIURB) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-004768.2025.02.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): LOFTY STYLE FRANQUEADORA CONFECCAO LTDA (LOFTY STYLE), NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA R EG I O N A L DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO. - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo NF-007492.2025.02.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA (OSS STA MARCELINA RASTS ITAQUERA/GUAIANASES/TIRADENTES), NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), NOTICIADO(A): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE (GABINETE DO SECRETÁRIO) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-007656.2025.02.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIACAO DE TRABALHO EDUCACIONAL, ESPORTI V O, RECREATIVO E CULTURAL - ASSTERC (CEI - SANTA RITA DE CASSIA), NOTICIANTE: MPT/PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), NOTICIADO(A): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (CEI SANTA RITA DE CASSIA) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-008437.2025.02.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): DR EMPRESA CONSULTORIA LTDA ME, NOTICIANTE: MPT/PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-008583.2025.02.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): DR EMPRESA CONSULTORIA LTDA ME, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-008747.2025.02.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DELÍCIAS ON-LINE LTDA ME (RICK DOCES), NOTICIANTE: SOB SIGIL O, NOTICIADO(A): RICK DOCES LTDA ME - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-009091.2025.02.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), NOTICIADO(A): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - CEI BETTY LAFER, NOTICIADO(A): UNIÃO BRASILEIRO ISRAELITA DO BEM ESTAR SOCIAL (CEI BETTY LAFER) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-009483.2025.02.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): SOB SIGILO, NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA - AFNE (HOSPITAL MUNICIPAL BELA VISTA), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo NF-010017.2025.02.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MS MAXIMO SERVICOS LTDA ME - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-010071.2025.02.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (ONDH), NOTICIADO(A): GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO DE SAO PAULO-ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR MARIO LEANDRO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001070.2025.02.003/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): C.P.S. LABORATÓRIO OPTICO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000605.2025.02.004/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): HGBS SERVICOS E COMERCIO LTDA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SUZANO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000286.2025.02.005/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO OU SIGILOSO, NOTICIADO(A): JOALMI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000355.2025.02.005/3 - Assunto: 3.CONAFRET, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO OU SIGILOS O, NOTICIADO(A): S.Y.G TRANSPORTES LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª