DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas "pejotização" e assédio moral e homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-003397.2025.03.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SARZEDO (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) (UPA OLDAK PINHEIRO DE REZENDE) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003707.2025.03.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA , NOTICIADO(A): TRIBUNAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003734.2025.03.000/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): CONSTRUTORA HERA LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000757.2025.03.001/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA (HOSPITAL VETERINÁRIO) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000211.2025.03.004/1 - Assunto: 3.CONAFRET, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO - CBMM, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): RAFAEL DE ALCANTARA BRANDI - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-002237.2025.04.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA), NOTICIADO(A): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA), NOTICIADO(A): POLICIA CIVIL - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002534.2025.04.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, NOTICIADO(A): AVENIR LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003416.2025.04.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, NOTICIADO(A): ASSOCIACAO VIVENDO ATOS 29 - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003882.2025.04.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOTICIADO(A): W. F. MEDICOS ASSOCIADOS LTDA, NOTICIADO(A): W.F. MEDICOS ESPECIALISTAS LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001443.2025.05.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CAOPAM -2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA -PROTEÇÃO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA COMARCA DE SALVADOR/BA, INQUIRIDO(A): DETRAN - POSTO AVANÇADO PARIPE - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-003182.2025.05.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): RK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA , NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000072.2025.05.002/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE SAO GABRIEL - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000217.2025.06.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): COOPHUMANUS-CUIDADORES DE PESSOAS DE PERNAMBUCO LTDA (VIDE DENÚNCIA) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002033.2025.06.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): DES RECIFE ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-002538.2025.06.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO, NOTICIADO(A): COOPSERSA-COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE SERVICOS DE SAUDE DE PERNAMBUCO-EM LIQUIDACAO, NOTICIADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO - HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (HSE) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002171.2025.07.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): INSTITUTO DE CULTURA, ARTE, CIENCIA E ESPORTE, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE FORTALEZA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002635.2025.07.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): GESTOR SERVI CO S EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MAO DE OBRA, GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI, NOTICIADO(A): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000139.2025.08.000/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): BELÉM CONSÓRCIO, INQUIRIDO(A): HEBER BENATHAR FACURY, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-000195.2025.08.001/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): JOICILENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-002409.2025.09.000/7 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: PGT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, NOTICIADO(A): SUAMEI SA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002623.2025.10.000/4 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, declinando, de ofício, a atribuição em favor do MPF, para o qual os presentes autos deverão ser remetidos, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001318.2025.11.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): AUTENTICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA , NOTICIADO(A): INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001366.2025.11.000/4 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA FAMÍLIA 31 DE MARÇO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, bem como, de ofício, seja declinada a atribuição em favor do MPE para o qual os presentes autos deverão ser remetidos, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001143.2025.12.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): GRUPPE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001632.2025.12.000/3 - Assunto: 3.CONAFRET, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CLÍNICA DE ESTÉTICA JIMENES LTDA , NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA - MPSC - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo PP-000441.2025.14.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ASSOCIAÇÃO DOS CONDUTORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000572.2025.14.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): IEL - INSTITUTO EUVALDO LODI, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005273.2025.15.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª REGIÃO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005892.2025.15.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DANILO ALVES MEDEIROS, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE MONTE MOR - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-005914.2025.15.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE PIRACICABA (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - UBS PIRACICAMIRIM), NOTICIANTE: SOB SIGILO (CAMPINAS) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo NF-006414.2025.15.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): MACABI HOLAMBRA ESPORTE CLUBE, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000941.2025.15.002/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PTMSJC, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo NF-001357.2025.15.002/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CAMARA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA, NOTICIANTE: SOB SIGILO (SÃO JOSÉ DOS CAMPOS) - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000191.2025.15.003/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE TAMBAÚ, NOTICIANTE: SINDICATO TRAB. SERVICO PUBLICO DO MUNICIPIO DE TAMBAU - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000651.2025.15.003/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO CARLOS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, bem como, de ofício, seja declinada a atribuição em favor do MPE, para o qual os presentes autos deverão ser remetidos, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000673.2025.15.006/7 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, INVESTIGADO(A): OLIVEIRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001353.2025.16.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): POLICLÍNICA PAM DIAMANTE - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001997.2025.17.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE VITÓRIA (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE), NOTICIADO(A): SAILE SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001479.2025.18.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - HMAP - HOSPITAL MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA), NOTICIADO(A): SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN, NOTICIANTE: UNIÃO (SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS) - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000396.2025.18.002/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CORUMBAIBA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000195.2025.19.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): INOVA EDUCACAO ALAGOAS - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000640.2025.19.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DE ALAGOAS, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO, NOTICIADO(A): REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).