DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Abertura e concessão de financiamento com recursos do fundo social descentralizados à contratante mutuante e destinados ao financiamento a operações de crédito do programa reforma casa brasil, no âmbito do mcmv, cujas condições financeiras foram estabelecidas pela resolução do conselho monetário nacional - cmn nº 5.254, de 10 de outubro de 2025, que promoveu alterações na resolução cmn nº 5.209, de 30 de abril de 2025.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2030. Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 560010 Nº Processo: 80000.007107/2025-84. Dispensa Nº 95/2025. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE SUPORTE LOGISTICO - M C I D. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Prestação de serviços pela contratada à contratante para a gestão operacional dos recursos e apoio operacional na execução do programa reforma casa brasil, no âmbito do mcmv, com recursos do fundo social.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2030. Valor Total: R$ 122.359.032,39. Data de Assinatura: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025). COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - MACEIÓ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 0027-2024/CBTU/STU-MAC - CONTRAT A N T E : CBTU/STU-MAC, CNPJ 42.357.483/0011-06 - CONTRATADA: KNORR BREMSE SISTEMAS PARA VEÍCULOS FERROVIÁRIOS LTDA, CNPJ: 00.264.588/0001-90. OBJETO: Prorrogação por mais 05 (cinco) meses, a contar do dia 17/10/2025, encerrando-se em 16/03/2026. Assinam pela CONTRATANTE: Max Benício Ferreira Ferro Barbosa e Orleanes de Lira Paes Angelo e pela CONTRATADA: Everton Jorge Pereira e Samara Malerba Dias. Assinado em 29 de setembro de 2025. EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.36/21-5 Quinto Termo Aditivo firmado com SOLUÇÕES EM SOFTWARE E SERVIÇOS TTS LTDA. OBJETO: ADITAR o contrato originário, para renovar a avença e prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 08 de novembro de 2025, bem como conceder reajustamento, também a contar de 08 de novembro de 2025, no percentual de 5,172370%. O valor total do presente aditamento será, portanto, de R$ 1.146.815,38 (um milhão, cento e quarenta e seis mil, oitocentos e quinze reais e trinta e oito centavos). Este é o quinto Termo Aditivo ao contrato originário, permanecendo inalteradas as demais condições e disposições do instrumento principal, e que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente aditamento. Processo Administrativo n.º 0325/2021-16. Assinatura: 07/11/2025. DAIANE PADILHA. Chefe do Setor de Administração de Contratos EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.22/21-8 Oitavo Termo Aditivo firmado com SERSIL DO BRASIL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI. OBJETO: Em razão da nova Convenção Coletiva de Trabalho vigente a partir de 1º de janeiro de 2025, que majorou os custos de mão de obra da contratada, as partes ajustaram os valores do contrato por meio do Sétimo Termo Aditivo. Nesse termo, reconheceu-se o direito da contratada ao recebimento das diferenças mensais de janeiro a agosto de 2025, inicialmente totalizando R$ 35.876,06. Presentemente, é incluído o mês de março de 2025, no valor de R$ 5.178,37, elevando o total das diferenças para R$ 41.054,43, a serem pagas em parcela única. O presente aditamento, portanto, fixa o valor de R$ 5.178,37, referente às diferenças do mês de março de 2025. Este é o oitavo Termo Aditivo ao contrato originário, permanecendo inalteradas as demais condições e disposições do instrumento principal e que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente aditamento. Processo Administrativo n.º 2352/2020-42. Assinatura: 07/11/2025. DAIANE PADILHA. Chefe do Setor de Administração de Contratos AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 183/25 TRENSURB informa que em 24/11/2025, às 08h30min abrirá as propostas do certame e às 09h realizará disputa pública. Objeto: contratação de serviço de desenvolvimento e suporte em TI. Propostas deverão ser apresentadas através do site: www.licitacoes-e2.bb.com.br. ID 1082692. Proc. 2434/2024-11. Inf. [email protected]. LUCIANO OLIVEIRA Pregoeiro Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 240101 Nº Processo: 01245019319202484. Objeto: Serviços de transporte de mobiliário e bagagens de servidores do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, abrangendo coleta e entrega (porta a porta), com cobertura em todo o território nacional, utilizando meios terrestres, fluviais ou marítimos, tanto na ida quanto na volta, conforme rege a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nas condições, quantidades e exigências estabelecidas.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 10/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco e - Sala 132 1º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/240101-5-90014-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/11/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO Ordenador de Despesa (SIASGnet - 07/11/2025) 240101-00001-2025NE000001 CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE EXTRATO ACORDO DE PARCERIA PROCESSO Nº: 01202.000316/2025-54. Acordo de Parceria nº 18/2025. PARTÍCIPES: Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE e a Universidade Federal de Sergipe - UFS. OBJETO: O acordo tem por objeto a conjugação de esforços entre o CETENE e a UFS para execução de atividades conjuntas de CT&I relativamente ao projeto INFLUÊNCIA DO METIL JASMONATO NA PRODUÇÃO DE DEFESAS E PRODUTIVIDADE DE PLANTAS DE TOMATE. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 9º da Lei nº 10.973/2004. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contada da data de assinatura, podendo ser prorrogada mediante a celebração de Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 07 de novembro de 2025. Marcelo Brito Carneiro Leão COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA EXTRATO PRÉVIO Nº 10.559/2025 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.024272/2025-51 Requerente: Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT CQB: 055/98 Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1. Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas do Biotério do Núcleo de Tecnologias Avançadas para Bem-Estar e Saúde (NUTABES) para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção, transporte, detecção e identificação de OGM, descarte, ensino, armazenamento e estudo clínico com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho PRBIO 13285178, tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da Comissão EXTRATO PRÉVIO Nº 10.560/2025 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.023893/2025-18 Requerente: Área de Desenvolvimento Científico do Butantan (DC/IB) CQB: 488/19 Assunto: Solicitação de parecer para transporte de Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2. Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Área de Desenvolvimento Científico do Butantan (DC/IB) solicita parecer técnico da CTNBio para transporte de Organismo Geneticamente Modificado - OGM, denominado linhagens de Trypanosoma cruzi (cepa CL Brener) com modificação genética (RNAse H hemi-nocaute e RNAse H superexpressa), do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais (CQB 038/98) com destino ao Laboratório de Ciclo Celular do Instituto Butantan (CQB 488/19). O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da Comissão EXTRATO PRÉVIO Nº 10.561/2025 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.023977/2025-51 Requerente: Escola Paulista de Medicina - Universidade Federal de São Paulo/Unifesp CQB: 028/97 Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1. Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Escola Paulista de Medicina - Universidade Federal de São Paulo/Unifesp solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas do Centro de Pesquisa e Diagnóstico Molecular de Doenças Genéticas para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da Comissão EXTRATO PRÉVIO Nº 10.562/2025 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.023976/2025-15 Requerente: Escola Paulista de Medicina - Universidade Federal de São Paulo/Unifesp CQB: 028/97 Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.