DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da Comissão EXTRATO PRÉVIO Nº 10.563/2025 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.024279/2025-73 Requerente: Instituto de Ciências Biomédicas - USP CQB: 046/98 Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 3. Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Ciências Biomédicas - USP solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Papel da resposta pró-inflamatória e da disfunção da resposta antiviral como alvo do Butirato em murinos e macrófagos humanos expostos à fumaça de cigarro e infectados com SARS CoV-2: Relevância para a exacerbação da doença pulmonar obstrutiva crônica, com a finalidade de obter a licença necessária para a manipulação de OGMs do Grupo Tg (K18-hACE2)", a ser desenvolvido nas instalações da instituição. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da Comissão EXTRATO PRÉVIO Nº 10564/2025 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.024278/2025-29 Requerente: Retina Prime CNPJ: 10.482.197/0001-04 Endereço: Av. Hélio de Souza Leão, 383, salas 1029/1030, Aracaju-SE. Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe de risco 1. Ementa: O Responsável Legal da Retina Prime solicita parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para execução da atividade de estudo clínico com organismos geneticamente modificados da classe de risco 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da Comissão EXTRATO PRÉVIO Nº 10.565/2025 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.024274/2025-41 Requerente: Hospital das Clínicas e da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HCFMUSP CQB: 217/06 Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2. Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Hospital das Clínicas e da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HCFMUSP solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Desenvolvimento de CAR-macrófagos de quarta geração visando a indução de respostas antitumorais: LIGHT e STING como vias imunoestimuladoras", a ser desenvolvido nas instalações credenciadas. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da Comissão INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 240105 Número do Contrato: 37/2022. Nº Processo: 01280.001568/2022-25. Dispensa. Nº 11/2022. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA-INPA . Contratado: 34.028.316/0003-75 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais e anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados, para atender as demandas do instituto nacional de pesquisas da amazônia - inpa.. Vigência: 19/12/2025 a 18/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 19/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/10/2025). LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2024 - UASG 240128 Nº Processo: 01204.000163/2024-44. Dispensa Nº 60/2024. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE ASTROFISICA. Contratado: 26.623.802/0001-41 - PATRICIA FONSECA COSTA GOULART 03565666684. Objeto: Contratação de serviço de transporte rodoviário eventual de servidores e colaboradores do laboratório nacional de astrofísica - etapa 2024/2025. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2025. Valor Total: R$ 24.336,00. Data de Assinatura: 19/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 240128 Número do Contrato: 93/2025. Nº Processo: 01204.000093/2025-13. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE ASTROFISICA. Contratado: 09.564.708/0001-40 - ATUAL SERVICE LTDA. Objeto: Fica alterada a cláusula terceira - do preço, que passa de r$ 102.282,60 (cento e dois mil duzentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos) para r$ 109.469,64 (cento e nove mil quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), onerando o contrato em r$7.187,04 (sete mil cento e oitenta e sete reais e quatro centavos) ao ano, correspondendo a um aumento de 7,01% (sete virgula zero um por cento) sobre o valor original do contrato.. Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 109.469,64. Data de Assinatura: 28/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025). SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO N°: 01245.000351/2024-96 PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 966767/2024 ESPÉCIE: Termo de Fomento OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Fomento nº 966767/2024, até a data de 9 de novembro de 2026, com decorrentes ajustes no plano de trabalho, conforme permite o art. 55 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea "c" do Decreto 8.726, de 2016. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2025. ASSINAM: Pela Administração Pública, SÔNIA DA COSTA, Secretária de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Substituta Eventual, e pela Organização da Sociedade Civil (OSC), MARCELO HENRIQUE SILVA, Presidente da Avante Brasil Eventos, Capacitação, Projetos Científicicos e de Inovação Tecnológica. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO PROCESSO N°: 01245.007589/2025-23 PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 981054/2025 INSTRUMENTO: Termo de Fomento, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.263.896/0001-64 e a FUNDAÇÃO CENTRO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DA REGIÃO DE BIGUAÇU, inscrito no CNPJ sob o nº 07.494.190/0001-90. OBJETO: Realização do projeto "Implantação de um laboratório portátil de ensino tecnológico com foco em software, destinado à capacitação profissional em tecnologias emergentes. O produto final do convênio será a disponibilização de uma estrutura móvel completa, equipada, operante e funcional, capaz de oferecer treinamentos técnicos presenciais e remotos, conteúdos atualizados e certificações voltadas às demandas reais do setor produtivo. A iniciativa visa promover a inclusão tecnológica e ampliar a oferta de mão de obra qualificada para ocupação de vagas de trabalho nas empresas locais, alinhando-se às finalidades do programa e fortalecendo o ecossistema regional de inovação. Objetivo Geral: Promover a capacitação profissional em tecnologias emergentes por meio da implantação de um laboratório portátil de ensino tecnológico, ampliando o acesso à educação digital e qualificando trabalhadores, estudantes e comunidades para atender às demandas reais do setor produtivo. Ao final do projeto, espera-se que o laboratório esteja plenamente operante, com estrutura física e metodologia consolidada, ofertando treinamentos técnicos e certificações em parceria com academias e empresas locais, contribuindo diretamente para o aumento da empregabilidade, inovação e desenvolvimento econômico regional. ", visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. RECURSOS APLICADOS: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), disponibilizados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação à conta da ação orçamentária 20V6 (Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação nas Empresas e nas Cadeias Produtivas), Categoria Econômica 3 (Despesas Correntes) e 4 (Despesas de Capital), empenhado sob os nºs 2025NE000029 e 2025NE00030, Unidade Gestora 240305 (CGTV), recursos provenientes da Emenda Parlamentar Individual nº 22100007, de autoria do Senador Esperidião Amin. DATA DA ASSINATURA: 05/11/2025. VIGÊNCIA: de 05 de novembro de 2025 a 04 de novembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Pela Administração Pública, DANIEL GOMES DE ALMEIDA FILHO, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela OSC, ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO, Presidente do Conselho Curador da Fundação Centro de Inovação e Tecnologia da Região de Biguaçu.