DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111000047 47 Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 81/2025 - UASG 153038 Número do Contrato: 65/2022. Nº Processo: 23066.058518/2022-97. Dispensa. Nº 76/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. Contratado: 14.645.162/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A EXTENSAO. Objeto: O 3º termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato original, que tem como objetivo apoio da fapex ao projeto "painel de dados de fomento à cultura". Até 30/06/2026.. Vigência: 05/11/2025 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 05/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 153038 Nº Processo: 23066007826202505. Objeto: Pr. 90004/2025 - Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais e serviços gráficos, abrangendo a confecção de livros, cartazes, banners, folders, folhetos, agendas, blocos, brindes e demais itens personalizados, para atender às demandas da Universidade Federal da Bahia (UFBA).. Total de Itens Licitados: 183. Edital: 10/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Barão de Jeremoabo, S/n. Campus Universitário de Ondina. Cep: 40170-115, Ondina - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/153038-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ERIK MAUTONE PEREIRA Pregoeiro (SIASGnet - 07/11/2025) 153038-15223-2025NE800100 PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 23066.075776/2025-81. Espécie: Contrato Temporário de Trabalho. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. Contratado: WILLIAM GOMES DA SILVA . Objeto: ministrar aulas no Departamento de Dança da Escola de Dança. Início: 05/11/2025, não ultrapassando vinte e quatro meses. Retribuição mensal: importância equivalente à remuneração de Professor Assistente com Mestrado, nível 1, em regime de 40 horas semanais de trabalho, nos termos da Lei 8.745/93. Signatários: JEILSON BARRETO ANDRADE e WILLIAM GOMES DA SILVA. UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE LICITAÇÕES DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90004/2025 - UASG 158719 Nº Processo: 23507004949202388. Objeto: Contratação de empresa para execução da obra de engenharia da Biblioteca Central do campus Juazeiro do Norte da UFCA com passarela de acesso e urbanização do entorno.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Tenente Raimundo Rocha S/n - Cidade Universitária, Cidade Universitária - Juazeiro do Norte/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/158719-3-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . TIAGO DE ALENCAR VIANA Pró-reitor de Administração (SIASGnet - 07/11/2025) 158719-26449-2025NE800001 UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 35/2025 Processo nº Processo: 23852.007211/2025-12. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO - UFCAT. Contratada: CNPJ: 01.517.750/0001-06 - FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA E C U LT U R A L Objeto: proporcionar aos estudantes, regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos de graduação oferecidos pela UFCAT, oportunidade de realização de estágio curricular obrigatório e não obrigatório, nas diversas áreas de atuação da F U N DAÇ ÃO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA E CULTURAL. Fundamento Legal: Lei n.º 14.133, de 01/04/2021, com suas alterações posteriores; da Lei n.º 11.788, de 25/9/2008; Da Resolução CONSEPEC UFCAT Nº 020/2024. Vigência: 5 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação no DOU. Data de Assinatura: 06/11/2025. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 36/2025 Processo nº Processo: 23852.007212/2025-59. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO - UFCAT. Contratada: CNPJ: 54.151.817/0001-90 - EPIK ACADEMIA CATALÃO LTDA Objeto: proporcionar aos estudantes, regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos de graduação oferecidos pela UFCAT, oportunidade de realização de estágio curricular obrigatório e não obrigatório, nas diversas áreas de atuação do EPIK ACADEMIA CATALÃO LTDA. Fundamento Legal: Lei n.º 14.133, de 01/04/2021, com suas alterações posteriores; da Lei n.º 11.788, de 25/9/2008; Da Resolução CONSEPEC UFCAT Nº 020/2024. Vigência: 5 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação no DOU. Data de Assinatura: 06/11/2025. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 37/2025 Processo nº Processo: 23852.007213/2025-01. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO - UFCAT. Contratada: CNPJ: 42.976.882/0001-75 - G B LUIZ INFORMAÇÕES EMPRESARIAS E CONTÁBEIS Objeto: proporcionar aos estudantes, regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos de graduação oferecidos pela UFCAT, oportunidade de realização de estágio curricular obrigatório e não obrigatório, nas diversas áreas de atuação do G B LUIZ INFORMAÇÕES EMPRESARIAS E CO N T Á B E I S . Fundamento Legal: Lei n.º 14.133, de 01/04/2021, com suas alterações posteriores; da Lei n.º 11.788, de 25/9/2008; Da Resolução CONSEPEC UFCAT Nº 020/2024. Vigência: 5 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação no DOU. Data de Assinatura: 06/11/2025. UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Universidade Federal do Ceará, por meio da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração e da Comissão para Análise das Sanções (instituída pela Portaria PROPLAD nº 176, de 12 de agosto de 2025), com fundamento nos artigos 155 a 160 da Lei 14.133/2021 e no art. 3º da Portaria GR/UFC nº 355/2022, vem NOTIFICAR a empresa SAMIR CAVALCANTE AUR CNPJ 28.261.811/0001-01. - Lei nº 14.133/2021 da instauração de processo administrativo sancionador, em razão da constatação de possíveis infrações administrativas praticadas no contexto da relação mantida com esta Universidade. O objeto da apuração refere-se a seguinte instrumento: Número do Processo: 23067.001808/2023-30 Modalidade Contrato nº 08/2023 Pregão Eletrônico nº 09/2022, Objeto: Contratação de Empresa especializada para o fornecimento de refeições prontas: almoço e jantar para a comunidade universitária do Campus de Sobral da UFC, de segunda à sexta-feira durante o período letivo, de acordo com o calendário aprovado pelo conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE, incluindo o período de férias, além de outros fornecimentos, de acordo com solicitação prévia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e anexos Motivo- Descumprimento de obrigações decorrentes de Cláusula Decima Segunda do Contrato nº 08/2023 e dos itens 3.1.12,3.1.13,3.1.14 e 3.1.15 do Termo de referência anexo ao Edital do Pregão Eletrônico nº 09/2022.. Fundamentação Inciso II do Aert. 155 da Lei nº 14.133/2021, Art. 3º, inciso II da Portaria nº 355, de 21 de dezembro de 2022(Dosimetria) - Gabinete do Reitor Sugestão de sanção impedimento do direito de licitar e contratar com a União Prazo 12(doze) meses. Conforme relato da fiscalização/setor demandante, a conduta da empresa pode ter caracterizado inexecução contratual, descumprimento de cláusula editalícia, ou outra irregularidade administrativa, Tais condutas, se confirmadas, podem ensejar a aplicação das penalidades previstas no art. 156 da Lei 14.133/2021. Nos termos do art. 158 da mesma Lei, fica Vossa Senhoria NOTIFICADA a apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento desta, sob pena de revelia e prosseguimento do feito com julgamento à luz dos elementos constantes dos autos. Fortaleza, 7 de novembro de 2025. JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS Pró-Reitor EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Universidade Federal do Ceará, por meio da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração e da Comissão para Análise das Sanções (instituída pela Portaria PROPLAD nº 176, de 12 de agosto de 2025), com fundamento nos artigos 155 a 160 da Lei 14.133/2021 e no art. 3º da Portaria GR/UFC nº 355/2022, vem NOTIFICAR a empresa GOCIL SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ 00.146.889/0001-10, da instauração de processo administrativo sancionador, em razão da constatação de possíveis infrações administrativas praticadas no contexto da relação mantida com esta Universidade. O objeto da apuração refere-se a seguinte instrumento: Número do Processo: 23067.008376/2024-79 Modalidade Contrato nº 67/2024 Pregão Eletrônico nº 90022/2024, Objeto: Contratação de prestação de serviços auxiliares e de apoio administrativo, com dedicação exclusiva de mão de obra, nas categorias profissionais de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Auxiliar Técnico II e Copeiro, para as atuais e futuras, instalações e dependências âmbito da Universidade Federal do Ceará (UFC), tanto nesta capital como no interior do Estado do Ceará, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e anexos Motivo Descumprimento de obrigações contratuais: Atrasos constantes no pagamento de benefícios alimentares (cesta básica, vale alimentação e vale transporte), com pendências já desde outubro de 2024, Descumprimento das obrigações relacionadas ao plano de saúde, incluindo a falta de cobertura para os colaboradores e dificuldade na inclusão de dependentes, Não liberação dos salários por meio de contas- salário isentas de tarifas, conforme exige a legislação vigente, Atrasos no pagamento do FGTA, Com relação ao INSS, persistem dúvidas quanto ao recolhimento do INSS dos trabalhadores, Até o momento, não recebemos comprovação sobre o pagamento integral das contribuições previdenciárias, o que compromete a situação previdenciária dos colaboradores. Atrasos nos pagamentos salariais, incluindo a grave ocorrência do atraso salarial referente ao mês de janeiro de 20254. Este atraso, em especial, afeta diretamente as verbas alimentares dos trabalhadores, prejudicando seu sustento. Fundamentação Inciso II do Aert. 155 da Lei nº 14.133/2021, Art. 3º, inciso II da Portaria nº 355, de dezembro de 2022(Dosimetria) - Gabinete do Reitor Fortaleza, 7 de novembro de 2025. JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS Pró-Reitor PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 93/2025 - UASG 153045 Nº Processo: 23067.052898/2025-99. Dispensa Nº 265/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA. Contratado: 31.302.808/0001-57 - FUNDACAO DE APOIO A CULTURA, A PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIEN. Objeto: Prestação de suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio nos termos do art. 1º da lei nº 8.958/1994 c.c. Parágrafo único do art. 1º do decreto nº 7.423/2010 e, subsidiariamente, do art. 75, xv, da lei nº 14.133/2021, na execução do projeto institucional denominado: projeto formação orientada ao desenvolvimento de técnicas de trabalho - projeto superar. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 05/11/2025 a 31/08/2026. Valor Total: R$ 3.000.000,00. Data de Assinatura: 05/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025). EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 44/2025 - UASG 153045 Nº Processo: 23067.022668/2025-03. Não se Aplica Nº 44/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA. Contratado: 08.918.421/0001-08 - FUNDACAO DE APOIO A SERVICOS TECNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS - FUNDACAO A. Objeto: Projeto de PD&I intitulado Turbiditescan2029: Tecnologia avançada de machine learning para caracterização de reservatórios na margem equatorial brasileira - Termo de cooperação nº 0050.0132326.25.9. Fundamento Legal: Lei nº 10.973/04. Vigência: 04/11/2025 a 03/11/2029. Valor Total: R$ 12.074.813,87. Data de Assinatura: 04/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025). EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 45/2025 - UASG 153045 Nº Processo: 23067.047314/2025-63. Não se Aplica Nº 45/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA. Contratado: 08.918.421/0001-08 - FUNDACAO DE APOIO A SERVICOS TECNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS - FUNDACAO A. Objeto: Acordo de parceria para PD&I que tem por objeto a cooperação técnica e científica entre os parceiros para desenvolver o projeto: Sistema de monitoramento esportivo em tempo real. Fundamento Legal: Lei nº 10.973/2004. Vigência: 30/10/2025 a 30/10/2027. Valor Total: R$ 1.300.800,00. Data de Assinatura: 30/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025).