DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO VOLTA REDONDA - RJ EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 983329/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR A - R J, CNPJ 32.415.283/0001-29, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA NO CENTRO DE CONVENÇÕES JACKSON UCHOA VIANNA NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA/RJ.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 572.295,00; dos recursos: R$ 571.695,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000204, de 24/10/2025, e R$ 600,00 de contrapartida. Vigência 01/04/2029 - 06/11/2025 Ronaldo Walace Ribeiro e Pedro Paulo Sad Coelho. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BARREIRAS - BA EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 983046/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIO DO PIRES-BA, CNPJ 13.783.279/0001-79, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE RIO DO PIRES/BA; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 979.658,00; dos recursos: R$ 974.658,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE001142, de 21/10/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2028 - 31/10/2025 ALINE DE SOUSA ROCHA e JOSE MARCOS PEREIRA. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PONTA GROSSA - PR EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 983445/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TIBAGI-PR, CNPJ 76.170.257/0001-53, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE TIBAGI/PR.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000856, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2029 - 30/10/2025 KELLY CRISTINA SOUZA GONÇ A LV ES BOTTEGA e RILDO EMANOEL LEONARDI. Termo de Compromisso nº 983421/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VENTANIA-PR, CNPJ 95.685.798/0001-69, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE MORADIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES REFERENTE A HABITAÇÃO DO NOSSO MUNICÍPIO.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000833, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2029 - 30/10/2025 KELLY CRISTINA SOUZA GONÇALVES BOTTEGA e Jose Luiz Bittencourt. Contrato de Repasse nº 979349/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA-PR, CNPJ 76.178.037/0001-76, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, GUARAPUAVA/PR - FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.723.417,22; dos recursos: R$ 3.686.183,05, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Gestão 00001, Programa de Trabalho 230512, NE 2025NE790497, de 30/10/2025, e R$ 37.234,17 de contrapartida. Vigência 31/10/2029 - 31/10/2025 KELLY CRISTINA SOUZA GONÇALVES BOTTEGA e DENILSON BAITALA . Contrato de Repasse nº 979304/25, firmado pelo Município de Ponta Grossa-PR, CNPJ 76.175.884/0001-87; junto à União Federal por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção da creche de educação infantil, Ponta Grossa/PR- FNDE- creche tipo 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Eq u i d a d e ; Valor: R$ 3.723.417,22; dos recursos: R$ 3.686.183,05, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Gestão 00001, Programa de Trabalho 230512, NE 2025NE790494, de 30/10/2025 e R$ 37.234,17 de contrapartida. Vigência 31/10/2029 - 31/10/2025 KELLY CRISTINA SOUZA GONÇALVES BOTTEGA e ELIZABETH SILVEIRA S C H M I DT . Termo de Compromisso nº 983440/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PINHALAO-PR, CNPJ 76.167.717/0001-94, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE PINHALÃO/PR; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000852 de 28/10/2025, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2029 - 30/10/2025 KELLY CRISTINA SOUZA GONÇALVES BOTTEGA e Luiz Eduardo de Castro Vanzeli. Termo de Compromisso nº 983449/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORTO VITORIA-PR, CNPJ 75.688.366/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA/PR; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 1.722.000,00; dos recursos: R$ 168.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 0000001, Programa de Trabalho 5600020250030, NE 2025NE000860 de 28/10/2025, e R$ 1.512.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 42.000,00 de contrapartida. Vigência 29/10/2029 - 29/10/2025 KELLY CRISTINA SOUZA GONÇ A LV ES BOTTEGA e Fabiano José Glaab. Termo de Compromisso nº 979306/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO-PR, CNPJ 75.193.516/0001-07, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE TIPO 2 PA D R ÃO FNDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO PARANÁ.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.723.417,23; dos recursos: R$ 552.927,46, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 2629820250006, NE 2025NE790482 de 30/10/2025, e R$ 3.133.255,59 nos exercícios subsequentes, e R$ 37.234,18 de contrapartida. Vigência 31/10/2029 - 31/10/2025 KELLY CRISTINA SOUZA GONÇALVES BOTTEGA e Mario Cezar da Silva. Termo de Compromisso nº 983443/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SENGES-PR, CNPJ 76.911.676/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 00000001, Programa de Trabalho 5600020250030, NE 2025NE000854 28/10/2025, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2029 - 31/10/2025 KELLY CRISTINA SOUZA GONÇALVES BOTTEGA e Gerson Nunes da Silva Termo de Compromisso nº 983420/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TOMAZINA-PR, CNPJ 75.697.094/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS URBANAS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000832 de 28/10/2025, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2029 -30/10/2025 KELLY CRISTINA SOUZA GONÇALVES BOTTEGA e CEZAR BUENO DE M E LO Termo de Compromisso nº 979309/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE UNIAO DA VITORIA- PR, CNPJ 75.967.760/0001-71, junto à União Federal por intermédio do FUNDO N AC I O N A L DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL CMEI SAGRADA FAMÍLIA DE NAZARÉ II, UNIÃO DA VITÓRIA/PR - FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.723.417,22; dos recursos: R$ 552.927,41, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 2629820250006, NE 2025NE790498 de 30/10/2025, e R$ 3.133.255,64 nos exercícios subsequentes, e R$ 37.234,17 de contrapartida. Vigência 31/10/2029 - 31/10/2025 KELLY CRISTINA SOUZA GONÇ A LV ES BOTTEGA e ARY CARNEIRO JUNIOR. Termo de Compromisso nº 983423/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ- PR, CNPJ 76.920.800/0001-92, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVIS?O DE UNIDADES HABITACIONAIS COM RECURSOS DISCRICION?RIOS DO FUNDO NACIONAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS, NO ?MBITO DO MINHA CASA, MINHA VIDA NO MUNIC?PIO DE WENCESLAU BRAZ ESTADO DO PARAN?; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000835 28/10/2025, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2029-30/10/2025 KELLY CRISTINA SOUZA GONÇ A LV ES BOTTEGA e Luiz Carlos Vidal. Contrato de Repasse nº 981478/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ-PR, CNPJ 76.920.800/0001-92, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto INTERVENÇÃO DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 490.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000980, de 03/10/2025, e R$ 8.896,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 27/10/2025 KELLY CRISTINA SOUZA GONÇALVES BOTTEGA e Luiz Carlos Vidal. R E T I F I C AÇ ÃO Ficam retificadas as publicações realizadas no Diário Oficial da União em 04 de novembro de 2025, referentes aos Termos de Compromisso firmados entre o Ministério das Cidades e os respectivos municípios, representados pela Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Moradia Digna. Onde se lê o ano final da vigência como 2027, leia- se 2029, mantendo-se o dia e mês conforme originalmente publicado. Termo de Compromisso nº 983425/2025, firmado entre o Ministério das Cidades e o Município de Arapoti/PR. Onde se lê: Vigência - 29/10/2025; Leia-se: Vigência 29/10/2029 - 29/10/2025. Termo de Compromisso nº 983427/2025, firmado entre o Ministério das Cidades e o Município de Boa Ventura de São Roque/PR. Onde se lê: Vigência 29/10/2027 - 29/10/2025; Leia-se: Vigência 29/10/2029 - 29/10/2025. Termo de Compromisso nº 983429/2025, firmado entre o Ministério das Cidades e o Município de Campina do Simão/PR. Onde se lê: Vigência 29/10/2027 - 29/10/2025; Leia-se: Vigência 29/10/2029 - 29/10/2025. Termo de Compromisso nº 983431/2025, firmado entre o Ministério das Cidades e o Município de Candói/PR. Onde se lê: Vigência 30/10/2027 - 30/10/2025; Leia- se: Vigência 30/10/2029 - 30/10/2025. Termo de Compromisso nº 983413/2025, firmado entre o Ministério das Cidades e o Município de Conselheiro Mairinck/PR. Onde se lê: Vigência 30/10/2027 - 30/10/2025; Leia-se: Vigência 30/10/2029 - 30/10/2025. Termo de Compromisso nº 983415/2025, firmado entre o Ministério das Cidades e o Município de Figueira/PR. Onde se lê: Vigência 30/10/2027 - 30/10/2025; Leia- se: Vigência 30/10/2029 - 30/10/2025. Termo de Compromisso nº 983435/2025, firmado entre o Ministério das Cidades e o Município de Guamiranga/PR. Onde se lê: Vigência 30/10/2027 - 30/10/2025; Leia-se: Vigência 30/10/2029 - 30/10/2025. Termo de Compromisso nº 983422/2025, firmado entre o Ministério das Cidades e o Município de Ibaiti/PR. Onde se lê: Vigência 30/10/2027 - 30/10/2025; Leia-se: Vigência 30/10/2029 - 30/10/2025. Termo de Compromisso nº 983428/2025, firmado entre o Ministério das Cidades e o Município de Imbaú/PR. Onde se lê: Vigência 30/10/2027 - 30/10/2025; Leia- se: Vigência 30/10/2029 - 30/10/2025. Termo de Compromisso nº 983430/2025, firmado entre o Ministério das Cidades e o Município de Ipiranga/PR. Onde se lê: Vigência 30/10/2027 - 30/10/2025; Leia- se: Vigência 30/10/2029 - 30/10/2025. Termo de Compromisso nº 983436/2025, firmado entre o Ministério das Cidades e o Município de Mato Rico/PR. Onde se lê: Vigência 30/10/2027 - 30/10/2025; Leia-se: Vigência 30/10/2029 - 30/10/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL VALE DO PARAÍBA AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR VALE DO PARAIBA, SP - 2522,, comunica a revogação voluntária da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica código nº - 21013581 - 6 RazÃo Social: T & T LOTERIAS LTDA- CNPJ 04831910000177, localizada na LARGO COMENDADOR FREIRE 87, CENTRO, MONTEIRO LOBATO, SÃO PAULO/SP , de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1077, de 11 de DEZEMBRO de 2024. GILSON LIRA DE ALMEIDA SUPERINTENDENTE DE REDE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SÃO PAULO NORTE AVISO DE REVOGAÇÃO 1 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR SAO PAULO NORTE, SP - 2576, comunica a revogação voluntária da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica código nº - 21024108 - 0 Razao Social: TRIO DA SORTE LOTERIAS LTDA - CNPJ 19199406000173, localizada na RUA VUPABUSSU, 27, PINHEIROS, SAO PAULO, SÃO PAULO/SP, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1077, de 11 de DEZEMBRO de 2024. MARCOS RENATO MATSUDA DE MELO SUPERINTENDENTE DE REDE