DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.184.349,55 (treze milhões, cento e oitenta e quatro mil, trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos) FINALIDADE: Ajuste de área objeto de cessão, ocupada pela Sede Administrativa do UNICEF. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, do Decreto-Lei nº 9.760, de 15 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos. LAVRATURA DO CONTRATO: Em 07 de novembro de 2025, Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso Gratuita. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 21000.061202/2021-31 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 9647.00045.500-1; Localização: Área -, nº S/N, -, Minaçu, Goiás ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 56.565,39 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 573,75 FINALIDADE: Unidade destinada à produção de espécie de peixes com utilização de estruturas de cultivo do tipo tanques-rede FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 06.11.2025 SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 19739.063280/2025-27 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: COMANDO DA AERONAUTICA OBJETO: RIP: 0703.00294.500-1; Localização: Área Rodovia MA-106, nº S/N, Centro de Lançamento de Alcântara, Zona Rural, Alcântara, Maranhão ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 89.630.287,39 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 14.938.411,11 FINALIDADE: Regularização da utilização do imóvel no qual se encontra instalado o Centro de Lançamento de Alcântara, considerando a Ata de Homologação Judicial do Terceiro Termo Aditivo ao Acordo Fundiário "Viva Alcântara", do Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Maranhão. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 07.11.2025 SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.152896/2021-44 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS OBJETO: RIP: 4877.00032.500-8; Localização: Avenida LUCIANO RODRIGUES DE PAULA, nº S/N, BR356 esq.c/ R. da Penitenciária - Faz. Santa Maria/Leblon, CHACARA LEBLOM, Muriaé, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 41.442,50 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 379,53 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 9.147.026,62 FINALIDADE: Regularização de uso da sede de Unidade Descentralizada do IEF no Município de Muriaé/MG. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 07.11.2025 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Acordo de Cooperação Técnica da Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro, celebrado com a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária do Município de Niterói-RJ, referente ao processo nº 10154.132004/2021-99, publicado no Diário Oficial da União em 08 de outubro de 2025, Seção 3, pág. 101: onde se lê: "EXTRATO DE CONTRATO DE AFORAMENTO ONEROSO" leia-se: "EXTRATO DE CONTRATO DE AFORAMENTO GRATUITO" onde se lê: "DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2025" leia-se: "DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2025" SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04906.001631/2010-83 INSTRUMENTO: Concessão de Uso Especial Para Fins de Moradia - CUEM; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Aurélia Cruz Santos - CPF: .164.025-; OBJETO: Concessão de Uso Especial Para Fins de Moradia - CUEM do imóvel localizado na Avenida Filadelfo Dórea,451, Bairro Industrial , Aracaju/SE, CEP 49065-390 cadastrado sob RIP nº 3105 0122972-44; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total (m²): 203,37; Área da União (m²): 203,37; VALOR DO IMÓVEL: R$ 30.794,28 (trinta mil setecentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 1º e 2º, da Medida Provisória nº 2.220, de 2001, com nova redação dada pela lei nº 13.465, de 2017; PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo Indeterminado; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/08/2025; Processo SEI 04906.001631/2010-83; Contrato (SEI nº 53469232). EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.044794/2024-01 INSTRUMENTO: Concessão de Uso Especial Para Fins de Moradia - CUEM; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: José Américo Santos - CPF: .000.595-; OBJETO: Concessão de Uso Especial Para Fins de Moradia - CUEM do imóvel localizado na Rua Antônio Venâncio Sobrinho (Antiga Rua Q), nº 416, São Conrado, Aracaju/SE, CEP 49043-356 cadastrado sob RIP nº 3105 0126478-30; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total (m²): 146,82; Área da União (m²): 146,82; VALOR DO IMÓVEL: R$10.080,66 (dez mil oitenta reais e sessenta e seis centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 1º e 2º, da Medida Provisória nº 2.220, de 2001, com nova redação dada pela lei nº 13.465, de 2017; PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo Indeterminado; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04/11/2025; Processo SEI 19739.044794/2024-01; Contrato (SEI nº 55329265). SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 170607 Número do Contrato: 65/2021. Nº Processo: 12804.100432/2021-86. Dispensa. Nº 23/2021. Contratante: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato n.º 65/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/12/2025 a 27/12/2026, nos termos do art. 57, inciso II, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 28/12/2025 a 27/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 863.542.184,57. Data de Assinatura: 30/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025). DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONTRATO TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL. Número do Contrato: 0001/2025. Objeto: Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, da Portaria/MGI Nº 6.726, de 30 de outubro de 2023, publicada no DOU de 31/10/2023, e do Edital DGP/SSC/MGI Nº 12, de 26 de abril de 2024, publicado no DOU de 29/04/2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ R$ 9.861,23 (nove mil oitocentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos. Vigência: da data de assinatura até 2 de fevereiro de 2026. Dotação Orçamentária prevista no Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - ATIVOS CIVIS DA UNIÃO - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - BENEFÍCIOS OBRIGATÓRIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MILITARES E SEUS DEPENDENTES - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme quadro abaixo: . .PROCESSO SEI .NOME .A S S I N AT U R A . .14021.085113/2025-08 .ADALBERTO RODRIGUES JUNIOR .07/11/2025 . .14021.083260/2025-35 .ALAN DA CRUZ DIAS .07/11/2025 . .14021.082579/2025-43 .AUGUSTO FRANCO DE LIMA .03/11/2025 . .14021.082863/2025-10 .CRISTIANA DE PADUA ANDRADE CAMPANHA .03/11/2025 . .14021.081718/2025-11 .GIOVANNI CUNHA DE AMORIM .07/11/2025 . .14021.083440/2025-17 .HUDSON SOARES LEITE JUNIOR .03/11/2025 . .14021.081198/2025-47 .JEFFERSON DAVISON DE OLIVEIRA ANDRADE .03/11/2025 . .14021.079987/2025-18 .LEONARDO DE CARVALHO FERRAZ .07/11/2025 . .14021.086769/2025-30 .LUCAS DANIEL PADIA ROCHA .07/11/2025 . .14021.081775/2025-09 .MARLON LUCAS DO NASCIMENTO .07/11/2025 . .14021.078955/2025-03 .RICARDO DE CASTRO REBELLO .03/11/2025 . .14021.086126/2025-96 .VINICIUS MOURÃO SANTANA RUFINO .07/11/2025 . .14021.081802/2025-35 .WALDOMIRO DANIEL DE ASSIS BARROSO .03/11/2025 LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2014 - UASG 170075 Nº Processo: 19964.107642/2019-97. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA. Contratado: 899..*-63 - CRISTIANE MERGULHAO DA FRANCA. Objeto: Constitui objeto deste termo a rescisão unilateral do contrato nº 02/2014 , firmado entre as partes em 04 de abril de 2014, cujo objeto consiste na locação de imóvel situado à rua Augusto Pereira Nunes, nº 216, centro, Irecê-BA.As obrigações encerraram-se em 13/10/2025, data de entrega das chaves.Fundamento legal: Data de rescisão: 22/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90009/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 06/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação continuada de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e componentes, nos aparelhos de ar condicionado e de refrigeração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra. CARLA CONDE MARQUES E OLIVEIRA BERNHARD Superintendente da Sra-am (SIDEC - 07/11/2025) 170207-00001-2024NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 170207 Nº Processo: 19739045923202551. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância armada ostensiva para o Edifício da União, administrado pela SPU-AM, localizado na Rua Maceió, nº 224 - Bairro Adrianópolis, na cidade de Manaus/AM, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 10/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Governador Danilo de Matos Areosa -, Distrito Industrial i - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/170207-5-90014-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme Edital e seus anexos.. CARLA CONDE MARQUES E OLIVEIRA BERNHARD Superintendente Sra-am (SIASGnet - 06/11/2025) 170207-00001-2024NE000001