DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Inexigibilidade Nº 72/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 93.301.976/0001-85 - ADMINISTRADORA RAPHAEL LTDA. Objeto: Locação de imóvel situado no endereço rua menna barreto — nº. 868 - areal - cep 96077-640- pelotas/ rs, com área total de 385,60 m², objeto da matrícula nº 10.770 do cri da comarca de pelotas - rs, para abrigar as instalações da gerência regional do trabalho de pelotas, rs.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 16/11/2025 a 15/11/2030. Valor Total: R$ 502.421,40. Data de Assinatura: 20/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170195 Número do Contrato: 11/2020. Nº Processo: 46208.003133/2019-21. Dispensa. Nº 63/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E TOCANTINS. Contratado: GERALDO SILVERIO DA CUNHA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência por 12 (doze) meses, nos termos da Lei n.º 8.245, de 1991 e do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Reajustar os valores do contrato, mediante a aplicação do IGP-M, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2025, e fundamento no artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 02/01/2026 a 01/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.553,32. Data de Assinatura: 04/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025). INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90006/2025 - UASG 243001 Processo Administrativo nº 00100.001762/2025-61. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI. Contratado: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ nº 61.198.164/0001-60. Objeto: cobertura de seguro predial e de bens patrimoniais do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI. Vigência: 12 (doze) meses, de 06/11/2025 a 06/11/2026. Valor Total: R$ 12.635,84, com fundamento no Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 243001 Número do Contrato: 02/2025. Processo Administrativo nº 00100.000790/2025-61. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI. Contratado: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 78.533.312/0001-58. Objeto: Repactuação conforme as Convenções Coletivas de Trabalho - CCTs de 2024 e 2025, com base no art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666/93, perfazendo o montante retroativo de R$ 126.565,78 (cento e vinte e seis mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta e oito centavos), concomitante com a alteração do endereço da sede da Contratante, com fundamento no art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93. Data de Assinatura: 07/11/2025. EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44129.004411/2025-60. Contrato/PC nº 039426. Contratada CT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ/CPF nº 40.908.136/0001-19. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato referente a alteração da redação da(s) cláusula(s): Alterar a redação do item 1 - Objeto do Termo de Referência: "Participação da Dataprev como patrocinadora do Prêmio WSA Brasil 2025 que será realizado de 15 de julho a 12 de setembro de 2025, em São Paulo, no auditório do Google For Startups, na modalidade Patrocinador Principal"; Alterar a redação do item 2 - Prazo de Entrega/Execução do Termo de Referência: "O evento será realizado de 15 de julho até 12 de setembro de 2025"; Alterar a redação do segundo parágrafo do item 4 - Condições Gerais de Fornecimento do Termo de Referência: ""O patrocínio ao Prêmio WSA Brasil 2025 será realizado de 15 de julho até 12 de setembro de 2025, em São Paulo/SP."; Alterar a redação do item 10 - Faturamento do Termo de Referência, primeiro parágrafo para: "A CONTRATADA deverá encaminhar as notas fiscais eletrônicas para o email [email protected] ou para o seguinte endereço: Rua Professor Álvaro Rodrigues, nº 460, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.280-040 (Unidade Central de Recebimento), discriminando no corpo da Nota Fiscal/Fatura, o número do Pedido de Compra/Contrato, o período de prestação do serviço (quando for o caso), o local da prestação do serviço, o número e o objeto do respectivo contrato." e segundo parágrafo para: "O prazo para pagamento do valor integral do patrocínio será de até 5 (cinco) dias úteis após apresentação da nota fiscal ou recibo.""; Alterar a redação do item 11 - Pagamento do Termo de Referência para: "5 dias úteis após apresentação da nota fiscal ou recibo"; Alterar a redação da Observação "Data" do Pedido de Compra nº 039426/2025 para: "De 15 de julho a 12 de setembro de 2025". Alterar a redação da Observação "Pagamento" do Pedido de Compra nº 039426/2025: "PAGAMENTO: 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS APÓS A APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL OU RECIBO. AS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS À UNIDADE CENTRAL DE RECEBIMENTO - UCR, NA RUA PROFESSOR ÁLVARO RODRIGUES, Nº 460, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ, CEP 22.240-080, EM HORÁRIO COMERCIAL, OU PARA O E-MAIL [email protected]." Data da assinatura: 06/11/2025. Valor do instrumento: Sem impacto financeiro. Vigência: a partir da data última assinatura digital. Fundamentação legal: art. 72 da Lei nº 13.303/2016 e demais normas da legislação correlata. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91042/2025- UASG 238014 De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa VIA GRÁFICA LTDA - CNPJ nº 13.944.941/0001-25, pelo valor total de R$ 2.347.624,00 (dois milhões, trezentos e quarenta e sete mil, seiscentos e vinte e quatro reais). PAULA MARIA SILVA GALVÃO DOURADO Pregoeira Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO. Processo SEI/MIR nº 21290.002789/2025-51. Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município de São Felix/BA, com o objetivo de promover a adesão à Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA. Objeto: O presente Acordo de Adesão tem por objeto a adesão do Município de São Felix/BA à PNPTMA, com a definição de obrigações e responsabilidades voltadas à promoção de medidas intersetoriais que garantam os direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana, com base no reconhecimento, no respeito e na valorização da cultura e da memória afrodescendente, e na superação do racismo. Vigência: O presente Termo de Adesão terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula quarta e a cláusula sétima deste Termo. Data da assinatura: 05 de novembro de 2025. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial e José Geraldo Tosta Albergaria da Silva, Prefeito do Município de São Felix/BA. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 977152, Nº Processo: 21290001403202594, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: CENTRO CULTURAL CAPOEIRA ARUANDA CNPJ nº 25227389000133, Objeto: Realizar o Capoeira Brasília Festival, evento de capoeira que prevê workshops, rodas de capoeira e apresentações artísticas voltados para a capoeira., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000050, Valor: R$ 200.000,00, PT R ES : 254333, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 04/11/2025 a 04/11/2026, Data de Assinatura: 04/11/2025, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-*, Convenente: MICHELLE SANTOS LIMA CPF nº .125.851-. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 100/2025 - Processo nº 59053.007531/2022-74 - Transferência Obrigatória Siafi nº 1AARJL. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. LUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL, ex-Prefeito Municipal de Paraty/RJ, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. WELLES MATIAS DE ABREU Diretor de Orçamento e Finanças, Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 99/2025 - Processo nº 59200.000309/2010-76 - Convênio nº 750560/2010. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. JOSÉ CARLOS REIS DA SILVA, ex-Secretário de Estado de Agropecuária do Acre, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca da Nota Técnica n° 78/2025/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 22.192,60, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. WELLES MATIAS DE ABREU Diretor de Orçamento e Finanças, Substituto SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2025 ao Instrumento código 971897. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PENHA, CNPJ nº 83102327000100. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 240.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 240.500,00, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2027. Data de Assinatura: 31/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: LUIZ AMERICO PEREIRA, CPF nº .570.509-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982239, Nº Processo: 59000018556202561, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE DOM PEDRITO CNPJ nº 87482535000124, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O MUNICÍPIO, Valor Total: R$ 653.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 224.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 429.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000942, Valor: R$ 429.750,00, PT R ES : 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 07/11/2025 a 07/11/2028, Data de Assinatura: 07/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: DIEGO DA ROSA CRUZ CPF nº .576.490-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 965306. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA CECILIA, CNPJ nº 85997237000141. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 5.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.500,00, Vigência: 12/12/2024 a 12/12/2027. Data de Assinatura: 12/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: CARLOS ENRIQUE GARCIA LANGER, CPF nº .244.700-*.