DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111000144 144 Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA - ESPECIALIZADA IPEA/PIPA Nº 55/2025 SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a participar do processo seletivo para a concessão de bolsa de pesquisa, no âmbito do Programa de Incentivo à Pesquisa Aplicada - PIPA, nos termos estabelecidos na Chamada Pública Especializada IPEA/PIPA nº 055/2025 - Projeto: "Núcleo de Informações Sociais - NINSOC". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA 10/11/2025; DATA FINAL PARA O ENVIO: 24/11/2025; PREVISÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 03/12/2025. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br). Brasília 7 de novembro de 2025 MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA - ESPECIALIZADA IPEA/PIPA Nº 56/2025 SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a participar do processo seletivo para a concessão de bolsa de pesquisa, no âmbito do Programa de Incentivo à Pesquisa Aplicada - PIPA, nos termos estabelecidos na Chamada Pública Especializada IPEA/PIPA nº 056/2025 - Projeto: "Modelagem macroeconômica baseada em agentes (Macro ABM)". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA 10/11/2025; DATA FINAL PARA O ENVIO: 25/11/2025; PREVISÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 02/12/2025. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br). Brasília 7 de novembro de 2025 MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2025 - UASG 113214 Nº Processo: 00058.020782/2023-32. Pregão Nº 90015/2024. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado: 05.933.907/0001-27 - DIGITALNET BRASIL SISTEMAS DE COLABORAÇÃO LTDA. Objeto: Aquisição de solução de Tecnologia da Informação e Comunicação de videoconferência corporativa, incluindo equipamentos endpoint, instalação e garantia. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/11/2025 a 07/11/2026. Valor Total: R$ 231.151,00. Data de Assinatura: 07/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 - UASG 113214 Nº Processo: 00058018061202524. Objeto: Aquisição equipamentos de áudio, vídeo, iluminação, fotografia e acessórios, bem como serviço de instalação da sala multiuso, para a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Total de Itens Licitados: 69. Edital: 10/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Scs Q. 09, Lote C, Torre a - Ed. Parque Cidade Corporate, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/113214-5-90022-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRUNO SILVA FIORILLO Pregoeiro (SIASGnet - 07/11/2025) 113214-20214-2025NE800001 ASSESSORIA DE JULGAMENTO DE AUTOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, §3º, da Resolução 472, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por serem frustradas as tentativas de intimação pela via postal, fica o interessado FRANCISCO DE ASSIS CAMILO SOUSA, CPF nº *.128.181-, intimado da decisão de primeira instância prolatada pela Coordenadoria de Controle e Processamento de Irregularidades - CCPI/SPO, que decidiu pelo arquivamento do processo administrativo por nulidade do Auto de Infração nº 000841.I/2025, por ter sido nele constatado vício insanável, conforme previsto na Resolução ANAC nº 472/2018, art. 33, inciso II. Destaca-se que, nos termos do art. 20 da Resolução 472 da ANAC, o fato analisado no referido processo está sujeito à apuração da necessidade de eventual lavratura de novo auto de infração. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.045403/2025-89; Auto de Infração nº 000841.I/2025; Unidade Emissora GTVC; Capitulação correspondente a Lei 7.565/1986 (CBA), art. 302, II, "N"; c/c Resolução ANAC nº 472, Anexo I, COD "INR"; c/c RBAC 91, parágrafo 91.5 (a) (3). ATENÇÃO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei. HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria e Julgamentos de Autos de Segunda Instância AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO SAF-ANTAQ/Nº 26/2025 INSTRUMENTO: 4° TADI - CONT-SAF-ANTAQ/Nº 26/2021. CONTRATANTES: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, e a empresa AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA LTDA, CNPJ/MF nº 01.406.617/0001-74. OBJETO: prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato, com início na data 03.12.2025 e término em 03.12.2026. VALOR TOTAL: R$ 6.703,20 (seis mil, setecentos e três reais e vinte centavos). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, Natureza de Despesa: 3390.39-25 - Taxa de Administração. UNIDADE GESTORA: 682010. GESTÃO: 68201. DATA DA ASSINATURA: 05.11.2025. PROCESSO: 50300.008459/2021-88. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DL Nº 094/ADLI-2/SBDO/2025 - Concessão de uso de área aeroportuária destinada única e exclusivamente à implantação e exploração comercial da atividade de posto de abastecimento de aeronaves (PAA), localizada na área operacional do Aeroporto Regional de Dourados/MS (SBDO). Concessionária: VIBRA ENERGIA S/A, CNPJ nº 34.274.233/0001- 02. Valor Global: R$ 979.500,00 para o período de 60 meses, bem como a variável adicional de R$ 45,56 por metro cúbico comercializado. Fund. Legal: caput do art. 29 da Lei nº 13.303/2016 c/c inc. XIX do art. 85 do RILCI, art. 13 c/c § 1º do art. 14 e § 2º do art. 32 do AN nº 005/PR/DJ/2014, Res. nº 302/2014, da ANAC, art. 40 da Lei 7.565/1986 (CBA) e art. 1º da Lei nº 5.332/1967. Homologação em 7/11/2025. GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS Nº 024/ADLI-1/SWNS/2025 SEDE-SMS-2025/00307 - Contratada: NAFIM SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 30 TAMPAS DE CONCRETO ARMADO COM DIÂMETRO DE 55 CM, A SEREM INSTALADAS NO AEROPORTO DE ANÁPOLIS GO - SWNS. Valor Global: R$ 2.400,00. Autoridade Competente LUIZ GUSTAVO DA SILVA SCHILD GERÊNCIA DO AEROPORTO DE ANÁPOLIS. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177113 EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DL Nº 096/ADLI-1/SBIP/2025 - SEDE-SMS-2025/00306 - Contratada: TARCISIO PIRES JUNIOR 04452373682 - Contratação de empresa especializada para realizar manutenção preventiva nos aparelhos de ar-condicionado do Aeroporto de Ipatinga - SBIP. Valor Global: R$ 12.600,00. Autoridade Competente: RODRIGO DE ARAUJO SILVA - SUPERINTENDÊNCIA DO AEROPORTO DE USIMINAS IPATINGA. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177155 COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 R E P U B L I C AÇ ÃO Nº processo: 50900.00256/2024-27. Objeto: Contratação de empresa especializada na elaboração de projeto complementar para infraestrutura do sistema de combate a incêndio, com detecção e alarme e Sistema de Proteção Contra Descargas Elétricas - SPDA do Porto de Fortaleza, com aprovação do Corpo de Bombeiros do Ceará, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento, conforme Termo de Referência e demais condições do Edital e seus anexos. Fundamentação Legal: regido pela Lei nº 13.303, de 2016, Decreto nº 12.846, de 2013, Lei Complementar nº 123, de 2006, Decreto nº 8.945, de 2016, Decreto nº 8.538, de 2015, Decreto nº 9.507, de 2018, Instrução Normativa SEGES/MP Nº 03, DE 2018, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CDC e demais disposições aplicáveis. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/11/2025, a partir de 10h00mn. Endereço: Praça Amigos da Marinha, Cais do Porto - Fortaleza/CE ou https://www.docasdoceara.com.br/licitacoes. Entrega das Propostas: a partir de 10/11/2025 às 10h00mn no site gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/11/2025 às 14h00 no site gov.br/compras. O Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia Docas do Ceará, nos termos da alínea ''d'', do §1º, do seu art.72, encontra-se disponível no seguinte link: https://www.do casdoceara.com.br/_files/ugd/a321a8_05d409d519364486819ad2a4ba307618.pdf . THEURY GOMES Pregoeira CPL/CDC AVISO DE LICITAÇÃO LRE Nº 6/2025 Nº Processo: 50900.000962/2024-79 - CÓD. 1082234 Cessão de uso Onerosa de salas localizadas no Núcleo de Apoio Portuário - NAP do Porto de Fortaleza, destinada à exploração comercial, conforme Anexo I - Termo de Referência e demais condições do Edital e seus anexos. Fundamentação Legal: regido pela Lei nº 13.303, de 2016, Lei nº 12.846, de 2013, Lei complementar nº 123, de 2006, Decreto nº 8.945, de 2016, Decreto nº 8.538, de 2015, Decreto nº 9.507, de 2018, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CDC e demais disposições aplicáveis. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 10/11/2025 a partir de 10h00min. Endereço: Praça Amigos da Marinha, Cais do Porto - Fortaleza/CE ou https://licitacoes-e.com.br. Entrega das Propostas: a partir de 10/11/2025 às 10h00 no site: licitacoes-e.com.br. Abertura das Propostas: 02/12/2025 às 14h00 no site www.licitacoes-e.com.br. O Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia Docas do Ceará, nos termos da alínea ''d'', do §1º, do seu art.72, encontra-se disponível no seguinte link: https://www.docasdoceara.com.br/_files/ugd/a321a8_05d409d519364486819ad2a4ba307618.pdf LRE Nº 7/2025 CÓD. 1082238 ESPÉCIE: Nº Processo: 50900.000973/2025-30 Reforma e modernização do Núcleo Especial de Polícia Marítima da Polícia Federal (NEPOM) situado na Companhia Docas do Ceará, conforme Projeto Básico e demais condições do Edital e seus Anexos. Fundamentação Legal: regido pela Lei nº 13.303, de 2016, Lei nº 12.846, de 2013, Lei complementar nº 123, de 2006, Decreto nº 8.945, de 2016, Decreto nº 8.538, de 2015, Decreto nº 9.507, de 2018, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CDC e demais disposições aplicáveis. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/11/2025 a partir de 10h00min. Endereço: Praça Amigos da Marinha, Cais do Porto - Fortaleza/CE ou https://licitacoes-e.com.br. Entrega das Propostas: a partir de 10/11/2025 às 10h00 no site: licitacoes-e.com.br. Abertura das Propostas: 03/12/2025 às 14h00 no site www.licitacoes-e.com.br. O Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia Docas do Ceará, nos termos da alínea ''d'', do §1º, do seu art.72, encontra-se disponível no seguinte link: https://www.docasdoceara.com.br/_files/ugd/a321a8_05d409d519364486819ad2a4ba307618.pdf PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 Nº processo: 50900.001439/2024-60. Objeto: Contratação do serviço de instalação de 01 (um) sistema iluminação, com fornecimento de projetores de Led, incluindo o sistema de automação, para atender a Companhia Docas do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Projeto Básico, do Edital. Fundamentação legal: regido pela Lei nº 13.303, de 2016, Lei nº 12.846, de 2013, Lei Complementar nº 123, de 2006, Decreto nº 8.945, de 2016, Decreto nº 8.538, de 2015, Decreto nº 9.507, de 2018, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CDC e demais disposições aplicáveis. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/11/2025 a partir de 10h00mn. Endereço: Praça Amigos da Marinha, Cais do Portos - Fortaleza/Ce ou ou https://www.docasdoceara.com.br/licitacoes. Entrega das Propostas: 10/11/2025 a partir de 10h10mn. no site gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/12/2025 às 10h00 no site gov.br/compras. O Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia Docas do Ceará, nos termos da alínea ''d'', do §1º, do seu art.72, encontra-se disponível no seguinte link: https://www.docasdoceara.com.br/_files/ugd/a321a8_05d409d519364486819ad2a4ba307618.pdf THEURY GOMES Pregoeira CPL/CDC