DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111000169 169 Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 4. INSCRIÇÕES E SELEÇÃO 4.1 Os candidatos a integrantes deverão se inscrever até o dia 13 de novembro de 2025, informando: I- Nome da organização representada; II- Segmento da organização (EES, GOV ou EAF); III- Nome do/a candidato/a; IV- Telefone do/a candidato/a; V- E-mail do/a candidato/a; VI- CPF do/a candidato/a; VII- Tempo de atuação na economia solidária (em anos), anexando registos que comprovem em PDF único (certificados de formação em ecosol, declarações e outros); e VIII- Informar a disponibilidade do/a candidato/a para participar de reuniões mensais da Comissão, estando ciente que a ausência em 2 (duas) reuniões seguidas sem justificativas será substituído (a) pelo (a) suplente. 4.2 As inscrições deverão ser enviadas até o dia 13 de novembro de 2025 por meio do formulário, conforme link:https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQL S e c s e P n 8 c P E 9 Ox C s D 7 1 DJ - r EO 8 6 V D 6 G r 9 E p l 3 g T R a h R 7 _ z LQ g / v i e w f o r m ? u s p = h e a d e r 4.3 A forma de escolha dos integrantes terá como critério para desempate o tempo de atuação comprovado na economia solidária. 4.4 O resultado do processo de escolha será divulgado até o dia 14 de novembro de 2025 e encaminhado para a Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Amapá. 5. COMITÊ ORGANIZADOR 5.1 O Comitê Organizador deste Edital é formado por: I- Michel Cardoso Paranhos e Maria do Socorro Silva Souza, titular e suplente, respectivamente, representantes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amapá, segmento gestão. II- Maria Sonale de Queiroz, titular, representante do Fórum Amapaense de Economia Solidária - FAES/FBES, segmento entidade. III- Maria das Graças dos Santos Brazão e Maria do Socorro de Souza Alberto, titular e suplente, respectivamente, representantes do Fórum Amapaense de Economia Solidária - FAES/FBES, segmento Empreendimento. IV- Ancelmo Pereira Brandão e Ruzimar Teles Matukait titular e suplente, respectivamente, representantes da Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo, segmento gestão. 5.2 Os Membros do Comitê Organizador terão assento na Comissão Estadual do CADSOL. 6. DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1 Questões não tratadas neste edital serão decididas pelo Comitê Organizador, com base na Portaria do Cadastro Nacional de Empreendimentos Ec o n ô m i c o s Solidários, no Manual do CADSOL e em orientações da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego. MICHEL CARDOSO PARANHOS Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO MARANHÃO EDITAL DE DECISÃO DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MARANHÃO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação via postal, vem notificar a empresa abaixo relacionada da decisão que julgou procedente as Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01, bem como a comprovarem o pagamento dos débitos, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO MA - SRT/MA, sito Av. Kennedy, 150 - Centro, São Luís/MA CEP: 65025-001 no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital. A falta de comprovação do recolhimento dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado ou via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021. . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO .V A LO R ( R $ ) . .ANTONIO S LIMA COMERCIO - ME .46223.003335/2015-51 .ND .200.495.241/Tret 201.179.644 .9.846,11 . .O B R A D EQ CONSTRUCOES LTDA .46223.004260/2019-59 .ND .201.517.850 .99.052,21 . .M C DINIZ SOARES- ME .46223.010661/2012-71 .ND .200.032.313/Tret 203.038.878 .1.009,53 LUCIANA SILVA DE CARVALHO BRITO Chefe SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO PARÁ SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 A Chefe - Substituta - da Seção de Multas e Recursos - SEMUR-SRT/PA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 20, inciso III, da Portaria n° 667/2021. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/PA, situada na Travessa Nove de Janeiro, nº 1569, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021. Para mais informações é possível contatar o setor através do endereço eletrônico [email protected] . .E M P R ES A .P R O C ES S O .MULTA (R$) . .S/C EDUCACIONAL COLEGIO QUINGOSTA PINHEIRO LT DA .14152.056459/2020-91 .1.881,33 . .S/C EDUCACIONAL COLEGIO QUINGOSTA PINHEIRO LT DA .14152.056458/2020-46 .3.039,07 . .S/C EDUCACIONAL COLEGIO QUINGOSTA PINHEIRO LT DA .14152.056461/2020-60 .5.449,25 . .S/C EDUCACIONAL COLEGIO QUINGOSTA PINHEIRO LT DA .14152.056460/2020-15 .2.677,28 . .SECURITY AMAZON SERVICO DE SEGURANA PRIVADA LTDA .14152.075742/2020-11 .20.911,69 . .SECURITY AMAZON SERVICO DE SEGURANA PRIVADA LTDA .14152.075743/2020-66 .133.470,32 . .SECURITY AMAZON SERVICO DE SEGURANA PRIVADA LTDA .14152.075740/2020-22 .38.567,24 . .SECURITY AMAZON SERVICO DE SEGURANA PRIVADA LTDA .14152.075741/2020-77 .20.260,46 . .TECNORAD SERVICOS TECNICOS EM RADIOLOGIA LT DA .14152.008007/2020-01 .727,84 . .TECNORAD SERVICOS TECNICOS EM RADIOLOGIA LT DA .14152.008021/2020-04 .415,25 . .TECNORAD SERVICOS TECNICOS EM RADIOLOGIA LT DA .14152.008013/2020-50 .161,74 . .TECNORAD SERVICOS TECNICOS EM RADIOLOGIA LT DA .14152.008015/2020-49 .1.051,33 ANA VITÓRIA FARIAS RODRIGUES EDITAL DE DECISÃO DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Pará, sito Travessa Nove de Janeiro 1569 - São Brás - Belém - PA - Brasil - 66.060-575, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade de notificação via postal, relaciona as empresas a seguir para COMUNICAR o não provimento do recurso voluntário interposto e o prosseguimento do trâmite conforme dispõe a legislação aplicável. Por conseguinte, fica mantido o débito conforme os valores constantes das NDFC referentes ao FGTS e/ou Contribuição Social instituída pela Lei Complementar 110/2001, a ser acrescido dos consectários legais até a data de quitação. O processo de notificação de débito com atendimento às formalidades legais será encaminhado à Caixa Econômica Federal conforme preceitua o art. 47 da Portaria 667/2021 MTP. Para mais informações é possível contatar o setor através do endereço eletrônico [email protected] . .Razão Social .CNPJ/CPF .N D FC .Valor . .AD'S SERVICOS DE LOCACAO DE MAO-DE-OBRA EIRELI .11.054.815/0001-70 .201.493.365 201.667.029 .327.861,00 . .EMPRESA DE LOGISTICA DO OESTE DO PARA LTDA .10.464.817/0001-74 .201.571.901 202.791.602 .28.030,12 . .J R A VERAS COMERCIAL - EIRELI .19.739.478/0001-66 .201.569.175 203.529.600 .18.003,87 TERMO DE RETIFICAÇÃO DE DÉBITO/TERMO DE ALTERAÇÃO DE DÉBITO ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES Chefe Substituta EDITAL DE DECISÃO DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Pará, sito Travessa Nove de Janeiro 1569 - São Brás - Belém - PA - Brasil - 66.060-575, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade de notificação via postal, relaciona as empresas a seguir para COMUNICAR o provimento parcial do recurso voluntário interposto e o prosseguimento do trâmite conforme dispõe a legislação aplicável. Por conseguinte, fica mantido o débito conforme os valores constantes das NDFC referentes ao FGTS e/ou Contribuição Social instituída pela Lei Complementar 110/2001, a ser acrescido dos consectários legais até a data de quitação. O processo de notificação de débito com atendimento às formalidades legais será encaminhado à Caixa Econômica Federal conforme preceitua o art. 47 da Portaria 667/2021 MTP. Para mais informações é possível contatar o setor através do endereço eletrônico [email protected] . .Razão Social .CNPJ/CPF .N D FC .Valor . .CONSTRUTORA LIMA VIEIRA LTDA - EPP .07.210.136/0001-75 .200.748.688 201.667.118 .35.124,77 TERMO DE RETIFICAÇÃO DE DÉBITO/TERMO DE ALTERAÇÃO DE DÉBITO ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 A chefia da seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Pará, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade de notificação via postal, CIENTIFICA os empregadores abaixo relacionados que o recurso interposto não foi conhecido pela autoridade regional ou não foi provido pela instância administrativa superior, tendo sido mantida a decisão regional pela procedência do auto de infração. Assim sendo, o pagamento da multa administrativa deverá ser efetuado na rede bancária, por meio de DARF, esse pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF. A falta de recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Os processos estão disponíveis para consulta na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará, Seção de Multas e Recursos, situada na Travessa Nove de Janeiro, nº 1569, CEP: 66060-575- São Brás - Belém/PA. Para mais informações é possível contatar o setor através do endereço eletrônico [email protected] . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O .CNPJ/CPF .M U LT A (R$) . .EMPRESA DE LOGISTICA DO OESTE DO PARA LT DA .46222.006817/2019-04 .10.464.817/0001-74 .1.951,84 . .EMPRESA DE LOGISTICA DO OESTE DO PARA LT DA .46222.006816/2019-51 .10.464.817/0001-74 .178,77 . .MPRESA DE LOGISTICA DO OESTE DO PARA LT DA .46222.006815/2019-15 .10.464.817/0001-74 .178,77 . .MPRESA DE LOGISTICA DO OESTE DO PARA LT DA .46222.006814/2019-62 .10.464.817/0001-74 .2.770,92 . .TRANSGLOBAL NORTE TRANSPORTES LTDA .14152.063678/2020-26 .83.325.670/0001-05 .56.729,30 . .TRANSGLOBAL NORTE TRANSPORTES LTDA .14152.063680/2020-03 .83.325.670/0001-05 .644.466,52 . .TRANSGLOBAL NORTE TRANSPORTES LTDA . 14152.063679/2020-71 .83.325.670/0001-05 .37.916,01 . .TRANSGLOBAL NORTE TRANSPORTES LTDA .14152.063675/2020-92 .83.325.670/0001-05 .48.769,83 ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES Chefe Substituta