DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.350.180/0041-57, RUM1B50, EPSMA00806352023, 683-11; RUP8F50, EPSMA00812422023, 683-13; RUP8F50, EPSMA00817732023, 683-13; RNC6J29, EPSMA00648982023, 683-13; QPM0928, EPSMA00654642023, 683-13; RND9A15, EPSMA00657952023, 683-11; RUO4G43, EPSMA00657962023, 683-11; 19.368.927/0021-50, FFK9C66, EPSMA00823212023, 683-12; CUG3A88, EPSMA00846232023, 683-12; CUL0F93, EPSMA00005562024, 683-12; 65.562.175/0001-38, GBC8801, EPSMA00852412023, 683-13; 19.350.180/0001-60, RTK9B16, EPSMA00845402023, 683-13; 14.675.270/0004-50, IVT3522, EPSMA00807982023, 683-12; 76.533.777/0014-06, SEV6C05, EPSMA00004532024, 683-11; SFA5E80, EPSMA00007542024, 683-13; SFA4D79, EPSMA00007692024, 683-13; 34.632.840/0001-99, RMI5F51, EPSMA00011832024, 683-13; 25.022.584/0001-27, JBL7A19, EPSMA00006512024, 683-13; 14.675.270/0073-81, RBG6A08, EPSMA00008612024, 683-12; 35.296.717/0001-07, IZS2B08, EPSMA00753222023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.288/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VISOLUX COMUNICACAO E SINALIZACAO VISUAL LTDA, 78.075.041/0001-34, BDM3G78, FRMEV02775192024, 606-82; VINICIUS ZARDO, .335.110-*, IGO5B93, FRMEV02798852024, 606-82; VITOR JOSE DA SILVEIRA, .551.636-, QOW2D83, FRMEV02813462024, 606-82; VILSON LINDOMAR DA SILVA, .539.919-, BYG2I51, FRMEV02717202024, 606-82; VILSON TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 13.428.888/0001-00, AVC8B33, FRMEV02860572024, 606-82; OVQ1G50, FRMEV02887112024, 606-82; VINOTRAN TRANSPORTES LTDA., 32.664.887/0001-09, JAX1G03, FRMEV02810092024, 606- 82; VITOR JOAO GONCALVES, .266.908-*, DBP4A25, FRMEV02842872024, 606-82; VINICIUS SEIDEL, .330.919-, AKK7740, FRMEV02746382024, 606-82; VIRGILIO DE OLIVEIRA PIRES, .615.386-, KZH3D75, FRMEV02539142024, 606-82; VINCE HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 48.963.024/0001-72, ECX6D71, FRMEV02760662024, 606-82; VINICIUS DA SILVA RIBEIRO, .713.575-*, FHT2J13, FRMEV02584462024, 606-82; VITOR APARECIDO DA SILVA, .686.876-, GKR7H29, FRMEV02809562024, 606-82; VINICIUS SANCHES MONTEIRO, .822.639-, NVS9J74, FRMEV02830082024, 606-82; VINHEDOS TRANSPORTES LTDA, 93.561.108/0001-34, JCT5D06, FRMEV02823982024, 606-82; VINICIUS F. MOREIRA - PLANTAS, 20.013.192/0001-88, TCL8A50, FRMEV02723592024, 606-82; VITOR FERREIRA MENDES & CIA LTDA, 17.382.846/0001-36, NJK3J66, FRMEV02749252024, 606- 82; VINICIUS PEREIRA DA LUZ TRANSPORTES, 22.253.023/0001-40, SEW1C01, FRMEV02834532024, 606-82; VINICIUS HOLDEFER, .862.449-*, QHP9I10, FRMEV03033222024, 606-82; VITOR CESAR RIBEIRO REIS, .933.536-, GVK6812, FRMEV02997142024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.249/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SINGER E LOGISTICA LTDA, 76.752.054/0001-75, AVC6535, FRMEV02577342025, 606-82; AVC6535, FRMEV02667212025, 606-82; IPE0E17, FRMEV02787962025, 606-82; TRANSPORTES SQUIZZATO LTDA, 01.996.506/0001-65, JBJ1A12, FRMEV02574072025, 606-82; JCJ9B77, FRMEV02624372025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JCV0D01, FRMEV02586732025, 606-82; JCV8D46, FRMEV02589992025, 606-82; JBQ4A80, FRMEV02592702025, 606-82; JDH1D31, FRMEV02624812025, 606-82; JDI0G15, FRMEV02654042025, 606-82; JDH1F27, FRMEV02665482025, 606-82; TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LOGISTICA E PROJETOS LTDA , 21.185.633/0001-91, KZM9H49, FRMEV02678412025, 606-82; TRANSPORTES SILVIO LTDA, 02.801.759/0001-07, HFD3982, FRMEV02719702025, 606-82; TRANSPORTES STA CATARINA LTDA, 53.642.946/0001-18, GAJ3F74, FRMEV02538162025, 606-82; QIQ9H17, FRMEV02548442025, 606-82; GAJ3F74, FRMEV02695232025, 606-82; TRANSPORT ES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, BYX6B02, FRMEV02694142025, 606-82; DGY 5 E 7 3 , FRMEV02732772025, 606-82; CUL0D72, FRMEV02747572025, 606-82; TRANSPORTES SNS LTDA, 20.846.599/0001-96, MIG6F25, FRMEV02708422025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.291/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAURO GODINHO DA SILVA, .381.800-, , FREVP00862672025, 773-0; MATEUS FELIPE MARTINS BARBOSA TRANSPORTES, 36.696.518/0001-59, , FREVP00863732025, 773-0; MATHEUS FELIPE GOMES, .161.969-*, , FREVP00865352025, 773-0; NATALIA SEBOLD, .530.979-, , FREVP00865362025, 773-0; MOITINHO AUTOMOVEIS LTDA, 22.134.988/0006-29, , FREVP00867962025, 773-0; MATTHEUS SOUSA VELOZO, .884.361-, , FREVP00869192025, 773-0; MEGAMIDIA TECNOLOGIA E SUPRIMENTOS LTDA, 04.558.881/0001-11, , FREVP00871782025, 773-0; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0002-47, , FREVP00863062025, 773-0; , FREVP00867542025, 773-0; , FREVP00870692025, 773-0; MICHAEL DOUGLAS GOLI C Z ES K I , .893.651-*, , FREVP00863482025, 773-0; , FREVP00863552025, 773-0; MK BAR E PETISCARIA LTDA, 47.180.924/0001-80, , FREVP00864002025, 773-0; MELIZE IENSEN RIBEIRO DE CRISTO ALVES DE MOURA, .007.829-, , FREVP00864832025, 773-0; , FREVP00864942025, 773-0; MAX EMILIANO CALDEIRA SETTE, .596.647-, , FREVP00867892025, 773-0; MAX MOHR TECNOLOGIA EM ARGAMASSA E CONCRETO LTDA., 82.660.861/0001-60, , FREVP00868122025, 773-0; , FREVP00868152025, 773-0; MAURICIO JUNIOR BARBOSA DA SILVA, .285.161-*, , FREVP00868422025, 773-0; MISTER CAR LOCACOES S/A, 01.061.867/0001-10, , FREVP00869602025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.316/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEZ5H97, FRMEV02343362025, 606-82; SEX1G68, FRMEV02779522025, 606-82; ADAIR MORETTO TRANSPORTES LTDA, 30.013.909/0001-45, ISH4211, FRMEV02344612025, 606-82; ADAIR DREIFKE, .415.570-, SXP3J78, FRMEV02343142025, 606-82; ADRENALINA TRANSPORTES LTDA, 14.123.064/0001- 94, EUX1F68, FRMEV02065402025, 606-82; EUX1F68, FRMEV02804012025, 606-82; ADIMAR KLEIN & CIA LTDA, 05.410.650/0002-00, JCA4B80, FRMEV02790802025, 606-82; AF LEITE CEREAIS LTDA, 53.547.896/0001-90, JOI2J78, FRMEV02790462025, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAT7E01, FRMEV02779452025, 606-82; ADILSON APARICIO PEREIRA NETO, .252.749-, MLN3F37, FRMEV02773272025, 606-82; AG TUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 10.511.532/0001-47, QXR6J06, FRMEV02782012025, 606-82; ADALIR MORES E CIA. LTDA, 07.839.273/0001-73,