DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços em regime de dedicação exclusiva para fornecimento de mão de obra qualificada e experiente de Carregador (CBO 7832-10) e Montador (CBO 7741-05), com fornecimento de uniforme, EPIs e ferramentas para atender às necessidades do Edifício Sede do Ministério do Turismo, localizado no Bloco "U" da Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 10/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios Bl. u 2º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/540004-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/11/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARINA BITTENCOURT DE OLIVEIRA ANGARTEN Pregoeira (SIASGnet - 07/11/2025) 540004-00001-2024NE000001 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 07/11/2025, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 982258, onde se lê: Responsável pelo Concedente: CELSO SABINO DE OLIVEIRA, CPF nº .921.272-*, leia-se: Responsável pelo Concedente: ALDO LUIZ VALENTIM, CPF nº .902.708-. EXTRATO DE DECISÃO Nº 3, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto na Portaria/MTur nº 643, de 17 de setembro de 2020, e na forma determinada no art. 10, §1º e art. 11, parágrafo único do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, o cancelamento do cadastro da empresa Fully Viagens LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.647.645/0001-62 neste Ministério, por descumprimento ao disposto nos arts. 9º e 23 da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, conforme apurado no processo administrativo nº 72031.008788/2024-21. ALDO VALENTIM Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 152.020. Aditivo ao termo de cessão de uso de área Bacen/ADSPA- 50.470/2023-1. Objeto: Prorrogação de vigência. Cessionária: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC. CNPJ: 07.290.290/0001-02. Publicação do contrato original: DOU de 10.7.2023, seção 3, pág. 129. Valor mensal estimado: R$ 12.481,92. Vigência: 1.12.2025 a 1.6.2028. Assinatura: 3.11.2025. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 294204 - Fidúcia Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e À Empresa de Pequeno Porte Limitada. (CNPJ 04.307.598). Assunto: alteração do capital de R$5.000.000,00 para R$10.000.000,00; (Alteração Contratual de 26.8.2025). Decisão: Gerente-Técnica da GTSAL. Data: 5.11.2025. 293096 - Vórtx Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 53.385.390). Assunto: alteração do capital de R$3.000.000,00 para R$8.000.000,00 (AGE de 8.8.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 6.11.2025. 293348 - Pomelo Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 44.128.548). Assunto: alteração do capital de R$43.108.660,00 para R$53.108.660,00 (Alterações Contratuais de 4.8.2025 e de 7.10.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 6.11.2025. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA ECONÔMICA EXTRATO DE COOPERAÇÃO ACORDO DE MÚTUA COOPERAÇÃO BANCO CENTRAL DO BRASIL/ ADRIANA KRIEGER FIORAVANTI BARBOSA ESPÉCIE: Acordo de Mútua Cooperação entre Banco Central do Brasil/ Gabriel Pombal Fritsch. PE 294485. PARTÍCIPES: Banco Central do Brasil, CNPJ nº 00.038.166/0001-05, e a pesquisadora Adriana Krieger Fioravanti Barbosa, CPF nº .052.*-97 - OBJETO: estabelecer regras destinadas única e exclusivamente a disciplinar a produção de estudos e pesquisas do pesquisador em coautoria com servidores do BCB. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses e enquanto durar a execução do objeto, produzindo efeitos a partir de sua publicação, em extrato, no Diário Oficial da União, admitindo-se alteração, no todo ou em parte, mediante termo aditivo, por expressa vontade de ambos os PARTÍCIPES, devendo eventuais controvérsias serem solucionadas de comum acordo entre eles - ASS I N AT U R A : 06/11/2025 - SIGNATÁRIOS: Pelo Banco Central do Brasil, Diogo Abry Guillen, Diretor de Política Econômica; e Adriana Krieger Fioravanti Barbosa. ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 44.170, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 6 de novembro de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 6.11.2025 a 6.12.2025 são, respectivamente: 1,0817% (um inteiro e oitocentos e dezessete décimos de milésimo por cento), 1,00907936 (um inteiro e novecentos e sete mil, novecentos e trinta e seis centésimos de milionésimos) e 0,1722% (mil, setecentos e vinte e dois décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 44.169, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 7 de novembro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031 e 1º/12/2031. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 50% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 7/11/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 7/11/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 10/11/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 11/5/2026. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 7/11/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_10_001 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe ÁREA DE REGULAÇÃO EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 128/2025, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 Submete a consulta pública minuta de resolução do Banco Central do Brasil que aprimora o reconhecimento de instrumentos mitigadores para cobertura do risco de crédito mediante a abordagem padronizada - RWACPAD e o cálculo do risco de crédito de contraparte decorrente de transações com derivativos mediante a Abordagem CEM. 1. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil coloca em consulta pública minuta de resolução do Banco Central do Brasil que aprimora o reconhecimento de instrumentos mitigadores para cobertura do risco de crédito no âmbito da abordagem padronizada - RWACPAD e a metodologia da Abordagem CEM para o cálculo do risco de crédito de contraparte em operações com derivativos. 2. As informações sobre a consulta pública estarão disponíveis no endereço do Banco Central do Brasil na internet, www.bcb.gov.br, no menu do perfil geral "Estabilidade Financeira", "Normas", "Consultas Públicas", "Consultas e outras participações ativas", bem como no portal Participa + Brasil, www.gov.br/participamaisbrasil/banco-central-do-brasil. 3. O prazo-limite para envio das contribuições é de noventa dias, contados da publicação do presente edital. Os interessados poderão encaminhar sugestões e comentários por meio do link contido no edital publicado no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil e no portal Participa + Brasil. GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN Diretor de Regulação