DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111000193 193 Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90051/2025 - UASG 389297 Nº Processo: 129/2025. Objeto: contratação de empresa especializada em prestação de serviços de seguro para cobertura de bens patrimoniais móveis e imóveis das unidades do CRECISP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Divulgação do edital no PNCP: 07/11/2025 das 08h30 às 17h30. Endereço: Rua Pamplona, 1.200 Edifício Corretor de Imóveis, Jardim Paulista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/. Entrega das Propostas: a partir de 07/11/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. São Paulo, 6 de novembro de 2025. DEBORA GONÇALVES DO TALHO Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 6ª REGIÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO O CRECI 6ª REGIÃO - PR torna público a pauta de apreciação dos Processos Administrativos Disciplinares que serão discutidos na Plenária dia 27/11/2025 as 15h:30min e nas Turmas Julgadoras nas seguintes datas: 1ª Turma Julgadora dia 28/11/2025 a partir das 13h30min, 2ª Turma Julgadora dia 27/11/2025 a partir das 08h00 e a 3ª Turma Julgadora dia 28/11/2025 a partir das 13h30min, onde as partes abaixo relacionadas ficam desde já intimadas por este Edital, diante da impossibilidade de intimação pessoal, face encontrarem-se em local incerto e não sabido. Pleno: PAD 2022.6.20024610 - HANSEL IMOVEIS LTDA - J2658 E SEU RESPONSÁVEL TÉCNICO MIGUEL ANTONIO HANSEL - F9249; PAD 002/22 JOSÉ GERALDO DE VASCONSELOS - F30385. 1ª Turma Julgadora: PAD 2024.6.20039187 - B M A IMÓVEIS LTDA - ME - J5224 SIMONE BAUMGARTNER SATURNINO - F23796; PAD 2024.6.20046773 - BMA IMÓVEIS LTDA ME - J5224 E SUA RESPONSÁVEL TÉCNICA SIMONE BAUMGARTNER SATURNINO - F23796; PAD 2024.6.20046933 - BMA IMÓVEIS LTDA ME - J5224 E SUA RESPONSÁVEL TÉCNICA SIMONE BAUMGARTNER SATURNINO - F23796; PAD 2024.6.20047333 - BMA IMÓVEIS LTDA ME - J5224 E SUA RESPONSÁVEL TÉCNICA SIMONE BAUMGARTNER SATURNINO - F23796; PAD 2024.6.20047211 - RODRIGO ALVES GASPAR - F28993; PAD 2024.6.20047239 - CLAUDIR DA SILVA - F31547; PAD 2024.6.20046894 - IMOBILIÁRIA FM LTDA-ME - J4933 E SEU RES P O N S ÁV E L TÉCNICO DAVIS FABIANO MARTINS - F21239; PAD 2024.6.20045233 - IMOBILIÁRIA IMPERIAL LTDA - J3144 E SUA RESPONSÁVEL TÉCNICA VERACI SALETE SVIDERSKI - F10800; PAD 2024.6.20045487 - INVESTINDO CASCAVEL CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - J6120 E SEU RESPONSÁVEL TÉCNICO GUILHERME MORTARI RODRIGUES - F28572; PAD 2024.6.20048923 - LOCAR FÁCIL ALUGUEL DE IMÓVEIS LTDA - J6349 E SEU RESPONSÁVEL TÉCNICO ISRAEL BRANDÃO ALBACH SILVA - F31217; PAD 2024.6.20045946 - COSTA RICA IMÓVEIS LTDA - J7132 E SEU RESPONSÁVEL TÉCNICO ELIELTON ROGERIO DA SILVA - F35981; PAD 2024.6.20048526 - JOSÉ LUIZ BAMBULIM - F26167; PAD 2023.6.20035459 - (I) BERTOLAZO E BOMFIM IMÓV E I S LTDA ME - J5353, CLEUNICE DO BOMFIM BERTOLAZO - F25004 E (II) RENAN BERTOLAZO - F29274; PAD 2024.6.20049585 - ILS CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - J4350 E SUA RESP O N S ÁV E L TÉCNICA IVONE LOPES SAMAGALSKI - F17240; PAD 2024.6.20047695 - ALL IMÓVEIS C A R LO S DIVENSI - J6248 E SUA RESPONSÁVEL TÉCNICA ALEXSANDRA LASKA - F28220; PAD 2024.6.20047699 - ALL IMÓVEIS CARLOS DIVENSI - J6248 E SUA RESPONSÁVEL TÉCNICA ALEXSANDRA LASKA - F28220; 2ª Turma Julgadora: PAD 2024.6.20050154 - FICA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - J7081 e ARLLEN ALBERTO BASTOS DO CARMO - F26535; PAD 2024.6.20043945 - BAMINGER IMÓVEIS LTDA - J4384 e SANDRO GERMANO BAMINGER - F17848 e JEAN SANTOS - F26443; PAD 2023.6.20036761 - LIMA E ALBERTINI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - J7044 E SEU RESPONSAVEL TÉCNICO: ATILIO EDUARDO ALBERTINI - F23890; PAD 2024.6.20039364 - ALMEIDA MIYASAKI & CIA LTDA - J3273 e ROSELY MAYUMI MIYASAKI - F10929; PAD 2024.6.20038940 - JOSÉ CARLOS DA SILVA - F23764; PAD 2024.6.20046779 - JONATHAN CESAR CECATO - F32493; PAD 2024.6.20050150 - FICA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - J7081 e ARLLEN ALBERTO BASTOS DO CARMO - F26535; PAD 2024.6.20048519 - ROBSON DOS SANTOS OLIVEIRA - F23115; PAD 2024.6.20045925 - CELINE, ALMEIDA E CIA LTDA - J3929 E SEU RESPONSÁVEL TÉCNICO FLÁVIO CELINE - F16353; PAD 2024.6.20047294 - PATRÍCIA FRANCK SILVEIRA - F30202; PAD 2024.6.20046862 - JONATHAN CESAR CECATO - F32493; PAD 2024.6.20050767 - SALA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - J6506 E SUA RESPONSÁV E L TÉCNICA LUCIANE PINTO BRANDÃO - F38991; PAD 2024.6.20046797 - IMOBILIÁRIA FM LTDA- ME - J4933 E SEU RESPONSÁVEL TÉCNICO DAVIS FABIANO MARTINS - F21239; PAD 2024.6.20048524 - ROBSON DA SILVA BITTENCOURT - F33919; PAD 2024.6.20046189 - TAILTON FERNANDO DINIZ - F35938; PAD 2024.6.20048182 - IMOBILIÁRIA SANTAMERICA LTDA - J3703 E RAQUEL COSTA MORETTO - F18118; PAD 2024.6.20048516 - VAURIDES MOREIRA. 3ª Turma Julgadora: PAD 2024.6.20048168 - (I) LONDRINA CRED - SERVIÇOS E COBRANÇAS LTDA ME - J5533 E SEU RESPONSÁVEL TÉCNICO LUCIANO VICTOR HRUSCHKA - F26784 E (II) JUSSARA FERNANDES HRUSCHKA; PAD 2024.6.20049379 - (I) IMOBILIARIA MORENA LTDA - J1765 E SEU RESPONSÁVEL TÉCNICO MOACIR ZAFANELI SILVA - F25773 E (II) MOACIR SILVA - F8019; PAD 2024.6.20046823 - LE BLANC IMÓVEIS EIRELI - J4090 E SEU RESPONSÁVEL TÉCNICO SANDRO RODRIGUES MACIEL - F15926; PAD 2024.6.20046805 - A. PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - J6767 E SEU RESPONSÁVEL TÉCNICO ARMANDO PEREIRA DA SILVA - F33274; PAD 2024.6.20044750 - CONCEITO IMÓVEIS PONTA GROSSA - EIRELI - ME - J5836 E SEU RESPONSÁVEL TÉCNICO MAURÍCIO RODRIGUES ANTUNES - F22313; PAD 2024.6.20047261 - PATRÍCIA FRANCK SILVEIRA - F30202; PAD 2024.6.20046815 - JUAN PABLO MARTINS DA SILVA - F29503; PAD 2024.6.20047314 - IMOBILIÁRIA FM LTDA-ME - J4933 E SEU RESPONSÁVEL TÉCNICO DAVIS FABIANO MARTINS - F21239; PAD 2024.6.20046801 - IMOBILIÁRIA FM LTDA-ME - J4933 E SEU RESPONSÁVEL TÉCNICO DAVIS FABIANO MARTINS - F21239; PAD 2024.6.20046844 - IMOBILIÁRIA FM LTDA-ME - J4933 E SEU RESPONSÁVEL TÉCNICO DAVIS FABIANO MARTINS - F21239; PAD 2024.6.20044852 - ALIANE TONIAL - F15943; PAD 2024.6.20049371 - IGOR RICARDO ARRUDA SILVA - F19065; PAD 2024.6.20049590 - RAQUELINE GEMBAROVSKI - F38879; F76/19 (recurso) - ROSANGELA MARIA DE SOUZA - F30480; F77/19 (recurso) - ROSANGELA MARIA DE SOUZA - F30480; F78/19 (recurso) - ROSANGELA MARIA DE SOUZA - F30480; PAD 2024.6.20047707 - ALL IMÓVEIS CARLOS DIVENSI - J6248 E SUA RESPONSÁVEL TÉCNICA ALEXSANDRA LASKA - F28220; PAD 2024.6.20047702 - ALL IMÓVEIS CARLOS DIVENSI - J6248 E SUA RESPONSÁVEL TÉCNICA ALEXSANDRA LASKA - F28220. Ficam as partes acima relacionadas informadas que, querendo, poderão realizar pessoalmente sustentação oral por 15 (quinze) minutos, ou por intermédio de seus advogados, devendo comparecer com antecedência de 30 (trinta) minutos ao início dos julgamentos, ou ainda, apresentarem memorial de defesa/alegações finais por escrito devidamente assinado via Atendimento On-line: (https://atendimento.crecipr.conselho.net.br/#/novorequerimento), e-mail: [email protected] e/ou, conforme endereços constantes no portal www.crecipr.gov.br. Sede do Creci/Pr, localizada à Rua: General Carneiro, 814 - Centro - Curitiba/Pr - CEP 80060-150, até o dia 17/11/2025. EDITAL DE CITAÇÃO O CRECI 6ª REGIÃO - PR, faz saber que foram lavrados, em face aos inscritos i) ANA PAULA TRINDADE DE LIMA - F35.854, autos A.I. 705.993 e A.C. 28666965, infração ao artigo 20, inciso VIII da Lei 6530/78; artigo 34 E 38 incisos, I, III, IX e XI, do Decreto 81871/78; e demais dispositivos do auto de infração por deixar de pagar contribuição ao Conselho Regional; ii) KC ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (nome fantasia DOMINARE ASSESSORIA IMOBILIÁRIA), - J7858 e seu responsável técnico Sra. KETLYN CRISTIANE ALVES PAULI - F39.177 o TERMO DE REPRESENTAÇÃO n°. 049/2025, empresa por infração ao art. 20, I, VII, VIII e IX da Lei nº 6.530/78 e demais dispositivos constantes do termo eis que prejudicou os interesses confiados, entre outros; resp. técnico por infringir o art. 20, I, VII, VIII e IX da Lei nº 6.530/78, e demais dispositivos constantes do termo eis que violou obrigação legal entre outros; iii) SUELLEN TAVARES - F36.607 o TERMO DE REPRESENTAÇÃO n°. 072/2025, Fato 01 - a conduta da corretora incide nas vedações do art. 20, incisos I, VIII e IX, da Lei n°. 6.530/78 e demais dispositivos constantes do termo por prejudicar os interesses que lhe foram confiados, entre outros; - Fato 02 - a conduta incide nas vedações do art. 20, incisos I e VIII da Lei nº 6.530/78; Fato 03 - a conduta incide nas infrações do art. 20, I, VIII e IX da Lei n. 6.530/78; Fatos 04 e 05 - a conduta incide nas infrações do art. 20, inciso VIII da Lei nº 6.530/78; iv) CHARLES DOUGLAS NUNES - F22.121 o TERMO DE REPRESENTAÇÃO n°. 091/2025, a conduta do corretor incide nas vedações do art. 20, incisos l, VII, VIII e IX, da Lei n°. 6.530/78 e demais dispositivos constantes do termo por transgredir as normas de ética; v) SALA EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - J6506 e seu responsável técnico Sr. LUCIANE PINTO BRANDÃO - F38.991 o TERMO DE REPRESENTAÇÃO n°. 099/2025, empresa por infração ao art. 20, incisos I e VII, da Lei n°. 6.530/78 e demais dispositivos constantes do termo eis que prejudicou os interesses confiados, entre outros; resp. técnico por infringir o art. 38 inciso I e IX, da Decreto Lei nº 81.871/78 e demais dispositivos constantes do termo eis que violou obrigação legal entre outros; vi) SALA EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - J6506 e seu responsável técnico Sr. LUCIANE PINTO BRANDÃO - F38.991 o TERMO DE REPRESENTAÇÃO n°. 184/2025, empresa por infração ao art. 20, incisos I, VII e VIII, da Lei n°. 6.530/78 e demais dispositivos constantes do termo eis que prejudicou os interesses confiados, entre outros; resp. técnico por infringir o art.20 incisos I, VII, VIII e IX, da Decreto Lei nº 81.871/78 e demais dispositivos constantes do termo eis que violou obrigação legal entre outros; vii) SALA EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - J6506 e seu responsável técnico Sr. LUCIANE PINTO BRANDÃO - F38.991 o TERMO DE REPRES E N T AÇ ÃO n°. 109/2025, empresa por infração ao art. 20, incisos I, VII, VIII e IX, da Lei n°. 6.530/78 e demais dispositivos constantes do termo eis que falha na prestação de contas, entre outros; resp. técnico por infringir o art.20 incisos I, VII e VIII, da Decreto Lei nº 81.871/78 e demais dispositivos constantes do termo eis que permitiu atos em desacordo com a legislação outros; viii) AZAIMOB CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA o TERMO DE REPRESENTAÇÃO n°. 126/2025, empresa por infração ao art. 20, incisos I, VII, VIII e IX, da Lei n°. 6.530/78 e demais dispositivos constantes do termo eis que falha na prestação de contas, entre outros; resp. técnico por infringir o art.20 incisos I, VII e VIII, da Decreto Lei nº 81.871/78 e demais dispositivos constantes do termo eis que prejudicou os interesses que lhe foram confiados, entre outros; ix) 1º DENUCNIADO - FOX HOME CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA -J8237, e seu Responsável Técnico Sr. JOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA, F18.924, 2º DENUNCIADO - AZAIMOB CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - J9149 o TERMO DE REPRESENTAÇÃO n°. 182/2025, 1º DENUNCIADO - FOX HOME CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (CRECI J8237), em tese, incide na vedação prevista art. 20, I, VII e VIII da Lei nº 6.530/78; no caso da pessoa física e corretor de imóveis técnico responsável Sr. JOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA (CRECI F18.924), em tese, incidindo na vedação prevista no artigo 20, VII e VIII da Lei nº 6.530/78; e 2º DENUNCIADO - No caso da pessoa jurídica, pelo exposto e por tudo o mais que consta do processo, conclui-se que a conduta da pessoa 1º DENUNCIADO - AZAIMOB CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - J9149, em tese, incide na vedação prevista art. 20, I, VII e VIII da Lei nº 6.530/78, entre outros; x) 1º Denunciados - IMOBILIÁRIA FM LTDA-ME - J4933, seu Responsável Técnico Sr. DAVIS FABIANO MARTINS, F25.464, e 2° Denunciada - MICHELE DE LIMA MARTINS - F32.198 o TERMO DE REPRESENTAÇÃO n°. 183/2025, 1º Denunciado - IMOBILIARIA FM LTDA-ME (CRECI F4933) em tese, a empresa denunciada, incide na vedação prevista no art. 20, incisos I, VII e VIII, da Lei nº 6.530/78, no caso do corretor de imóveis técnico responsável Sr. DAVIS FABIANO MARTINS (CRECI F21239) incorre, em tese, na proibição prevista no artigo 20, incisos I, VII, VIII e IX, da Lei nº 6.530/78; em face da 2º, denunciada - corretora de imóveis Sra. MICHELE DE LIMA MARTINS - F32198, incorre, em tese, na proibição prevista no artigo 20, incisos VII e VIII, da Lei nº 6.530/78, entre outros; xi) ELLEGANCE IMOVEIS LTDA - J6371 e responsável técnica Sra. JUSIMARA PADILHA TABORDA RIBAS - F31522, o TERMO DE REPRESENTAÇÃO n°. 123/2025, empresa por infração ao art. 20, incisos I, VII e VIII, da Lei n°. 6.530/78 e demais dispositivos constantes do termo eis que prejudicou os interesses confiados, entre outros; resp. técnico por infringir o art.20 incisos I, VII, VIII e IX, da Decreto Lei nº 81.871/78 e demais dispositivos constantes do termo eis que violou obrigação legal entre outros; xii) ELLEGANCE IMOVEIS LTDA - J6371 e responsável técnica Sra. JUSIMARA PADILHA TABORDA RIBAS - F31522, o TERMO DE REPRESENTAÇÃO n°. 124/2025, empresa por infração ao art. 20, incisos I, VII e VIII, da Lei n°. 6.530/78 e demais dispositivos constantes do termo eis que prejudicou os interesses confiados, entre outros; resp. técnico por infringir o art.20 incisos I, VII, VIII, da Decreto Lei nº 81.871/78 e demais dispositivos constantes do termo eis que violou obrigação legal entre outros; Esta publicação se faz diante da impossibilidade de citação pessoal das partes aqui indicadas, diante ao seu paradeiro ignorado, e desta publicação abre-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa escrita, a ser protocolado no atendimento online https://atendimento.crecipr.conselho.net.br/#/novorequerimento/formulario/76 , presencial na Sede do CRECI/PR e/ou em uma das Sub-regionais ou via e-mail: [email protected] . Em caso de revelia, será nomeado curador especial. Curitiba/PR, 6 de novembro de 2025. LUIZ CELSO CASTEGNARO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 18ª REGIÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 O Conselho Regional de Educação Física 18ª Região PA-AP, torna público, Chamamento Público para prospecção do mercado imobiliário para futura aquisição de imóvel (edificado) que atenda aos requisitos para abrigar a sede administrativa própria deste Conselho, para prestação de serviço público. O Edital encontra-se disponível a partir do dia 10/11/2025 nos sítios eletrônicos: http://cref18.org.br/ e https://www.gov.br/pncp/pt-br Prazo para cadastramento dos interessados: 15 dias a contar da data desta publicação. Belém, 4 de novembro de 2025 JOSÉ MILTON R. FERREIRA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO AV I S O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CREF2/RS Nº 3/2025 - EXTRATO DE CHAMAMENTO 002/2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO - CREF2/RS, conforme o Edital Processo Seletivo Simplificado CREF2/RS nº 01/2025, cujo resultado foi homologado e publicado em 30 de outubro 2025, em cumprimento ao item 10.10, CONVOCA para comparecer à sede do CREF2/RS, na Rua Coronel Genuíno, nº 421, conjunto 401, Bairro Centro Histórico, Porto Alegre/RS, em até 3 dias úteis a contar do conhecimento deste Chamamento para manifestar interesse no cargo, devendo portar os originais dos documentos previstos Cláusula 9 do Edital. A classificação do candidato aprovado e chamado abaixo segue a seguinte ordem: ocupação, nome, CPF, classificação geral, município de lotação. Auxiliar de Processos Administrativos. Klaus Alex Muller Roll. *.031.630-. 3. Pelotas/RS Porto Alegre, 6 de novembro de 2025. ALESSANDRO DE AZAMBUJA GAMBOA CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 3ª REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 21/2025/CREF3/SC O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CREF3/SC, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o Inciso XXIII, do artigo 61, e; CONSIDERANDO o edital de homologação do resultado final do Concurso Público CREF3/SC nº 001/2022 - para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CREF3/SC, publicado na íntegra pelo Instituto Quadrix, www.quadrix.org.br, responsável para operacionalização do Concurso nº 001/2022; CONSIDERANDO a deliberação em reunião da Diretoria do CREF3/SC, realizada em 19 de setembro de 2025, com fundamento no art. 57, XI do Regimento Interno da Autarquia. resolve: Art.1° Convocar o candidato aprovado no Concurso Público nº 001/2022: Alefi Campos Padilha, para assumir o cargo 403-Analista de Orientação e fiscalização. Art.2º O candidato convocado deve comparecer no Setor Administrativo do CREF3/SC, situado na Rua General Eurico Gaspar, 668, Bairro Estreito, Florianópolis/SC, em horário entre 9 e 17 horas. Art.3º O não comparecimento do candidato convocado no prazo de até 30 dias a contar da publicação deste Edital de convocação impedirá a formalização do ato de posse e implicará a renúncia da vaga. Art.4º - O candidato convocado tomará posse em data a ser definida pelo CREF3/SC. Art.5º - Este Edital de convocação entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis/SC, 7 de novembro de 2025 EMERSON ANTÔNIO BRANCHER