DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111000195 195 Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Com base no artigos 15, §4º e 30, §4º do Ato Normativo 61/2015 do CREA-ES, ficam as partes abaixo indicadas NOTIFICADAS a comparecerem, no prazo de 20 (vinte) dias, contados desta publicação, no Departamento de Dívida Ativa do CREA-ES, localizado na rua Izidro Benezath, 48, Enseada do Suá, Vitória-ES - CEP 29050-300, para realizarem o pagamento dos seus débitos inscritos em Dívida Ativa, referentes a multas aplicadas por infração à legislação vigente, originadas das Notificações aos Autos de infração - NAIs abaixo relacionadas. O não comparecimento para pagamento dos débitos no prazo estabelecido acarretará cobrança pela via Judicial e Protesto. 20232180408 Cibox Comércio e Serviços LTDA EPP; 20232180424 Cibox Comércio e Serviços LTDA EPP; 20232180425 Cibox Comércio e Serviços LTDA EPP; 20232180426 Cibox Comércio e Serviços LTDA EPP; 20232180427 Cibox Comércio e Serviços LTDA EPP; 20232180428 Cibox Comércio e Serviços LTDA EPP; 20232180429 Cibox Comércio e Serviços LTDA EPP; 20232180432 Cibox Comércio e Serviços LTDA EPP; 20232180433 Cibox Comércio e Serviços LTDA EPP; 20242180399 Jonilson Mathias Novais 12359526731; 20242180400 Jonilson Mathias Novais 12359526731; 20242180401 Jonilson Mathias Novais 12359526731; 20223380180 Pedro Alves da Silva Construtora LTDA; 20223080363 A.T.M. Industrial LTDA; 20232910387 RC Segurança e Medicina do Trabalho LTDA; 20232910481 Mateus Ferreira Cabral 12956794779; 20222700331 MB Solucoes Hidraulica e Construcoes LTDA; 20253140328 Kadosh Comércio e Serviços de ar-condicionado LTDA; 20233140350 G.B Esteves LTDA; 20231000235 Real Life Internet e Serviços LTDA; 20223080652 LLP Comercio de produtos em geral locação e transporte LTDA; 20243140942 Leandro Gabriel Paiva-ME; 20212910253 Adriana Eurípedes; 20252180007 Tiago Gonçalves Pereira; 20241000165 RR Atlantico-Captura, Comercio e Delivery de Pescados LTDA; 20221000052 GRD Sucatas LTDA; 20222700187 Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Fe e Milagres; 20223140361 Empresa de Pesca Viola Maio LTDA; 20223140457 Silva Almeida Comercio e Segurança LTDA; 20233140095 Cerdal Engenharia LTDA; 20233140629 Tecno Impianti Eletrica e Mecanica Industrial LTDA; 20221650132 Construeng LTDA; 20221650133 Construeng LTDA; 20221650134 Construeng LTDA; 20221650135 Construeng LTDA ; 20221650137 Construeng LTDA; 20221650138 Construeng LTDA; 20221650139 Construeng LTDA; 20221650179 Construeng LTDA; 20223380459 Estrela Shows e Eventos LTDA ; 20223140783 A Z Empreendimentos Urbanos LTDA; 20223140918 A Z Empreendimentos Urbanos LTDA; 20221650375 Roberto Correa da Conceição; 20231000420 S J Café LTDA; 20242530222 Kadosh Comércio e Serviços de Ar-condicionado LTDA; 20222180156 M & E Conservado LTDA; 20213080019 Gold Kit Industria e Comercio LTDA. Vitória, 5 de novembro de 2025. LUCIANO ALVES NASCIMENTO Procurador do Conselho EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 124905/2021. Contrato nº 035/2021. Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo - Crea-ES; CNPJ: 27.055.235/0001-37. Contratada: LEIS LTDA, CNPJ n.º 03.725.725/0001-35 Objeto: Prorrogação de prazo de vigência do contrato e reajuste. Vigência: 01/11/2025 a 31/10/2026. EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 510725/2025. Contrato nº 030/2025. Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo - Crea-ES; CNPJ: 27.055.235/0001-37. Contratada: MARCELA MILENA PEREIRA LOPES - CORUGITO, CNPJ n.º 62.173.945/0001-62 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento, sob demanda de até 175 coletes personalizados para a fiscalização do Crea-ES. Valor global R$ 15.732,50. Vigência 23/09/2025 a 22/09/2026. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO MARANHÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025 REPETIÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2921361/2025 - UASG N° 927427 - O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Estado do Maranhão - CREA/MA, torna público que republicará o Edital de Chamamento Público nº 002/2025. O presente Chamamento Público é para credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas interessadas na locação de imóveis urbanos destinados ao funcionamento da Inspetorias do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão, CREA-MA, nos municípios de Barra do Corda/MA, Caxias/MA, Pinheiro/MA, Bacabal/MA e Timon/MA , contemplando espaço adequado para atendimento ao público, realização de atividades administrativas, conforme diretrizes do Termo de Referência em anexo, que será regido de acordo com disposto no art. 79 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Federal nº. 11.878/2024, Portaria nº 140/2025-PRESI/CREA-MA e demais normas específicas aplicáveis ao objeto, ainda que não citadas expressamente. O edital de chamamento será divulgado e mantido à disposição, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, no prazo de 15 (quinze) dias, para que os interessados encaminhem propostas, a contar da disponibilização deste aviso na página oficial do CREA-MA e no Diário Oficial da União (DOU). As propostas deverão ser enviadas por e-mail para o endereço: cpl- [email protected]. Detalhes do Edital encontram-se à disposição dos interessados na página do www.creama.org.br e https://www.gov.br/compras/pt-br. Demais informações através do Telefone: (98) 2106-8300 ou pelo e-mail: [email protected]. São Luís, de 5 de novembro de 2025 WESLEY COSTA DE ASSIS Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 21º Aditivo - CAI-0013/2006. Locatário: CREA-MG. Locador: IEA-TM. Objeto: Renov. por 12 meses e reajuste. Vr: R$85.797,00. Data de assinatura: 02/09/2025 Uberaba/MG; Espécie: 4º Aditivo - CAI-0010/2021. Locatário: CREA-MG Locador: Junior Matias de Paiva Araújo. Objeto: Renov. por 12 meses e reajuste. Vr: R$6.597,48. Data de assinatura: 02/09/2025 Conselheiro Lafaiete /MG; Espécie: 2º Aditivo e 1º apostilamento - CAI-0007/2023. Locatário: CREA-MG; Locador: Thiago Lamounier Peret Diniz. Objeto: Renov. por 12 meses e reajuste. Vr: R$64.166,64 ; Alteração dos dados bancários. Data de assinatura: 02/09/2025 e 09/09/2025 Três Pontas /MG; Espécie: 3º Aditivo - CAI- 0011/2022. Locatário: CREA-MG. Locador: Marr Empreend. e Participações Ltda. Objeto: Renov. por 12 meses e reajuste. Vr: R$33.261,72. Data de assinatura: 04/09/2025 Nova Serrana/MG; Espécie: 3º Aditivo - CPS-0015/2023; Contratante: CREA-MG; Contratado: Neo-Tagus Indl. Ltda. Objeto: Renov. por 16 meses e manut. Vr:R$96.323,84. Data de ass: 03/09/2025. Extrema/MG; Espécie: 6º Aditivo - CPS-0044/2019. Contratante: CREA-MG. Contratado: Tecnotech Sistemas Ltda. Objeto: Renov. por 12 meses e reajuste. Vr: R$7.433,31. Data de assinatura: 09/09/2025. Natal/RN; Espécie: 4º Aditivo - CPS- 0082/2022. Contratante: CREA-MG Contratado: Eficaz Segurança Eletrônica EIRELI. Objeto: Renov. por 12 meses e reajuste. Vr: R$2.147,04. Data de assinatura: 12/09/2025. Ipatinga/MG; Espécie: 12º Aditivo - CAI-0004/2013. Locatário: CREA-MG. Locador: Maria da Conceição Silva Araújo. Objeto: Renov. por 12 meses e reajuste. Vr: R$22.213,80. Data de assinatura: 18/09/2025. Almenara /MG; RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 90002/2025 O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG - torna público o resultado do julgamento da habilitação do CREDENCIAMENTO Nº 90002/2025, que tem como objeto o credenciamento de pessoas jurídicas de direito público ou privado sem fins lucrativos, elencadas no art.3º, inciso III da Política de Patrocínio, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto nº 11.878, de 09 de janeiro de 2024. | HABILITADA: ASSOCIAÇÃO SULMINEIRA DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CNPJ: 20.411.849/0001-65 - Valor: R$ 15.000,00. MARCOS VENÍCIUS TORRES GERVÁSIO Presidente do Conselho EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 1°Apostilamento 2025 - CPS-0007/2023 e CPS-0084/2023. Contratante: CREA-MG. Contratado: S-Service Telecom e Seg. Eletr. Ltda. Objeto: Alteração dos dados bancários. Data de assinatura: 24 e 26/09/2025. Pirapora. Espécie: 3º Aditivo ao CPS-0064/2022. Contratado: Velp Tecnologia Ltda. Objeto: Renov. por 12 meses e reajuste. Vr: R$181.717,92. Data de assinatura: 29/09/2025. Betim/MG; Espécie: 4º Aditivo ao CAI-0008/2021. Locatário: CREA-MG. Locador: Certa Imóveis Ltda. Objeto: Alteração, Renov. por 84 meses e reajuste. Vr: R$87.000,00. Data de assinatura: 28/09/2025. Governador Valadares/MG. AV I S O S O Presidente do CREA-MG, CNPJ: 17.254.509/0001-63, torna pública a Portaria nº 286, de 24 de outubro de 2025, que estabelece as diretrizes de delegação de competências e atribuições do Presidente do Crea-MG e do Diretor Administrativo e Financeiro do Crea-MG para a prática de atos administrativos e financeiros no âmbito das atividades da Seção de Aquisições do Crea-MG e Seção Financeira do Crea-MG. A publicação integral está disponível no sítio eletrônico do Crea-MG: www.crea-mg.org.br. O Presidente do CREA-MG, CNPJ: 17.254.509/0001-63, torna pública a Portaria nº 287, de 24 de outubro de 2025, que institui e regulamenta a Política de Investimentos do Crea- MG, elaborada a partir das Diretrizes para Elaboração da Política de Investimentos do Crea-MG, devidamente aprovada pela Diretoria do Crea-MG, Decisão da Diretoria/GAB-MG nº 019/2025. A publicação integral está disponível no sítio eletrônico do Crea-MG: www.crea-mg.org.br. MARCOS VENÍCIUS TORRES GERVÁSIO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO nº 017.001858/2021-45. LOCADORA: Aroeira Administradora de Bens Próprios Ltda. CNPJ n.º 77.794.378/0001-39. OBJETO: Reajuste do valor de locação de Imóvel sito à Rua Victor Ferreira do Amaral, n.º 306 na cidade de Curitiba-PR. VALOR MENSAL ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 60.564,12. BASE LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/93. Vigência remanescente: 17/10/2025 a 16/10/2027. Signatários: Luciano Allegretti, Huei Lin Allegretti e Daniel Allegretti. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 28/2025 - UASG 389088 Processo n.º 017.001469/2024-62 - Objeto: Fornecimento de cadeiras. Total de Itens listados: 2. Edital disponível a partir de 07/11/2025. Endereço: www.crea- pr.org.br/ws/licitacoes-do-crea-pr ou www.gov.br/compras Entrega das propostas: a partir de 07/11/2025 às 08h00min no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/11/2025 às 08h00min. Curitiba, 6 de novembro de 2025. SANDRO LUÍS MARANGONI Gerente de Suprimentos e Serviços CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: S.R. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA PERIÓDICA E CORRETIVA, CONFORME NECESSIDADE, DO ELEVADOR INSTALADO NA INSPETORIA DO CREA-RS, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RS. Processo: 2022.000015409-8. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 39/2022. Contrato nº PS050/2022. Valor mensal: R$280,00. Vigência prorrogada: 09/11/2025 à 09/11/2026. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.09.030. Signatários: Presidente Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA/RS e Guilherme Berleze Montipó pela S.R. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA C AT A R I N A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - CREA- SC - UASG 389087, torna público que realizará, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e de seu Regulamento Interno de Licitações e Contratos, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento do tipo menor preço global, para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de outsourcing de impressão, na modalidade de fornecimento de equipamentos de impressão com pagamento de páginas impressas, além de suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos alugados e de patrimônio do CREA-SC, com fornecimento de peças e demais acessórios e insumos (exceto papel), sistema informatizado de gestão e contabilização (bilhetagem), além de treinamento, instalação e configuração dos equipamentos, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e nos seus Anexos, em especial no Termo de Referência. Recebimento das propostas: até às 08h59min do dia 25/11/2025, no endereço eletrônico www.gov.br/compras/pt-br. Início da Sessão Pública do Pregão: às 09h00 do dia 25/11/2025, no endereço eletrônico supracitado, horário de Brasília - DF. Edital completo e informações: à disposição dos interessados no site https://portal.crea-sc.org.br/ , no campo divulgação - licitação, ou pelo e-mail [email protected], no endereço eletrônico www.gov.br/compras/pt-br e também no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). CARLOS ALBERTO KITA XAVIER Presidente do CREA-SC