DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111000199 199 Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 obrigatoriamente, pelo Conselho Consultivo e Fiscal, e todas as decisões tomadas durante a transição deverão ser apresentadas ao Conselho, de modo que esta transição não gere qualquer prejuízo ao condomínio e a terceiros, sob pena de responsabilização civil e criminal da atual administradora/síndica. Eventuais empresas, com habilitação prevista nos termos do Art. 8º e 29, da Convenção, deverão encaminhar a documentação para análise prévia ao seguinte e-mail: [email protected], no prazo de até 72 horas do início da assembleia. É importante salientar que a destituição da administradora/síndica é ato soberano da Assembleia Geral de Proprietários, conforme reconhece o Código Civil Brasileiro, em seus Arts. 1.350 a 1.355, e Art. 39, e seguintes, da Convenção. Esse respaldo legal inclui o poder de destituir a administradora/síndica, assegurando que as decisões da Assembleia tenham caráter oficial e vinculativo. Os condôminos poderão se fazer representar por procuradores, com procurações específicas, conforme Art. 40, da Convenção. E no caso de contratos SCP, deverão estar atualizados, vigentes, com firma reconhecida, em conformidade com este artigo. As procurações e/ou contratos SCP deverão ser apresentados até 30 (trinta) minutos antes do seu início. As procurações deverão ser encaminhadas ao e-mail do Conselho Consultivo e Fiscal, criado especificamente para esse fim, [email protected], e recebidas até o início da AGE, para validações necessárias. O Link para participar da assembleia é: https://meet.google.com/xgg-crig-kbe. Fica disponibilizado aos condôminos, o número de WhatsApp (64) 99217-4533 para quaisquer dúvidas e auxílios em caso de dificuldades referentes a AGE e demais assuntos do sistema de votação. Todos os condôminos poderão participar da Assembleia, e poderão deliberar, exceto os inadimplentes e aqueles representados por procurações, ambos, na qualidade de OUVINTES. Todos os condôminos, através de suas unidades, serão comunicados do ato através de CARTA REGISTRADA encaminhada pelos Correios, às suas respectivas unidades, para ciência de todos, nos termos do Art. 1.354, do Código Civil, bem como cumprindo o art. 39, §3º da Convenção. Parágrafo retificado (link para acesso): https://drive.google.com/drive/folders/1rJ-mGXqoe4f1gIOj6CXIHs_3-pIl2I-r. Nos termos do Art. 41, da Convenção, a presidência será exercida por um membro do Conselho Consultivo e Fiscal. Cada proprietário ou procurador, terá o tempo de até 03 (três) minutos para fala, e aqueles procuradores que possuírem mais de uma unidade, terão acrescidos o tempo por cada unidade representada, limitando-se a 30 (trinta) minutos, independentemente da quantidade de representados. A Associação dos Proprietários de Unidades Autônomas do Riviera Park - APRACORP terá o tempo de até 30 minutos para fala, garantidos, não se confundindo com os tempos de seus membros, como proprietários/procuradores, que são distintos. O presente edital é subscrito, à unanimidade, por todos os MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO E FISCAL, nos termos do caput do Art. 39, da Convenção do Riviera Park Thermas Flat Service, conforme deliberação em Reunião Extraordinária ocorrida em 14/10/2025, conforme disposto e ata, nos termos do Art. 35, parágrafo único, da Convenção. Caldas Novas/GO, 17 de outubro de 2025. WESLEY RONNY VIEIRA DE SOUSA Presidente do Conselho Consultivo e Fiscal ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Mantenedora: ASSUPERO - ENSINO SUPERIOR LTDA, CNPJ n. º 06.099.229/0001-01 Mantida: Universidade Paulista-UNIP, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25/10/18, publicada no DOU em 26/10/18, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados pelo Departamento de Registros de Diplomas da Universidade Paulista - UNIP, 2083 (dois mil, oitenta e três) diplomas no período de 23/09/2025 a 15/10/2025, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: livro 25/2 - registros: 836314 a 837760, 837762 a 838397. Os registros desses diplomas poderão ser consultados em até quinze dias, no endereço https://www.unip.br. São Paulo, de 17 de outubro de 2025. SOLANGE CRISTINA CARDOSO MEREGE Secretária Geral Superior CÍRCULO MILITAR DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 O CIRCULO MILITAR DO PARANÁ, inscrita no CNPJ nº 76.708.858/0001-77, torna público, para conhecimento dos interessados, que às 10h00min do dia 24 de novembro de 2025, na plataforma BBMNET Licitações (www.bbmnet.com.br), realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, em que a disputa se dará por lotes, cujo objeto é a aquisição de materiais esportivos destinados ao Programa de Formação de Atletas do Comitê Brasileiro de Clubes - CBC, conforme especificações constantes do Edital e seus Anexos, que se encontram disponíveis no sítio eletrônico do Clube (www.clubecirculo.com.br). Brasília/DF, de 7 de novembro de 2025. SÉRGIO COOPER DE ALMEIDA Presidente CLUB ATHLETICO PAULISTANO EXTRATO DE CONTRATO PARTES: CLUB ATHLETICO PAULISTANO - CNPJ nº 60.927.472/0001-16 - Objeto: Software para sistema de monitoramento cardíaco (duas licenças anuais), Sensor Polar Pro (30 unidades) e Tiras elásticas Polar Pro (30 unidades). Referência: Projeto aprovado decorrente do Termo de Execução 63/2024 celebrado entre o Comitê Brasileiro de Clubes e o Club Athletico Paulistano conforme Ato Convocatório 12 do Comitê Brasileiro de Clubes. Empresa Contratada: Polar Electro Brasil Comércio, Distribuição, Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 24.479.880/0003-50. Valor contratado global: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).Fundamentação: Inexigibilidade de licitação de acordo com Regulamento de Descentralização do Eixo Materiais e Equipamentos Esportivos - RMEE do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), em seu anexo II. Data de publicação no site do Clube: 07/11/2025. Informações: [email protected]. COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 O COMITÊ OLÍMPICO DO BRASIL comunica a realização de processo seletivo para contratação de empresa para SERVIÇO DE AGÊNCIA DE VIAGENS ESPECIALIZADA EM GERENCIAMENTO DE VIAGENS E EVENTOS (TRAVEL MANAGEMENT COMPANY - TMC), conforme condições descritas no edital de convocação. As empresas interessadas deverão acessar o edital através dos sites http://www.novobbmnet.com.br ou http://sistemas.cob.org.br/ProcessoDeCompras. Para maiores esclarecimentos, entrar em contato através do e-mail [email protected] a partir das 10h do dia 10/11/2025. COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CI/CENTRO AVISO LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação, implantação, conversão, testes, customização, locação mensal e treinamento de um SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA compatível com ambientes web. Sessão Pública na plataforma BLL Compras, dia 25/11/2025, às 8h30min. Editais e mais informações nos sites www.circ.rs.gov.br e www.bllcompras.org.br. Fone (55) 3218-8616 ou Rua Lamartine Souza, 68 N. S. de Lourdes Santa Maria/RS CEP: 97.050-282. Santa Maria/RS, de 7 de novembro de 2025 FERNANDO DA ROSA PAHIM Presidente CI/CENTRO COOPERATIVA NACIONAL DE INSUMOS COANI EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente da COANI - Cooperativa Nacional de Insumos, com sede em Guarapuava, PR, na Rua Ângelo Dalla Vechia, 63, Bairro Primavera - CEP 85.050-250, CNPJ 39.609.492/0001-52, Sr. Fernando Rodrigues de Bairros, convoca todos os cooperados para Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada de forma remota, através do endereço https://meet.google.com/iob-ttgh-ikt. A Assembleia está agendada para o dia 04 de dezembro de 2025, a ter início às 8h, com a presença de 2/3 (dois terços) dos cooperados, em primeira convocação; às 09h, com a presença de metade mais um dos cooperados, em segunda convocação; às 10h com o mínimo de 10 cooperados, em terceira e última convocação, para deliberar sobre a pauta a seguir: 1) Resultados até o 3° trimestre de 2025; 2) Taxa administrativa para 2026; 3) Estoque centralizado em Guarapuava; 4) Mudança do diretor Presidente/ Financeiro; 5) Apresentação do projeto produção de filmes: 5.1 Exposição da Missão Paraguai - Lei da Maquila n°1.064/97. 5.2 Viabilidade do projeto. 5.3 Retorno de investimento. Nota: O número de cooperados em condições de votar, na data de publicação deste edital era de 63 cooperados. Guarapuava-PR, de 5 de novembro de 2025. FERNANDO RODRIGUES DE BAIRROS ECO101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. AV I S O COMUNICADO DE RETIFICAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO A ECO101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A ("Ecovias Capixaba"), inscrita no CNPJ sob o n. 15.484.093/0001-44, torna público que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a retificação da Licença de Instalação (LI) Nº 1445/2022 até a data de 15 de setembro de 2026, para as obras de ampliação/duplicação do trecho Norte da Rodovia BR-101/ES no trecho compreendido entre o Km 203+700, no município de João Neiva e Km 247+500, no município de Serra (excluindo os trechos já duplicados e os que interceptam os núcleos urbanos dos municípios de Fundão e Ibiraçu), abarcando os Kms: 203+600 ao 205+500; 207+900 ao 212+300; 215 ao 215+900; 220+100 ao 227+500 e 231+900 ao 247+500). Serra/ES, 3 de novembro de 2025. ECO101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A AV I S O COMUNICADO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO A ECO101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A ("Ecovias Capixaba"), inscrita no CNPJ sob o n. 15.484.093/0001-44, torna público que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a renovação da Licença de Instalação (LI) Nº 1535/2025 até a data de 02 de outubro de 2031, para as obras de ampliação/duplicação do trecho Sul da rodovia BR-101/ES correspondente ao segmento do Km 302+700 ao 461+000, entre os municípios de Viana e Mimoso do Sul/ES. Serra/ES, de 3 de novembro de 2025. ECO101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A ESPORTE CLUBE GINÁSTICO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 O ESPORTE CLUBE GINÁSTICO, torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia 24/11/2025 às 8:00horas (horário de Brasília) realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, em sessão pública virtual. Objetivando: AQUISIÇÃO MATERIAIS ESPORTIVOS, NOS TERMOS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE ATLETAS OLÍMPICOS DO CBC. O edital poderá ser lido e obtido, a partir de 10/11/2025 às 08horas, (horário de Brasília), nos endereços eletrônicos https://ginastico.com.br/institucional-pages/licitacoes/; https://www.novobbmnet.com.br/. Belo Horizonte (MG), de 6 de novembro de 2025. PATRICK MARES SANTANA Pregoeiro FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMA CENTRO UNIVERSITÁRIO DINÂMICA DAS CATARATAS MANTENEDORA: UNIÃO DINÂMICA DE FACULDADES CATARATAS CNPJ: 01.208.350/0001-00 EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS: Para Fins do Disposto Art. 21 PORTARIA MEC Nº 1.095, DE 25.10.2018, Esta Instituição de Educação Superior Informa Que Foram Registrados Cento e Doze Diplomas No Dia 20/10/2025, No Seguinte Livro de Registro e Sequência Numérica: LIVRO 4 REGISTRO 10.259 A 10.370. O REGISTRO DESSE DIPLOMA PODERÁ SER CONSULTADO EM ATÉ QUINZE DIAS, NO ENDEREÇO: https://adm.udc.br/sistemas/diplomas/admin/index.php Foz do Iguaçu, PR, de 7 de novembro de 2025. ROSICLER HAUAGGE DO PRADO Reitora FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES E EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BENS E SERVIÇOS DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO R E T I F I C AÇ ÃO Publicado no DOU em 07/11/2025, seção 3, pág. 238, onde se lê: 4) Suplementação orçamentária para o exercício de 2026; leia-se: 4) Suplementação orçamentária para o exercício de 2025.