DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111000206 206 Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 VERTICAL SOLUÇÕES PARA SAÚDE LTDA ATO Nº 1, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O Procurador Marcos Alexandre Pinto Varelas Torna Público O Edital Anexo MARCOS ALEXANDRE PINTO VARELAS Edital de Termo de Responsabilidade A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, torna público que a empresa VERTICAL SOLUCOES PARA SAUDE LTDA, NIRE 3121193131-0, CNPJ 39.674.989/0001-54, Unidade(s) Armazenadora(s) situada(s) à Rua Ouro Preto, 1016, Sala 502 Sala 603 Edif Trademark, Bairro Santo Agostinho, CEP - 30170-041, Belo Horizonte/MG, NIRE 3121193131- 0, CNPJ 39.674.989/0001-54, sendo fiel depositário Daniel Borba Santos, que prestou compromisso, está apta a operar como armazéns, de acordo com a legislação em vigor. Belo Horizonte, 07 de Novembro de 2025. Marinely de Paula Bomfim, Secretária Geral. TRANSPARENCY LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA CNPJ 09.621.639/0004-01- NIRE 3590437690-6 ATO Nº 1 DE 7 OUTUBRO DE 2025 A TRANSPARENCY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, torna público o Regulamento Interno, Tarifa Remuneratória e o Memorial Descritivo em anexo. LUIS GUSTAVO MENEGAZZO ALLEGRETTI Administrador REGULAMENTO INTERNO A Empresa TRANSPARENCY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, registrada e arquivada sob o NIRE 3590437690-6, constituída sob a forma de Sociedade Empresária Limitada, inscrita no C.N.P.J./MF sob n° 09.621.639/0004-01, com sede na Avenida Bandeirantes, n° 625, Alemoa, na cidade de Santos, Estado de São Paulo, CEP 11095- 300, ESTABELECE as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias de terceiros da seguinte forma: Artigo I - Serão recebidas em depósitos mercadorias diversas, nacionais e estrangeiras já nacionalizadas, que possuem natureza agropecuária e produtos perigosos. Parágrafo único: Serviços acessórios serão executados desde que possíveis e desde que não sejam contrários às disposições legais. Artigo II - A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I - quando não houver espaço suficiente para seu armazenamento; e II - se em virtude das condições em que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas. Artigo III - A responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de alterações de qualidade provenientes da natureza ou do acondicionamento daquelas, bem como por força maior. Artigo IV - As indenizações a quem couber de direito, prescreverão em três meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ser entregues, e serão calculados pelo preço das mercadorias em bom estado. Artigo V - Inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento antecipado do prazo de depósito, com a adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto Federal n° 1.102/1903. Condições Gerais: Os seguros, emissões de Warrants, serão regidos pelas disposições do Decreto 1.102/1903. O pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos armazéns, e também os casos omissos serão regidos pelos usos e costumes da praxe comercial, desde que não contrários à legislação vigente. TARIFA REMUNERATÓRIA A Empresa TRANSPARENCY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, registrada e arquivada sob o NIRE 3590437690-6, constituída sob a forma de Sociedade Empresária Limitada, inscrita no C.N.P.J./MF sob n° 09.621.639/0004-01, com sede na Avenida Bandeirantes, n° 625, Alemoa, na cidade de Santos, Estado de São Paulo, CEP 11095- 300, ESTABELECE Valores de todos os serviços relacionados à atividade de Armazém Geral: EXEMPLO ABAIXO: 1) - Da Armazenagem: Movimentação entrada p/ Pallet - R$ 17,50. Movimentação saída p/ Pallet - R$ 17,50 Preço armazenagem p/ pallet - Quinzena - R$ 35,70; 2) - Do Seguro: Ad-Valorem: 0,10% sobre o valor da N.F.; 3) - Da Mão de obra: Limpeza, movimentação interna, carga/descarga, mudança interna R$ 147,00 Por Pallet; 4) - Do Horário de Funcionamento: De segunda a sexta: 08 às 22h. 5) - Das Condições gerais; Os serviços executados fora do horário comercial do município também aos sábados, domingos e feriados serão acrescidos em 100% do valor da tarifa. MEMORIAL DESCRITIVO/DECLARAÇÕES A Empresa TRANSPARENCY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, registrada e arquivada sob o NIRE 3590437690-6, constituída sob a forma de Sociedade Empresária Limitada, inscrita no C.N.P.J./MF sob n° 09.621.639/0004-01, com sede na Avenida Bandeirantes, n° 625, Alemoa, na cidade de Santos, Estado de São Paulo, CEP 11095- 300, FILIAL não possui capital social destacado, Capital Social da Matriz R$ 2.029.000,00 (Dois milhões, vinte e nove mil reais). CAPACIDADE: A área de armazenagem do galpão é de 3.094m² (metro quadrado). COMODIDADE: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato. SEGURANÇA: de acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico. NATUREZA E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS: Mercadoria recebidas em depósitos mercadorias diversas, nacionais e estrangeiras já nacionalizadas, que possuem natureza agropecuária e produtos perigosos classificados. DESCRIÇÃO MINUCIOSA DOS EQUIPAMENTOS DO ARMAZÉM CONFORME O TIPO DE ARMAZENAMENTO: 02 Empilhadeiras à combustão Clarck com fardadeira, capacidade para 3,5 tons; 02 Empilhadeira à combustão Clarck com garfo, capacidade de 3,5 tons; 02 Empilhadeira à combustão Clarck com clamps, capacidade de 3,5 tons; 02 Empilhadeira à combustão Clarck com garfo, capacidade de 7,0 tons; 02 Empilhadeira de grande porte Reach Stacker XCMG, capacidade 45 tons; 01 Empilhadeira à combustão Liu Gong com garfo, capacidade de 7,0 tons; 01 Empilhadeira de grande porte de garfo Doosan, capacidade de 18 tons; 01 Empilhadeira de grande porte de garfo Kalmar, capacidade de 30 tons. OPERAÇÕES E SERVIÇOS A QUE SE PROPÕE: Exercício da atividade de prestação de serviços de armazenagem e depósito de produtos industrializados susceptíveis a estocagem; Proporcionar a produtores, comerciantes e consumidores, os serviços de armazenagem geral de modo eficiente com a execução de serviços especiais, complementares desta atividade. Santos/SP, 7 de outubro de 2025 LUIS GUSTAVO MENEGAZZO ALLEGRETTI Administrador BASALTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS PARA REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025. Aos 15 dias do mês de outubro do ano de 2025, às 16 horas, reuniram-se na sede social da empresa BASALTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 24.555.504/0001-36, os sócios que subscrevem a presente, representando a totalidade do capital social, para deliberarem sobre a matéria constante da ordem do dia. Presentes os sócios da sociedade: EXPORT NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CLEZENIR OSMAR PIN H E I R O, JOSÉ CARLOS ALVES. Assumiu a presidência dos trabalhos o sócio CLEZENIR OSMAR PINHEIRO, que convidou o sócio JOSÉ CARLOS ALVES para secretariar os trabalhos. Deliberar sobre a redução do capital social da empresa. O Presidente declarou aberta a reunião e passou à análise da matéria constante da ordem do dia. Após discussão e votação, os sócios, por unanimidade, deliberaram reduzir o capital social da empresa, que atualmente é de R$ 1.584.000,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil reais), para R$ 950.880,00 (novecentos e cinquenta mil, oitocentos e oitenta reais), perfazendo uma redução total de R$ 633.120,00 (seiscentos e trinta e três mil, cento e vinte reais). A redução se dará mediante devolução de bens imóveis aos sócios, conforme segue: - Sócio: EXPORT NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Reduz sua participação no capital social mediante a retirada dos seguintes bens imóveis: Apartamento nº 201 do Residencial Basalto, matrícula M-32.883 do RI de Porto Belo, valor R$ 124.840,55; Apartamento nº 205 do Residencial Basalto, matrícula M-32.887 do RI de Porto Belo, valor R$ 124.840,55; Vaga de garagem nº 09 do Residencial Basalto, matrícula M-32.900 do RI de Porto Belo, valor R$ 44.585,98; Vaga de garagem nº 03 do Residencial Basalto, matrícula M-32.894 do RI de Porto Belo, valor R$ 22.292,98. - Sócio: CLEZENIR OSMAR PINHEIRO, Reduz sua participação no capital social mediante a retirada dos seguintes bens imóveis: Apartamento nº 203 do Residencial Basalto, matrícula M-32.885 RI de Porto Belo, valor R$ 124.840,55; Vaga de garagem nº 11 do Residencial Basalto, matrícula M-32.902 RI de Porto Belo, valor R$ 33.439,42. - Sócio: JOSÉ CARLOS ALVES, Reduz sua participação no capital social mediante a retirada dos seguintes bens imóveis: Apartamento nº 202 do Residencial Basalto, matrícula M-32.884 RI de Porto Belo, valor R$ 124.840,55; Vaga de garagem nº 10 do Residencial Basalto, matrícula M-32.901 RI de Porto Belo, valor R$ 33.439,42. Com a redução deliberada, o capital social da empresa passa a ser de R$ 950.880,00 (novecentos e cinquenta mil, oitocentos e oitenta reais), dividido em quotas mantidas entre os sócios na proporção constante do contrato social, o qual será oportunamente alterado para refletir a presente deliberação. Os sócios declaram, sob as penas da lei, que a redução não acarretará prejuízo a credores da sociedade, inexistindo débitos ou obrigações pendentes. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata de Reunião de Sócios, que lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Local e Data: Bombinhas, 15 de outubro de 2025. Assinatura: Clezenir Osmar Pinheiro/Sócio Administrador - Presidente da Mesa, José Carlos Alves/Sócio - Secretário da Mesa. Export Negócios Imobiliários LTDA/por seu representante legal BENEDITO FERREIRA, CLEZENIR OSMAR PINHEIRO/Sócio Administrador - Presidente da Mesa, José Carlos Alves/Sócio - Secretário da Mesa/Export Negócios Imobiliários LTDA/por seu representante legal Benedito Ferreira. Em 15 de outubro de 2025 CLEZENIR OSMAR PINHEIRO Sócio Administrador GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 UASG 926241 A Pregoeira torna público que o pregão acima citado restou FRACASSADO. Processo nº. 00072-00002548/2025-43. Demais informações no site: www.compras.gov.br ou pelo e-mail [email protected]. Brasília DF, 5 de novembro de 2025 GERARDA DA SILVA CARVALHO Pregoeira GOVERNO DO ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 112/2025 COMPRASGOV Nº 90112/2025 - CPC - SEE SEI Nº 0014.018968.00007/2025-30 Objeto: Contratação de empresa de Engenharia para execução da Obra de Ampliação na Escola Jornalista Chalub Leite localizada no município de Rio Branco - Acre. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 07/11/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 28/11/2025, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 6 de Novembro de 2025. ANSELMO DE MIRANDA Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 562/2025 COMPRASGOV Nº 90562/2025 - SEMULHER SEI Nº 0762.017052.00049/2025-59 Objeto: Contratação de empresa para aquisição de gás de cozinha botijas vazias de 13 Kg e carga de gás de 13 Kg, para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Mulher - SEMULHER e suas Unidades em Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira e Epitaciolândia. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 07/11/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 27/11/2025, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 6 de Novembro de 2025. JOSÉ ALBERTO LIMA CASTRO Pregoeiro