DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111000214 214 Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Municipal de Apuí, localizada na Avenida Treze de Novembro, nº 375, Bairro Centro, Apuí/AM. Retirada do edital: O Edital estará disponível a partir do dia 05 de novembro de 2025 nos Portais: PNCP- (Portal Nacional de Compras Públicas) https://pncp.gov.br/app/editais, na plataforma de compras pública do Município de Apuí, http://servicos.apui.am.gov.br:8079/comprasedital/, no Portal de transparência pública do Município de apuí; https://apui.am.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes/ ou na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Apuí das 07:00 às 13:00hs. Instruções como retirar o edital: https://encurtador.com.br/eptSk Regência legal: A presente licitação reger-se-á pela Lei Federal 14.133/2021 https://encurtador.com.br/ltFJ8, do Decreto Municipal n.º 018/2023, de 09 de dezembro de 2023 https://encurtador.com.br/atFLM, do Decreto Municipal n.º 001/2024, de 05 de janeiro de 2024 https://encurtador.com.br/agjwI, https://encurtador.com.br/fhlTV (Lei Complementar nº 123/2006, de 14 de dezembro de 2006), https://encurtador.com.br/8LMMY (Lei Complementar 147/2014), https://encurtador.com.br/0ADXf (Justificativa para uso do Pregão Presencial). Informações: e-mail: [email protected] Apuí-AM, 31 de outubro de 2025. ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES Prefeito AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025-SRP O Município de Apuí, através do Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal, torna público que realizará sessão pública para os seguintes certames: Processo Licitatório nº 81/2025, Pregão Eletrônico 6 nº 1/2025-SRP. Objeto: Registro de Preço para Eventual Contratação de Empresa para o Fornecimento de Material e Consumo Gêneros Alimentícios e Correlatados - para Casa de Apoio em Manaus/AM, Através do Município de Apuí/AM. Tipo: Menor Preço por Item. Abertura das propostas: 13 de novembro de 2025, às 09h:30min. (Horário de Brasília). Início da disputa de lances: 13 de novembro 2025, às 09h30min. (Horário de Brasília). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025-SRP Processo Licitatório nº 82/2025 Objeto: Registro de Preço para Eventual Contratação de Empresa para o Fornecimento de Material e Consumo Aquisição de Materiais de Higiene e Limpeza e Descartáveis - para Casa de Apoio em Manaus/AM, através do Município de Apuí/AM. Tipo: Menor Preço por Item. Abertura das propostas: 13 de novembro de 2025, às 15h:30min. (Horário de Brasília). Início da disputa de lances: 13 de novembro de 2025, às 15h30min. (Horário de Brasília). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025-SRP Processo Licitatório nº 109/2025 Objeto: Aquisição de Equipamentos para Apoio a Infraestrutura Produtiva, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo. Tipo: Menor Preço Global. Abertura das propostas: 14 de novembro de 2025, às 09h:30min. (Horário de Brasília). Início da disputa de lances: 14 de novembro de 2025, às 09h30min. (Horário de Brasília). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025-SRP Processo Licitatório nº 112/2025 Objeto: Registro de Preço para Eventual Aquisição de Material Pedagógico, Esportivo e Escolar, para atender as necessidades das Secretarias Municipais do Município de Apuí/AM. Tipo: Menor Preço por Item. Abertura das propostas: 14 de novembro de 2025, às 15h:30min. (Horário de Brasília).Início da disputa de lances: 14 de novembro de 2025, às 15h30min. (Horário de Brasília).O certame será realizado por meio do sistema eletrônico, no portal de compras públicas. Local da Sessão: Sessão pública realizada exclusivamente por meio eletrônico no endereço https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Eventuais dúvidas ou solicitações de esclarecimentos poderão ser encaminhadas ao e-mail [email protected], no horário das 08h00 às 13h00. Retirada do edital: O Edital estará disponível a partir do dia 13 de Novembro nos Portais: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/; PNCP- (Portal Nacional de Compras Públicas) https://pncp.gov.br/app/editais, na plataforma de compras pública do Município de Apuí, http://servicos.apui.am.gov.br:8079/comprasedital/, no Portal de transparência pública do Município de apuí; https://apui.am.gov.br/portal-da- transparencia/licitacoes/ ou na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Apuí das 07:00 às 13:00hs. Instruções como retirar o edital: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ Regência legal: A presente licitação reger-se-á pela Lei Federal 14.133/2021 https://encurtador.com.br/ltFJ8, do Decreto Municipal n.º 018/2023, de 09 de dezembro de 2023 https://encurtador.com.br/atFLM, do Decreto Municipal n.º 001/2024, de 05 de janeiro de 2024 https://encurtador.com.br/agjwI, https://encurtador.com.br/fhlTV (Lei Complementar nº 123/2006, de 14 de dezembro de 2006), https://encurtador.com.br/8LMMY (Lei Complementar 147/2014), https://encurtador.com.br/0ADXf (Justificativa para uso do Pregão Presencial). CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2025 O Município de Apuí, através do Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal, torna público que realizará sessão pública para o seguinte certame: Processo Licitatório nº 110/2025, Concorrência Pública nº 4/2025. Objeto: Contratação de Empresa para Construção de Unidades Habitacionais, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo do Município De Apuí/AM. Tipo: Menor Preço Global. Abertura: 09 de dezembro de 2025, às 08h:30min. (Horário Local). CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2025 Processo Licitatório nº 111/2025. Objeto: Contratação de Empresa para Adequação de Estradas Vicinais, Visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo do Município de Apuí/AM. Tipo: Menor Preço Global. Abertura: 09 de dezembro de 2025, às 10h:30min. (Horário Local).Local da Sessão: Sala do Setor de Licitação na Prefeitura Municipal de Apuí, localizada na Avenida Treze de Novembro, nº 375, Bairro Centro, Apuí/AM. Retirada do edital: O Edital estará disponível a partir do dia 10 de novembro de 2025 nos Portais: PNCP- (Portal Nacional de Compras Públicas) https://pncp.gov.br/app/editais, na plataforma de compras pública do Município de Apuí, http://servicos.apui.am.gov.br:8079/comprasedital/, no Portal de transparência pública do Município de apuí; https://apui.am.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes/ ou na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Apuí das 07:00 às 13:00hs. Instruções como retirar o edital: https://encurtador.com.br/eptSk Regência legal: A presente licitação reger-se-á pela Lei Federal 14.133/2021 https://encurtador.com.br/ltFJ8, do Decreto Municipal n.º 018/2023, de 09 de dezembro de 2023 https://encurtador.com.br/atFLM, do Decreto Municipal n.º 001/2024, de 05 de janeiro de 2024 https://encurtador.com.br/agjwI, https://encurtador.com.br/fhlTV (Lei Complementar nº 123/2006, de 14 de dezembro de 2006), https://encurtador.com.br/8LMMY (Lei Complementar 147/2014), https://encurtador.com.br/0ADXf (Justificativa para uso do Pregão Presencial). Informações: e-mail: [email protected] PREGÃO PRESENCIAL Nº 56/2025-SRP O Município de Apuí, através do Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal, torna público que realizará sessão pública para o seguinte certame: Processo Licitatório nº 108/2025, Pregão Presencial nº 56/2025-SRP. Objeto: Registro de Preço para Eventual Contratação de Empresa Especializada para Manutenção em Ar-Condicionado Veicular e Máquinas Pesadas, para atender as demandas dos órgãos e unidades administrativas vinculadas à Prefeitura Municipal de Apuí - AM. Tipo: Menor Preço por Item. Abertura: 14 de novembro de 2025, às 08h:30min. (Horário Local). Local da Sessão: Sala do Setor de Licitação na Prefeitura Municipal de Apuí, localizada na Avenida Treze de Novembro, nº 375, Bairro Centro, Apuí/AM. Retirada do edital: O Edital estará disponível a partir do dia 05 de novembro de 2025 nos Portais: PNCP- (Portal Nacional de Compras Públicas) https://pncp.gov.br/app/editais, na plataforma de compras pública do Município de Apuí, http://servicos.apui.am.gov.br:8079/comprasedital/, no Portal de transparência pública do Município de apuí; https://apui.am.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes/ ou na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Apuí das 07:00 às 13:00hs. Instruções como retirar o edital: https://encurtador.com.br/eptSk Regência legal: A presente licitação reger-se-á pela Lei Federal 14.133/2021 https://encurtador.com.br/ltFJ8, do Decreto Municipal n.º 018/2023, de 09 de dezembro de 2023 https://encurtador.com.br/atFLM, do Decreto Municipal n.º 001/2024, de 05 de janeiro de 2024 https://encurtador.com.br/agjwI, https://encurtador.com.br/fhlTV (Lei Complementar nº 123/2006, de 14 de dezembro de 2006), https://encurtador.com.br/8LMMY (Lei Complementar 147/2014), https://encurtador.com.br/0ADXf (Justificativa para uso do Pregão Presencial). Informações: e-mail: [email protected] Apuí-AM, 31 de outubro de 2025. ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES Prefeito EXTRATO DE TERMO ADITIVO A REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO Nº 12/2025 Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2024 - PMA. Processo Licitatório nº 11/2024. Pregão Presencial nº 7/2024 - SRP. 2º Termo de Prorrogação à Ata de Registro de Preços nº 12/2024, para eventual aquisição de material químico-cirúrgico e laboratoriais. Vigência: Prorrogada por 04 (quatro) meses, com início em 29/10/2025 e término previsto para 28/02/2026. Saldo Remanescente: R$ 2.391.270,82 (dois milhões, trezentos e noventa e um mil, duzentos e setenta reais e oitenta e dois centavos), a ser utilizado conforme a necessidade da Administração Pública durante o novo período de vigência. Fornecedoras: SHOPMED COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES ESTIVAS E LIMPEZA LTDA, CNPJ 10.941.502/0001-70; VTMED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO LTDA, CNPJ 06.067.548/0001-35; VINORTE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 38.314.675/0001-88; RR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ 00.488.689/0001-45; JFB COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ 26.434.440/0001-40; ELVIS ROBERTO MATOS DE SOUZA, CNPJ 31.597.128/0001-08; MANI FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 41.189.818/0001-81; SALUTIS DA AMAZONIA LTDA, CNPJ 11.588.333/0001-08; MANAURA COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 34.669.064/0001-00; RS DOS SANTOS LTDA, CNPJ 27.773.858.0001-45; SB REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, CNPJ 51.291.972/0001-13; WN COMERCIO ODONTO- CIRURGICO LTDA, CNPJ 17.119.265/0001-06; INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA, CNPJ 04.124.086/0001-06; E J S COMERCIO DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 44.536.030/0001-92; V & A DESCARTÁVEIS LTDA, CNPJ 26.125.547/0001-07. Fundamento Legal: Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 EXTRATO DE TERMO ADITIVO A REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 13/2025 Ata De Registro De Preços Nº 20/2024 Processo Licitatório Nº 23/2024 PREGÃO Presencial Nº 19/2024 SRP Termo De Prorrogação Nº 13/2025 à Ata de Registro de Preços nº 020/2024, decorrente do Processo Licitatório nº 023/2024, que tem por objeto Aquisição de pneus, câmara e protetores Vigência: Prorrogada por 06 (seis) meses, com início em 30/10/2025 e término previsto para 29/04/2026. Saldo remanescente: R$ 696.030,00 (seiscentos e noventa e seis mil e trinta reais) a ser utilizado conforme a necessidade da Administração Pública durante o novo período de vigência. Fornecedoras: SANA AUTO PEÇAS LTDA, CNPJ nº 14.xxx.90x/001-xx; e SARANDI COMERCIO DE COMBUSTIVÉL LTDA, CNPJ nº 02.xxx.40x/0001-xx Fundamento Legal: Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021. Apuí/AM, 29 de outubro de 2025. Antônio Marcos Maciel Fernandes Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL EXTRATO DA ARP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 49/2025 INFORMAÇÕES DO PROCESSO LICITATÓRIO VINCULAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 049/2025 - CMCP/PMBC. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES (TIPO QUENTINHA), SERVIÇO DE COFFEE BREAK E BUFFET PARA ATENDER AS NECESSIDA D ES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE BENJAMIN CONSTANT/AM. VIGÊNCIA: Até 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2025. INFORMAÇÕES DA EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 174/2025 - CMCP/PMBC PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, e a empresa GLEYSON TOURINHO DOS SANTOS-ME, sob o CNPJ nº 45.199.517/0001-90, situada na rua Americo Maciel, S/N - Cidade Nova, CEP nº 69.630-000, Benjamin Constant/AM. VALOR GLOBAL: R$ 592.000,00 (quinhentos e noventa e dois mil reais). Gabinete do Prefeito Municipal, em 23 de outubro de 2025. SEMEIDE BERMEGUY PORTO. Prefeito EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL EXTRATO DA ARP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 53/2025 INFORMAÇÕES DO PROCESSO LICITATÓRIO VINCULAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 053/2025 - CMCP/PMBC. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PERSIANAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE BENJAMIN CONSTANT/AM. VIGÊNCIA: Até 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2025. INFORMAÇÕES DA EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 175/2025 - CMCP/PMBC PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, e a empresa JULEAN DECORACOES LTDA-ME, sob o CNPJ nº 10.525.127/0001-88, situada na Av. Olavo Bilac, Nº 150 - Cerâmica, CEP nº 36.080.350, Juiz de Fora/MG. VALOR GLOBAL: R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais). GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 6 de novembro de 2025. SEMEIDE BERMEGUY P O R T O. P r e f e i t o AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 49/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a realização do PREGÃO PRESENCIAL - Nº 049/2025 - CMCP/PMBC, do tipo menor preço por item, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES (TIPO QUENTINHA), SERVIÇO DE COFFEE BREAK E BUFFET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE BENJAMIN CO N S T A N T / A M ; CONSIDERANDO que a autoridade superior tem o dever de produzir uma revisão dos atos do procedimento, exercitando um juízo de legalidade e conveniência (artigo 71 da Lei 14133/2021); CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Jurídica Municipal; CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria Municipal de Controle Interno; CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente de julgamento. resolve: I - ADJUDICAR/HOMOLOGAR a decisão final da Comissão Municipal de Contratações Públicas em favor da empresa: GLEYSON TOURINHO DOS SANTOS-ME, sob o CNPJ nº 45.199.517/0001-90 para os itens: 01, 03, 04 e 05, no valor total de R$ 592.000,00 (quinhentos e noventa e dois mil reais), conforme ata circunstanciada nos autos. II - Publique-se, observando o disposto na Lei Nº 14.133/21, convocando a empresa vencedora a assinar a ARP do Objeto Licitado. Em 22 de outubro de 2025. SEMEIDE BERMEGUY PORTO