DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111000223 223 Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 3º (Terceiro) Aditivo Contratual - Concorrência Eletrônica Nº 2024.07.10.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica em TSD e sinalização sobre base de solo compactado, com localização na estrada que liga a CE- 176 ao Distrito de Genezaré, Zona Rural do Município de Assaré/CE, nos termos do Convênio nº 118/2024 (Processo nº 43022.003269/2024-88 - MAPP 2582), celebrado com o Estado do Ceará, através da Superintendência de Obras Públicas - SOP. Valor do Contrato Original: R$ 7.678.664,77 (sete milhões seiscentos e setenta e oito mil seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos) Valor do Contrato Após 1º Aditivo de Acréscimo: R$ 9.330.659,03 (nove milhões, trezentos e trinta mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e três centavos) Valor do Contrato Após 2º Aditivo de Acréscimo: R$ 9.590.116,19 (nove milhões, quinhentos e noventa mil, cento e dezesseis reais e dezenove centavos). Valor Acrescido: R$ 259.457,16 (Duzentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos). Fundamento Legal: Artigo 124, inciso I, alínea "a" c/c artigo 125 da Lei Federal n. 14.133/2021. Contratante: Prefeitura Municipal de Assaré/CE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Contratada: Consorcio Ceteng E JN. Signatários: José Flávio Onofre Paiva e João Nilton de Sousa. Data: 29 de setembro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 5.11.2025.01-PE A Prefeitura Municipal de Baixio, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 14:00, do dia 24 de novembro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 05.11.2025.01-PE. Objeto: Aquisição de recargas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, destinadas ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias do Município de Baixio-CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br e https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Baixio/CE, 7 de novembro de 2025. LUIZ HENRIQUE QUEIROZ DE MELO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2910001/2025 A Pregoeira torna pública o Pregão Eletrônico SRP nº 2910001/2025 do Processo Administrativo nº 28.07.001/2025-SASC, cujo objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços funerários com o fornecimento de urnas mortuárias, por meio da Secretaria de desenvolvimento social, cidadania e direitos humanos do Município, observando-se as especificações e características contidas no Termo de Referência. As propostas poderão ser cadastradas exclusivamente na plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com a partir das 16:30h do dia 10/11/2025 até às 13:30h do dia 26/11/2025. A sessão pública ocorrerá às 14h do dia 26/11/2025, na plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com. O modo de disputa será o aberto e fechado; O critério de julgamento será o MENOR P R EÇO POR LOTE; Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Prazo de entrega do objeto, sanções e demais informações, conforme Edital e Termo de Referência na íntegra. As cópias do Termo de Referência e Modelo de Proposta poderão ser retiradas na plataforma da BLL COMPRAS. Informações pelo telefone (085) 3338-1234. MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2910002/2025 A Pregoeira torna pública o Pregão Eletrônico SRP nº 2910002/2025 do Processo Administrativo nº 25.08.11.47B-01, cujo objeto: Registro de Preços visando a aquisição de fardamentos para alunos da rede pública municipal de ensino sob responsabilidade da Secretaria de Educação do município, observando-se as especificações e características contidas no Termo de Referência. As propostas poderão ser cadastradas exclusivamente na plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com a partir das 16:30h do dia 10/11/2025 até às 08:30h do dia 24/11/2025. A sessão pública ocorrerá às 09h do dia 24/11/2025, na plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com. O modo de disputa será o aberto e fechado; O critério de julgamento será o MENOR PREÇO POR LOTE; Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Prazo de entrega dos serviços, sanções e demais informações, conforme Edital e Termo de Referência na íntegra. As cópias do Termo de Referência e Modelo de Proposta poderão ser retiradas na plataforma da BLL COMPRAS. Informações pelo telefone (085) 3338-1234. MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 411002/2025 A Pregoeira torna pública o Pregão Eletrônico nº 0411002/2025 do Processo Administrativo nº 2905001-2025-SEINFRA, cujo objeto: Locação de máquinas e veículos pesados para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura do Município. observando-se as especificações e características contidas no Termo de Referência. As propostas poderão ser anexadas exclusivamente na plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com a partir das 16:30h do dia 10/11/2025 até às 08:30h do dia 26/11/2025. A sessão pública ocorrerá às 09h do dia 26/11/2025, na plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com. O modo de disputa será o aberto e fechado; O critério de julgamento será o MENOR PREÇO; Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Prazo de entrega dos serviços, sanções e demais informações, conforme Edital e Termo de Referência na íntegra. As cópias do Termo de Referência e Modelo de Proposta poderão ser retiradas na plataforma da BLL COMPRAS. Informações pelo telefone (085) 3338-1234. MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.07.23.001 O Agente de Contratação, Sr. Artur Valle Pereira, através da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, do Município de Boa Viagem/CE, torna público a suspensão do Processo Administrativo de Concorrência Eletrônica nº 2025.07.23.001 em todos os seus efeitos, cujo o objeto é contratação da prestação de serviços de manutenção, reforma e ampliações de prédios, praças e equipamentos públicos, a serem executados nos logradouros para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, até ulterior determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (2ª Vara da Comarca de Boa Viagem) em sentido diverso. Boa Viagem - CE, 27 de Outubro de 2025. ARTUR VALLE PEREIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato Nº. 02.01.001/2025-SEDUB. Contratante: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Educação Básica, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: a empresa DLA Comercial de Alimentos EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.334.945/0001-08. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 10.024, de 20/09/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posterior, observado o Decreto Federal nº. 7.892, de 23/01/2013, alterado pelo Decreto Federal nº. 9.488, de 30/08/2018, o Decreto Municipal nº. 065, de 15/12/2021. Licitação: Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP- 11.21.1/2023-SEDUB. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar e demais programas da rede de ensino do município de Brejo Santo-Ce, de responsabilidade da Secretaria de Educação Básica deste município. Valor Global Contratado: R$ 12.365.034,30 (doze milhões, trezentos e sessenta e cinco mil trinta e quatro reais e trinta centavos), referente aos Lotes (01, 03, 04, 05, 06 e 07). Data da Assinatura: 02/01/2025. Da Vigência: Até 31/12/2025. Signatários: Francisco Jucélio dos Santos e Diego Marcondes Cartaxo Tavares, respectivamente Contratante e contratados. José Wellington Cruz Andrade - Presidente da CPL/PMBS. Publique-Se e Cumpra-Se. EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato Nº. 02.01.002/2025-SEDUB. Contratante: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Educação Básica, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: a empresa Cormecial R. L. LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.408.077/0001-72. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 10.024, de 20/09/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posterior, observado o Decreto Federal nº. 7.892, de 23/01/2013, alterado pelo Decreto Federal nº. 9.488, de 30/08/2018, o Decreto Municipal nº. 065, de 15/12/2021. Licitação: Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-11.21.1/2023-SEDUB. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar e demais programas da rede de ensino do município de Brejo Santo-Ce, de responsabilidade da Secretaria de Educação Básica deste município. Valor Global Contratado: R$ 1.018.318,00 (um milhão, dezoito mil, trezentos e dezoito reais), referente ao Lote 02. Data da Assinatura: 02/01/2025. Da Vigência: Até 31/12/2025. Signatários: Francisco Jucélio dos Santos e Murilo Nascimento dos Santos, respectivamente Contratante e contratados. José Wellington Cruz Andrade - Presidente da CPL/PMBS. Publique-Se e Cumpra-Se. PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 10.006/2025-SRP Secretaria de Saúde - Aviso de Pregão Eletrônico N° 10.006/2025-SRP. A Prefeitura Municipal de Chaval-CE, por meio do Secretário Municipal de Saúde, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº. 10.006/2025-SRP, que tem como objeto a Registro de Preços visando futuras E eventuais contratações de empresa para o fornecimento de oxigênio medicinal para atender as necessidades do Hospital Municipal Elizete Cardoso Passos Pacheco, junto a Secretaria de Saúde do Município de Chaval/CE. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do portal de compras LICITACHAVAL , através dos endereços eletrônicos: https://www.licitachavalce.com.br, https://chaval.ce.gov.br/, ou https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do portal de compras LICITACHAVAL dar-se-á até o dia 24/11/2025, às 09h00min (horário de Brasília); Abertura das Propostas no dia 24/11/2025, a partir das 09h00min (horário de Brasília) e a fase da Disputa de Lances no dia 24/11/2025 a partir das 10h30min (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas através do site do portal de compras LICITACHAVAL. Chaval/CE, 7 de novembro de 2025 ANTÔNIO EDSON MELO DA ROCHA Secretário de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.11.06.048-PE-SEDUC O Governo Municipal de Chorozinho, através da sua Agente de Contratação, torna público que realizará às 09:00, do dia 24 de novembro de 2025. Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, a Pregão Eletrônico n° 2025.11.06.048-PE-SEDUC. Objeto: AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES AS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos htps://compras.m2atecnologia.com.br - https://chorozinho.ce.gov.br/ - Portal do TCE-CE: https://www.tce.ce.gov.br/ e PNCP: www.pncp.gov.br. Chorozinho/CE, 6 de novembro de 2025 ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 160903SESP/2025 A Prefeitura Municipal de Coreaú-CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, Licitação na Modalidade Concorrência Eletrônica Nº 160903SESP/2025, do Tipo Menor Preço, Objetivando a Obras de construção da primeira etapa do Estádio Municipal de Coreaú. A sessão será realizada através do Portal, pelo endereço eletrônico: https://licitacoreauce.com.br, com Data de Abertura Agendada para 26 de Novembro de 2025 às 09h. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Site do Município, na plataforma de realização do certame, no Portal de Licitações do TCE-CE e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Coreaú-CE, 6 de Novembro de 2025. RENÊ XIMENES ARAGÃO Secretário de Esporte PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL A Secretaria da Saúde, do Município de Deputado Irapuan Pinheiro-CE, torna público o Extrato do Contrato n° 001/2025-01, resultante do Credenciamento Público Nº 001/2025, Unidade Administrativa: Secretaria da Saúde (Órgão Gerenciador). Objeto: Termo de credenciamento de Pessoa Física e/ou Jurídica para a realização de ações na área da Saúde do Município de Deputado Irapuan Pinheiro CE, conforme especificações constantes do Anexo 1, parte integrante deste processo, conforme Plano de Trabalho 5126 E 5227, Convênio 64/2024 - Estado do Ceará. Dotação Orçamentária: 0501.10.122.0003.2.040 - Gestão da Sec. Mun. das Ativ. Admin. da Secretaria Municipal da Saúde, no Elemento de Despesa 3.3.90.36.00/3.3.90.39.00 Contratada: MB Facos e Procedimento Oftomologicos; Valor Global: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Vigência do Contrato: 12 meses; Assina Pela Contratada MB Facos e Procedimento Oftomologicos. Assina Pela contratante: Sr. Valdean Alves Nogueira - Ordenador de Despesas da Secretaria da Saúde. Data da Assinatura do Contrato: 24 de junho de 2025. Valdean Alves Nogueira - Ordenador de Despesas da Secretaria da Saúde.