DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111000016 16 Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 787, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando o disposto no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23000.046992/2025-83, resolve: Art. 1º Reverter a aposentadoria da servidora MARIA DO SOCORRO LIMA RIBEIRO, matrícula Siape nº 1166459, aposentada no cargo de Técnico de Enfermagem, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 6, concedida por meio da Portaria UFC nº 82, de 12 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União em 13 de janeiro de 2016, em virtude do contido no Laudo Médico Pericial SIASS/UFC nº 166.388/2025, emitido por Junta Médica Oficial, em 15 de outubro de 2025, que declarou insubsistentes os motivos que a levaram à aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, devendo a servidora exercer suas atribuições no quadro de pessoal permanente da Universidade Federal do Ceará (UFC). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIA Nº 788, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando o disposto no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23000.044443/2025-74, resolve: Art. 1º Reverter a aposentadoria do servidor VICTOR FERREIRA ANDRADE, matrícula Siape nº 3365449, aposentado no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, concedida por meio da Portaria PROGEP/DLCP nº 27, de 31 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 3 de fevereiro de 2025, em virtude do contido no Laudo Médico Pericial SIASS/UFPB nº 139.014/2025, emitido por Junta Médica Oficial, em 29 de agosto de 2025, que declarou insubsistentes os motivos que o levaram à aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, devendo o servidor exercer suas atribuições no quadro de pessoal permanente da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIA Nº 789, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do processo nº 23000.045325/2025-83, resolve: Art. 1º Ceder a servidora ILA DELAHIS JANSEN VALENTE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1549074, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério da Educação, para exercício no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIAS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve: Nº 790 - Dispensar ANA LUIZA SOUZA CARVALHO, matrícula Siape nº 3413943, do encargo de substituto eventual da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria- Executiva deste Ministério. Nº 791 - Designar MURILO MOTA NUNES, CPF nº *.222.955-, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria- Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Nº 792 - Dispensar KARINA ROCHA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 3444414, do encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Secretaria-Executiva deste Ministério. Nº 793 - Designar JÚLIA GUIMARÃES STOIMENOFF BRITO, matrícula Siape nº 1440160, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIA Nº 794, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.049974/2025-53, autoriza o afastamento do País da seguinte servidora: DENISE PIRES DE CARVALHO, Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, para participar do Fórum Educacional China - Estados Membros da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), a ser realizado em Pequim, China, no período de 11 a 19 de novembro de 2025, trânsito incluso, com ônus para a CAPES/MEC (diárias e passagens). LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIA Nº 795, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.046689/2025-81, autoriza o afastamento do País do seguinte servidor: ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SANTOS, Diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, para participar do International Early Learning and Child Well-being Study - IELS, na cidade de Hamburgo, Alemanha, no período de 15 a 20 de novembro de 2025, trânsito incluso, com ônus para a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (passagens aéreas e hospedagem) e para a SEB/MEC (meias diárias e seguro-viagem) LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 613, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 314, de 26 de abril de 2024, e considerando o disposto na Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro 2023, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, ao servidor GABRIEL TELES PONTES, matrícula Siape nº 1124490, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, em exercício na Coordenação-Geral de Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa deste Ministério. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS PORTARIAS SGA/SE/MEC DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 314, de 26 de abril de 2024, e considerando o disposto na Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, alterada pela Portaria SRT/MGI nº 4.229, de 30 de maio de 2025, resolve: Nº 614 - Revogar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível SUPERIOR, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, concedida ao servidor JEFERSON HENRIQUE CASTRO DA COSTA, matricula Siape nº 1254950, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, em exercício na Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação- Geral de Gestão de Pessoas deste Ministério, a contar de 3 de novembro de 2025 . Nº 615 - Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível SUPERIOR, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, à servidora SAMITA PESSOA FIDELIS, matrícula Siape nº 3413419, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, em exercício na Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas deste Ministério. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA PORTARIA SEB/MEC Nº 65, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso III, da Portaria nº 475, de 16 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 13, § 2º, da Portaria nº 501, de 7 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Acompanhamento - PCA instituído pela Portaria nº 501, de 7 de julho de 2025, os seguintes membros: I - um representante da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, que exercerá a Secretaria-Executiva da CPA: Titular: Alexsandro do Nascimento Santos; Suplente: Edione Pires Cabral; II - um representante da Coordenação-Geral de Educação Infantil, que exercerá a coordenação da CPA: Titular: Rita de Cássia de Freitas Coelho; Suplente: Luciana Morais Nascimento; III - dois representantes do Conselho Nacional de Educação - CNE: Titular: Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva; Suplente: Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho; Titular: Givânia Maria da Silva; Suplente: Cleunice Matos Rehem; IV - cinco representantes do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais e Distrital de Educação - Foncede, sendo um de cada região do País: Região Norte Titular: Joana D'Arc Alves Santos; Suplente: Glaucia Mendes da Silva; Região Nordeste Titular: Glauciane Pinheiro Andrade; Suplente: Francisca Sirone Alcencia Freire; Região Centro-Oeste Titular: Celi Corrêa Neres; Suplente: Ordalia Alves de Almeida; Região Sudeste Titular: Maria Helena Guimarães de Castro; Suplente: Sara Vitral Rezende; Região Sul Titular: Patrícia Lueders; Suplente: Ozélia de Fátima Nesi Lavina; V - cinco representantes da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - Uncme, sendo um de cada região do País: Região Norte Titular: Maria de Nazaré Reis Alexandre (PA); Suplente: Evaldo Bezerra Pereira (AM); Região Nordeste Titular: Manoel Humberto Gonzaga Lima (SE); Suplente: Maria da Conceição Silva Lima (PB); Região Centro-Oeste Titular: Alelis Izabel Oliveira Gomes (MS); Suplente: Álvaro Moreira Domingues Júnior (DF); Região Sudeste Titular: Jorge Roberto França Fernandes (RJ); Suplente: Galdina de Souza Arrais (MG); Região Sul Titular: Fabiane Bitello Pedro (RS); Suplente: Ana Lúcia Rodrigues (PR); VI - cinco representantes do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil - Mieib, sendo um de cada região do País: Região Norte Titular: Dilene Kátia Costa da Silva (AP); Suplente: Tania Regina Lobato dos Santos (PA); Região Nordeste Titular: Pedro Neto Oliveira de Aquino (CE); Suplente: Francineide Ribeiro Viana Santos (PB); Região Centro-Oeste Titular: Ana Paula Gaspar Melim (MS); Suplente: Jaqueline Pasuch (MT); Região Sudeste Titular: Sumika Soares de Freitas (ES); Suplente: Sandra Helena Tinós (SP); Região Sul Titular: Viviane Ache Cancian (RS); Suplente: Lucineia Maria Lazaretti (PR); VI - um representante da Rede Nacional da Primeira Infância: Titular: Vital Didonet; Suplente: Maria Thereza Marcílio; § 1º A Coordenação da Comissão Permanente de Acompanhamento - CPA ficará a cargo da Coordenação-Geral de Educação Infantil da Secretaria de Educação Básica. § 2º A Secretaria-Executiva da Comissão Permanente de Acompanhamento - CPA ficará a cargo da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT