DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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conforme processo nº 21000.076426/2025-71. 39.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro dos produtos Amicarb Técnico Max, registro nº TC19324, Maxunizol Técnico, registro nº TC21525, TDZ Max Técnico, registro nº TC21425, e pleito de registro dos produtos Triclopyr 480 EC Maxunitech, processo nº 21000.011802/2019-33, Amicarb 840 WG, processo nº 21000.049057/2020-39, PP410 SC, processo nº 21000.076206/2019-07, Olaprol 200 SC, processo nº21000.078229/2019-48, Olaprol, processo nº21000.078238/2019-39, Maxutol WG, processo nº 21000.049327/2020-10, Maxulam Técnico, processo nº21000.017290/2018-38, Maxulam 840 WG, processo nº 21000.034699/2019-08, Maxulam, processo nº21000.049322/2020-89, Maxubin Técnico, processo nº° 21000.043929/2019-11, Maxiprol Técnico, processo nº21000.017289/2018-11, Maxiprol 200 SC, processo nº21000.052966/2019-11, Maxipir 480 SC, processo nº 21000.011514/2019-89, Maxenacil Técnico, processo nº 21000.076773/2020-99, Eraser, processo nº 21000.029018/2021-04, Coxipro SC, processo nº 21000.041432/2020-01, Clorantra Max, processo nº 21000.062219/2020-24, Assassin, processo nº 21000.031028/2021-00, da empresa Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 08.911.564/0001-98, sito à Rua Barão do Triunfo, nº 612, sala 1701, Brooklin Paulista, CEP: 04602-002, São Paulo/SP, para a empresa Maxunitech do Brasil Ltda, CNPJ Nº 53.309.291/0001-60, sito à Rua Irmã Pia, nº 422, sala 902, bairro Jaguaré, CEP: 05335-050, na cidade de São Paulo/SP, conforme processo nº 21000.076790/2025- 31. 40.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto Diquate 200 SL DEZHOU I, registro nº 34623, da empresa AllierBrasil Agro Ltda, CNPJ Nº 02.850.049/0001-69, sito à Rua Dona Antônia de Queiros, 504, sala 123, CEP 01307-013, São Paulo/SP, para a empresa Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-06, sito à Rodovia Presidente Castelo Branco, km 30,5, no 11100, Barueri, São Paulo, SP, conforme processo nº 21000.077194/2025-78. 41.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos produtos técnicos Picoxystrobin Técnico Proventis, registro nº TC01523, Cyproconazole Técnico ZY, registro nº TC05121, no produto formulado Aproach Prima, registro nº 009107, conforme processo nº21000.077191/2025-34. 42.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico Picoxistrobina Técnico ADA, registro nº TC20925, no produto formulado Blindado TOV, registro nº 15321, conforme processo nº 21000.077206/2025-64. 43.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos produtos técnicos Picoxistrobina Técnico ADA, registro nº TC20925, Picoxystrobin Técnico Proventis, registro nº TC01523, Picoxystrobin Técnico ABT, registro nº TC01223, Prothioconazole Technical II CAC, registro nº TC01223, no produto formulado Klinner, registro nº 6925, conforme processo nº 21000.077210/2025-22. 44.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto Diquate 200 SL DEZHOU III, registro nº 45624, da empresa AllierBrasil Agro Ltda, CNPJ Nº 02.850.049/0001-69, sito à Rua Dona Antônia de Queiros, 504, sala 123, CEP 01307-013, São Paulo/SP, para a empresa Jubaili Brasil Ltda, CNPJ Nº 54.195.645/0001-56, sito à Rua Santa Cruz, 2187, sala 10, Vila Mariana, CEP: 04121-002, São Paulo/SP, conforme processo nº 21000.077205/2025-10. 45.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Shanghai Shengnong Pesticide Co., Ltd., endereço No 51, Dongzhou Road, Dongjing Town,Songjiang District, Shanghai, China, no produto Pyriproxyfen 100 Sino-Agri, Mister, registro nº 32224, conforme processo nº 21000.043919/2025-24. 46.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Henan Jinpeng Chemicals Co., Ltd., endereço West side of Jingwu RD, South side of Weiwu RD, Chemical Industrial Park, Kaifeng, Henan, China, no produto Zinanprog, registro nº 40925, conforme processo nº 21000.076659/2025-73. 47.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agroimport do Brasil Ltda, CNPJ Nº 05.625.220/0001-24-Porto Alegre/RS, Filiais: CNPJ Nº 05.625.220/0009-81-Carazinho/RS, CNPJ Nº 05.625.220/0013-68-Carazinho/RS, CNPJ Nº05.625.220/0005-58-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 05.625.220/0012-87-Barueri/SP, CNPJ Nº 05.625.220/0011-04-Rondonópolis/MT, a importar o produto Mace 970 SG, registro nº 38125, conforme processo nº 21000.076441/2025-19. 48.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Tudo Rural Agronegócios do Brasil Ltda, CNPJ Nº 23.513.704/0001-63-Erechim/RS, Filial: CNPJ Nº 23.513.704/0008-30-São Paulo/SP, a importar o produto Mol 2,4 D 806 SL, 2,4 D CROP BR, registro nº 21023, conforme processo nº 21000.071329/2025-91. 49.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso IV, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a Redução do intervalo entre a aplicação e o plantio da cultura da soja de 60 dias para 30 dias, e Redução da dose do adjuvante, na aplicação em dessecação pré-plantio das culturas de milho e soja, de 1,0 L/ha para 0,5 L/ha, no produto Gapper, registro nº16221, conforme processo nº 21016.003786/2025-84. 50.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, da Instrução Normativa Conjunta Nº 1, de 16 de junho de 2014, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com as culturas de CSFI: subgrupo - 6A -Feijão -Amendoim, Ervilha, Feijões, Grão-de-bico e Lentilha, 6B-Girassol - Canola, Gergelim, Linhaça, 7A-Milho-Milheto, Sorgo, para o produto Rateio 200 SL, Tocha- D, Makouba DQ, Diquat 200 Agroimport, Diquat YNN 200 SL Perterra, Atrivo SL, Jubaili ParaeCare, Helmoquat SL, registro nº 34621, conforme processo nº 21016.008963/2024- 38. 51.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão da cultura do Algodão, para o produto Aderis, registro nº 25218, conforme processo nº 21016.003820/2023-59. 52.De acordo com o Artigo 22, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a exclusão de alvos biológicos Podridão dos grãos e sementes Diaporthe ueckerae/miriciae Diaporthe longicolla Colletotrichum truncatum Colletotrichum cliviicola/clivae Cercospora flagelaris Fusarium incarnatum Fusarium equiseti Fusarium proliferatum, na cultura da Soja, e adequação de nomenclatura de alvos biológicos adequação da nomenclatura do nome comum do alvo biológico de Podridão dos grãos e sementes (Anomalia das vagens) para o produto Tridium, registro nº 31017, conforme processo nº 21000.040532/2025-16. 53.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão de alvo biológico Crocidosema aporema Rachiplusia nu na cultura da Soja, sem aumento de dose, para o produto Goemon, registro nº 21221, conforme processo nº 21016.002628/2025-15. 54.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão de alvo biológico Crocidosema aporema Rachiplusia nu na cultura da Soja, para o produto Hayate, registro nº 24221, conforme processo nº 21016.002629/2025- 51. 55.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Syngenta Proteção de Cultivos Ltda, CNPJ Nº 60.744.463/0001-90-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 60.744.463/0010-80-Paulínia/SP, CNPJ Nº 60.744.463/0050-78-Paulínia/SP, CNPJ Nº 60.744.463/0099-01-Paulínia/SP, a importar o produto Ciproconazol Técnico Agrolead, registro nº TC06422, conforme processo nº 21000.077635/2025-31. 56.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Tudo Rural Agronegócios do Brasil Ltda, CNPJ Nº 23.513.704/0001-63-Erechim/RS, Filiais: CNPJ Nº 23.513.704/0006-78-Curitiba/PR, CNPJ Nº 23.513.704/0002-44-Primavera do Leste/MT, a importar o produto MOL 2,4 D 806 SL, 2,4 D CROP BR, registro 21023, conforme processo nº 21000.051649/2025-25. 57.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Tecnomyl Brasil Distribuidora de Produtos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 05.280.269/0001-92-Foz do Iguaçu/PR, Filiais: CNPJ Nº 05.280.269/0002-73-Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº 05.280.269/0003-54-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 05.280.269/0004-35-Paulínia/SP, CNPJ Nº 05.280.269/0006-05-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 05.280.269/0007-88-Carazinho/RS, CNPJ Nº 05.280.269/0008-69-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 05.280.269/0009-40-Uberaba/MG, CNPJ Nº 05.280.269/0010-83- Dourados/MS, CNPJ Nº 05.280.269/0011-64-Araguaína/TO, CNPJ Nº 05.280.269/0012-45- Ariquemes/RO, CNPJ Nº 05.280.269/0013-26-Balsas/MA, CNPJ Nº05.280.269/0015-98- Cuiabá/MT, CNPJ Nº 05.280.269/0016-79-Itu/SP, CNPJ Nº 05.280.269/0017-50- Marabá/PA, CNPJ Nº 05.280.269/0019-11-Luis Eduardo Magalhães/BA, a importar o produto Zinanprog, registro nº 40925, conforme processo nº 21000.077614/2025-16. 58.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Syngenta Proteção de Cultivos Ltda, CNPJ Nº 60.744.463/0001-90-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 60.744.463/0050-78-Paulínia/SP, CNPJ Nº 60.744.463/0099-01-Paulínia/SP, a importar o produto DIFENOCONAZOLE JS TÉCNICO HELM, registro nº 0219, conforme processo nº 21000.077581/2025-12. 59.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos as empresas Agroallianz S.A., CNPJ Nº 27.150.699/0001-22- Campinas/SP, Alta América Latina Tecnologia Agrícola Ltda, CNPJ Nº 10.409.614/0001-85- Curitiba/PR, Filiais: CNPJ Nº 10.409.614/0002-66-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 10.409.614/0004-28- Cuiabá/MT, CNPJ Nº 10.409.614/0005-09-Uberaba/MG, CNPJ Nº 10.409.614/0006-90- Passo Fundo/RS, CNPJ Nº 10.409.614/0003-47-Barueri/SP, CCAB Agro S.A., CNPJ Nº 08.938.255/0001-01-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 08.938.255/0003-73-Sorriso/MT, CNPJ Nº 08.938.255/0008-88-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 08.938.255/0009-69- Rondonópolis/MT, CNPJ Nº 08.938.255/0010-00-Goiânia/GO, CNPJ Nº 08.938.255/0011- 83-Barueri/SP, CNPJ Nº 08.938.255/0007-05-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 08.938.255/0012-64- Araguaina/TO, CNPJ Nº 08.938.255/0013-45-Uberlândia/MG, DKBR Trading S.A., CNPJ Nº 33.744.380/0001-28-Londrina/PR, Filiais: CNPJ Nº 33.744.380/0003-90-Iêpe/SP, CNPJ Nº33.744.380/0002-09-Cuiabá/MT, Fiagril Ltda, CNPJ Nº 02.734.023/0013-99-Lucas do Rio Verde/MT, Prentiss Química Ltda, CNPJ Nº 00.729.422/0001-00-Campo Largo/PR, a importar o produto Chlorothalonil 720 SC Yonon, registro nº 0324, conforme processo nº 21000.076666/2025-75. 60.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos as empresas CCAB Agro S.A., CNPJ Nº 08.938.255/0001-01- São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº 08.938.255/0013-45-Uberlândia/MG, Louis Dreyfus Company Brasil S.A., CNPJ Nº 47.067.525/0001-08-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.067.525/0216- 10-Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº 47.067.525/0214-58-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 47.067.525/0081-92-Paraguaçu Paulista/SP, CNPJ Nº 47.067.525/0220-04-Uberaba/MG, CNPJ Nº 47.067.525/0219-62-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 47.067.525/0081-92- Paranaguá/PR, a importar o produto Picloram Yonon, registro nº 28623, conforme processo nº 21000.076667/2025-10. 61. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Louis Dreyfus Company Brasil S.A., CNPJ Nº 47.067.525/0001-08-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.067.525/0216-10-Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº 47.067.525/0214-58-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 47.067.525/0081-92- Paraguaçu Paulista/SP, CNPJ Nº 47.067.525/0220-04-Uberaba/MG, CNPJ Nº 47.067.525/0219-62-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 47.067.525/0081-92- Paranaguá/PR, a importar o produto PYRACLOSTROBIN 250 EC YONON, registro nº 21423, conforme processo nº 21000.076677/2025-55. 62.Tornamos sem efeito o item 97, do Ato nº 51, Seção 1, publicado no DOU de 31 de outubro de 2025. 63.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto Brandt Terrablock, registro nº 5825, para marca comercial Brandt Soloshield OD, conforme processo nº 21000.078167/2025-12. 64.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Fiagril Ltda, CNPJ Nº 02.734.023/0001-55- Cuiabá/MT, Filial: CNPJ Nº 02.734.023/0013-99-Rio do Rio Verde/MT, a importar o produto Mace 970 SG, registro nº 38125, conforme processo nº 21000.078157/2025- 87. 65.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso V, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da razão social da unidade fabril Basf Espanhola S.A., para razão social Basf Espanhola S.L., mantendo o mesmo endereço, esta alteração contempla os registros dos produtos, onde conste como fabricante/formulador, conforme processo nº 21000.078459/2025-55. 66.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa CCAB Agro S.A., CNPJ Nº 08.938.255/0001-01-São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº 08.938.255/0013-45-Uberlândia/MG, a importar o produto Notório, registro nº 08513, conforme processo nº 21000.078461/2025-24. 67. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Shandong Weifang Rainbow Chemical Co., Ltd., endereço Binhai Economic Development Area, Weifang, Shandong, 262737, Weifang, China, Jadesheen Biotech Co., Ltd., endereço Fine Chemical Park, Caijiashan, Xinhang, Guangde City, Anhui, Xinhang, China, Prentiss Química Ltda-Campo Largo/PR, Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda-Paulínia/SP, no produto Arcalis, registro nº 35423, conforme processo nº 21000.078047/2025-15. 68.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico Indoxacarbe Técnico Nortox IV, registro nº 46319, no produto formulado Indoxacarbe Nortox, registro nº 40325, conforme processo nº 21000.078033/2025-00. 69.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico Tiodicarb Técnico Nortox II, registro nº TC020322, no produto formulado Tiodicarbe Nortox, registro nº 38625, conforme processo nº 21000.078031/2025-11.