DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 16.486, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53504.007773/2025-79. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) Concessionaria Rota Sorocabana S.A., CNPJ nº 58.484.141/0001-07, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATOS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 Nº 16.618. Processo nº 53548.003282/2025-42. Expede autorização a HEBERTON JOSE ANDRADE, CPF nº .796.569-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 16.620. Processo nº 53548.003285/2025-86. Expede autorização a PEDRO AR AU J O MENDES LIMA, CPF nº .490.959-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 16.621. Processo nº 53542.002961/2025-54. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a ARGINO BEDIN, CPF nº .072.719-*, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATO Nº 16.725, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53548.002882/2025-93. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a RFH PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 02.428.705/0002-10, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 Nº 16.757. Processo nº 53542.000946/2025-71. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a RADIO ITA FM LTDA, permissionária do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 02.383.728/0001-75, na localidade de Itabe r a í / G O, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade. Nº 16.801. Processo nº 53542.002441/2025-41. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a CARGILL AGRICOLA S.A., CNPJ nº 60.498.706/0299-96, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS ATO Nº 16.572, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 Extinguir, por Cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade abaixo relacionada. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente ANEXO . .C P F/ C N P J .I N T E R ES S A D O .S E R V I ÇO .Processo . .10.936.657/0001-19 .MUSSULO EMPREED. DE HOTELARIA, ADM., VENDA E LOCACAO LTDA .LIMITADO PRIVADO .53532.000058/2025-78 GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA ATOS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas: Nº 16625. Processo: 53578.001552/2025-23. A LIMA FERREIRA LTDA, CNPJ nº 17.482.262/0001-32. Nº 16624. Processo: 53578.001534/2025-41. WAYNE NAVEGACOES LTDA, CNPJ nº 02.527.773/0001-56. Nº 16681. Processo: 53578.001692/2025-00. Outorga autorização de uso da(s) radiofrequência(s), a seguir relacionada(s), à(ao) Adriano Bueno Zamo, CPF nº .850.322- *, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário, pelo prazo em anos. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO DE PLANOS BÁSICOS DE RADIODIFUSÃO CONSULTA PÚBLICA Nº 43 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.093938/2025-57, proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar. Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos citados dispositivos. O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATO Nº 15.110, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53500.074418/2025-45. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO PRÓ CERRITO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, CNPJ 33.086.730/0001-06, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Cerrito/RS. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATO Nº 15.836, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53500.082210/2025-08. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE SANTO AMARO, CNPJ 23.971.882/0001-38, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Santo Amaro/BA. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 Nº 16.202 Processo n° 53524.001781/2025-73. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Datora Mobile Telecomunicacoes S.a., CNPJ nº 18.384.930/0001-51, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 16.203 Processo n° 53500.067041/2025-78. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A, CNPJ nº 05.848.387/0001-54, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo. Nº 16.228 Processo n° 53500.065261/2025-67. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Rpj Radiocomunicacao Ltda, CNPJ nº 33.493.475/0001-16, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 Nº 16.254 Processo nº 53500.076126/2025-47. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA ALTO FIGUEIRA, CNPJ 09.300.738/0001-49, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Arvorezinha/RS. Nº 16.286 Processo nº 53500.081836/2025-99. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Sistema de Comunicacao Rio Serra Vermelha Ltda, CNPJ 03.925.008/0001-57, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Conceição/PB. Nº 16.287 Processo nº 53500.089790/2025-56. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Fundacao Cultural Nossa Senhora de Lourdes de Maringa, CNPJ 80.289.184/0001-90, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Três Lagoas/MS.