DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento na Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; e combinado com o inciso X, art. 4º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve: Art. 1º Reconhecer a Empresa BUREAU COLOMBO LTDA, CNPJ nº 33.492.778/0002-03, como Entidade Especializada na realização de vistorias, emissão de certificados e outros em nome da Autoridade Marítima Brasileira, nos termos do documento denominado "Serviços Concedidos" que a esta a acompanha. Art. 2º Os referidos Serviços do artigo anterior, devem ser executados em conformidade com o disposto nas Normas da Autoridade Marítima para Reconhecimento de Entidades Especializadas (NORMAM-331/DPC), com vigência de 13 de outubro de 2025 a 13 de maio de 2028. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU, tendo seus efeitos administrativos retroagidos a 13 de outubro de 2025. V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 83/DADM, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 8º da Instrução Normativa nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, da Receita Federal do Brasil (RFB), resolve: Art. 1º Incluir, no CNPJ nº 00.394.502/0069-32, de titularidade do Sanatório Naval de Nova Friburgo, o códigoe a descrição da atividade econômica secundária, conforme Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE): 4771-7/01 - Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. C Alte (IM) MARCO ALEXANDRE RODRIGUES DE AGUIAR ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.823, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, conforme o disposto no art. 14 do Regulamento da Medalha do Serviço Militar, aprovado pela Portaria GM-MD nº 4.263, de 10 de agosto de 2022, e o que consta do Processo Administrativo nº 60320.000027/2025-78, resolve: CO N C E D E R a Medalha do Serviço Militar: I - às seguintes Organizações Militares: Comando do 6º Distrito Naval; Base Administrativa do Quartel-General do Exército; e Grupamento de Apoio de São José dos Campos; II - às personalidades civis e militares indicadas pelo Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas: General de Divisão ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA; Vice-Almirante JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO; Vice-Almirante AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR; Vice-Almirante MARCELO MENEZES CARDOSO; Major-Brigadeiro do Ar MARCELO MORENO; Vice-Almirante (FN) ELSON LUIZ DE OLIVEIRA GÓIS; Contra-Almirante FERNANDO DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA; Contra-Almirante (IM) MARCELLO NOGUEIRA CANUTO; General de Brigada R/1 WILLIAN KOJI KAMEI; Senhora KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO; Senhor LEONARDO RAUPP BOCORNY; Coronel de Infantaria LAUDERCY DE AGUIAR DIAS; Coronel de Engenharia HIBERNON DE LIMA PESSÔA; Capitão de Mar e Guerra (T) MARIA ELIÂNE ALENCAR ROCHA BORGES; Capitão de Mar e Guerra (RM1) MARCOS CEZAR PIRES GOMES; Capitão de Fragata (T) MARIO SERGIO DE FREITAS GAMIZ; Capitão de Corveta (AA) JAECY FONSECA DE MEDEIROS; Capitão QAO LUIZ FERNANDO BARBOSA FERREIRA; Capitão QAO R/1 CARLOS PEREIRA DA COSTA; Primeiro-Tenente QOCON ECO GILLIANE COSTA RODRIGUES; e Primeiro-Sargento (ES) RODRIGO BORGES SANCHES DE OLIVEIRA; III - às personalidades militares indicadas pela Marinha do Brasil: Capitão de Fragata FABIO MAURICIO LAPROVITA OLIVEIRA; Capitão de Fragata (RM1-T) ROMUALDO SILVEIRA DA SILVA; Capitão de Corveta (T) GERALDO HENRIQUE NASCIMENTO DE MELO; Capitão de Corveta (AA) JUBLEI COSTA; Primeiro-Tenente (RM2-T) MARCELO VITOR CARDOSO BARBALHO; Suboficial (CN) RAIMUNDO WANGLER VIANA SERRÃO; Suboficial (AV-VN) VAGNER GILLES CALIXTO; Suboficial (RM1-CA) PAULO HENRIQUE GONÇALVES; e Primeiro-Sargento (FN-EF) SAULO MACHADO TAVARES; IV - às personalidades civis e militares indicadas pelo Exército Brasileiro: Coronel de Artilharia DOUGLAS MACHADO MARQUES; Coronel de Cavalaria ALEXANDRE SANTOS BEZERRA; Coronel de Infantaria RAPHAEL ALVES RESENDE; Coronel R/1 RAFAEL SILVA DE BARBA; Tenente-Coronel de Artilharia WANDERSON DE MENEZES TORRES; Capitão QAO R/1 MARCOS ANTONIO DA SILVA; Capitão QAO R/1 JOSÉ RENATO DA SILVA TEIXEIRA; Segundo-Tenente QAO EVERALDO PEREIRA DA SILVA; Segundo-Sargento de Infantaria FELIPE FÉLIX DE CARVALHO; Segundo-Sargento QE R/1 LUIS ALEXANDRE NUNES PIRES; Senhor WANDERLEY DIAS DA SILVA; Senhor AGOSTINHO SOUZA DO VALE; Senhor OSMAR SCUDLAREK; Senhora CECILIA APARECIDA MARQUES DE OLIVEIRA; Senhora NELCI TERESINHA BOSCHETTI ZANARDO; Senhor MOACIR RENATO DE SOUZA; Senhor JOÃO CARLOS HUPPES; Senhor FERNANDO COELHO DE ARAUJO; Senhora SELMA SANTANA DA SILVA SANTOS; e Senhora MARIA JURACELIA GONÇALVES DE OLIVEIRA; V - às personalidades militares indicadas pela Força Aérea Brasileira: Coronel de Infantaria MARCUS CESAR DE OLIVEIRA JANOTI; Coronel de Infantaria PAULO ROBERTO DA SILVA; Coronel de Infantaria IGOR COSTA CABRAL; Coronel de Infantaria MARCOS PAULO OLIVEIRA RAMOS; Capitão QOEA R/1 AILTON SERGIO PEREIRA; Segundo-Tenente QOCON ADM ALINE REIS MÁXIMO; Suboficial QSS SGS ANTONIO CARLOS GOMES MELO; Suboficial QSS SAD ERIKSON LEMOS MOUTINHO; Segundo-Sargento QSS SIN FABIO FRANKLIN DE LIMA; e Terceiro-Sargento QESA SGS BRUNO DA SILVA SERZEDELO SOARES. Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA PORTARIA SAF/MDA Nº 349, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia. O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes das Resoluções nº 5.188, de 19 de dezembro de 2024, e nº 5.231, de 1º de julho de 2025, do Conselho Monetário Nacional - CMN, resolve: Art. 1º Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que têm direito e o percentual dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de novembro de 2025 a 09 de dezembro de 2025, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006. Parágrafo único. Somente os produtos e Estados que apresentam o bônus de desconto, de que trata o caput, estão listados no Anexo. Art. 2º Os preços de mercado apresentados no Anexo desta Portaria referem-se ao mês de outubro de 2025, e os bônus de desconto terão validade para o período de 10 de novembro de 2025 a 09 de dezembro de 2025, em atendimento ao estabelecido nas Resoluções nº 5.188, de 19 de dezembro de 2024, e nº 5.231, de 1º de julho de 2025, do CMN. Art. 3º Fica revogada a Portaria SAF/MDA Nº 348, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União no dia 9 de outubro de 2025, na edição 193, seção 1, página 21. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 10 de novembro de 2025. VANDERLEY ZIGER ANEXO . .Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) . .Bônus de NOVEMBRO de 2025 . .Com base nos preços de OUTUBRO de 2025 . .Produto .Unidades da Fe d e r a ç ã o .Unidade de Comercialização .Preço de Garantia (R$/unid) .Preço Médio de Mercado (R$/unid) .Bônus de Garantia de Preço (%) . .AÇAÍ (FRUTO DE CULTIVO) .AC .kg .2,30 .1,99 .13,48 . .ALHO .GO .kg .14,80 .12,28 .17,03 . .ALHO .MG .kg .14,80 .13,35 .9,80 . .A R R OZ LONGO FINO EM CASCA .AL .60 kg .80,00 .67,30 .15,88 . .A R R OZ LONGO FINO EM CASCA .CE .60 kg .80,00 .66,63 .16,71 . .A R R OZ LONGO FINO EM CASCA .MT .60 kg .80,00 .67,74 .15,33 . .A R R OZ LONGO FINO EM CASCA .PI .60 kg .80,00 .77,90 .2,62 . .A R R OZ LONGO FINO EM CASCA .PR .60 kg .80,00 .78,91 .1,36 . .A R R OZ LONGO FINO EM CASCA .RS .50 kg .63,64 .57,88 .9,05 . .A R R OZ LONGO FINO EM CASCA .SC .50 kg .63,64 .53,36 .16,15 . .A R R OZ LONGO FINO EM CASCA .SE .60 kg .80,00 .66,51 .16,86 . .A R R OZ LONGO FINO EM CASCA .SP .60 kg .80,00 .73,72 .7,85 . .A R R OZ LONGO FINO EM CASCA .TO .60 kg .80,00 .68,48 .14,40 . .BA N A N A .CE .20 kg .32,45 .21,40 .34,05 . .BA N A N A .GO .20 kg .32,45 .28,12 .13,34 . .BA N A N A .PE .20 kg .32,45 .11,96 .63,14 . .BAT AT A .DF .50 kg .71,87 .53,50 .25,56 . .BAT AT A .RS .50 kg .71,87 .48,24 .32,88 . .B O R R AC H A N AT U R A L C U LT I V A DA .ES .kg .4,56 .4,22 .7,46 . .B O R R AC H A N AT U R A L C U LT I V A DA .SP .kg .4,56 .4,12 .9,65