DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: A conjugação de esforços entre o INPE e o IBAMA por meio da viabilização da interoperabilidade do projeto SisMOM, conforme especificações descritas no Plano de Trabalho. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contada da data de assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo. Assinaturas: Pelo INPE: Antonio Miguel Vieira Monteiro - Diretor; pelo IBAMA: Rodrigo Antônio de Agostinho - Presidente. SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO N°: 01245.002656/2024-32 PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 971654/2024 ESPÉCIE: Termo de Fomento OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Fomento nº 971654/2024, até a data de 8 de janeiro de 2027, com consequentes alterações no plano de trabalho, conforme permite o art. 55 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea "c" do Decreto 8.726, de 2016, bem como autorizar ajustes da execução do objeto da parceria no plano de trabalho, de acordo com o art. 43, inciso II, alínea "b" do Decreto 8.726, de 27 de abril de 2016 . DATA DA ASSINATURA: 10/11/2025. ASSINAM: Pela Administração Pública, INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA , Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela Organização da Sociedade Civil (OSC), CHIRLEY GOUVEIA DE LIMA, Presidente da Fundação Assistencial e Cultural Antônio Gouveia. COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR DIRETORIA TÉCNICO-CIENTIFICA INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES AVISO DE LICENÇA Pedido de Renovação da Licença de operação do empreendimento Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares- IPEN. A Comissão de Energia Nuclear (CNEN-SP), CNPJ 00.402.552/0005, através de sua Diretora/Superintendente Dra. Isolda Costa, requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em 17 de outubro de 2025 o pedido de renovação da licença de operação nº 1.325/2016 de 22 de fevereiro de 2016, relativa à operação do empreendimento Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN/CNEN), situado na Avenida Professor Lineu Prestes n° 2242 - Cidade Universitária, município de São Paulo/SP. A validade desta licença é de 10 anos e o registro no IBAMA está no processo SEI IBAMA n° 02001.005381/2000-47. SIGNATÁRIOS: Isolda Costa - RG nº 10.XXX.XXX-6 e CPF nº 044- XXX.XXX-44, Diretora/Superintendente do IPEN. ISOLDA COSTA Diretora-Superintendente CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo: 01300.008083/2025-20 para Apresentação de Defesa Prévia Apresentação de Defesa Prévia Processo: 01300.008083/2025-20 Marcelo Alves Castro, servidor público federal, Chefe do Serviço de Manutenção e Infraestrutura - Gestor do Contrato Administrativo CNPq nº 036/2022 (PO nº 1.991/2024), no uso de suas atribuições legais, e em observância aos princípios do Contraditório e Ampla Defesa, previstos constitucionalmente e ratificados na lei 8.666/93, notifica a empresa Thork Apoio Administrativo Eireli (CNPJ - 08.862.985./0001-76), contratada no Contrato nº 036/2022, no âmbito de apuração administrativa sobre eventual descumprimento da apresentação do instrumento de garantia contratual, nos termos do item 22 do Termo de Referência e Cláusula Sétima do Contrato. Ademais, a Notificação Postal enviada foi infrutífera por ausência da empresa no endereço cadastrado (rastreio OV316973135 BR). Ressalta-se a retificação do Ofício SEI nº 22939, através do Ofício nº 25619, em relação ao valor aplicável à multa. Dessa forma, fica a Contratada NOTIFICADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data desta publicação, querendo, apresentar defesa prévia, em atenção ao contraditório e ampla defesa, nos termos do artigo 87, § 2º, e do item 6.3 do Caderno de Logística e Sanções Administrativas. As manifestações devem ser encaminhadas, a Coordenação Geral de Administração e Logística do Conselho Nacional de Desenvolvimento e Tecnológico - CNPq, no endereço SAUS Qd 1, LT 1 e 6, BL.H, SAUS Edifício Telemundi II, Brasília -DF, 70297-400 ou e- mail [email protected]. Os autos do processo estão disponíveis para vistas das partes em sua integralidade, no Processo SEI - 01300.008083/2025-20. MARCELO ALVES CASTRO AV I S O CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, que se encontra disponível na Página do CNPq na Internet endereço https://www.gov.br/cnpq/pt-br o Resultado Preliminar do julgamento da Chamada CNPq/MMA/CONFAP/FAPs Nº 15/2025 - SinBiose - Sínteses de conhecimento inter e transdisciplinares para desafios relacionados à Biodiversidade e aos Serviços Ecossistêmicos. Brasília, 10 de novembro de 2025. OLIVAL FREIRE JUNIOR Presidente Substituto do CNPq DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS DO FOMENTO COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO SERVIÇO DE APOIO ÀS BOLSAS NO EXTERIOR E EGRESSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 45/2025 Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica a Sra. Juana Moreira Maragno, CPF *. 836.471-, processo 236545/2013-2, a notificação para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do comprovante de interstício, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial - SETCE CP/COPCO/CGOCF/DADM/CNPq, para as providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no exterior, conforme legislação vigente. Brasília, 10 de novembro de 2025. MILA CAIXETA CALAZANS NAOUM DO VALLE Chefe de Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E I N OV AÇ ÃO RESULTADO DE JULGAMENTO O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública INCT_2024 - CHAMADA CNPq/SECTICS/CAPES/FAPs Nº 46/2024 - Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia - INCT (Suplementação Interna). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8622019933107443 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Programa MCE - 2024 - CHAMADA Nº 13/2024 - CNPq/MCTI/FNDCT Conecta e Capacita - Programa Mais Ciência na Escola (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2255076065114657 Em 10 de novembro de 2025. DALILA ANDRADE OLIVEIRA Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI EXTRATO DE APOSTILAMENTO Termo de Apostilamento - Processo SEI 01300.004474/2025-75. Participes: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36 e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas - FAPEAL, CNPJ nº 35.562.321/0001- 64. Objeto: O Termo de Apostilamento visa corrigir as datas indicadas no Plano de Trabalho que não correspondem à realidade da execução do Programa Centelha (3ª. Edição). Identificou-se, ainda, a necessidade de ajustes no Cronograma de Execução, de modo a alinhá-lo ao Cronograma estabelecido no edital, cuja publicação está prevista para abril de 2026. Dessa forma, faz-se necessário o ajuste das referidas datas, a fim de assegurar a coerência entre o planejamento e a execução do objeto pactuado, conforme a seguir: Onde se lê: No Plano de Trabalho COPES (2480568): 5. Cronograma de Execução (meta, etapa ou fase): Meta: Unidade 1 Etapa/Fase - QTD. 1.1: Especificação - Lançamento da Chamada Pública de seleção de propostas inovadores; Indicador Físico: Chamada Pública - QTD. 01; Vigência: Início - Outubro/2025 e Término - Novembro/2025. QTD. 1.2: Especificação - Apresentação ao CNPq da Ata de Julgamento, contendo os projetos selecionados em ordem de prioridade; Indicador Físico: Ata de Julgamento - QTD. 01; Vigência: Início - Janeiro/2026 e Término - Janeiro/2026. QTD. 1.3: Especificação - Homologação, pelo CNPq, do resultado do julgamento; Indicador Físico: Homologação - QTD. 01; Vigência: Início - Janeiro/2026 e Término - Janeiro/2026. QTD. 1.4: Especificação - Indicação dos bolsistas na Plataforma eletrônica do CNPq; Indicador Físico: Bolsista - QTD. Até o limite de R$ 2.142.260,00; Vigência: Início - Fevereiro/2026 e Término - Setembro/2028. QTD. 1.5: Especificação - Implementação, Acompanhamento e Avaliação (A&A) dos projetos contratados; Indicador Físico: A&A - QTD. 01; Vigência: Início - Janeiro/2026 e Término - Outubro/2028. QTD. 1.6: Especificação - Prestação de contas técnica final; Indicador Físico: Relatório Técnico Final - QTD. 01; Vigência: Início - Novembro/2028 e Término - Dezembro/2028. Leia - se: 5. Cronograma de Execução (meta, etapa ou fase): Meta: Unidade 1 Etapa/fase - QTD. 1.1: Especificação - Lançamento da Chamada Pública de seleção de propostas inovadores; Indicador Físico: Chamada Pública - QTD. 01; Vigência: Início - Abril/2026 e Término - Junho/2026. QTD. 1.2: Especificação - Apresentação ao CNPq da Ata de Julgamento, contendo os projetos selecionados em ordem de prioridade; Indicador Físico: Ata de Julgamento - QTD. 01; Vigência: Início - Janeiro/2027 e Término - Janeiro/2027. QTD. 1.3: Especificação - Homologação, pelo CNPq, do resultado do julgamento; Indicador Físico: Homologação - QTD. 01; Vigência: Início - Janeiro/2027 e Término - Janeiro/2027. QTD. 1.4: Especificação - Indicação dos bolsistas na Plataforma eletrônica do CNPq; Indicador Físico: Bolsista - QTD. Até o limite de R$ 2.142.260,00; Vigência: Início - Fevereiro/2027 e Término - Setembro/2028. QTD. 1.5: Especificação - Implementação, Acompanhamento e Avaliação (A&A) dos projetos contratados; Indicador Físico: A&A - QTD. 01; Vigência: Início - Janeiro/2027 e Término - Outubro/2028. QTD. 1.6: Especificação - Prestação de contas técnica final; Indicador Físico: Relatório Técnico Final - QTD. 01; Vigência: Início - Novembro/2028 e Término - Dezembro/2028. A Apostila não implicará em alterações nos demais itens dos documentos originais. A sua assinatura tem por embasamento, de modo análogo o que cita do Art. 136, da lei nº 14.133/2021, além do parágrafo 4º do Art. 46, da Portaria interministerial nº 33/2023 que estabelece normas para execução do estabelecido no decreto nº 11.531 de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. Data de assinatura: 07/11/2025. Assinado a Apostila em conformidade com o disposto na alínea "c", Inciso II, Art. 5º da Portaria CNPq nº 1.299/2024, pelo CNPq: Dalila Andrade Oliveira - Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI. Ministério das Comunicações GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO PARTES: União e SOCIEDADE RÁDIO SANTAMARIENSE LTDA. ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Sociedade Rádio Santamariense Lt d a . OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Santa Maria/RS. (Processo 53000.017753/2014-24). VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 28 de outubro de 2025. FREDERICO SIQUEIRA FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Alexandre Silveira de Grandi - Sócio Administrador da Sociedade Rádio Santamariense Ltda.