DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REEQUILIBRAR ECONÔMICA-FINANCEIRAMENTE em 2,95% o valor inicial do contrato, a partir da data de 01/05/2025, referente a reequilíbrio econômico-financeiro fruto de convenção coletiva, o qual, dessa forma, passará do valor global de R$ 23.546.225,52 (vinte e três milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, duzentos e vinte e cinco reais e cinquenta e dois centavos) para o valor anual de R$ 24.241.614,24 (vinte e quatro milhões, duzentos e quarenta e um mil, seiscentos e quatorze reais e vinte e quatro centavos), nos moldes do art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 24/12/2024 a 24/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.241.614,24. Data de Assinatura: 10/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025). SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL EDITAL Nº 466/2025/SEI-MCOM A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.006909/2025-15, que trata do procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Senador Pompeu, estado do Ceará, referente ao Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no D.O.U. de 27/12/2024, resolve: Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder à interessada o prazo improrrogável de trinta dias, contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Edital de Seleção Pública acima mencionado. ANEXO . .E N T I DA D E .TIPO .P R O C ES S O .C L A S S I F I C AÇ ÃO .PROPOSTA .S I T U AÇ ÃO .I ES .IGC . F U N DAÇ ÃO FRANCISCO DE LIMA B OT E L H O Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado 53115.007408/2025-48 1º lugar Inabilitada .Inabilitada, instrução incorreta dos autos de acordo com a Universidade Federal do Cariri - URCA 2.7260/2023 . . . . . . .Nota Técnica n° 18095/2025/SEI- MCOM (SEI n° 12926846) . . DANIELA NAUFEL SCHETTINO EDITAL Nº 486/2025/SEI-MCOM A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.007581/2025-46, que trata do procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Cáceres, estado de Mato Grosso, referente ao Edital Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no D.O.U. de 27/12/2024, resolve: Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder às interessadas o prazo improrrogável de trinta dias, contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Edital de Seleção Pública acima mencionado. ANEXO . .E N T I DA D E .TIPO .P R O C ES S O .C L A S S I F I C AÇ ÃO .PROPOSTA .S I T U AÇ ÃO .I ES CO N V E N I A DA .IGC Contínuo checado no MEC . .ASSOCIAÇÃO JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO JURUENA - AJES .Instituição de Educação Superior de Natureza Privada, com sede no Estado .53115.006709/2025-54 .1º Lugar .Inabilitada .Inabilitada. Instrução incorreta dos autos de acordo com a Nota Técnica n° 18760/2025/SEI- MCOM (SEI n° 12943733) .AJES - Faculdade do Vale do Juruena .1.9720/2023 . .FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA EPHATA .Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado .53115.007666/2025-24 .2º Lugar .Inabilitada .Inabilitada. Instrução incorreta dos autos de acordo com a Nota Técnica n° 18769/2025/SEI- MCOM (SEI n° 12943942) .FA S I P E CENTRO E D U C AC I O N A L LTDA - FAC U L DA D E FA S I P E .2.5970/2023 . .FUNDAÇÃO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA .Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado .53115.007805/2025-10 .3º Lugar .Inabilitada .Inabilitada. Instrução incorreta dos autos de acordo com a Nota Técnica n° 18755/2025/SEI- MCOM (SEI n° 12943661) .FAC U L DA D E CATÓLICA DE M AT O GROSSO - FAC C - M T .1,5220/2023 DANIELA NAUFEL SCHETTINO