DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo: 53504.000079/2022-88. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SP. Contratado: 55.905.350/0001-99 - PAINEIRAS LIMPEZA E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: A redução da jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas para 40 (quarenta) horas por semana, a partir de 17 de novembro de 2025, dos serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do Contrato nº 120/2022 - Anatel (SEI nº 9308399), cujo objeto é a contratação de serviços de limpeza, conservação e jardinagem, incluindo o fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos para a Gerência Regional da Anatel no Estado de São Paulo - GR01, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência (SEI nº 9096341). Vigência: 17/11/2025 a 20/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 953.309,70. Data de Assinatura: 05/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE OBRIGAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 453/2025 A SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DE OBRIGAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no § 1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrarem em lugar incerto e ignorado, resolve INTIMAR por meio do presente Edital o interessado discriminado na tabela abaixo, em razão do documento de Decisão e Processo correspondentes, nos quais constam as fundamentações de fato e de direito pertinentes. Vista de processo e informações adicionais poderão ser solicitadas pela internet, em https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/, pelo telefone 1331, ou ainda pelo aplicativo "Anatel Consumidor", disponível gratuitamente para dispositivos móveis. . .CNPJ/CPF .Interessado .Documento de Decisão .Número do Processo . .65.460.560.0001-74 .NEOSKY E TELECOM LTDA .Acórdão nº 221, de 15 de agosto de 2025 (SEI 14201172) .53500.030596/2008-63 SUZANA SILVA RODRIGUES GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 518/2025 O GERENTE REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA, considerando delegação disposta na Portaria nº 2240, de 9 de fevereiro de 2022, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, intima os interessados a seguir relacionados, nos termos do art. 110, § 1º, do Regimento Interno da Anatel (RI), aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, para apresentarem, nos processos associados, defesa em razão da perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o serviço de telecomunicações respectivo. A não manifestação no prazo será considerada desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Alerta-se que a extinção por cassação não se trata de punição, mas de modalidade de extinção do serviço daquelas entidades que não possuem condições estabelecidas para exploração da atividade. A resposta deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste edital, por peticionamento eletrônico pelo site: http://www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. A íntegra da intimação poderá ser acessada por meio da página da Agência na Internet: https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico, na opção Publicações Eletrônicas (SEI). . .E N T I DA D E .C P F/ C N P J .P R O C ES S O . .FLENTSON PEREIRA DA SILVA ..210.171-* .53578.001753/2025-21 . .CLAUDIO BATISTA FEITOSA ..069.272- .53578.001755/2025-10 . .ROMILDO MAGALHAES DA SILVA ..465.032- .53578.001756/2025-64 . .RICARDO ABBOUD BIANCO ..393.901-* .53578.001757/2025-17 . .NILTON DE JESUS FERREIRA ..969.462- .53578.001758/2025-53 . .ANTONIO APARECIDO MARIS ..522.209- .53578.001759/2025-06 . .NICOLAUS KARL STEFAN SALLAY ..581.187-* .53578.001760/2025-22 . .VALDECI FRANCISCO DA LUZ ..271.269- .53578.001761/2025-77 . .VILSOM FERREIRA DE MELO ..085.309- .53578.001762/2025-11 . .SILVANO DE SOUZA NETO ..041.541-* .53578.001763/2025-66 . .ADELIR ANTUNES DA SILVA ..528.889- .53578.001764/2025-19 CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 413011 Número do Contrato: 146/2022. Nº Processo: 53569.000153/2021-21. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PA. Contratado: 01.232.642/0001-89 - LIMP CAR LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 146/2022- Anatel, pelo período de 12 (doze) meses, de 15/12/2025 a 15/12/2026, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de apoio administrativo, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência ajustado (sei nº 13951876). Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 463.833,72. Data de Assinatura: 06/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025). EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Convênio nº: 858/2025 - AGC OURO FINO PAULISTA; Data da assinatura: 04/11/2025; Nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC OURO FINO PAULISTA; Vigência: 04/11/2025 a 04/11/2030. Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de OURO FINO PAULISTA, pertencente ao Município de RIBEIRÃO PIRES, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: O presente Acordo de Cooperação Técnica fundamenta-se, no que couber, na Lei nº 13.303/2016, na Instrução Normativa n.º 01 da SSP/MC, de 14 de dezembro de 2000 e na Portaria Interministerial nº 2.729 de 28 de maio de 2021. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 402/2025 SE/SPM Aquisição de ventiladores para a Superintendência de São Paulo Metropolitana, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1082329. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 24/11/2025 às 08h e início da disputa às 09h. Informações pelo licitacoes- [email protected] e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h. RITA WALERIA SCHMIDT Gerente de Licitações SE/RS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000412 SE/PA Locação de empilhadeiras à combustão, incluindo treinamento, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de suprimentos necessários à operação (exceto combustível), conservação e limpeza dos equipamentos, por meio de Sistema de Registro de Preço - SRP (ID 1082702). Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 05/12/2025 às 09h e início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: mg- [email protected]. GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações Polo SE/MG Ministério da Cultura SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA E COMITÊS DE C U LT U R A EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 977531, Nº Processo: 01400019099202530, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO VERTICE CNPJ nº 07775450000103, Objeto: Realização de formação cultural e artística por meio de cursos e oficinas, além de eventos de culminância para integração e fortalecimento das redes fortalecidas pelo Projeto no município de Niterói/RJ., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000055, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 257828, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 10/11/2025 a 10/11/2026, Data de Assinatura: 07/11/2025, Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº .876.257-, Convenente: THIAGO SOARES RISSO POSSAS CPF nº .928.328-*. SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 978149, Nº Processo: 01400017842202517, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: COMISSAO ESPIRITO SANTENSE DE FOLCLORE CNPJ nº 01793123000190, Objeto: Realizar um encontro com plenárias, seminário e oficinas entre mestres e grupos que representam folguedos da cultura popular, a ser realizado no município de Aracruz, no Estado do Espírito Santo., Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000051, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 257424, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 06/11/2025 a 06/11/2026, Data de Assinatura: 06/11/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº .510.871-, Convenente: PAOLO DE SOUZA SILVA CPF nº .909.387-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 977754. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420029, Convenente: CENTRO DE EDUCACAO POPULAR E CIDADANIA ZUMBI DOS PALMARES/CENTRO ZUMBI DOS PALMARES, CNPJ nº 04155307000112. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 150.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 15/10/2025 a 03/11/2026. Data de Assinatura: 07/11/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural