DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111100028 28 Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 5ª DIVISÃO DE EXÉRCITO 15ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 160209 Nº Processo: 65327007491202549. Objeto: Aquisição de instrumentos musicais profissionais e acessórios.. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 11/11/2025 das 09h30 às 11h30 e das 14h00 às 16h30. Endereço: Rua Rio de Janeiro, 229 - Centro - Cascavel - Pr, - Cascavel/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/160209-5-90012-2025. Entrega das Propostas: a partir de 11/11/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GUILHERME ZACARIAS NOLIBOS Ordenador de Despesas Substituto (SIASGnet - 10/11/2025) 160209-00001-2025NE000001 14º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Tendo em vista a impossibilidade de notificar o cidadao a seguir relacionado, nao encontrado na sua residencia e sem resposta aos contatos realizados pelo e-mail e telefones disponiveis, esta Organizacao Militar (OM) transcreve o Oficio encaminhado, com o seguinte teor: Oficio nr 1704-Armt/SFPC/14 R C Mec, Sao Miguel do Oeste, SC, 12 de agosto de 2025, ao Senhor Cacador, Atirador ou Colecionador RENAN FACCIO, estabelecido na Rua Presidente Vargas, 573, Centro CEP 89820-000 - Xanxere-SC - Assunto: Decisao em Processo Administrativo de Cancelamento de Certificado de Registro Nr 721447 - RENAN FACCIO. 1. Tendo em vista a informacao obtida por meio da Denuncia de 27 de maio de 2025, da Promotoria de Justica da Comarca de Ponte Serrada/SC, Despacho/Decisao da Vara Unica da Comarca de Ponte Serrada referente a Procedimento Ordinario, apos analise dos documentos comprobatorios apresentados ao Encarregado do Processo Administrativo, informo decisao de cancelamento de seu registro, conforme previsto na letra d) do Inciso II do Art. 67 do Decreto Nr 10.030/19 (perda de idoneidade), para o exercicio de atividades com Produtos Controlados pelo Exercito, pelo fato de responder a Inquerito Policial na condicao de reu, visto o cometimento do crime capitulado na Lei 10.826/23, o que em si ja justifica o cancelamento, nos termos do Inciso I do Art. 4 da Lei Nr 10.826/03 e no Inciso IV do Art. 15 do Decreto 11.615/23. 2. Destaco que, conforme o Inciso I do Art. 4 da Lei 10.826/03 e o Inciso IV do Art. 15 do Decreto 11.615/23, o interessado devera comprovar a idoneidade e inexistencia de inquerito policial ou processo criminal, por meio de certidoes de antecedentes criminais das Justicas Federal, Estadual, Militar e Eleitoral; embora este artigo se refira a aquisicao de arma de fogo e registro no SINARM, o mesmo principio e aplicado para armas registradas no SIGMA e para a manutencao do CR. 3. Informo tambem que o cancelamento e medida administrativa temporaria, prevista no Art. 67 do Decreto 10.030/19, podendo ser revogada caso o CAC seja reabilitado (nos termos dos artigos 93 a 95 do Codigo Penal, nos casos de condenacao), ou venha a cumprir integralmente os termos de eventual Acordo de Nao Persecucao Penal (ANPP), devidamente comprovado por certidao narrativa que ateste a extincao da punibilidade e o transito em julgado do processo. 4. Informo, ainda, que a partir do recebimento do presente oficio, inicia-se o prazo de 90 (noventa) dias, para a destinacao do PCE, conforme determina o Artigo 68, do Decreto 10.030/2019, sendo que, findo o prazo sem manifestacao do interessado, o Ministerio Publico e as Autoridades Policiais serao informadas da situacao em tela, qual seja, que o Sr possui arma sem a devida autorizacao. 5. Por ultimo, destaco que, conforme o previsto no Art.56 da Lei Nr 9.784/99, o prazo de 90 (noventa) dias supracitado podera ser utilizado para eventual recurso que queira contrapor a decisao de cancelamento materializada neste Oficio. 6. Para eventual resposta, solicito encaminhar mensagem para o telefone whatsapp funcional (49) 3197-8276 ou pelo e-mail: [email protected] Sao Miguel do Oeste-SC, 10 de novembro de 2025. LUIZ FERNANDO CORADINI - CORONEL Comandante do 14 Regimento de Cavalaria Mecanizado 5ª BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA 5º REGIMENTO DE CARROS DE COMBATE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Comando do 5º Regimento de Carros de Combate, neste ato representado pelo Tenente-Coronel ANDRÉ ROLIM DA SILVA, NOTIFICA o Senhor ANDRÉ PATRICK LISKOSKI OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 033.xxx.xxx-96, com endereço ignorado, incerto ou inacessível, em razão do não recebimento da notificação da Solução do Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 004/SFPC/5ºRCC, de 26 de abril de 2024, que teve por objeto apurar a possibilidade de cancelamento do Certificado de Registro cadastrado no Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC). Fica o notificado cientificado de que, a partir da data de publicação deste edital, poderá ter vistas dos respectivos autos junto ao 5º Regimento de Carros de Combate, bem como exercer o direito de interpor recurso administrativo, pessoalmente ou por intermédio de advogado constituído, no prazo de dez (10) dias úteis, contados a partir da publicação deste ato. Decorrido o prazo acima estipulado, sem manifestação do notificado, o processo seguirá seu curso regular, com a adoção das medidas administrativas cabíveis. Outras informações sobre o referido Processo Administrativo poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal, junto ao 5º Regimento de Carros de Combate, localizado na Avenida Deputado Ivan Ferreira do Amaral, s/nº - Bairro Bom Jesus - Rio Negro/PR - CEP 83883-267. Horário: de segunda a quintafeira das 09:30 às 12:00 hs e das 13:00 às 17:00 hs; e sexta-feira das 08:00 às 12:00 hs. ANDRE ROLIM DA SILVA Tenente Coronel Comandante do 5ºRCC 3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE SANTA MARIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 160413 Número do Contrato: 33/2021. Nº Processo: 19973.101898/2019-81. Contratante: BASE ADM DA GUARNICAO DE SANTA MARIA. Contratado: 03.746.938/0013- 87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Concessão de reajuste contratual no valor de 5,172370% (cinco inteiros e cento e setenta e dois mil, trezentos e setenta milionésimos por cento), conforme previsto no Item 28 do Termo de Referência, anexo I do Edital e da Cláusula Sexta do Termo de Contrato, referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), apurado no período de outubro de 2024 a setembro de 2025, sobre o valor contratual da contratação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual. Vigência: 14/12/2021 a 13/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.146.273,30. Data de Assinatura: 10/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 160413 Número do Contrato: 33/2021. Nº Processo: 19973.101898/2019-81. Contratante: BASE ADM DA GUARNICAO DE SANTA MARIA. Contratado: 03.746.938/0013- 87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Concessão de reajuste contratual no valor de 5,17% (cinco virgula dezessete por cento), conforme previsto no Item 28 do Termo de Referência, anexo I do Edital, referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), apurado no período de outubro de 2024 a setembro de 2025, sobre o valor contratual da contratação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual. Vigência: 01/10/2025 a 30/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.146.273,30. Data de Assinatura: 10/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90044/2025 - UASG 160413 Nº Processo: 65402008813202527. Objeto: Eventual e futura aquisição de material para manutenção de bens imóveis, (maior desconto - Sinapi-RS), para atender a Base Administrativa da Guarnição de Santa Maria suas Organizações Militares Vinculadas administrativamente (Cmdo 3ª DE, Cia C 3ª DE, CIBLD, CISM e CASUL), e demais unidades militares participantes da Guarnição de Santa Maria.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 11/11/2025 das 09h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av Borges de Medeiros Nº 1515, Noal - Santa Maria/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/160413-5-90044- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 11/11/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCELO LOPES FERNANDES Ordenador de Despesas (SIASGnet - 05/11/2025) 160413-00001-2025NE000001 19º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 160418 Nº PROCESSO: 64687.004551/2025-10 Contratante: 19 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO. Contratado: 31.893.633/0001- 08 - BAUKEN CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS EIRELI. Objeto: contratação de serviços na área de oftalmologia. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 70 - Inciso: IV. Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2026. Valor mensal: R$ 3.333,33. Data de Assinatura: 03/11/2025. CLEBER HENRIQUE BERNARDES SIMÕES - TEN CEL Comandante do 19º RC Mec 2ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA 8º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 160437 Nº Processo: 64678004169202515. Objeto: Objeto é a Aquisição de Materiais de Consumo do Programa de Auditoria e Segurança Alimentar para 8º RC Mec e para as OM participantes do GCALC da 2ª Bda C Mec.. Total de Itens Licitados: 56. Edital: 11/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua 15 de Novembro, S/n - Centro, Rio Branco - Uruguaiana/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/160437-5- 90009-2025. Entrega das Propostas: a partir de 11/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDERSON DOS SANTOS DA ROSA Pregoeiro (SIASGnet - 10/11/2025) 160437-00001-2025NE000001 6ª BRIGADA DE INFANTARIA BLINDADA 7º BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO EXTRATO DE CONTRATO 7° BIB Contrato N° 31/2025- UASG 160411, N° Processo 640327.001462/2025-19. Contratante 7° Batalhão de Infantaria Blindado. Contratado: 22.820.216/0001-36 EMPRESA D. DA SILVA GAUDERIO LTDA. Objeto: Contratação do Serviço de instalação de contêineres do tipo câmara fria de congelamento, na área da 3ª Região Militar, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento legal: Lei 14.133/2021 - Artigo 107, Vigencia: 05/11/2025 á 10/06/2026. Valor total: R$ 31.000,00. Data de assinatura: 05/11/2025. ORLANDO MATTOS SPARTA DE SOUZA - Cel Ordenador de Despesas do 7º BIB 4º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA 1º BATALHÃO FERROVIÁRIO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 62/2025 - UASG 160447 Nº Processo: 65307.013289/2024-11. Inexigibilidade Nº 113/2025. Contratante: 1 BATALHAO FERROVIARIO. Contratado: 067..-** - JUCILENE ADRIANA BERNADI REBELATO IGLESIAS. Objeto: Credenciamento de organização de saúde ou profissional de saúde autônomo a fim atender aos usuários do fusex.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 16/10/2025 a 15/10/2026. Valor Total: R$ 90.000,10. Data de Assinatura: 16/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025). 6ª DIVISÃO DE EXÉRCITO 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA 7º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 160435 Nº Processo: 64677004952202599. Objeto: Eventual contração de serviços gráficos. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 11/11/2025 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Alameda Angelo Irulegui Cunha S/n - Cerr do Depósito, - Sant'Ana do Livramento/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/160435-5-90011-2025. Entrega das Propostas: a partir de 11/11/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/11/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PEDRO HENRIQUE DIAS PEREIRA Pregoeiro (SIASGnet - 10/11/2025) 160435-01000-2025NE000001