DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111100103 103 Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 2025/90125 - UASG 179085 Objeto: Construção de Espaço Multiuso. Edital:12/11/2025 https://www.gov.br/compras/ edital/179085-5-90125-2025. Cadastro das Propostas: a partir de 12/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/12/2025 às 10h no site www.compras.gov.br. PABLO MARQUES CARDOSO Presidente da Comissão AVISO DE SUSPENSÃO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 2025/90080 - LOTE 57 A Comissão Especial de Licitação comunica a suspensão do LOTE 57 do Procedimento de Licitação supramencionado, que tem por objeto Alienação de bens móveis e imóveis não de uso próprio em PARAÍBA- JOÃO PESSOA-PB (AG. JOÃO PESSOA - EPITÁCIO PESSOA-PB) Terreno urbano constituído do Lote 283 da Quadra 702, situado na Rua Comerciante João Francisco de Souza, Bairro Jardim São Paulo, em João Pes s o a - P B, medindo 30m de largura na frente, 27m de largura nos fundos e 30m de comprimento em ambos os lados, com área de 810m² e área construída de 200m². Registrado sob a matrícula 198.141 no Cartório de 1º Ofício de João Pessoa-PB (Carlos Ulysses). Informações: e-mail: [email protected]. FERNANDO LUIZ LINHARES VITAL FILHO Presidente da Comissão AVISO DE RESCISÃO O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica a RESCISÃO, com efeitos a partir de 10/11/2025, do CONTRATO Nº 2024/225, firmado com a empresa PLENAR SERVIÇOS LTDA., CNPJ 10.433.367/0001-52, em razão de irregularidades praticadas durante a execução do Instrumento Contratual, apurada por meio do Processo Administrativo nº 2025/141, em conformidade com a Cláusula Décima Sexta - Da Rescisão, incisos I, I.1, II, II.1, IV e IV.1, do citado Contrato e artigos 171 e 172, inciso I, § 1º, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste. Fortaleza, 7 de novembro de 2025. ÍTALO DE SÁ CARNEIRO Gerente Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA EDITAL ESPECÍFICO Nº 5, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 CONVOCAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DOS CANDIDATOS APROVADOS EM LISTA DE ESPERA DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE BANCO DE CANDIDATOS APROVADOS EM LISTA DE ESPERA EM CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR - Primeira edição 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, tendo em vista a autorização concedida por meio da Portaria MGI nº 1.850, de 28 de abril de 2023, da Portaria MGI nº 1.369, de 6 de abril de 2023, da Portaria MGI nº 2.123, de 16 de junho de 2023, da Portaria MGI nº 2.649, de 16 de junho de 2023, da Portaria MGI nº 2.847, de 16 de junho de 2023, da Portaria MGI nº 2.851, de 16 de junho de 2023, da Portaria MGI nº 3.265, de 18 de julho de 2023, da Portaria MGI nº 3.329, de 18 de julho de 2023, da Portaria MGI nº 3.761, de 18 de julho de 2023, da Portaria MGI nº 5.680, de 26 de setembro de 2023, da Portaria MGI nº 5.759, de 27 de setembro de 2023, da Portaria MGI nº 6.017, de 4 de outubro de 2023, no disposto no art. 32, caput, incisos I, II, III e V, na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 27, caput, inciso III, e no art. 44 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, e nos Editais Específico nº 3, de 8 de setembro de 2025, e nº 4, de 18 de setembro de 2025, torna pública a reabertura do prazo para Manifestação de Interesse dos Candidatos aprovados em lista de espera no Concurso Público Nacional Unificado. Fica reaberto o prazo para manifestação de interesse de que trata o Edital Específico nº 3, de 8 de setembro de 2025. A reabertura iniciará no dia 10 de novembro de 2025 e irá até as 23h59 do dia 13 de novembro de 2025, período em que as pessoas candidatas poderão manifestar seu interesse em permanecer ou não na disputa pelos cargos em que estão aprovados em lista de espera. A manifestação de interesse será realizada por meio de login no aplicativo SOUGOV ou no endereço eletrônico https://sougov.sigepe.gov.br/sougov/. 4. As pessoas candidatas que já manifestaram interesse nos termos e prazos estabelecidos pelos editais específicos nº 3, de 8 de setembro de 2025, e nº 4, de 18 de setembro de 2025, não precisam manifestar interesse novamente, sendo considerada(s) válida(s) a(s) manifestação(ões) previamente registrada(s). 4.1. As pessoas candidatas que já manifestaram interesse nos estabelecidos pelos editais específicos nº 3, de 8 de setembro de 2025, e nº 4, de 18 de setembro de 2025, poderão, caso desejem, alterar a opção anteriormente registrada durante o período de reabertura do prazo, observado o mesmo procedimento de acesso por meio do aplicativo SOUGOV ou do endereço eletrônico https://sougov.sigepe.gov.br/sougov/. 5. As pessoas Candidatas em lista de espera que entraram em contato com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) até as 10h do dia 10 de novembro de 2025 por meio dos canais oficiais de ouvidoria do MGI e declararam interesse em permanecer em lista de espera, terão suas manifestações positivas de interesse automaticamente preenchidas no sistema, desde que constem em lista de espera, não sendo necessária manifestação no aplicativo ou endereço eletrônico no prazo reaberto. 6. As pessoas candidatas que não conseguirem acessar o aplicativo ou endereço eletrônico indicado no item 3 deverão, até as 23h59 do dia 13 de novembro de 2025, fazer contato com o Governo Federal, por meio de "reclamação" no endereço eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/web/manifestacao/criar?tipo=2, informando a dificuldade de acesso. 6.1. Na reclamação feita no endereço https://falabr.cgu.gov.br/web/ manifestacao/criar?tipo=2, as pessoas candidatas que estão na situação indicada no item 6 deverão, obrigatoriamente: 6.1.1. informar seu CPF; 6.1.2. registrar "MGI" no campo "Órgão para o qual você quer enviar sua manifestação" e; 6.1.3. anexar imagem que comprove a dificuldade de acesso ao aplicativo SOUGOV ou ao endereço eletrônico https://sougov.sigepe.gov.br/sougov/ no campo "Envio de arquivos" 6.2. As reclamações realizadas serão analisadas pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Público, que verificará a validade das informações apresentadas. Os resultados definitivos da manifestação de interesse serão divulgados até o dia 20 de novembro de 2025. Permanecem inalteradas as regras e condições estabelecidas pelo Edital Específico nº 3, de 8 de setembro de 2025, e não conflitantes com este edital. ESTHER DWECK SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo SEI/MGI nº 19973.006551/2025-74. ACT nº 166/2025 a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que celebram a União, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES/MGI), e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). b) Objeto: Estabelecer a adesão à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações compartilhadas de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. c) Recursos: Não há transferência de recursos. d) Prazo de Vigência: 10 (dez) anos a partir da assinatura. e) Data da assinatura: 07/11/2025. f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego, Secretário de Gestão e Inovação (SEGES), e Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Desembargador Presidente (TJAM). EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 6/2025 O MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, por meio da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, torna pública a abertura do CREDENCIAMENTO 06/2025, na plataforma Contrata+Brasil, objeto: Credenciamento de fornecedores interessados em fornecer gêneros alimentícios para a Administração Pública, sob responsabilidade dos órgãos compradores, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no PNCP https://pncp.gov.br/app/editais/00489828002794/2025/6. Processo Eletrônico nº 19973.008590/2025-14. MARFISA CARLA DE ABREU MACIEL CASTRO CENTRAL DE COMPRAS EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PAA-CI Nº 1/2025 O MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, por meio da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, torna pública a abertura da CHAMADA PÚBLICA PAA-CI Nº 01/2025, na plataforma Contrata+Brasil, objeto: aquisição de gêneros alimentícios de fornecedores da agricultura familiar, enquadrados conforme a Lei n° 11.326, de 2006, sob responsabilidade dos órgãos compradores. O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no PNCP https://pncp.gov.br/app/ editais/ 00489828002794/2025/7. Processo Eletrônico nº 19973.013948/2025-12. MARFISA CARLA DE ABREU MACIEL CASTRO Diretora da Central de Compras SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.041378/2025-23 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE TARAUACA OBJETO: RIP: 0147.00096.500-9; Localização: Rua Floriano Peixoto, nº 234, Centro, Tarauacá, Acre ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 359,48 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 105,57 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 86.070,00 FINALIDADE: Implantação de um Centro de Atendimento às famílias com pessoas que possuem TEA e TDAH FAMÍLIAS BENEFICIADAS:100,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 10.11.2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.038240/2025-47 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE TARAUACA OBJETO: RIP: 0147.00094.500-8; Localização: Rua Benjamin Constant, nº 1326, Centro, Tarauacá, Acre ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.174,65 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 468,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 366.725,00 FINALIDADE: Implantação do novo Centro Administrativo da Prefeitura de Tarauacá FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 10.11.2025 SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EDITAL Nº 55/2025 RETIFICAÇÃO DO EDITAL N° 53/2025 Processo Administrativo: 19739.014746/2025-61 A Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas vem por meio deste retificar o Edital nº 53/2025, publicado no Diário Oficial da União nº 213, de 07 de novembro de 2025, Seção 3, páginas 143 e 144. Onde se lê: "[...] a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2025 de 10h00 às 12h00 (horário de Brasília), no Auditório da Procuradoria da República de Alagoas do Ministério Público Federal, localizado na Av. Juca Sampaio, n. 1800, Barro Duro, Maceió/AL." Leia-se: "[...] a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2025, das 10h00 às 12h00 (horário de Brasília), no Auditório da Procuradoria da República de Alagoas do Ministério Público Federal, localizado na Av. Juca Sampaio, n. 1800, Barro Duro, Maceió/AL." Os demais itens do Edital nº 53/2025 permanecem inalterados. MÁRIO CARDOSO GAMA JÚNIOR Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.170012/2023-07 INSTRUMENTO: Doação com Encargo OUTORGANTE: União OUTORGADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL OBJETO: RIP: 9051.01254.500-0; Localização: Rua TREZE DE MAIO, nº 2691, 3º andar - IBGE, CENTRO, Campo Grande, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 82,32 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 503,77 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.526.233,47 RIP: 9051.01252.500-0; Localização: Rua TREZE DE MAIO, nº 2691, 2º andar - IBGE, C E N T R O, Campo Grande, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 124,59 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 776,15 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.350.955,52 FINALIDADE: Instalação de um Hub de Inovação e Acolhimento da UFMS. FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 DATA DE ASSINATURA: 09.11.2025