DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Processo nº 59510.000694/2024-53-e ESPÉCIE: Após realizadas sucessivas tentativas para localização da empresa MB Montagens Industriais e Locação LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.669.969/0001-98, sem êxito, e estando seus representantes legais em lugar incerto e não sabido, não sendo possível notificá-los pessoalmente, a CODEVASF promove neste ato a sua notificação por edital para informar que, com base no art. 2º, "caput" e parágrafo 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, foi realizada a inclusão da citada empresa e seu CNPJ no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público - Cadin, em função do não pagamento da Nota de Débito nº 300250000002316, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em razão da não assinatura da Ata de Registro de Preços constituída por meio do Edital 069/2023 - 1ª/SR, caracterizando inexecução total do objeto, como informado no Edital de Notificação Extrajudicial publicado na edição de 08 de setembro de 2025 do Diário Oficial da União (DOU), Seção 3, página 101. Alertamos, ainda, que, conforme o parágrafo 5º do art. 2º da Lei nº 10.522, tendo sido comprovada a regularização do débito para com a Codevasf, a baixa do respectivo registro ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para informações adicionais, entrar em contato com a Unidade Regional de Finanças e Cobrança da 1ª Superintendência Regional da CODEVASF, através do telefone (38) 2104-7888 ou endereço eletrônico [email protected], ou ainda em seu endereço físico situado na Avenida Geraldo Athayde, nº 483, Bairro Alto São João, em Montes Claros/MG. ANTÔNIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO Superintendente Regional EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002014/2025-17-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0742.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO MÉDIO SÃO FRANCISCO - CIMMESF, CNPJ nº 01.275.576/0001-24. OBJETO: DOAÇÃO RETROESCAVADEIRA. VALOR: R$ 310.091,75. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ALEXANDRO COSTA CESAR. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº trial.002274/2025-92-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0776.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de LEME DO PRADO/MG, CNPJ nº 01.587.109/0001- 30. OBJETO: DOAÇÃO MOTOCULTIVADORES. VALOR: R$ 11.000,00. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSEANY CORDEIRO SANTOS. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002242/2025-97-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0793.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CENTRO DE REFERÊNCIA DOS CULTOS AFRO-BRASILEIRO DO NORTE DE MINAS, CNPJ nº 10.207.088/0001-70. OBJETO: DOAÇÃO BARRACAS E FREEZ E R ES . VALOR: R$ 19.336,00. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) RENATO ANTÔNIO AMARAL OLIVEIRA . 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90009/2025 ESPÉCIE: LICITAÇÃO CODEVASF (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 90009/2025 - UASG 195004 - MAIOR DESCONTO - PROCESSO nº. 59520.001114/2025-15-e. OBJETO: Execução dos serviços/obras para construção de passagem molhada em alvenaria de pedras e concreto armado, com comportas de duplo fluxo, na lagoa do largo, no município de Paratinga, localizado no Estado da Bahia Publicação do Edital 90009/2025: 11/11/2025, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida Manoel Novais, S/n, Centro - Bom Jesus da Lapa/BA ou https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/2a- superintendencia-regional-bom-jesus-da-lapa-ba. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/11/2025 até o dia 02/12/2025 antes do horário marcado para abertura da SES S ÃO PÚBLICA. SESSÃO PÚBLICA: 02/12/2025, às 09h00min (nove horas) no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações gerais: O Edital e seus Anexos também poderão ser acessados na íntegra no sítio da Codevasf, no endereço https://editais2025.codevasf.gov.br/licitacoes/2a-superintendencia-regional-bom-jesus-da- lapa-ba/pregao-eletronico/editais-publicados-em-2025. Na fase de habilitação as licitantes vencedoras deverão apresentar Registro de capital social mínimo de (até) 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf. JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO Chefe da Secretaria Regional de Licitações 2ª SR/SL 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59530.002675/2025-12-e ESPÉCIE: Contrato nº 3.0241.00/2025. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: NMQ COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.893.377/0001-70. OBJETO: Fornecimento, carga e transporte, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de Retroescavadeiras para atendimento de diversas localidades do Estado de Pernambuco, na área de atuação da 3ª Superintendência Regional da CODEVASF. PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 663.316,58 (seiscentos e sessenta e três mil, trezentos e dezesseis reais e cinquenta e oito centavos). RECURSOS: As despesas correrão à conta dos Programas de Trabalho PTRES 191683, 178271, 178180 e 178133; sob gestão da Área de Gestão Administrativa e Suporte Logístico da Codevasf, conforme Notas de Empenho nº 2020NE530901; nº 2020NE000019; nº 2020NE530530; nº 2020NE530547; e nº 2020NE530967; emitidas em 20/03/2023, e nº 2025NE530205; emitida em 04/09/2025. DATA DE ASSINATURA: 10/11/2025. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Romeu da Silva Faria, pela CONTRATADA. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59530.002624/2025-82-e ESPÉCIE: Contrato nº 3.0246.00/2025. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.921.911/0003-77. OBJETO: Fornecimento, carga, transporte e descarga, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de Caixas d'água e reservatórios tipo tanque em polietileno (PEAD) a serem doados às associações, cooperativas, municípios e demais beneficiários legalmente habilitados, localizados no estado de Pernambuco, área de atuaçãoda 3ª Superintendência Regional da CODEVASF. PRAZO: O prazo de execução é de 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 243.132,53 (duzentos e quarenta e três mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta e três centavos). RECURSOS: As despesas correrão à conta dos Programas de Trabalho - PTRES 253714 e 253722 - 15.244.2317.00SX.0026 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Pernambuco - Plano Orçam.: 0000 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado; sob gestão da Área de Gestão Administrativa e Suporte Logístico da Codevasf, conforme Notas de Empenho nº 2025NE530296, nº 2025NE530297, nº 2025NE530298 e nº 2025NE530299, emitidas em 30/10/2025. DATA DE ASSINATURA:07/11/2025. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto da 3ª SR - CODEVASF e Luiz Paulo Sodré de Jesus, pela CONTRATADA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59530.002094/2025-72-e ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 3.0220.00/2025. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F. CONTRATADA: FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.921.911/0003-77. OBJETO: visando à alteração do valor contratual e à ratificação das demais cláusulas e condições. VALOR: Ficam, acrescidas ao objeto contratual, 150 (cento e cinquenta) unidades de caixas d'água de 5.000 litros de capacidade, no valor de R$ 231.337,50 (duzentos e trinta e um mil, trezentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), representando 25,00% (vinte e cinco por cento) do valor do Contrato, que passará de R$ 925.350,00 (novecentos e vinte e cinco mil e trezentos e cinquenta reais) para R$ 1.156.687,50 (um milhão, cento e cinquenta e seis mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).RECURSOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho nº 15.244.2317.00SX.0026 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Pernambuco, PTRES: 253704 e 253722; assegurados através da Nota de Empenho nº 2025NE530295, emitida em 30/10/2025. DATA DE ASSINATURA: 07/11/2025. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto da 3ª/SR - CODEVASF e Luiz Paulo Sodré de Jesus, pela CONTRATADA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59530.002538/2025-70-e ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 3.0231.00/2022. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F. CONTRATADA: FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.921.911/0003-77. OBJETO: visando à alteração do valor contratual e à ratificação das demais cláusulas e condições. VALOR: Ficam, acrescidas ao objeto contratual, 15 (quinze) unidades de caixas d'água de 5.000 litros de capacidade, no valor de R$ 23.133,75 (vinte e três mil, cento e trinta e três reais e setenta e cinco centavos), representando 25,00% (vinte e cinco por cento) do valor do Contrato, que passará de R$ 92.535,00 (noventa e dois mil, quinhentos e trinta e cinco reais) para R$ 115.668,75 (cento e quinze mil, seiscentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos). RECURSOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho nº 15.244.2317.00SX.0026 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Pernambuco, PTRES: 253722; assegurados através da Nota de Empenho nº 2025NE530294, emitida em 30/10/2025. DATA DE ASSINATURA: 07/11/2025. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto da 3ª/SR - CODEVASF e Luiz Paulo Sodré de Jesus, pela CONTRATADA. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.000873/2025-33-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0224.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Tacaratu, CNPJ: 10.106.243/0001-62, no estado de Pernambuco. OBJETO: 150 tubos PVC pba jei de 50 mm (valor unitário de R$ 36,20), avaliados no valor total de R$ 5.430,00 (cinco mil e quatrocentos e trinta reais), pertencente a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 242, 15 de maio de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000873/2025-33-e. DATA DE ASSINATURA: 30/06/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Washington Angelo de Araujo. Prefeito do Municipio. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.001004/2025-26-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0285.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Conselho de Ação Comunitária de Pedra de Fogo, CNPJ: 12.661.195/0001-08, no município de Arcoverde, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (uma) retroescavadeira, JCB 3CX, tombamento nº 390.701-4, CHASSI: S0R3CXTTES3485327 e 1 (um) trator agrícola, MAHINDRA 6075 4WD, 75 CV, tombamentos nº 390.525-6, CHASSIS: MBNYHBKYVRNG03511, avaliados no valor total de R$ 458.408,55 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e oito reais e cinquenta e cinco centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAM E N T AÇ ÃO LEGAL: Resolução Regional nº 423, 08 de julho de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001004/2025-26-e. DATA DE ASSINATURA: 28/07/2025. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Jacilene Nunes da Silva. Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.001463/2025-18-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0286.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor Conselho de Ação Comunitária de Pedra de Fogo, CNPJ: 12.661.195/0001-08, no município de Arcoverde, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 377.734-7, avaliada no valor total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), pertencente a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAME N T AÇ ÃO LEGAL: Resolução Regional nº 424, 08 de julho de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001463/2025-18-e. DATA DE ASSINATURA: 28/07/2025. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Jacilene Nunes da Silva. Presidente da Associação.