DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 525, 05 de agosto de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001674/2025-42-e. DATA DE AS S I N AT U R A : 07/08/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional , da Codevasf 3ª/SR e Cicera Natalia da Silva Landim. Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.001717/2025-90-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0371.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da 1 (uma) retroescavadeira, JCB 3CX, tombamento nº 400.253-2, CHASSI: S0R3CXTTPS3579261 e 104 (cento e quatro) caixas d'água de 1.000 litros, avaliados no valor total de R$ 352.487,41 (trezentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e quarenta e um centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 571, 21 de agosto de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001717/2025-90-e. DATA DE ASSINATURA: 27/08/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Margarida Nascimento. Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.001720/2025-11-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0428.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Comunitária Chão Vivo Sítio Lagoa Grande II - ASCOCVI, CNPJ: 29.255.020/0001- 95, no município de Santa Filomena, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (um) trator agrícola, MAHINDRA 6075 4WD, 75 CV, tombamentos nº 390.529-4, CHASSI: MBNYHBKYVRNF03439 e 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 400.145-2, avaliados no valor total de R$ 145.750,26 (cento e quarenta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais e vinte e seis centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 618, 04 de setembro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001720/2025-11-e. DATA DE ASSINATURA: 26/09/2025. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Leonardo Lima Viana. Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.001743/2025-18-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0344.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Moradores do Sítio Soares, CNPJ: 10.685.606/0001-61, no município de Arcoverde, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (um) trator agrícola, MAHINDRA 6075 4WD, 75 CV, tombamentos nº 378.495-6, CHASSI: MBNYHBKYVRNF03419 e 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 400.185-4, avaliados no valor total de R$ 145.750,26 (cento e quarenta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais e vinte e seis centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAME N T AÇ ÃO LEGAL: Resolução Regional nº 559, 14 de agosto de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001743/2025-18-e. DATA DE ASSINATURA: 18/08/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Valdenora da Silva Brito. Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.001745/2025-15-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0346.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Moradores do Sítio Soares, CNPJ: 10.685.606/0001-61, no município de Arcoverde, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 378.468-8, 1 (uma) carreta tanque, tombamento nº 347.208-2 e 1 (uma) ensiladeira, tombamento nº 360.801-6, avaliados no valor total de R$ 53.749,00 (cinquenta e três mil e setecentos e quarenta e nove reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 561, 14 de agosto de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001745/2025-15-e. DATA DE ASSINATURA: 18/08/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Valdenora da Silva Brito. Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.001749/2025-95-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0427.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação de Desenvolvimento Comunitário da Vila Cabanas e Adjacências, CNPJ: 61.681.984/0001-08, no município de Cachoeirinha, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (uma) retroescavadeira, JCB 3CX, tombamento nº 390.692-7, CHASSI: S0R3CXTTCS3485272, avaliada no valor total de R$ 331.658,29 (trezentos e trinta e um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte e nove centavos), pertencente a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 669, 23 de setembro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001749/2025-95-e. DATA DE AS S I N AT U R A : 25/09/2025. ASSINAM: Giuliano de Almeida da Silva, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Anderson de Almeida da Silva. Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.001760/2025-55-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0385.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Chã de Alegria, CNPJ: 11.049.798/0001-82, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (uma) carreta agrícola, tombamento n° 347.639-2, 1 (um) guincho agrícola, tombamento n° 321.505-6, 1 (um) sulcador, tombamento n° 321.580-5 e 18 (dezoito) caixas d'água de 5.000 litros, avaliados no valor total de R$ 42.664,90 (quarenta e dois mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 584, 22 de agosto de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001760/2025-55-e. DATA DE ASSINATURA: 01/09/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Marcos Gomes do Amaral. Prefeito do Município. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.001773/2025-24-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0420.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Moradores e Agricultores do Município de Bodocó e Região do Araripe, CNPJ: 34.058.505/0001-29, no município de Bodocó, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (um) trator agrícola, PREET 7549 SUPER, 75 CV, tombamentos nº 361.072-3, CHASSI: 949P75AGNRC000227 e 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 377.639-1, avaliados no valor total de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 653, 18 de setembro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001773/2025-24-e. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2025. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Francisco Rogerio de Souza. Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.001880/2025-52-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0413.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Agricultores de Subsistência Familiar do Sítio Riacho Novo, CNPJ: 43.565.689/0001-04, no município de Moreilândia, no estado de Pernambuco. OBJETO: 12 (doze) caixas d'água de 5.000 litros (valor unitário de R$ 1.383,05), avaliadas no valor total de R$ 16.596,60 (dezesseis mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 622, 09 de setembro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001880/2025-52-e. DATA DE AS S I N AT U R A : 18/09/2025. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Aline Emanuelly Queiroz Oliveira. Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.001923/2025-08-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0397.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Bodocó, CNPJ: 11.040.862/0001-64, no estado de Pernambuco OBJETO: 1 (uma) retroescavadeira, XCMG XC870, tombamento nº 400.266-6, CHASSI: XUG00870KSPA00288, avaliada no valor total de R$ 371.911,00 (trezentos e setenta e um mil e novecentos e onze reais), pertencente a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 629, 09 de setembro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001923/2025-08-e. DATA DE ASSINATURA: 11/09/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Otavio Augusto Tavares Pedrosa Cavalcante. Prefeito do Município. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.002089/2025-60-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0422.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Agricultores da Serra do Olho D'água, CNPJ: 46.473.707/0001-16, no município de Bodocó, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 400.318-6, avaliada no valor total de R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais), pertencente a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 670, 23 de setembro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.002089/2025-60-e. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2025. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeir, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Elenilson José Alves de Sousa. Procurador do Município. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.002091/2025-39-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0423.00/2025, que faz a Associação de Moradores do Sítio Lagoa Nova, CNPJ: 61.147.400/0001-19, no município de Bodocó, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 400.317-9, avaliada no valor total de R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais), pertencente a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAME N T AÇ ÃO LEGAL: Resolução Regional nº 671, 23 de setembro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.002091/2025-39-e. DATA DE AS S I N AT U R A : 24/09/2025. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Claudia Patricia Pereira da Silva Nunes. Presidente da Associação. 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº 59540.000499/2025-57 ESPECIE: Contrato representado pelas Nota de Empenho nº 2025NE540402, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa R. Pereira Comercial Ltda, CNPJ nº 32.856.932/0001-27. Ordem de Fornecimento nº 4.0104/2025, datada de 14/10/2025. OBJETO: Manutenção e recarga de extintores de incêndio para utilização do Centro de Recursos Pesqueiros de Betume no âmbito da 4ª/SR. DISPENSA DE LICITAÇÃO. LEI13303. PRAZO PARA O FORNECIMENTO: 30 (trinta) dias. VALOR TOTAL: R$ 1.161,00 (um mil, cento e sessenta e um reais). RECURSO: PTRES: PI: SE0000IADM2 - Despesas Administrativas - SE - 4ª SR - Aracaju - Fonte: 1000 - Recursos Livres da União - UGR: 195003-4ªSR/SE - ND: 3 3 9030 - Material de Consumo. Data: 14/10/2025. ASSINA: Luciano Martins Moreira/Superintendente Regional Substituto da 4ª/SR/CODEVASF. EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000875/2022-61. Contrato 4.0262.00/2022. CON T R AT A N T E : Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F, CNPJ nº 00.399.857/0001-26. CONTRATADA: PORTENTO Construções Ltda., CNPJ nº 00.437.311/0001-12. Fica, rescindido, a partir desta data, o contrato acima referido, firmado em 02 de março de 2023, cujo objeto é a contratação dos serviços de locação de 04 (quatro) veículos, com vistas a atender demandas atuais e futuras, no desenvolvimento dos trabalhos da 4ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Sergipe, em razão limitação da orçamentária impeditiva originária da ADPF 854 - Decisão STF - Bloqueio de emissão de empenhos e pagamentos de Emendas RP8 e RP9 que afetou a continuidade do presente contratos, além do não acolhimento do pleito de rescisão amigável na forma requerida pela Contratada. O Termo de Rescisão Unilateral foi autorizado pela Resolução Regional nº 044, datada 04 de abril de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 4ª SR da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, baseada na Nota Técnica nº 02/2025 - RBS - 4ª/GRA/USA e Parecer Jurídico nº 30/2025, documentos estes, constantes do Processo Administrativo. Data da Assinatura: 07/11/2025. Assina: Luciano Martins Moreira/Superintendente Regional Substituto da4ª/SR/Codevasf.