DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fica, rescindido, a partir desta data, o contrato acima referido, firmado em 29 de dezembro de 2022, cujo objeto é a contratação dos serviços de locação de veículos, com vistas a atender demandas atuais e futuras, no desenvolvimento dos trabalhos da 4ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Sergipe, em razão limitação da orçamentária impeditiva originária da ADPF 854 - Decisão STF - Bloqueio de emissão de empenhos e pagamentos de Emendas RP8 e RP9 que afetou a continuidade do presente contratos, além do não acolhimento do pleito de rescisão amigável na forma requerida pela Contratada. O Termo de Rescisão Unilateral foi autorizado pela Resolução Regional nº 044, datada 04 de abril de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 4ª SR da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, baseada na Nota Técnica nº 02/2025 - RBS - 4ª/GRA/USA e Parecer Jurídico nº 30/2025, documentos estes, constantes do Processo Administrativo. Data da Assinatura: 10/11/2025. Assina: Luciano Martins Moreira/Superintendente Regional Substituto da4ª/SR/Codevasf. 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 195001 MENOR PREÇO. ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 195001 - MENOR PREÇO - PROCESSO nº 59550.000754/2025-42-e. OBJETO: Contratação de empresa, para prestação de serviços de laboratório, para realização de ensaios geotécnicos e de controle tecnológico de concreto, de insumos asfálticos e de obras de pavimentação, por Sistema de Registro de Preços, na área de atuação da 5ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Alagoas, conforme quantitativos estimados na planilha de custos. Edital nº 90012/2025: 11/11/2025, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Praça Dom Pedro II, nº 16, Edifício Governo Federal, Bairro Centro, CEP 57.020-130, Maceió/AL ou https://editais2025.codevasf.gov.br/licitacoes/5a-superintendencia-regional- penedo-al/pregao-eletronico/editais-publicados-em-2025. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/11/2025. SESSÃO PÚBLICA: 26/11/2025 às 10h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov. JOÃO PAULO TAVARES PACHECO Superintendente Regional CODEVASF/5ª SR EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao contrato n.º 5.0354.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Andrade Energia Elétrica Ltda. PRORROGAÇÃO DO PRAZO E DA APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: Prorrogar o prazo de vigência do instrumento por mais 420 (quatrocentos e vinte) dias, passando o seu vencimento de 03/11/2025 para o dia 28/12/2026 e a aprovação do Novo Cronograma Físico-Financeiro, constante à peça 02 do processo nº 59550.001009/2025-11-e. RECURSOS: Programa de Trabalho nº 237684 - 15.451.2217.00VH.0001 - Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional Nacional e nº 224672 - 18.544.2221.15XT.0027 - Implantação de Sistemas Adutores para Abastecimento de Água do Canal do Sertão Alagoano - No Estado de Alagoas, categoria econômica 4, sob gestão de crédito da 5ª Superintendência Regional. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato original que não colidirem com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 31/10//2025. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª SR - CODEVASF e pela contratada, Adeylson Júnior de Andrade Ramos. Processo n.º 59550.001009/2025-11-e. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 5.223.00/2021, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE VIÇOSA - AL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ: 12.333.746/0001- 04.OBJETO: O presente convênio tem por objeto a construção de galpões e aquisição de equipamentos para incentivo a avicultura no município de Viçosa/AL. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E APROVAÇÃO DO NOVO PLANO DE TRABALHO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação do prazo de vigência do instrumento por mais 12 (doze) meses, passando seu vencimento de 09/11/2025 para 09/11/2026. O presente Termo Aditivo visa, também, a aprovação do novo Plano de Trabalho constante à peça 337 do processo nº 59550.001421/2021-15-e. RECURSOSOs recursos da Codevasf correrão à conta do Programa de Trabalho 15.244.2217.7K66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional - PTRES 203710, Categoria Econômica 4, sob gestão da 5ª Superintendência Regional da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 07/11/2025. ASSINAM: Pela CODEVASF, JOÃO PAULO TAVARES PACHECO, Superintendente Regional -5ª SR e pelo Convenente: JOÃO VICTOR CALHEIROS AMORIM SANTOS. Processo nº. 59550.001421/2021-15. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação GRATUITA de Bens e Compromisso n. 05.0133.00/2025, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf como doadora e a Associação dos Agricultores Alternativos, inscrita(o) sob o CNPJ nº 14.800.433/0001-36, como donatária. OBJETO: 1 (um) Centrífuga extratora - de mel, em aço inox, Tombamento(s): 230.920-6; 1 (um) Mesa - Diversas, Tombamento(s): 218.032-4; 3 (três) Tanque - para decantação, Tombamento(s): 218.058-2, 218.059-9, 218.060-9, no valor total R$ 6.918,26 (seis mil, novecentos e dezoito reais e vinte e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 10 de Novembro de 2025. ASSINAM: Pela Codevasf, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª Superintendência Regional e pela Donatária, Luciano Martins dos Santos. Processo n. 59550.000959/2025-28. 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59570.001030/2025-88. ESPÉCIE: Contrato nº 7.0067.00/2025. CONTRATANTE: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01; CONTRATADA: OXENTE NET TELECOM LTDA., CNPJ: 19.725.586/0001-80. OBJETO: Contratação de prestação de serviços de internet e telefonia fixa para o Escritório de Apoio Técnico de São Raimundo Nonato, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos (e-DOC 951664F7, peça 14) e demais documentos acostados ao Processo Administrativo nº 59570.001030/2025-88. MODALIDADE: Dispensa de Licitação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA . FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 04.122.0032.2000.0001. PTRES: 172116. VALOR: R$ 3.574,80. NOTA DE EMPENHO: 2025NE570281, de 03/11/2025. PRAZO: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura do contrato. DATA DE ASSINATURA: 10/11/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, Superintendente Regional da 7ª/SR- CODEVASF; Antônio Castro do Rosário Junior, pela Contratada. Marcelo Vaz da Costa e Castro. Superintendente Regional EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros/ Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 887061. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -SDU SUL, CNPJ nº 04239044000120. I - A alteração de metas do convênio, em função da substituição das vias públicas inicialmente previstas, que já se encontram pavimentadas através de recursos advindos de outra fonte orçamentária, por. Valor Total: R$ 514.590,45, Valor de Contrapartida: R$ 134.590,45, Vigência: 24/12/2025 a 24/12/2026. Data de Assinatura: 24/12/2019. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-*, Convenente: ALUISIO PARENTES SAMPAIO NETO, CPF nº .275.493-. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.001101/2025-42-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0332.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: FEDERAÇÃO DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ: 09.416.791/0001-00, com sede em RADIALISTA BENEDITO DE ASSIS, BELA VISTA, Teresina - PI. OBJETO: Doação de 1 (uma) Casa de Farinha Móvel - Rebocável, Largura 2:40m X Comprimento 6,00m, composta: grupo de gerador a diesel, Lavador e descascador de mandioca com toldo., Tombamento(s): 371.837-7, pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, avaliado(s) em R$ 135.320,00. DATA DE ASSINATURA: 07/11/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matricula 1212702, Superintendente Regional da 7ª SR; Josineto Ferreira Dias, .984.673-, Presidente da Federação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.001098/2025-67. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0333.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Pequenos Produtores Rurais da Localidade Vereda do Caldeirão, CNPJ: 03.117.378/0001-68, com sede na Localidade Vereda do Caldeirão, Zona Rural, São Lourenço do Piauí - PI. OBJETO: Doação de 100 (cem) Colmeia padrão internacional Langstroth, pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, avaliado(s) em R$ 39.000,00. DATA DE ASSINAT U R A : 07/11/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matricula 1212702, Superintendente Regional da 7ª SR; LUIZA GONZAGA OLIVEIRA GOMES FERREIRA, .864.863-*, Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.001103/2025-31-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0331.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Acauã; CNPJ nº 06.553.804/0001-02, com sede em Rua Aureliano Ferreira 70, Centro, Acauã - PI. OBJETO: Doação de 100 (cem) Colmeias padrão internacional Langstroth (item 01 e ou 02 do PE 01/2023 - 7 SR), R$ 390.00 (trezentos e noventa); pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF; avaliados em R$ 39.000,00. DATA DE ASSINATURA: 07/11/2025. SIGNAT Á R I O S : Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente Regional da 7ª SR/CODEVASF; Reginaldo Raimundo Rodrigues, .326.203-*, Prefeito. 9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000851/2025-91-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0468.00/2025 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de AMERICANO DO BRASIL-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 1 (uma) RETROESCAVADEIRA, tombamento(s): 385.120-9; no valor total de R$ 339.000,00 (trezentos e trinta e nove mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 05/11/2025. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000892/2025-87-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0492.00/2025 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de CAVALCANTE-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa à donatária 1 (uma) grade aradora de 16 discos de 26", tombamento nº 297.452-1, avaliada no valor de R$ 21.400,00 (vinte e um mil e quatrocentos reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 07/11/2025. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000878/2025-83-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0487.00/2025 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de FORMOSO/GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa à donatária: 01 (uma) carreta agrícola em aço, 01 (uma) grade aradora e 01 (um) trator agrícola de 75 CV (tombamentos nºs 402.506-5, 402.129-8 e 402.576-6, respectivamente), avaliados no valor total de R$ 154.320,00 (cento e cinquenta e quatro mil e trezentos e vinte reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2025. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000886/2025-20-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0498.00/2025 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de GOIANIRA/GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa à donatária: 01 (um) trator agrícola de 75 CV, tombamento nº 402.581-4, avaliado no valor de R$ 116.820,00 (cento e dezesseis mil oitocentos e vinte reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2025. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000611/2025-96-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0324.00/2025 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Cooperativa Mista Agropecuária dos Agricultores de Orizona/GO - LACTUS. DO OBJETO: A COD E V A S F, por meio deste instrumento, doa à donatária: 01 (uma) carreta agrícola, 01 (uma) grade aradora de 14 discos de 26", 01 (uma) grade niveladora de 32 discos, 01 (uma) plantadeira/adubadeira com caixas de sementes e caixas de adubos e 01 (um) trator agrícola de 75 CV (tombamentos nº 350.649-9, 316.432-5, 316.419-8, 316.462-4 e 385.395- 7, respectivamente), avaliados no valor total de R$ 215.300,00 (duzentos e quinze mil e trezentos reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2025. ASSIN AT U R A : ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.