DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo: 08655.027868/2023-69. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 21.596.552/0001-84 - MEGA 3 CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento, celebrado com a empresa mega 3 construção ltda me, inscrita no cnpj 21.596.552/0001-84, tem como objeto a repactuação dos valores pagos à contratada, conforme previsto na cláusula sétima do contrato 26 /2025 apoio administrativo sede (66416539); e de acordo com a anexo b cct-ba sindilimp (68812004), com a anexo c cct sintracap (68811997), com o anexo a memória de cálculo prf ba mega repactuação 2025 (69596535) e com o relatório sobre pedido de repactuação (69606632). os efeitos financeiros do presente apostilamento retroagirão a 01 de janeiro de 2025. pelo presente instrumento, o valor total anual do contrato administrativo nº 26/2025 passará de r$ 1.185.240,96 (um milhão, cento e oitenta e cinco mil, duzentos e quarenta reais e noventa e seis centavos) para r$ 1.314.884,64 (um milhão, trezentos e catorze mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).. Vigência: 04/07/2025 a 04/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.314.884,64. Data de Assinatura: 10/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 918802. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO, CNPJ nº 06290858000114. Prazo de Vigência. Valor Total: R$ 3.500.253,00, Valor de Contrapartida: R$ 70.005,06, Vigência: 24/12/2025 a 18/09/2026. Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-*, Convenente: RENATO PINTO DE MEDEIROS, CPF nº .232.404-. DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2025 - UASG 200326 Nº Processo: 08016.024694/2023-16. Pregão Nº 90011/2024. Contratante: SENAPPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: INTERNATIONAL BRANDS GROUP B.V, DUNS Nº 492476848, inscrita no SICAF sob código de identificador nº NL858138001B01 - Contrato registrado no nome de LUIZ FERNANDO MONCORVO MALTA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de botas táticas, consideradas equipamentos de proteção individual - epi, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/10/2025 a 24/10/2026. Valor Total: R$ 1.348.602,20. Data de Assinatura: 24/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 200326 Número do Contrato: 31/2022. Nº Processo: 08016.012355/2020-36. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 21.992.832/0001-01 - PONTUAL SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas para 40 (quarenta) horas semanais do serviço contínuo prestado no contrato nº 31/2022 (18631966)., na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, atualizada pela in 381, de 17 de setembro de 2025. Data de Assinatura: 07/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 951407. Convenentes: Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, Unidade Gestora: 200246. Convenente: ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL RASO DA CATARINA, CNPJ nº 21863251000170. Vimos respeitosamente solicitar a segunda prorrogação do prazo de execução, pelo período adicional de 4 (quatro) meses, a contar da data de término vigente. Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 07/11/2025 a 07/03/2026. Data de Assinatura: 28/06/2024. Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, CPF nº .061.158-, Convenente: JAQUELINE OLIVEIRA GO M ES , CPF nº *.474.395-. EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Nº 24/2025 - FUNAD/SENAD-MJSP Processo: 08129.004949/2025-19. Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, como Incorporador. Objeto: Veículo para uso pela Polícia Civil do Estado do Ceará, nas atividades inerentes às ações de repressão a produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, exclusivamente no interesse dessas atividades, na forma da legislação em vigor. Amparo Legal: art. 5o, incisos V, da Lei no 7.560, de 19 de dezembro de 1986, alterada pelas Leis no 8.764, de 20 de dezembro de 1993 e no 9.804, de 30 de junho de 1999; no art. 7o do Decreto no 95.650, de 19 de janeiro de 1988; no art. 63-C, inciso II da Lei n. 11.343, de 2006; no Decreto no 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e Portaria nº 124, de 28 de novembro de 2022. Data de assinatura: 31/10/2025. Assinatura: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e ao Senhor LUCAS SALDANHA DE ARAGÃO, Delegado de Polícia do Estado do Ceará. EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Nº 32/2025 - FUNAD/SENAD-MJSP Processo: 08129.007289/2025-10. Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná, como Incorporador. Objeto: Veículos para uso da Divisão Estadual de Narcóticos do Paraná - DENARC/PR, nas atividades inerentes às ações de repressão a produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, exclusivamente no interesse dessas atividades, na forma da legislação em vigor. Amparo Legal: art. 5o, incisos V, da Lei no 7.560, de 19 de dezembro de 1986, alterada pelas Leis no 8.764, de 20 de dezembro de 1993 e no 9.804, de 30 de junho de 1999; no art. 7o do Decreto no 95.650, de 19 de janeiro de 1988; no art. 63-C, inciso II da Lei n. 11.343, de 2006; no Decreto no 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e Portaria nº 124, de 28 de novembro de 2022. Data de assinatura: 04/11/2025. Assinatura: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e o Senhor RAFAEL BACELAR DE SOUZA, Delegado de Polícia Civil. EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Nº 44/2025 - FUNAD/SENAD-MJSP Processo: 08129.009821/2025-33. Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, como Incorporador. Objeto: Veículo para uso da Polícia Militar de Xaxim/SC, nas atividades inerentes às ações de repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, exclusivamente no interesse dessas atividades, na forma da legislação em vigor. Amparo Legal: art 5o, incisos V, da Lei no 7.560, de 19 de dezembro de 1986, alterada pelas Leis no 8.764, de 20 de dezembro de 1993 e no 9.804, de 30 de junho de 1999; no art. 7o do Decreto no 95.650, de 19 de janeiro de 1988; no art. 63-C, inciso II da Lei n. 11.343, de 2006; no Decreto no 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e Portaria nº 124, de 28 de novembro de 2022. Data de assinatura: 04/11/2025. Assinatura: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e o Senhor FLÁVIO ROGÉRIO PEREIRA GRAFF, Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina. EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Nº 51/2025 - FUNAD/SENAD-MJSP Processo: 08129.009277/2025-20.Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e o Departamento de Polícia Federal, como Incorporador. Objeto: Veículo para uso da Coordenação Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas - CGPRE/DICOR/PF, nas atividades inerentes às ações de repressão a produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, exclusivamente no interesse dessas atividades, na forma da legislação em vigor. Amparo Legal: art. 5º, inciso V, da Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, alterada pelas Leis nº 8.764, de 20 de dezembro de 1993 e nº 9.804, de 30 de junho de 1999; no art. 7º do Decreto nº 95.650, de 19 de janeiro de 1988; no art. 63-C, inciso II da Lei nº 11.343, de 2006; no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e Portaria nº 124, de 28 de novembro de 2022. Data de assinatura: 03/11/2025. Assinatura: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e OSVALDO SCALEZI JUNIOR, Delegado de Polícia Federal. EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Nº 52/2025 FUNAD/SENAD-MJSP Processo: 08129.012897/2025-46.Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e o Departamento de Polícia Federal, como Incorporador. Objeto: Veículo para uso da Delegacia de Polícia Federal em Araraquara - DPF/AQA/SP, nas atividades inerentes às ações de repressão a produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, exclusivamente no interesse dessas atividades, na forma da legislação em vigor. Amparo Legal: art. 5º, inciso V, da Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, alterada pelas Leis nº 8.764, de 20 de dezembro de 1993 e nº 9.804, de 30 de junho de 1999; no art. 7º do Decreto nº 95.650, de 19 de janeiro de 1988; no art. 63-C, inciso II da Lei nº 11.343, de 2006; no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e Portaria nº 124, de 28 de novembro de 2022. Data de assinatura: 03/11/2025. Assinatura: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e CLEVERSON RAVANEDA DE ANTÔNIO, Delegado de Polícia Federal.. EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Nº 53/2025 - FUNAD/SENAD-MJSP Processo: 08129.009820/2025-99. Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, como Incorporador. Objeto: Veículo para uso da Polícia Militar de Navegantes/SC, nas atividades inerentes às ações de repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, exclusivamente no interesse dessas atividades, na forma da legislação em vigor. Amparo Legal: art 5o, incisos V, da Lei no 7.560, de 19 de dezembro de 1986, alterada pelas Leis no 8.764, de 20 de dezembro de 1993 e no 9.804, de 30 de junho de 1999; no art. 7o do Decreto no 95.650, de 19 de janeiro de 1988; no art. 63-C, inciso II da Lei n. 11.343, de 2006; no Decreto no 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e Portaria nº 124, de 28 de novembro de 2022. Data de assinatura: 04/11/2025. Assinatura: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e o Senhor FLÁVIO ROGÉRIO PEREIRA GRAFF, Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina.