DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatário Convenente: Mauricio Lense - Prefeito Município de São Guaratuba/PR Cristiano Wellington Noberto Ramalho EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2° Aditivo ao Termo de Convênio n°. 930177/2022 Processo n.° 21000.021972/2022-21 Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Município de Armação Búzios/RJ, CNPJ/MF: 01.616.171/0001-02 Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio n. 930177/2022 (25312131), até a data de 03 de agosto de 2026, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016. Data da Assinatura: 06/11/2025. Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal. Signatário Convenente: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito do Município de Armação Búzios/RJ. Cristiano Wellington Noberto Ramalho Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA UNIDADE ESTADUAL NO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 114607 Nº Processo: 03616.000074/2025-62. Dispensa Nº 14/2025. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO AMAPA. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços de administração, gerenciamento e controle informatizado, com uso de cartões eletrônicos magnéticos ou com chip como meio de intermediação do pagamento, para aquisição de combustíveis em rede de postos credenciados, tipo gasolina comum e diesel s10, a fim de atender às necessidades de utilização dos veículos da frota oficial da superintendência estadual do ibge no amapá. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 07/11/2025 a 07/03/2026. Valor Total: R$ 42.596,88. Data de Assinatura: 06/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025). UNIDADE ESTADUAL EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 114627 Número do Contrato: 5/2020. Nº Processo: 23116.000053/2020-38. Dispensa. Nº 25/2020. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM GOIAS. Contratado: MARIA HELENA DE AMORIM ROMACHELI. Objeto: Prorrogação de vigência pelo prazo de 12 meses do contrato 05/2020. Vigência: 07/10/2025 a 06/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 63.007,20. Data de Assinatura: 06/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025). UNIDADE ESTADUAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE DOAÇÃO Processo 03650.000143/2025-11. Termo de Doação nº 002/2025. DOADOR: FUNDAÇ ÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, CNPJ 33.787.094/0001-40, representado por sua Superintendência Estadual no Estado de Mato Grosso do Sul, CNPJ nº 33.787.094/0033-27. DONATÁRIO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS - Campus Machado, CNPJ 10.648.539/0003-77. Objeto: Doação de 35 (trinta e cinco) pneus classificados como inservíveis - ociosos -– – avaliados em R$ 8.687,50 (oito mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). Data da assinatura: 10/11/2025. UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2025 - UASG 114618 Número do Contrato: 34/2012. Nº Processo: 03631.001915/2012-46. Dispensa. Nº 77/2012. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: *.978.236- - GERSON SOARES PEIXOTO. Objeto: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do contrato por 24 meses, com início em 16/11/2025 e término em 15/11/2027.. Vigência: 16/11/2025 a 15/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.200,00. Data de Assinatura: 07/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025). EXTRATO DE CONTRATO (NOTA DE EMPENHO) Nº 2025NE001191 - UASG 114618 Nº PROCESSO: 03631.000943/2025-61 Pregão Nº 90005/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 17.417.928/0001-79- VENTISOL DA AMAZONIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDA. Objeto: AQUISICAÇÃO DE 05 (CINCO) APARELHOS DE AR CONDICION A D O, PARA ATENDER A AGÊNCIA DO IBGE EM ARAXÁ E OUTRAS DEMANDAS DE AR CONDICIONADO DA SUPERINTENDÊNCIA E AGÊNCIAS DO IBGE EM MINAS GERAIS. (ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 02/2025 - ITENS DA ADESÃO: 3 E 4 - PREGÃO 90005/2025 DA UASG 080007 - TRT-5A.REGIAO/BA ). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/11/2025 a 31/12/2025. Valor Total: R$11.774,00. Data de Assinatura: 05/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025) UNIDADE ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 114631 Nº Processo: 03633.000820/2024-29. Pregão Nº 90028/2025. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JA N E I R O. Contratado: 50.870.323/0001-04 - CONSTRUTORA REDA LTDA. Objeto: Contratação de serviço de manutenção predial para atender as agências do ibge do rio de janeiro - região serrana e região sul. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/10/2025 a 24/10/2026. Valor Total: R$ 24.435,00. Data de Assinatura: 23/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 114631 Nº Processo: 03633.000820/2024-29. Pregão Nº 90028/2025. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JANEIR O. Contratado: 42.404.196/0001-20 - SOLUCOES INTEGRADAS FUTURO GARANTIDO LTDA . Objeto: Contratação de serviço de manutenção predial para atender as agências do ibge do rio de janeiro - capital e região metropolitana e região norte. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/10/2025 a 24/10/2026. Valor Total: R$ 81.156,46. Data de Assinatura: 23/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025). UNIDADE ESTADUAL EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 114616 Nº Processo: 03628.000118/2025-15. Dispensa Nº 34/2025. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SERGIPE. Contratado: 55.610.416/0001-13 - ELLO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviço de engenharia para execução dos serviços pendentes no projeto de prevenção e combater a incêndio da superintendência estadual do ibge em sergipe.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 05/11/2025 a 05/01/2026. Valor Total: R$ 16.370,78. Data de Assinatura: 05/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025). INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 113601 Número do Contrato: 16/2020. Nº Processo: 03001.004430/2019-05. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 23.886.982/0001-66 - OPT JUNTOS TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA. Objeto: O reajuste tem como base legal a cláusula sexta do contrato nº. 16/2020, aplicado-se o índice de custo de tecnologia da informação-icti, acumulado de março de 2025, que apresentou a variação de 6,96% (seis vírgula noventa e seis por cento), alterando o valor contratual anual de r$ 317.929,30, para r$ 340.057,17. Dessa forma o valor global deste apostilamento é de r$ 22.127,88.. Vigência: 10/11/2025 a 10/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 340.057,17. Data de Assinatura: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025). Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo nº 01/2025, celebrado entre a União, representada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, e o Estado de Minas Gerais. OBJETO: Alteração da Subcláusula 12.5 do Termo de Convênio nº 07/2020, celebrado entre a União e o Estado de Minas Gerais, em 17 de junho de 2020, cujo objeto é a delegação, em favor do Estado, da exploração do Aeroporto de Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH), localizado no Município de Belo Horizonte - MG. PROCESSO: 50000.000519/2017-12. RECURSOS: Não implica em repasse de recursos. FUNDAMENTO LEGAL: art. 91 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, artigo 21, inciso XII, alínea "c" da Constituição Federal, artigo 36, inciso III da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e art. 41 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023. DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 10/11/2025. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura, com eficácia legal após a publicação deste extrato. SIGNATÁRIOS: pela União, Daniel Ramos Longo - Secretário Nacional de Aviação Civil, e, pelo Estado de Minas Gerais, Pedro Bruno Barros de Souza - Secretário de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Minas Gerais. AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2025 - UASG 113214 Nº Processo: 00058.010856/2025-94. Dispensa Nº 174/2025. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado: 09.354.828/0001-12 - MTNSAT BRAZIL LTDA.. Objeto: Contratação de serviços contínuos de link de acesso à internet móvel via satélite da Starlink, com locação de kit completo miniantena Starlink e acessórios, visando garantir conectividade de alta performance, baixa latência e ampla cobertura para atender as necessidades de fiscalização de ação fiscal realizadas por servidores da Superintendência de Inteligência e Ação Fiscal - SIF em áreas remotas ou com infraestrutura de comunicação limitada. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 07/11/2025 a 07/11/2026. Valor Total: R$ 61.044,96. Data de Assinatura: 07/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 113214 Número do Contrato: 29/2024. Nº Processo: 00067.000193/2024-18. Pregão. Nº 90012/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 14.443.309/0001-60 - VPA VIGILANCIA & SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 029/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir de 5 de dezembro de 2025 até 5 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 05/12/2025 a 05/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 538.389,60. Data de Assinatura: 10/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL EDITAL Nº 47/SPL/2025 PROCESSO SELETIVO PARA CREDENCIAMENTO DE EXAMINADORES AUTÔNOMOS DE PILOTOS A SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 41-A, inciso IX, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.056393/2025-15, resolve tornar público o Resultado Final, pós Avaliação de Títulos e realização do Curso de Formação de Examinadores Credenciados, dos candidatos no processo seletivo para credenciamento de examinadores autônomos de pilotos. DISPOSIÇÕES GERAIS O Despacho (SEI 12225333) apresenta os detalhes das listagens e está disponível no site da ANAC com as demais informações do processo seletivo: https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/profissionais-da-aviacao- civil/credenciados/cred-examinadores-pilotos. Os candidatos classificados dentro das vagas serão convocados para treinamento e avaliações práticos à medida que houver pedidos de exames de proficiência à ANAC. Não houve candidatos classificados nas regiões 11(Piloto de Asa Rotativa em São Luís/MA) e 13 (Piloto de Asa Rotativa em Belém/PA).