DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111100147 147 Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 390004 Número do Contrato: 27/2021. Nº Processo: 50000.007434/2021-41. Inexigibilidade. Nº 5/2021. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.- ADMINISTRATIVO. Contratado: 27.553.286/0001-99 - INFRA JORNALISMO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 27/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/11/2025 a 29/11/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 30/11/2025 a 29/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.939,64. Data de Assinatura: 07/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES EDITAL Nº 22 - ANTT, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT torna pública a convocação para o curso de formação - segunda turma, em terceira chamada, referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres. 1 DA CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO - SEGUNDA TURMA, EM TERCEIRA CHAMADA 1.1 Convocação para o curso de formação - segunda turma, em terceira chamada, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 1.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES T E R R ES T R ES 10001001, Marcondes Azevedo. 1.1.2 CARGO 3: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES - ESPECIALIDADE: ECONOMIA 10009281, Carlos Alexandre Zago Pedroso / 10000639, Victor de Faria Pimenta. 2 DO CURSO DE FORMAÇÃO 2.1 O curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, será regido pelas normas inerentes à categoria funcional, pelo Edital nº 1 - ANTT, de 27 de dezembro de 2023, suas alterações, e pelo item 2 do Edital nº 20 - ANTT, de 27 de outubro de 2025. 2.2 O curso de formação será realizado no período de 18 de novembro de 2025 a 22 de novembro de 2025 (em formato on-line) e no período de 24 de novembro de 2025 a 5 de dezembro de 2025 (em formato presencial, em Brasília/DF). 2.2.1 Os dados de acesso para o curso de formação (em formato on-line) serão disponibilizados por meio de comunicação pessoal a ser encaminhada ao e-mail informado pelo candidato no cadastro do Cebraspe. 2.2.2 O curso de formação, em seu período presencial, será realizado em local a ser divulgação por meio de comunicado, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/antt_23, em data oportuna 2.3 A prova objetiva será aplicada na data provável de 6 de dezembro de 2025, às 8 horas (horário oficial de Brasília/DF), para todos os candidatos, no mesmo local e endereço de realização do curso de formação, conforme subitem 2.2.2 deste edital. 2.3 DA MATRÍCULA 2.3.1 A matrícula no curso de formação será efetuada, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/antt_23, no período compreendido entre 10 horas do dia 12 de novembro de 2025 e 16 horas do dia 13 de novembro de 2025 (horário oficial de Brasília/DF). 2.3.2 O candidato convocado por meio do item 1 deste edital deverá observar as demais informações acerca do curso de formação constantes do item 2 do Edital nº 20 - ANTT, de 27 de outubro de 2025. 3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 O edital com a relação das matrículas homologadas no curso de formação - segunda turma será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/antt_23, na data provável de 17 de novembro de 2025. GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio. CONTRATADA: Concessionária de Rodovia Nova 381 S.A., representada por seus diretores, Sr. Marcelo Bandeira Ferreira Boaventura e o Sr. Marco Tulio Morales de Carvalho. INSTRUMENTO: Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 001/2024. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 001/2024. RESUMO DO OBJETO: Alterar as subcláusulas 2.1, 4.3, 4.4, 4.5, 4.6, 4.7, 4.8, 4.9, 5.2, 5.3, 7.5 e 7.5.1 do Termo Aditivo nº 001/2025, relativo ao referido Contrato de Concessão. DATA DA ASSINATURA: 07/11/2025. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br. SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo - 1) Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão; 2) Processo nº 50500.003698/2025-19; 3) Poder Concedente: Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; 4) Concessionária: MRS Logística S/A; 5) Objeto: alterar a subcláusula 6.14.1 do Anexo 1, Apêndice C, do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da MRS, para correção em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários; 6) Signatários: pelo Poder Concedente, o Sr. Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, Diretor-Geral; pela Concessionária, o Sr. Guilherme Segalla de Mello, Diretor-Presidente, e o Sr. Luiz Gustavo Bambini de Assis, Diretor Institucional, Regulatório, Meio Ambiente e Comunidades. 7) Local e data de assinatura: Eletrônica. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontram-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 687/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.011494/2024-42. Pregão Nº 90427/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . . Contratado: 05.510.654/0004-21 - POSITIVO S+ SOLUCOES EM TI S.A. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de sustentação de infraestrutura do ambiente tecnológico do departamento nacional de infraestrutura de transporte - dnit.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/11/2025 a 24/05/2027. Valor Total: R$ 7.772.944,80. Data de Assinatura: 07/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025). EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.892.707/0001-00, representado, neste ato, pelo Sr. Diretor de Infraestrutura Rodoviária , FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º, inciso I, da Portaria DG nº 1.241/2024 de 08/03/2024 (SEI nº 17207476), com endereço no Setor de Autarquias Norte, Quadra 03, Lote A, 1º andar, Sala 1.168, Edifício Núcleo dos Transportes, CEP: 70.040-902, denominado de PARTÍCIPE 1 e, de outro lado a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLÔNIA DO GURGUEIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 30.774.687/0001-83 com sede na Av. Juscelino Kubistschek, 2735 - Centro - Colônia do Gurgueia/PI - 64.885-000, endereço eletrônico: [email protected], neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação, Sra. JAQUELINA LIMA DE MOURA, denominado PARTÍCIPE 2, aos quais firmam o presente PROTOCOLO DE INTENÇÕES, nos termos dos incisos IV, V, VIII, do art. 82 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e do art. 184 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e com as disposições contidas nos autos do processo administrativo nº 50618.001119/2025-86, que trata sobre a estruturação de programa contínuo de Educação para o Trânsito nas escolas localizadas no Município de Colônia do Gurgueia/PI, através da formalização de parceria com o Partícipe 2, por meio da mobilização de uma rede de Educação para o Trânsito com intuito de preservar vidas e construir uma cultura de paz e segurança no Trânsito. Para tal fim, será utilizado o Programa Nacional de Educação para o Trânsito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, CONEXÃO DNIT. A vigência desta parceria inicia na DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES Diretor de Infraestrutura Rodoviária EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o n°. 04.892.707/0001-00, representado pelo seu Diretor de Infraestrutura Rodoviária FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º, inciso I, da Portaria DG nº 1.241/2024 de 08/03/2024 (SEI nº 17207476), com endereço no Setor de Autarquias Norte, Quadra 03, Lote A, 1º andar, Sala 1.168, Edifício Núcleo dos Transportes, CEP: 70.040-902, denominado de PARTÍCIPE 1 e, de outro lado a Prefeitura de Paulicéia inscrita no CNPJ sob o n.º 44.918.928/0001-25 por intermédio de sua Coordenadoria Municipal de Educação, com sede na Avenida Paulista, 1649, Centro, Cep: 17990-000, Paulicéia/SP, neste ato representada pela Coordenadora de Educação MARIA ADALGIZA DE FIGUEIREDO DOS SANTOS, denominado PARTÍCIPE 2, aos quais firmam o presente PROTOCOLO DE INTENÇÕES, nos termos dos incisos IV, V, VIII, do art. 82 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e do art. 184 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e com as disposições contidas nos autos do processo administrativo nº 50600.034465/2025-30, que trata sobre a estruturação de programa contínuo de Educação para o Trânsito nas escolas localizadas no MUNICÍPIO DE PAULICÉIA/SP, através da formalização de parceria com o Partícipe 2, por meio da mobilização de uma rede de Educação para o Trânsito com intuito de preservar vidas e construir uma cultura de paz e segurança no Trânsito. Para tal fim, será utilizado o Programa Nacional de Educação para o Trânsito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, CONEXÃO DNIT. A vigência desta parceria inicia na DATA DE SUA PU B L I C AÇ ÃO. 08/11/2025 FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES Diretor de Infraestrutura Rodoviária EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 624/2022. Nº Processo: 50600.024899/2019-83. Dispensa. Nº 4/2022. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Rerratificação, prorrogação de prazo, sem reflexo financeiro, e adequação do cronograma físico-financeiro do contrato pp-624/2022. Prorrogação do prazo de execução por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando o seu vencimento para o dia 02/11/2026 e prorrogação do prazo de vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando o seu vencimento para o dia 31/01/2027.gestor: luiz guilherme rodrigues de mello - diretor de planejamento e pesquisa.. Vigência: 31/01/2026 a 31/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.125.000,00. Data de Assinatura: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025). EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a empresa L.A. VIAGENS E TURISMO LTDA Processo: 50009.000476/2025-03 DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00 CREDOR: L.A. VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ/MF nº 04.613.668/0001-65 OBJETO: Reconhecimento de Dívida, referente a débitos oriundos da prestação de serviços de agenciamento de viagens, abrangendo emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Roraima - SRE/RR, no valor de R$ 2.641,97 (dois mil seiscentos e quarenta e um reais e noventa e sete centavos). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Alagoas, Sr. André Paes Cerqueira de França. PERMISSIONÁRIA: EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., cuja solicitação para ocupação requerida pelo seu Diretor Presidente, Sr. Fernando Pompeu dos Santos Filho. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 20-009/2025 - SOT - CET - SR/AL (SEI nº 22922899). RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-423/AL, SNV 423BAL0250 (Entr. AL-145 (P/Delmiro Gouveia) - Entr. BR- 110(A); segmento do km 87,310 ao km 91,040, numa extensão total de 3.730,00 metros, perfazendo uma área total de 1.865,00 m² para implantação de infraestrutura para distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no Art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e Art. 21 da Resolução DNIT nº 07 de 02 de março de 2021. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 177.145,20 (cento e setenta e sete mil, cento e quarenta e cinco reais e vinte centavos.), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. A PERMISSIONÁRIA, no uso de suas atribuições como concessionário de serviços públicos de energia elétrica, não realizará pagamentos ao DNIT referente ao valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10