DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: 6º Termo Aditivo de Rerratificação e de Prorrogação de Prazo Excepcional com Reflexo Financeiro para cobertura de mais 180 dias do contrato SR-00786/2020. O término da vigência do contrato que estava previsto para 28/11/2025, passa a vencer em 27/05/2026. O valor total do contrato que era de R$ 4.709.277,41, passa para R$ 5.237.746,91, em virtude do reflexo de R$ 528.469,50 previsto para cobertura do contrato no período de 29/11/2025 a 27/05/2026. Fundamento Legal: art. 57, II, §4º, da Lei 8.666/93, e Cláusula Segunda do Contrato. Vigência: 29/11/2025 a 27/05/2026. Data de Assinatura: 04/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393027 Número do Contrato: 252/2025. Nº Processo: 50605.004572/2024-11. Dispensa. Nº 30/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 29.314.000/0001-48 - S B CONSTRUCOES LTDA.. Objeto: Primeiro termo aditivo de adequação contratual com aumento de valor e reflexo financeiro de 24,392%, ao contrato. O valor do presente contrato passa de R$ 30.883.807,48 para R$ 38.416.869,20 , a preços iniciais, em decorrência do acréscimo autorizado de R$ 7.533.061,72, na parcela de preços iniciais. Vigência: 07/11/2025 a 22/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.416.869,20. Data de Assinatura: 07/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393027 Número do Contrato: 251/2025. Nº Processo: 50605.004571/2024-68. Dispensa. Nº 29/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.397.753/0001-45 - PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA . Objeto: Primeiro termo aditivo de adequação contratual com aumento de valor e reflexo financeiro de 23,605%, ao contrato. O valor do presente contrato passa de r$ 30.463.118,78 para r$ 37.654.065,94 a preços iniciais, em decorrência do acréscimo autorizado de r$ 7.190.947,16, na parcela de preços iniciais,.. Vigência: 07/11/2025 a 22/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.654.065,94. Data de Assinatura: 07/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393027 Número do Contrato: 250/2025. Nº Processo: 50605.004570/2024-13. Dispensa. Nº 27/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 03.174.004/0001-84 - PEJOTA CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Primeiro termo aditivo de revisão de projeto em fase de obras com aumento de valor e reflexo financeiro de 24,941% sem inclusão de serviços novos ao contrato. O valor do presente contrato passa a ser de r$ 27.648.634,01 a preços iniciais, em decorrência do acréscimo de r$ 5.519.339,98, referente ao reflexo financeiro de 24,941%.. Vigência: 07/11/2025 a 22/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.648.634,01. Data de Assinatura: 07/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393027 Número do Contrato: 249/2025. Nº Processo: 50605.004569/2024-99. Dispensa. Nº 28/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Primeiro termo aditivo de adequação contratual com aumento de valor, inclusão de preço novo e com reflexo financeiro de 20,916%,. O valor do presente contrato passa de r$ 29.350.409,49 para r$ 35.489.428,95 a preços iniciais, em decorrência do acréscimo autorizado de r$ 6.139.019,46, na parcela de preços iniciais.. Vigência: 07/11/2025 a 22/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.489.428,95. Data de Assinatura: 07/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 393027 Número do Contrato: 800/2020. Nº Processo: 50605.001017/2020-03. Pregão. Nº 294/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Oitavo termo aditivo de prorrogação de prazo em caráter excepcional ao contrato.. O prazo de duração/execução dos trabalhos objeto do contrato 05 00800/2020, será prorrogado por mais 180 dias consecutivos, contados a partir do dia 12/11/2025, passando a vencer em 10/05/2026,.. Vigência: 12/11/2025 a 10/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.061.836,80. Data de Assinatura: 07/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393027 Número do Contrato: 253/2025. Nº Processo: 50605.004574/2024-00. Dispensa. Nº 31/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 29.314.000/0001-48 - S B CONSTRUCOES LTDA.. Objeto: Primeiro termo aditivo de adequação contratual com aumento de valor, inclusão de preço novo e com reflexo financeiro de 24,491%, ao contrato. O valor do presente contrato passa de r$ 23.237.048,56 para r$ 28.928.135,64 a preços iniciais, em decorrência do acréscimo autorizado de r$ 5.691.087,08, na parcela de preços iniciais.. Vigência: 07/11/2025 a 22/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.928.135,64. Data de Assinatura: 07/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL AO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO N° 03-19/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará, PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. INSTRUMENTO: Rescisão Unilateral ao Termo de Permissão Especial de Uso nº 03-19/2025, celebrado em 28/05/2025 publicado no DOU, seção 3, em 29/05/2025, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR-116/CE, entre os KM 7,696 E KM 7,832. A rescisão se faz em virtude do Termo de Transferência nº 34/2025 (20742899), publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 18 de agosto de 2025 (22080416), referente à transferência, sem ônus para esta Autarquia, da administração de trechos das rodovias federais BR-116/CE (do Km 0 ao Km 14,2) e BR-222/CE (do Km 0 ao Km 5,4) ao Governo do Estado do Ceará. FUNDAMENTO LEGAL: A presente rescisão unilateral e ex ofício, ampara-se nos literais termos de condição resolutiva taxativamente estabelecida na CLÁUSULA DÉCIMA- SÉTIMA da avença contratual firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB). DISTRATO: Considera-se o presente contrato rescindido a partir da data da assinatura do presente Termo de Rescisão. EFICÁCIA: O presente termo de rescisão terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato no DOU. PROCESSO: 50603.001044/2024-11. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2025. FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO Superintendente Regional do DNIT/CE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 57/2025 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, neste ato representado pela Superintendência Regional no Estado de Goiás e no Distrito Federal. PERMISSIONÁRIA: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. INSTRUMENTO: TPEU SR-GO/DF N.º 57/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-070/GO; Trecho: ENTR BR-153 - ENTR GO-154 (ITAGUARI), SNV 070BGO0110, com travessia no km 138,820, perfazendo uma área total de 812,50 m² (oitocentos e doze metros e cinquenta centímetros quadrados), sendo 91,50 m² (noventa e um metros e cinquenta centímetros quadrados) inseridos da faixa de rolamento,462,00 m² (quatrocentos e sessenta e dois metros quadrados) inseridos na área lateral direita, e 259,00 m² (duzentos e cinquenta e nove metros quadrados) inseridos na área lateral esquerda, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para implantação de travessia de rede de distribuição/transmissão de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto n.º 8.376/2014, Resolução DG/DNIT n.º 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 79.353,10 (setenta e nove mil trezentos e cinquenta e três reais e dez centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado por 10 (dez) anos, prazo máximo para as permissões especiais de uso, conforme preconiza o Art. 6º da Resolução n.º 07/2021/DG/DNIT. Esta permissão especial de uso será sem ônus à PERMISSIONÁRIA, por enquadrar-se na condição prevista na SubCláusula 4.2.2 - art. 2º do Decreto n.º 84.398, de 1980 e alterações. PRAZO E VIGÊNCIA: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto n.º 84.398/1980, tendo como data inicial da vigência e eficácia, a data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União. Em caso de alteração ou revogação desse decreto, as partes devem atualizar o presente termo com a nova norma. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2025 Luiz Antônio Urani Superintendente Regional - Substituto EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPEU Nº 58/2025 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, neste ato representado pela Superintendência Regional no Estado de Goiás e no Distrito Federal. PERMISSIONÁRIA: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. INSTRUMENTO: TPEU SR-GO/DF N.º 58/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-040/GO; Trecho: ENTR BR-040/050 (DIV DF/GO) - ENTR GO-010 (P/LUZIÂNIA), SNV 040BGO0030, com travessia no km 18,860, perfazendo uma área total de 868,00 m² (oitocentos e sessenta e oito metros quadrados), sendo 308,00 m² (trezentos e oito metros quadrados) inseridos da faixa de rolamento,280,00 m² (duzentos e oitenta metros quadrados) inseridos na área lateral direita, e 280,00 m² (duzentos e oitenta metros quadrados) inseridos na área lateral esquerda, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para implantação de travessia de rede de distribuição/transmissão de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto n.º 8.376/2014, Resolução DG/DNIT n.º 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 138.544,60 (cento e trinta e oito mil quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado por 10 (dez) anos, prazo máximo para as permissões especiais de uso, conforme preconiza o Art. 6º da Resolução n.º 07/2021/DG/DNIT. Esta permissão especial de uso será sem ônus à PERMISSIONÁRIA, por enquadrar-se na condição prevista na SubCláusula 4.2.2 - art. 2º do Decreto n.º 84.398, de 1980 e alterações. PRAZO E VIGÊNCIA: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto n.º 84.398/1980, tendo como data inicial da vigência e eficácia, a data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União. Em caso de alteração ou revogação desse decreto, as partes devem atualizar o presente termo com a nova norma. PROCESSO N.º: 50612.000839/2025-84 DATA DA ASSINATURA: 10/11/2025 Luiz Antônio Urani Superintendente Regional - Substituto EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393011 Número do Contrato: 330/2024. Nº Processo: 50612.001594/2022-60. Pregão. Nº 633/2023. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 32.300.342/0001-13 - GTX ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é o acréscimo de 17,37% do valor inicial atualizado do contrato.. Vigência: 10/11/2025 a 23/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 472.902,69. Data de Assinatura: 10/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393030 Número do Contrato: 192/2025. Nº Processo: 50615.000488/2025-81. Dispensa. Nº 33/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 19.256.565/0001-62 - HWN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de serviços e vigência contratual ao Contrato Nº UT- 15.00192/2025. Vigência: 09/11/2025 a 08/01/2026. Data de Assinatura: 07/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025).