DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111100182 182 Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO FDS Nº 23/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2025. Objeto: seleção pública de entidades privadas, sem fins lucrativos, interessadas em produção de empreendimentos habitacionais de interesse social, em área denominada AI, situada no bairro do Rio Doce, no município de Olinda - PE. Limites: Norte - Travessa da Av. Beira Rio; Sul - Rua Claudino Cavalcanti Filho; Leste - Av. Beira Rio; Oeste - 1ª Travessa Frederico Lundgren. Inicia-se a descrição no vértice P1, de coordenadas E 297.762,24 m e N 9.118.873,33 m, situado na interseção das vias 1ª Travessa Frederico Lundgren com a Rua Claudino Cavalcanti Filho; deste, segue pela frente em linha reta de 98,00 m, confrontandose neste trecho com a 1ª Travessa Frederico Lundgren, até o vértice P2, de coordenadas E 297.791,05 m e N 9.118.967,00 m, situado na interseção das vias 1ª Travessa Frederico Lundgren com a Travessa da Av. Beira Rio. Do vértice P2, deflete à direita, seguindo em linha reta de 96,00 m, confrontando-se neste trecho com a Travessa da Av. Beira Rio, até o vértice P3, de coordenadas E 297.882,81 m e N 9.118.938,78 m, situado na interseção das vias Travessa da Av. Beira Rio com a Av. Beira Rio. Do vértice P3, deflete novamente à direita, seguindo pelos fundos em linha reta de 104,00 m, confrontando-se neste trecho com a Av. Beira Rio, até o vértice P4, de coordenadas E 297.885,01 m e N 9.118.835,57 m, situado na interseção das vias Av. Beira Rio com a Rua Claudino Cavalcanti Filho. Do vértice P4, deflete à direita, seguindo pelo lado esquerdo em linha reta de 128,45 m, confrontando-se neste trecho com a Rua Claudino Cavalcanti Filho, até encontrar novamente o vértice P1, ponto inicial da descrição. Assim, encerra-se o perímetro de 426,45 m, que delimita a área total de 10.998,05 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº - 33°, fuso 25 S, tendo como datum o SIRGAS2000. Todas as distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Matrícula do imóvel nº 17.700, no 1º Ofício de registro de imóveis, títulos e documentos e pessoas jurídicas de Olinda-PE. Cartório Carlos Marinho, na condição de Entidade Organizadora (EO) no Programa MCMV - entidades para atuação em operações contratadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS e terá como agente financeiro, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, podendo ser complementado por recursos de Programa Estadual, nos termos das especificações e anexos deste edital. Sessão de Abertura: dia 27/11/2025 às 9h. O Edital e seus anexos estarão disponíveis no sítio eletrônico da CEHAB (https://www.cehab.pe.gov.br/transparencia/licitacoes-contratos-e-fornecedores), como também presencialmente na sala da CECP, a partir do dia 04/11/2025, endereço: sede da CEHAB, situada na Rua Odorico Mendes, nº 700, 1º andar, sala 07, Campo Grande, Recife/PE, CEP 52.031-080. Informações pelo telefone: (81) 3182-7555 ou e-mail: [email protected]. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO FDS Nº 24/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2025. Objeto: seleção pública de entidades privadas, sem fins lucrativos, interessadas em produção de empreendimentos habitacionais de interesse social, em lote de terreno próprio nº 01-B, da quadra L, do loteamento Canto do Mar, em Piedade, no município de Jaboatão dos Guararapes - PE. Limites: Norte - Residencial Guararapes, n° 921, situado à Rua do Janguadeiro; Sul - imóvel n° 50 situado à Rua água clara e com imóvel n° 110 situado à Rua Pedrinópolis; Leste - Rua água clara; Oeste - Rua Pedrinópolis. Inicia-se a descrição no vértice V1, de coordenadas E 287.667,619 m e N 9.093.777,626 m, deste, segue com distância de 37,88 m e ângulo interno de 89°13'40", confrontando nesse trecho com a Rua Água Clara, até o vértice V2, de coordenadas E 287.667,440 m e N 9.093.739,747 m, deste, segue com distância de 67,60 m e ângulo interno de 89°56'32", confrontando nesse trecho com o imóvel n° 50 situado à Rua Água Clara e com imóvel n° 110 situado à Rua Pedrinópolis, até o vértice V3, de coordenadas E 287.599,841 m e N 9.093.740,134 m, deste, segue com distância de 36,90 m e ângulo interno de 90°15'56", confrontando nesse trecho com Rua Pedrinópolis, até o vértice V4, de coordenadas E 287.599,881 m e N 9.093.777,032 m, deste, segue com distância de 67,74 m e ângulo interno de 90°33'52", confrontando nesse trecho com RESIDENCIAL GUARARAPES, imóvel nº 921 da Rua do Jangadeiro, até o vértice V1, ponto inicial da descrição. Assim, encerra-se o perímetro de 210,12 m que delimita a área total de 2.530,01 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº - 33°, fuso 25 S, tendo como datum o SIRGAS2000. Todas as distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Matrícula do imóvel nº 35497, em 20 de junho de 1990, no 1º Serviço Registral - Jaboatão dos Guararapes-PE, na condição de Entidade Organizadora (EO) no Programa MCMV - entidades para atuação em operações contratadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS e terá como agente financeiro, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, podendo ser complementado por recursos de Programa Estadual, nos termos das especificações e anexos deste edital. Sessão de Abertura: dia 27/11/2025 às 11h. O Edital e seus anexos estarão disponíveis no sítio eletrônico da CEHAB (https://www.cehab.pe.gov.br/transparencia/licitacoes-contratos-e- fornecedores), como também presencialmente na sala da CECP, a partir do dia 04/11/2025, endereço: sede da CEHAB, situada na Rua Odorico Mendes, nº 700, 1º andar, sala 07, Campo Grande, Recife/PE, CEP 52.031-080. Informações pelo telefone: (81) 3182-7555 ou e- mail: [email protected]. Recife, 30 de outubro de 2025. EDUARDO JOSÉ MONTEIRO AMORIM Presidente da CECP/CEHAB/PE AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO FDS Nº 21/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025. Objeto: Seleção pública de entidades privadas, sem fins lucrativos, interessadas em produção de empreendimentos habitacionais de interesse social, terreno a ser desmembrado da área denominada Lote 1"A" da quadra R, do Loteamento da Propriedade de Olinda, no município de Recife, Pernambuco. Limites: Norte - RESIDENCIAL DOM HELDER SITO RUA GRIJALVA COSTA; Sul - área remanescente do Lote 1"A" da Quadra R; Leste - AVENIDA VEREADOR OTACÍLIO AZEVEDO; Oeste - área remanescente do Lote 1"A" da Quadra R. Iniciase a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 9.114.862,75m e E 288.570,76m, deste, segue com distância de 76,69m e ângulo interno de 118°27'39", confrontando nesse trecho com a AVENIDA VEREADOR OTACÍLIO AZEVEDO, até o vértice P2, de coordenadas N 9.114.814,39m e E 288.630,27m, deste, segue com distância de 198,08m e ângulo interno de 60°35'33", confrontando nesse trecho com a ÁREA REMANESCENTE DO LOTE 1"A" DA QUADRA R DO LOTEAMENTO DA PROPRIEDADE DE OLINDA, até o vértice P3, de coordenadas N 9.114.741,82m e E 288.445,96m, deste, segue com distância de 64,15m e ângulo interno de 89°58'37", confrontando nesse trecho com a ÁREA REMANESCENTE DO LOTE 1"A" DA QUADRA R DO LOTEAMENTO DA PROPRIEDADE DE OLINDA, até o vértice P4, de coordenadas N 9.114.801,53m e E 288.422,48m, deste, segue com distância de 160,42m e ângulo interno de 90°58'11", confrontando nesse trecho com o RESIDENCIAL DOM HELDER SITO RUA GRIJALVA COSTA, até o vértice P1, ponto inicial da descrição deste perímetro de 499,34m, encerrando a área total de 11.761,00m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileira, a partir de coordenadas N m e E m, encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -33°, fuso 25 S, tendo como datum o SIRGAS2000. Todas as distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Matrícula do imóvel n° 1731 do 2° REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DO RECIFE/PE, na condição de Entidade Organizadora (EO) no Programa MCMV - entidades para atuação em operações contratadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS e terá como agente financeiro, a CAIXA ECO N Ô M I C A FEDERAL - CAIXA, podendo ser complementado por recursos de Programa Estadual. Sessão de Abertura: dia 18/11/2025 às 11h. O Edital e seus anexos estarão disponíveis no sítio eletrônico da CEHAB (https://www.cehab.pe.gov.br/transparencia/licitacoes-contratos-e-fornecedores), como também presencialmente na sala da CECP, a partir do dia 29/10/2025, endereço: sede da CEHAB, situada na Rua Odorico Mendes, nº 700, 1º andar, sala 07, Campo Grande, Recife/PE, CEP 52.031- 080. Informações pelo telefone: (81) 3182-7555 ou e-mail: [email protected]. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO FDS Nº 22/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2025. Objeto: seleção pública de entidades privadas, sem fins lucrativos, interessadas em produção de empreendimentos habitacionais de interesse social, em terreno a ser desmembrado da área denominada Lote 1"A" da quadra R, do Loteamento da Propriedade de Olinda, no município de Recife, Pernambuco. Limites: Norte - RESIDENCIAL DOM HELDER SITO RUA GRIJALVA COSTA e ÁREA REMANESCENTE DO LOTE 1"A" DA QUADRA R DO LOTEAMENTO DA PROPRIEDADE DE OLINDA; Sul - RESIDENCIAL JARDIM CASA AMARELA N° 122 SITO RUA DOURADINHA; Leste - AVENIDA VEREADOR OTACÍLIO AZEVEDO; Oeste - RUA ALTO DO EUCALÍPTO. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas N 9.114.814,39m e E 288.630,27m, deste, segue com distância de 39,67m e ângulo interno de 119°24'27", confrontando nesse trecho com a AVENIDA VEREADOR OTACÍLIO AZEVEDO, até o vértice V2, de coordenadas N 9.114.789,37m e E 288.661,05m, deste, segue com distância de 347,50m e ângulo interno de 60°36'56", confrontando nesse trecho com o RESIDENCIAL JARDIM CASA AMARELA N° 122 SITO RUA DOURADINHA, até o vértice V3, de coordenadas N 9.114.661,93m e E 288.337,76m, deste, segue com distância de 96,70m e ângulo interno de 91°47'08", confrontando nesse trecho com a RUA ALTO DO EUCALÍPTO, até o vértice V4, de coordenadas N 9.114.750,75m e E 288.299,51m, deste, segue com distância de 133,04m e ângulo interno de 89°08'18", confrontando nesse trecho com o RESIDENCIAL DOM HELDER SITO RUA GRIJALVA COSTA, até o vértice V5, de coordenadas N 9.114.801,53m e E 288.422,48m, deste, segue com distância de 64,15m e ângulo interno de 89°01'49", confrontando nesse trecho com ÁREA REMANESCENTE DO LOTE 1"A" DA QUADRA R DO LOTEAMENTO DA PROPRIEDADE DE OLINDA, até o vértice V6, de coordenadas N 9.114.741,82m e E 288.445,96m, deste, segue com distância de 198,08m e ângulo interno de 270°01'23", confrontando nesse trecho com o ÁREA REMANESCENTE DO LOTE 1"A" DA QUADRA R DO LOTEAMENTO DA PROPRIEDADE DE OLINDA, até o vértice V1, ponto inicial da descrição deste perímetro de 879,14m, encerrando a área total de 20.041,00m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileira, a partir de coordenadas N m e E m, encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -33°, fuso 25 S, tendo como datum o SIRGAS2000. Todas as distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Matrícula do imóvel n° 1731 do 2° REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DO RECIFE/PE, na condição de Entidade Organizadora (EO) no Programa MCMV - entidades para atuação em operações contratadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS e terá como agente financeiro, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, podendo ser complementado por recursos de Programa Estadual, nos termos das especificações e anexos deste edital. Sessão de Abertura: dia 18/11/2025 às 14h. O Edital e seus anexos estarão disponíveis no sítio eletrônico da CEHAB (https://www.cehab.pe.gov.br/transparencia/licitacoes-contratos-e-fornecedores), como também presencialmente na sala da CECP, a partir do dia 29/10/2025, endereço: sede da CEHAB, situada na Rua Odorico Mendes, nº 700, 1º andar, sala 07, Campo Grande, Recife/PE, CEP 52.031-080. Informações pelo telefone: (81) 3182-7555 ou e-mail: [email protected]. Recife, 28 de outubro de 2025. EDUARDO JOSÉ MONTEIRO AMORIM Presidente da CECP/CEHAB/PE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 87/2025- CPL Nº PROCESSO: 00224.001313/2023-55. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 30/2025 - CPL. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. CONTRATANTE: SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA - SEFIR. CODIFICAÇÃO DA UG NO SIAFE: 560101. Nº DO CONTRATO SIAFE: 25017869. CONTRATADO: ORDEM CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 52.546.535/0001-66. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NAS ZONAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE ITAUEIRA DO PIAUÍ - PI. PRAZO DE VIGÊNCIA: 285 (duzentos e oitenta e cinco) dias. PRAZO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS/SERVIÇOS: 180 (cento e oitenta) dias. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 15 de outubro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 471.200,12 (quatrocentos e setenta e um mil, duzentos reais e doze centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 20.451. 0105.6067. FONTES DE RECURSO: 700/500. NATUR EZ A DA DESPESA: 449051. NOTA DE RESERVA: 2025NR00321 / 2025NR00324. RESERVA ORÇAMENTÁRIA: 2025RO09918. SIGNATÁRIOS DO CONTRATO: Pela contratante: Firmino Soares Paulo. Pela contratada: Genilda Carvalho Pessoa. EXTRATO DE CONTRATO Nº 89/2025- CPL Nº PROCESSO: 00224.001174/2023-60. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 29/2025 - CPL. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. CONTRATANTE: SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA - SEFIR. CODIFICAÇÃO DA UG NO SIAFE: 560101. Nº DO CONTRATO SIAFE: 25018243. CONTRATADO: ENGIPEC - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, CNPJ 03.194.654/0001-91. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NOS MUNICÍPIOS DE COLÔNIA DO PIAUÍ - PI, COM EXTENSÃO TOTAL DE 15,10 km, e OEIRAS - PIAUÍ, COM EXTENSÃO TOTAL DE 15,40 km. PRAZO DE VIGÊNCIA: 360 (trezentos e sessenta) dias. PRAZO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS/SERVIÇOS: 180 (cento e oitenta) dias. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 13 de outubro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 1.831.459,62 (um milhão, oitocentos e trinta e um mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 20.451. 0105. 6067. FONTES DE RECURSO: 700/500. NATUREZA DA DESPESA: 449051. NOTA DE RESERVA: 2025NR00389 / 2025NR00389. RES E R V A ORÇAMENTÁRIA: 2025RO09894 / 2025RO09895. SIGNATÁRIOS DO CONTRATO: Pela contratante: Firmino Soares Paulo. Pela contratada: Alcides Eduardo Veras Freitas. SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA DER/PI Nº 20/2025 PROCESSO SEI: 00016.002546/2023-21. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Concorrência Eletrônica. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. UNIDADE GESTORA: 46201 - Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí - DER/PI. CNPJ: 06.535.751/0001-99. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ZONA URBANA SE DIVERSOS MUNICÍPIOS NO ESTADO DO PIAUÍ, DIVIDIDA EM 4 (QUATRO) LOTES, CONFORME PLANO DE TRABALHO DO CONTRATO DE REPASSE N° 947656/2023/MCIDADES/CAIXA, DESCRITA ABAIXO: Lote 1 - Contratação de empresa para execução dos serviços de pavimentação asfáltica em vias públicas no município de Floriano/PI. Lote 2 - Contratação de empresa para execução dos serviços de pavimentação asfáltica em vias públicas no município de Picos/PI. Lote 3 - Contratação de empresa para execução dos serviços de pavimentação asfáltica em vias públicas no município de Piripiri/PI. Lote 4 - Contratação de empresa para execução dos serviços de pavimentação asfáltica em vias públicas no município de Teresina/PI. LOCAL DE ACESSO AO EDITAL: As empresas interessadas poderão obter o Edital e demais elementos e informações, bem como consultar os documentos da licitação junto à Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Estradas de