DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF N° 2.692, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo disposto no § 2º do art. 2º do Regulamento do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, bem como demais informações que constam no Processo SEI nº 17944.004862/2025-11, resolve: Art. 1º Designar LORENA DE FATIMA SOUSA ARAÚJO NARCIZO para compor o Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, na qualidade de representante suplente do Ministério da Fazenda. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF N° 2.703, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 18220.101467/2022-61, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Contabilidade Federal, do Macroprocesso de Contabilidade Federal, Nível Superior, Órgão Seccional, ao servidor SERGIO NAGATO MIYAMOTO, Analista TécnicoAdministrativo, matrícula SIAPE 1088111, em exercício na Seção de Acompanhamento de Execução Orçamentária da Divisão de Desenvolvimento, Planejamento e Gestão da Subsecretaria de Gestão Corporativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF N° 2.704, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 18220.101467/2022-61, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal, Nível Superior, Órgão Correlato, à servidora ALESSANDRA PIMENTEL, Analista Técnico-Administrativo, matrícula SIAPE 1073771, em exercício na Divisão de Normas de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Gestão Corporativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, ficando dispensada da gratificação que atualmente ocupa, a contar de 24 de outubro de 2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza a alteração do afastamento do País de RÉGIS XAVIER HOLANDA, Presidente da 3ª Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão colegiado do Ministério da Fazenda, de: "no período de 12 a 15 de novembro de 2025", para: "no período de 10 a 13 de dezembro de 2025", no Diário Oficial da União nº 184, de 16 de setembro de 2025, seção 2, página 33 (Processo SEI nº 15169.000349/2025-62). RAFAEL RAMALHO DUBEUX R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SE/MF nº 2598, de 4 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2025, Seção 2, pág. 49, onde se lê: "...Coordenador- Geral de Assuntos Administrativos, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono...", leia-se: "...Coordenador-Geral de Governança código FCE 1.13, da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono...". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SE/MF nº 2493, de 31 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2025, Seção 2, pág. 29, onde se lê: "... Dispensar, a contar de 3 de novembro de 2025, SHEILA AIRES CARTAXO GOMES, matrícula SIAPE nº 1368366, do mandato de Conselheira...", leia-se: "...Dispensar, a pedido, a contar de 3 de novembro de 2025, SHEILA AIRES CARTAXO GOMES, matrícula SIAPE nº 1368366, do mandato de Conselheira...". SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ03 Nº 19, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 03 (DRJ03), no uso da competência que lhe confere o art. 362, inciso II, Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, c/c artigo 13 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve: Designar o servidor LEANDRO SANTOS DOS SANTOS, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01494130 em exercício na Terceira Turma da DRJ03(TUR3), para atuar como julgador "ad hoc" na sessão de Julgamento da Quarta Turma da DRJ03(TUR4) a ser realizada no dia 19 de novembro de 2025. JOSÉ DEUSDEDITE MENDES. S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.432483/2025-17, resolve: Nº 997 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROSANGELA MOREIRA RODRIGUES, matrícula SiapeCad nº 01169784, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Controles Aduaneiros Especiais - Dicae da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. Nº 998 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZ WILSON BRITO DE NORONHA, matrícula SiapeCad nº 01296263, da Função Comissionada Executiva de Inspetor da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Salvador, jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Salvador, Código FCE 1.05. Nº 999 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZ WILSON BRITO DE NORONHA, matrícula SiapeCad nº 01296263, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Controles Aduaneiros Especiais - Dicae da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.005, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13042.170542/2025-61, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO MARINALDO SOUZA DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 00065957, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Belém (PA), Código FCE 1.10, da data da publicação desta portaria até 14/11/2025, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto. PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MUNDO NOVO PORTARIA DE PESSOAL ALF/MNO N° 33, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MUNDO NOVO/MS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.092707/2024-62, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 07 de novembro de 2025, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, JOSÉ MARCELO PRIOTTO DE OLIVEIRA, matrícula SiapeCad 01575093, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão 1 (EVR1) da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Mundo Novo (MS), código FG-1. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. THIAGO ANDRÉ HERING PORTARIA DE PESSOAL ALF/MNO N° 34, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MUNDO NOVO/MS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.416022/2025-05, resolve: Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil OMAR MAJED RAHAL, matrícula Siapecad n° 02514220, para a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão 1 (EVR1) da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Mundo Novo (MS), código FG-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. THIAGO ANDRÉ HERING SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 562, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº13032.827545/2025-05, resolve: Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil KEILA DE ASSIS, matrícula Siapecad nº 02514975, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André (SP), Código FCE-1.05. MÁRCIA CECÍLIA MENG SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE PORTARIAS DE PESSOAL ALF/POA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE(RS), no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 28 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 16 de agosto de 2023, e o que consta no Processo nº 13033.258382/2025-90, resolve: Nº 39 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DIOGO CABEDA, matrícula SiapeCad nº 0122040, de exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão - EVR 1, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre, código FG-3. Nº 40 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PEDRO AUGUSTO F R A N ÇO I S BELLINASO, matrícula SiapeCad nº 01955086, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão - EVR 1, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre, código FG-3. GASTÃO FIGUEIRA TONDING