DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000292.2025.04.002/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): RÁDIO MAMPITUBA LTDA - ME - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000116.2025.04.004/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS , INQUIRIDO(A): HS GOLD CONSULTORIA EM SAUDE LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): VIVER MAIS LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no tocante aos temas 06. IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, VIOLÊNCIA, ASSÉDIO E DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO. 06.02. VIOLÊNCIA OU ASSÉDIO NO TRABALHO. 06.02.01. Violência ou assédio psicológico e 06.04. INTIMIDADE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA. 06.04.04. Outras matérias afins e homologar quanto ao tema 01. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. 01.04. INSTALAÇÕES, MÁQUINAS, RESÍDUOS, SINALIZAÇÃO, TRANSPORTE, EMBARGO E INTERDIÇÃO. 01.04.11. Transporte de trabalhadore(a)s, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000399.2025.04.004/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CAPITAL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA , NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no que diz respeito ao tema 6.2.1 Violência ou assédio psicológico, e homologar em relação ao tema da área temática 9 (jornada de trabalho), nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000401.2025.05.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): MAKE STORE LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar parcialmente a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas 6.02.01 (Violência ou assédio psicológico) e 06.02.03. (Abusos decorrentes do poder diretivo do empregador), e homologar em relação ao Tema 06.04.01 (Monitoramento eletrônico por câmaras de vigilância), nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003049.2025.05.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002544.2025.07.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO(A) - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): NORTE COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000530.2025.08.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): PREMAZON PREMOLDADOS DE CONCRETO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001060.2025.08.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): LÍDER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar o arquivamento do presente procedimento quanto aos temas aos temas 06.04. INTIMIDADE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA e 06.04.01. Monitoramento da imagem, da voz, de transmissão eletrônica de dados e de correspondência, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000503.2025.09.001/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): SEARA ALIMENTOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000647.2025.15.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: LEANDRO ALMEIDA LEITE, INQUIRIDO(A): TROUPE BRASIL LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no tocante ao tema 06.01.02.06. Outras formas de discriminação. Complemento: demissões e homologar quanto ao tema 06.03.01. Reserva de cargos, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002758.2025.15.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, INQUIRIDO(A): MJ BRASIL LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006325.2025.15.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): LOBO E SOUSA ACADEMIA LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006573.2025.15.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª REGIÃO, NOTICIADO(A): SYNCREON SER V I CO S DE ARMAZENAMENTO DO BRASIL LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-007166.2025.15.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (CAMPINAS), NOTICIADO(A): CAPITAL DA LINGERIE COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - Relator: Dr. Estanislau Tallon Bozi. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001069.2025.15.001/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (BAURU), NOTICIADO(A): CLIG TELEMARKETING E COBRANCA LTDA - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000481.2025.15.006/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no tocante ao tema 06.02.01. Violência ou assédio psicológico e homologar quanto aos temas 09.01.01. Desvio e/ou acúmulo de função e 09.12.08.04. Insalubridade, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001204.2025.15.006/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): AYOM SERV I CO S PECAS E ACESSORIOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas 09.01.01. Desvio e/ou acúmulo de função, 09.04.02. Jornada de trabalho e 09.04.03.01. Intervalos, e não homologar quanto aos temas 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva e 06.02.03. Abusos decorrentes do poder diretivo do empregador, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001201.2025.19.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): CONTROL CONSTRUÇÕES LTDA, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, INQUIRIDO(A): EQUATORIAL ENERGIA S/A , NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001302.2025.19.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): APTA - ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS E SERVIÇO S GERAIS LTDA, NOTICIANTE: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001340.2025.19.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001877.2025.19.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): MATEUS SUPERMERCADOS S.A ., NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001887.2025.19.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIACAO DAS RELIGIOSAS DA INSTRUCAO CRISTA , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 2) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-004431.2023.01.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANDRÉ SAÍSSE MASSON LEAL, INQUIRIDO(A): SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-003214.2024.03.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ALFRED GIMPEL MOREIRA PINTO, INQUIRIDO(A): ORME SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001988.2024.10.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: EDILENE MACIEL DE ALMEIDA, NOTICIANTE: SOB SIGI LO, INQUIRIDO(A): THE UNION HOTEL LTDA - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000543.2024.12.001/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): CIDASC - DEPARTAMENTO REGIONAL DE CANOINHAS, INQUIRIDO(A): COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000267.2025.01.004/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): VALE S.A., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-007881.2025.02.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CENTRO DE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS PLENITUDE LTDA, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (ONDH) - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000693.2025.02.001/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SENAC - Relator: Dr. Estanislau Tallon Bozi. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000096.2025.03.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANDRÉ MANSUR BRANDÃO (OAB/MG 87.242), INVESTIGADO(A): GRANCOURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, INVESTIGADO(A): MS REVESTIMENTO EM COURO LTDA - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000582.2025.03.001/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): ENSEG SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA LTDA - Relator: Dr. Estanislau Tallon Bozi. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000273.2025.03.004/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: JULIO CESAR CALDEIRA GOMES, NOTICIADO(A): MIDIAUTO LTDA - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003719.2025.04.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE, NOTICIADO(A): ESSENCIAL SINDICOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003234.2025.05.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: TUANNE CRISTAL VITORIA MESQUISTA, NOTICIADO(A): YOUTILITY CENTER DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA. - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002764.2025.07.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).