DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111200003 3 Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação; Doadora: A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, situada na Avenida José Loureiro da Silva, nº 515 - centro histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90.010-420, inscrito no CNPJ: nº 00.396.895/0031-40, neste ato representado pelo(a) Superintendente, José Cleber Dias de Souza, nomeado(a) pela Portaria nº 1.191, de 25 de Abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2023, matricula funcional nº 1633011, doravante denominado DOADOR e o MUNICÍPIO DE PINHAL, inscrita no CNPJ nº 92.005.586/0001-03, situado a Av. Itália, 3100 Bairro: Centro CEP: 95599-000, representado neste ato pelo Senhor Prefeito, Luiz Carlos Pinto Ribeiro, Brasileiro(a), doravante denominado DONATÁRIO, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 21042.000776/2025-70 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, e da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 15 de maio de 2008, e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018 o DOADOR transfere ao DONATÁRIO, 01 Retroescavadeira 85HP - XCMG, Chassi XUG08703CRPA02773, Modelo: XC870BR-I - Com Transmissão ZF , no valor de R$ 315.000,00 (Trezentos e Quinze Mil Reais), A doação de bem adquirido com recurso oriundo de Emenda 71520005 da Bancada Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul no Congresso Nacional aplicadas ao Orçamento Geral da União - PLN 29/2023 (PLOA 2024) para o exercício de 2024, dentro da AÇÃO 20ZV FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 20.608.1144 20ZV. A presente Doação é operacionalizada considerando o Decreto Estadual nº 57.646/2024, que "Altera o Decreto nº 57.600, de 4 de maio de 2024, que reitera o estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas...", e o Decreto do Congresso Nacional nº 36/2024 que "Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, e conforme consta no PARECER nº 00413/CONJUR-MAPA/CGU/AGU, a NOTA JURÍDICA nº 0 0 0 0 2 / 2 0 2 4 / C N D E / CG U / AG U . SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 975279, Nº Processo: 21000030963202574, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE JACUNDA CNPJ nº 02753339000194, Objeto: Realização da 12ª feira do produtor rural de Jacundá - FEIAGRO, SINRURAL., Valor Total: R$ 238.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 238.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000111, Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 251479, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 10/11/2025 a 10/11/2026, Data de Assinatura: 10/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: ARNON PEIXOTO DE OLIVEIRA JUNIOR CPF nº .637.461-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 951736. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, CNPJ nº 75927582000155. Solicitação de mais 365 dias de vigência do convenio. Valor Total: R$ 487.218,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.718,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES S OA R ES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: RICARDO ANTONIO ORTINA, CPF nº .697.089-*. COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90020/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 05/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de solução corporativa de impressão, reprodução e digitalização de documentos (Outsourcing de Impressão) na modalidade franquia mensal de páginas mais excedente, para atendimento de necessidades do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA e demais localidades, conforme condições estabelecidas no Edital. EDSON MARQUES FILHO Pregoeiro (SIDEC - 11/11/2025) 130005-00001-2025NE000259 COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 938226. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE LARANJA DA TERRA, CNPJ nº 31796097000114. Solicitação de termo aditivo de contrapartida. Valor Total: R$ 162.304,00, Valor de Contrapartida: R$ 162.304,00, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: JOADIR LOURENCO MARQUES, CPF nº .939.207-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 938392. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS, CNPJ nº 18602011000107. Prorrogação da vigência até 30 de junho de 2026. Valor Total: R$ 193.076,67, Valor de Contrapartida: R$ 2.076,67, Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-*, Convenente: LUIS EDUARDO FALCAO FERREIRA, CPF nº .351.466-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 946410. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES, CNPJ nº 76208834000159. Solicitação prorrogação de prazo. Valor Total: R$ 457.086,76, Valor de Contrapartida: R$ 27.336,76, Vigência: 12/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 12/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: MAXWELL SCAPINI, CPF nº .495.859-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 942053. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA, CNPJ nº 13695028000132. DILATAÇÃO DE PRAZOS, POR 12 MESES, PARA CONCLUSÃO DO OBJETO PROPOSTO. Valor Total: R$ 362.375,00, Valor de Contrapartida: R$ 75.875,00, Vigência: 12/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 12/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: RENATA SUELY NOGUEIRA DE SANTANA, CPF nº .742.755-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 942325. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ITAPOLIS, CNPJ nº 49979255000137. Prorrogar Prazo de Vigência. Valor Total: R$ 385.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.500,00, Vigência: 12/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 12/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-*, Convenente: VLADIMIR DO CARMO REGGIANI, CPF nº .211.638-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 937839. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO SERTAO DE ALAGOAS - CONISA, CNPJ nº 08080287000119. Solicitação de Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 1.185.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: ROZINEIDE BARBOSA DE ARAUJO CAMILO, CPF nº .478.804-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 944416. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE RAFARD, CNPJ nº 44723757000189. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 297.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 11.000,00, Vigência: 30/11/2025 a 28/07/2026. Data de Assinatura: 30/11/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: FABIO DOS SANTOS, CPF nº .031.828-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 908717. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE AGUANIL, CNPJ nº 17888108000165. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 334.723,34, Valor de Contrapartida: R$ 48.223,34, Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2026. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-*, Convenente: RICARDO DE OLIVEIRA, CPF nº .288.666-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 942037. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SILVEIRANIA, CNPJ nº 17744558000184. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 716.967,00, Valor de Contrapartida: R$ 717,00, Vigência: 30/11/2025 a 31/05/2026. Data de Assinatura: 30/11/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: JULIO CESAR GOMES GROSSI, CPF nº *.892.636-. SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS AVISO DE PENALIDADE O Chefe da Divisão Administrativa do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG, no uso de suas atribuições, torna pública a aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com este LFDA-MG pelo prazo de 30 (trinta) dias, com início em 11/11/2025 e término em 11/12/2025, à empresa GRAULAB BRASIL MATERIAL PARA LABORATORIOS SA, inscrita no CNPJ sob o nº. 64.568.710/0001-03, nos termos do art. 87, III da Lei nº 8.666/93 e subitem 19.2, "iii" do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº. 31/2023, em decorrência da inexecução parcial da obrigação contratual, apurado mediante o Processo nº. 21181.000475/2025-51. RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO COORDENAÇÃO-GERAL DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA I N T E R N AC I O N A L AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90018/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 21000033296202581. , publicada no D.O.U de 24/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação para a prestação de serviços de tratadores e adestradores de animais, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Novo Edital: 12/11/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Espl.dos Minist.bloco D, Sala 103 BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 12/11/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/11/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. KLEBER DE LIMA MORAIS Pregoeiro (SIDEC - 11/11/2025) 130007-00001-2025NE000259 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 130010 Nº Processo: 21809.000027/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuados de operário rural - serviços auxiliares, através do Sistema de Registro de Preços, visando atender à Estação Experimental Rio Negro - ERNEG/SUPAM/CEPLAC, localizada no Estado do Amazonas/AM, . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 12/11/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco D, Sala 700, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/130010-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALESSANDRA CRISTINA GONCALVES PENHA Agente Administrativo (SIASGnet - 11/11/2025) 130010-00001-2025NE000227