DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111200009 9 Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS DO FOMENTO COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO SERVIÇO DE APOIO ÀS BOLSAS NO EXTERIOR E EGRESSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 46/2025 Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica a Sra. Priscilla Natalli Stachera, CPF .636.979-*, processo 201405/2015-6, a notificação para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do comprovante de interstício, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial - SETCE CP/COPCO/CGOCF/DADM/CNPq, para as providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no exterior, conforme legislação vigente. Brasília, 11 de novembro de 2025 MILA CAIXETA CALAZANS NAOUM DO VALLE Chefe de Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E I N OV AÇ ÃO RESULTADO DE JULGAMENTO O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública INCT_2024 - CHAMADA CNPq/SECTICS/CAPES/FAPs Nº 46/2024 - Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia - INCT (Suplementação Interna). As propostas aprovadas encontram-se http://resultado.cnpq.br/1606347081733195 Em 11 de novembro de 2025 DALILA ANDRADE OLIVEIRA Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI RESULTADO DE JULGAMENTO O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ApProjInter - CHAMADA PÚBLICA MCTI/CNPQ Nº 16/2024 - Faixa 1: Projeto em cooperação (Suplementação Interna). As propostas aprovadas encontram-se http://resultado.cnpq.br/4730470330472709 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Projetos Int 2023 - Projeto em cooperação com comprovada articulação internacional (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se http://resultado.cnpq.br/9233821576859187 Em 11 de novembro de 2025. DALILA ANDRADE OLIVEIRA Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM CT&I EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie - Termo de Novação CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIA: Cíntia Wilke Franco, CPF: .984.520-, ex-bolsista, processo SEI 01300.004913/2024-69, processo PICC nº 200276/2023-9 - PDE. OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas pela ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao retorno e à permanência no Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior, levando-se em consideração o investimento feito em prol de sua titulação e o aprimoramento científico e tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações da ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 8 meses. DATA DE ASSINATURA: 31/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Lelio Fellows Filho - Coordenador-Geral de Cooperação Internacional em CT&I - CPF: .824.057- e Cíntia Wilke Franco - ex- bolsista, CPF: .984.520-*. Brasília, 31 de outubro de 2025. Lelio Fellows Filho Coordenador-Geral de Cooperação Internacional em CT&I Ministério das Comunicações AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA GERÊNCIA OPERACIONAL DE OUTORGA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 517/2025 A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA os autorizados abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, para apresentarem, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o serviço de interesse restrito e respectivos serviços, ocasionados pela perda da regularidade Fiscal (débitos junto às receitas do Fistel). A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, e da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. Os boletos referentes aos débitos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. A defesa poderá ser apresentada em qualquer unidade da Anatel, identificada com o CPF da pessoa/entidade e assinada pelo interessado ou por procurador/representante legal, acompanhado do documento que comprove a sua condição, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. Para esclarecimentos adicionais, solicita-se entrar em contato com a Coordenação de Outorgas pelo Correio Eletrônico [email protected] ou pelo Anatel Consumidor por meio do telefone 1331. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial. . .ADEILTON DE SOUZA NETO ..702.715- . .ALTRAN ALVES DA SILVA ..888.735- . .ANDERSON SANTOS SOUSA ..437.695-* . .ANTONIO JOSE PINTO NETO ..830.195- . .DANILO BRITO NUNES ..925.305- . .DENILSON DA SILVA FREIRE ..737.805-* . .DEOFLAZIO CASTRO DE OLIVEIRA FILHO ..784.429- . .DIEGO CASTRO DE OLIVEIRA ..425.859- . .DIEGO EMANUEL SANTANA ALMEIDA ..219.065-* . .DIVINO GLEIGSON DOS SANTOS ..500.915- . .EDILSON MESSIAS DE AZEVEDO ..039.098- . .EDIVALDO DE CARVALHO CUNHA ..553.135-* . .EDMUNDO CRISTOVÃO LIMA BASTOS ..296.945- . .EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS ..905.105- . .ELIEL DE MATOS CARNEIRO ..612.515-* . .FABIANO MENEZES DE JESUS ..835.215- . .FERNANDO CHARLES FREIRE ..010.725- . .FERNANDO LUCAS LIMA DOS SANTOS ..507.085-* . .FLAVIO WOLNEY GUIDICE FRAGA ..370.235- . .GERALDO JOSE DA SILVA ..289.065- . .GLAUBER VILAS BOAS DE SOUSA LIMA DA SILVA ..950.505-* . .HAMILTON PINTO DA SILVA JUNIOR ..284.435- . .HELMO MACHADO DA SILVA ..172.215- . .HERMINIO BATISTA DE SOUSA ..464.735-* . .ISAAC DE AZEVEDO ..105.535- . .JAQUENEDSON LIMA DE BRITO ..975.595- . .JAQUISON CUNHA DOS SANTOS ..182.445-* . .JHONATA DE OLIVEIRA BEZERRA ..561.445- . .JOAO TEIXEIRA DA SILVA NETO ..818.375- . .JOSE DE JESUS MENEZES ..256.735-* . .JOSE DOMINGOS DA SILVA FREIRE ..337.095- . .JOSÉ EDMILSONGOMES SANTIOS ..508.625- . .JOSE WALTER DE SOUZA ..965.005-* . .JOSIVAL PEREIRA OLIVEIRA ..961.625- . .JOSSIVALDO LIMA NUNES ..455.705- . .JURANDY FERREIRA DE ALCANTARA ..745.415-* . .LAERCIO SANTOS MUNIZ ..478.525- . .LEONARDO CESAR FREITAS COUTINHO ..536.165- . .LUIZ CARLOS SANTANA SANTOS ..631.325-* . .MANOEL CONCEIÇÃO FERREIRA ..962.665- . .MARCELO MOREIRA DOS SANTOS ..855.945- . .MARCELO RIBEIRO GARCIA ..721.481-* . .MARCIO DA SILVA FREIRE ..807.315- . .NECIVALDO MACEDO DE LIMA ..546.875- . .NICACIO MOREIRA DA CUNHA ..326.895-* . .NILSON HENRIQUE PEREIRA ..020.015- . .RAFAEL NERI DE OLIVEIRA ..187.685- . .RAFAEL PRETO ..677.375-* . .ROMARIO MAURICIO ALMEIDA SANTOS ..735.955- . .ROMULO ANDRADE PORTO ..114.365- . .SINVAL DE LIMA SILVA ..215.806-* . .THIAGO TELES DE SOUZA ..816.065- . .VALDIR DOS SANTOS ..426.568- . .VALTENISSON SANTANA BARRETO ..002.125-* . .WAGNER MENEZES DE JESUS ..433.395- . .WAGNER SANTOS SOUZA ..940.895- . .WASHINGTON SANTOS CORREA ..499.355-* . .WASHINGTON SANTOS DA SILVA ..280.855-* FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo n° TLB-PRO-2025/01133 Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e ROLLS ROYCE SOLUTIONS BRASIL LTDA Objeto: Aquisição de componentes dos Grupos Motor Geradores (GMGs) para as Estações de Acesso/Gateways. Valor total: R$762.535,47 (setecentos e sessenta e dois mil, quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e sete centavos). Fundamentação Legal: art. 30, inciso I, da Lei n° 13.303 de 2016 c/c art. 113, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras - RELIC. Aprovado por: Thiago Oliveira Nascimento (Gerente de Compras e Contratos Substituto). Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações com Investidores). Brasília, 7 de novembro de 2025 Thiago Oliveira Nascimento Gerente de Compras e Contratos Substituto EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: TLB-PRO-2020/0846 Contrato n º: TLB-CTR-2020/00048 Termo Aditivo n º: TLB-TAD-2025/00044 Data de Assinatura: 10/11/2025 Contratada: ACENE CONTABILIDADE DO RECIFE S/S CNPJ/MF: 29.804.171/0001-55 Objeto: Prorrogação do Contrato, pelo período de 6 meses, a contar de 11 de novembro de 2025, com término em 11 de maio de 2026, ou até a conclusão do procedimento licitatório. Valor Aditivo: R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais) Fundamentação Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016, c/c art. 119 do RELIC Signatários: p/Telebras, Thiago Oliveira Nascimento (Testemunha), Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora), Igor Felipe de Oliveira Araújo (Gerente), p/Contratada, Flávio Alexandre de Farias (Representante legal), Andrea Medeiros de Souza Quaresma de Farias (Testemunha). Brasília, 11 de novembro de 2025 THIAGO NASCIMENTO OLIVEIRA Gerente Substituto de Compras e Contratos EXTRATO DE APROVAÇÃO DE SELEÇÃO POR AFASTAMENTO DE LICITAÇÃO PROCESSO N° TLB-PRO-2024/05136 Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS e NEXVIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Lotes 1, 2, 6, 7, 8 e 19 - Valor total: R$ 111.460,83 (cento e onze mil, quatrocentos e sessenta reais e oitenta e três centavos). Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS e MASTER SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. Lotes 3, 4, 5, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 20 - Valor total: R$ 195.841,00 (cento e noventa e cinco mil, oitocentos e quarenta e um reais).