DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111200028 28 Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 965675. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade Gestora: 490011, Convenente: CARITAS DIOCESANA DE TEOFILO OTONI, CNPJ nº 31280504000136. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 26/12/2024 a 13/01/2026. Data de Assinatura: 10/11/2025. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / ANA TERRA REIS - Secretária da SEAB/MDA EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 965673. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade Gestora: 490011, Convenente: COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGROINDUSTRIAS FAMILIARES E CAXIAS DO SUL LTDA, CNPJ nº 14169702000108. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 398.666,67, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 16/01/2026. Data de Assinatura: 10/11/2025. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / ANA TERRA REIS - Secretária da SEAB/MDA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 978670, Nº Processo: 55000013438202514, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: CENTRO DE ASSESSORIA DO ASSURUA CNPJ nº 63087001000135, Objeto: Apoio e fortalecimento ao Etnodesenvolvimento através da realização do Festival da Consciência Negra com eventos de promoção dos produtos de comunidades quilombolas do Território de Identidade de Irecê e das manifestações artísticas, culturais e históricas do povo negro na Bahia, com o intuito de conscientizar a população em geral sobre a importância da valorização cultural, do desenvolvimento social e econômico, e da diminuição das desigualdades., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000002, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 258093, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 12/11/2025 a 31/07/2026, Data de Assinatura: 11/11/2025, Signatários: Concedente: ED M I LT O N CERQUEIRA CPF nº .360.165-*, Convenente: MARCOS ALMEIDA BISPO CPF nº .527.875-. GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO No Anexo I do Edital MDA nº 1/2025, disponível no link https://www.gov.br/mda/pt- b r / a c e s s o - a - i n f o r m a c a o / p a r t i c i p a c a o - s o c i a l / Ed i t a i s - d e - c h a m a m e n t o -publico/2025/5o-premio- margarida-alves-de-estudos-sobre-ruralidades-e-feminismos, cujo Extrato foi publicado no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2025, Seção 3, Página 40: Onde se lê: " (...) 3.2. O CGC será composto por 11 (onze) membros titulares, designados conforme a seguinte distribuição: (...) IV - 3 (três) indicados pelas associações científicas (...)" Leia-se: " (...) 3.2. O CGC será composto por 12 (doze) membros titulares, designados conforme a seguinte distribuição: (...) IV - 4 (quatro) indicados pelas associações científicas (...)" SECRETARIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PROJETOS EDITAL Nº TR 046/2025 Processo nº 55000.012406/2025-93 EDITAL Nº TR 046/2025 DINOV INOVAÇÕES EM MÁQUINAS - PROJETO FAO UTF/BRA/089/BRA. Publicação de 01 vaga para contratação de profissional na área de Ciências Agrárias, Ciências Exatas ou Ciências Sociais, de acordo com a tabela de áreas de conhecimentos da CAPES/CNPq. Os interessados deverão cadastrar o currículo e submeter sua candidatura na plataforma da FAO (https://jobs.fao.org/careersection/fao_external/jobsearch.ftl?lang=en) no período de 14 de NOVEMBRO até 28 de NOVEMBRO de 2025, às 20:59h, sob o título "Specialist in Machine Innovation - TR046 (2502678)". Em atenção às disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. LILIAN FERREIRA DE SOUSA Coordenadora de Gestão de Projetos SECRETARIA DE ABASTECIMENTO, COOPERATIVISMO E SOBERANIA ALIMENTAR EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 977356, Nº Processo: 55000012244202593, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: UNIAO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DOS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-UNICAFES CNPJ nº 08833997000172, Objeto: Incentivar cooperativas da agricultura familiar para a cooperação e para o fortalecimento do cooperativismo, buscando ocupar mais espaço nos mercados e na sociedade., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000016, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258110, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2027, Data de Assinatura: 10/11/2025, Signatários: Concedente: ANA TERRA REIS CPF nº .394.738-, Convenente: GERVASIO PLUCINSKI CPF nº *.846.470-. SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA EDITAL Nº 416/2025 SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO TR 032/2025-CGGS/DEFIP Processo nº 55000.021000/2025-00 O PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/25/002 Seleciona consultor(a) por produto na área Multidisciplinar, de acordo com a tabela de áreas de conhecimentos da CAPES. O Termo de Referência correspondente à vaga está disponível na página do IICA: (https://iica.int/pt/node/75/). Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na plataforma de Oportunidades para Consultores no site do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) do dia 12/11/2025 até o dia 19/11/2025. Em atenção às disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. VANDERLEY ZIGER Secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL EDITAL Nº 417/2025 TR Nº 21_2025_SOCIOBIO_QUILOMBOLAS PROCESSO Nº 55000.012317/2025-47 A SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL, seleciona consultor(a) por produto nas áreas das Ciências Sociais Aplicadas, cujo termo de referência da vaga está disponível na página do IICA (https://iica.int/pt/node/75/). Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na plataforma de Oportunidades para Consultores no site do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) do dia 17/11/2025 até o dia 21/11/2025. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. ANA LUIZA PUPE Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica BRA/21/001 EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI nº 55000.012454/2025-81. a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/21/001- SFDT/MDA, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - DDTS/SFDT/MDA ; b) Objetivo: Desenvolver proposta técnica e metodológica para aprimorar o Sistema de Informações Territoriais (SIT), por meio da organização e estruturação de dados sobre os territórios rurais, com foco na ampliação do acesso às políticas públicas, promovendo o fortalecimento da sociobiodiversidade e impulsionando o Desenvolvimento Sustentável da Bioeconomia da Sociobiodiversidade, por meio de ferramentas, estudos e plataformas estratégicas..; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor: Francisco Wanderson Sousa da Silva; e) Nº do Contrato: 12500416; f) Valor Total do Contrato: R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 04 de novembro de 2025 a 3 de março de 2027. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 373083 Nº Processo: 54000006833202570. Objeto: Aquisição de rotuladores eletrônicos de mesa e cartuchos de fita laminada, compatíveis com o equipamento do item, compatível para integração com o sistema SIADS, para atender as demandas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, conforme (SEI n. 24382845).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sbn Qd.01 Bloco d Ed. Palacio do Desenvolvimento, 22° S.2215, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/373083-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUIZ AGAPITO DURAES BEZERRA Membro de Equipe (SIASGnet - 11/11/2025) 373083-37201-2024NE000001 EDITAL Nº 415/2025 SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO TR 030/2025-CGGS/DEFIP Processo nº 55000.020935/2025-61 O PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/25/002 Seleciona consultor(a) por produto nas áreas das Ciências Agrárias ou Ciências Humanas ou Ciências Sociais Aplicadas, cujo termo de referência da vaga está disponível na página do IICA (https://iica.int/pt/node/75/). Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na plataforma de Oportunidades para Consultores no site do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) do dia 12/11/2025 até o dia 19/11/2025. Em atenção às disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. VANDERLEY ZIGER Secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO INCRA/CE 06/2025 Nº Processo: 54000.111645/2025-62 CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03 Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA CNPJ Convenente: 07.587.983/0001-53 Cessionario: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ/CE Objeto: O objeto do ACORDO DE ADESÃO é a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO em observância às disposições da Lei 11.952/2009, Lei nº 8.629/1993, Lei 14.133/2021,