DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111200085 85 Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 980298/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA FEIRA- BA, CNPJ 13.828.371/0001-08, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL ANTONIO ALVES SERRA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA FEIRA/BA.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 772.000,00; dos recursos: R$ 764.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000166, de 23/09/2025, e R$ 8.000,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 30/10/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e JOÃO PEDRO LABRIOLA CARDOZO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 983787/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CARANGOLA-MG, CNPJ 19.279.827/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 565.325,13; dos recursos: R$ 555.325,13, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000577, de 03/11/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 07/11/2025 Christiane Ferreira e Silas Vieira. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR EXTRATO DE RESCISÃO Contrato de Repasse nº 957220/2024/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE JAPURÁ/PR, CNPJ 75.788.349/0001-39; Objeto Termo de Rescisão. Fundamentação legal: Art. 137 da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Data: 10 de novembro de 2025. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 983865/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO-SP, CNPJ 44.951.515/0001-42, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto QUALIFICACAO VIARIA NO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO/SP - RECAPE; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 750.000,00; dos recursos: R$ 742.732,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001219, de 03/11/2025, e R$ 7.268,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 10/11/2025 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Claudio Evangelista da Silva Junior. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 983298/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIOLÂNDIA-SP, CNPJ 45.162.864/0001-48, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO/RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, EM DIVERSOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIOLÂNDIA-SP.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 981.509,57; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001165, de 23/10/2025, e R$ 21.490,57 de contrapartida. Vigência 20/09/2028 - 30/10/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Antonio Carlos Santana da Silva. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 983241/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIACHÃO-MA, CNPJ 05.282.801/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM INFRAESTRUTURA TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE RIACHÃO/MA.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.822.381,04; dos recursos: R$ 1.752.217,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 0001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000195, de 23/10/2025, e R$ 70.164,04 de contrapartida. Vigência 10/11/2025 - 10/11/2029 - Carlos André Corrêa Cardoso e JOANA PAULA COELHO DE OLIVEIRA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 980203/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SOROCABA-SP, CNPJ 46.634.044/0001-74, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DE CENTRO ESPORTIVO, NO MUNICÍPIO DE SOROCABA/SP; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.940.000,00; dos recursos: R$ 1.910.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000195, de 25/09/2025, e R$ 30.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 07/11/2025 CARLOS HENRIQUE MAGANHA POMPEU e FERNANDO MARTINS DA COSTA NETO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 980563/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS-MG, CNPJ 01.609.780/0001-34, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 390.658,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000903, de 25/09/2025, e R$ 5.658,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 795,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 06/11/2025 Cristiano Krueger e Rafael Costa de Toni. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 936028/2022/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BANANAL/ES , CNPJ 11.429.173/0001-46; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria Interministerial 424/2016 - Apostilamento Portaria Conjunta 033/2023 - Data: 10/11/2025. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BARREIRAS - BA EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 982800/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE XIQUE-XIQUE-BA, CNPJ 13.880.257/0001-27, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto URBANIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA ENTRADA DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE XIQUE-XIQUE/BA; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 984.658,00; dos recursos: R$ 974.658,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE001108, de 16/10/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 07/11/2028 - 07/11/2025 Allan Bruno Martins Cantuária e Renan Pinto Dantas Braga. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JOINVILLE-SC EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 982928/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JOINVILLE-SC, CNPJ 83.169.623/0001-10, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA CULTURA , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DO CEU AVENTUREIRO EM JOINVILLE/SC.; Programa Direito à Cultura; Valor: R$ 609.161,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 420045, Gestão 00001, Programa de Trabalho 13392512520ZF0000, NE 2025NE000131, de 20/10/2025, e R$ 121.832,00 de contrapartida. Vigência 03/11/2028 - 04/11/2025 RÔMULO MACHADO NOGUEIRA e DIEGO MACHADO. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO LONDRINA - PR EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 908734/2020/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE LIDIANÓPOLIS/PR, CNPJ 95.680.831/0001-68; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria Interministerial 424/2016. Data: 07/11/2025 REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PELOTAS - RS EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 980981/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PEDRO OSÓRIO-RS, CNPJ 88.859.962/0001-41, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto INTERVENÇÕES DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PEDRO OSÓRIO/RS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 483.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000920, de 30/09/2025, e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 07/11/2025 MAURICIO GONÇ A LV ES BEIRA e Ricardo Duarte Alves. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE C A L DA S - M G EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 981566/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO-MG, CNPJ 18.668.624/0001-47, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO MILTON NEVES, NO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO/MG.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 397.696,00; dos recursos: R$ 397.280,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL00001, NE 2025NE000323, de 07/10/2025, e R$ 416,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 - 10/11/2025 Christiane Ferreira e PAULO SÉRGIO MAGALHÃES. CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS EXTRATO DE CONTRATO Processo: 5688.01.1011.0/2025; Ata de Registro de Preços nº 11916/2025; Contratação de empresa para prestação de serviços de bufê, incluindo organização, fornecimento de alimentos e bebidas, entrega, montagem e todos os insumos necessários para reuniões corporativas no Distrito Federal e entorno; Contratada: EXEMPLUS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ: 02.977.786/0001-27; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Cadastro de Reserva: Não; Valor global: R$ 7.748.000,00 (sete milhões, setecentos e quarenta e oito mil reais); Licitação Caixa nº 239/2025; Vigência: 12 (doze) meses do dia 17/11/2025; Data de assinatura 10/11/2025. CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 2ºTermo Aditivo - do contrato de locação de imóvel que abrigada a Ag. Serafina Corrêa/RS, para registrar a matrícula nº 14.576, sendo considerada como registro anterior a matrícula nº 4.397, mencionada no Contrato de Condições Suspensivas e no 1º Termo Aditivo e retificar o endereço do imóvel para Rua Barreto Viana, nº 1.561, esquina com a Rua Castelo Branco, Sala Comercial nº 04, Bairro Centro, Serafina Corrêa/RS, com área total de 731,2278 m² e área privativa de 628,17 m², mantendo-se as demais condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 5688.01.2144.0/2022; Locadora: DAMO EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ sob o nº47.996.784/0001-13; Assinatura: 10/11/2025. RUBRICA: 5704-01. 4º termo aditivo do contrato nº 9777/2024; Objeto: Supressão no montante de -1,09%, Contratada: FIK LIMP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA; CNPJ(MF) nº 02.202.705/0001-17; Valor do Ato: -R$ 81.583,71, Assinado em: 10/11/2025. 4° Termo - Aditamento ao Contrato n° 10844/2022; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: GUSTAVO COSTA AGUIAR OLIVEIRA; CNPJ: *.637.266-; Vigência: 12/12/2025 até 11/12/2026; Valor do Ato: R$ 0,00; Assinatura: 10/11/2025. 2° Termo - Aditamento ao Contrato n° 10685/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: CARLOS IMOVEIS E CIA LTDA; CNPJ: 22.858.926/0001-55; Vigência: 21/12/2025 até 20/12/2027; Valor do Ato: R$ 0,00; Assinatura: 10/11/2025. 1° Termo - Aditamento ao Contrato n° 10621/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: 000001 IMOBILIARIA PEDRO CORRETOR LTDA; CNPJ: 48.516.584/0001-89; Vigência: 19/12/2025 até 18/12/2027; Valor do Ato: R$ 0,00; Assinatura: 10/11/2025. 3º Termo Aditivo - Renovação do contrato 90514/2018 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA JARDIM JAPÃO-SP, situada na Avenida Jardim Japão, 1386 e 1398, 1420 e Rua Baixadão 35 e 35-A - Jardim Brasil - São Paulo/SP., por 60 (sessenta) meses, de 14/11/2023 até 13/11/2028; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. administrativo nº. 7062.02.118.0/2012; Valor Mensal do Aluguel: R$ 45.000,00, a partir do mês 10/2024; Locador: CIVILTEC CONSTRUTORA LTDA., CNPJ: 04.464.758/0001-31; Assinatura: 10/11/2025 - RUBRICA: 5704-01 4º TA - Renovação do contrato 90345/2016 de locação de imóvel para uso da Agência São Miguel do Araguaia/GO, um prédio situado na Av. Goiás, nº 423, Quadra 38, Lote nº 02 e parte do lote nº 03 - Centro, São Miguel do Araguaia/GO, por 60 (sessenta) meses, de 01/11/2026 até 31/10/2031; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 08.08.181/1988, Valor Mensal do Aluguel: R$ 9.000,00; Locadora: LELMA PAIVA DINIZ BARROS - CPF: 849.XXX.XXX-34; Assinatura: 10/11/2025. RUBRICA: 5704-01.