DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Brasil, 3154, Centro, Ponta Porã, MS, data do distrato 22/10/2025, valor indenização R$ 370.000,00, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016; Locador SAXUM EMPREEND. PART. ADM. DE BENS PRÓPRIOS LTDA; CNPJ/ME 21.119.719/0001-16, assinado 10/11/2025 (cefor.asb). Termo de Rescisão de contrato de locação 90621/2017 de bens imóveis de natureza comercial denominado AG ALAMEDA DO RIO NEGRO/SP de um lado o(s) ESTRADA NOVA PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ nº 59.055.160/0001-80,de outro lado CAIXA ECONOMICA FEDERAL com termo de quitação recíproca de obrigações pela entrega do espaço dia 10/10/2025 não havendo qualquer valor a título de indenização; A rescisão decorre de reposicionamento da Unidade. encerramento com migração das atividades para outra(s) agencia(s)data da assinatura: 31/10/2025 EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°251/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: ANDERSON & JACQUELINE IMOBILIARIA E ADMINISTRACAO DE BENS ; CNPJ: 08.576.646/0001-23; Vigência: 10/01/2026 até 09/01/2028; Assinatura: 10/11/2025. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°321/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: IMOBILIARIA MENEGALLI LTDA ; CNPJ: 11.214.510/0001-88; Vigência: 12/01/2026 até 11/01/2028; Assinatura: 10/11/2025. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°125/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: EMPRESA LIRIA FERREIRA SERVICOS FINANCEIROS LTDA; CNPJ: 05.149.707/0001-88; Vigência: 05/01/2026 até 04/01/2028; Assinatura: 10/11/2025. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°291/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: LIVIA S. REIS IMOVEIS; CNPJ: 11.381.635/0001-00; Vigência: 11/01/2026 até 10/01/2028; Assinatura: 10/11/2025. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°323/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: IMOBILIARIA TORRE LTDA; CNPJ: 90.983.560/0001-04; Vigência: 12/01/2026 até 11/01/2028; Assinatura: 10/11/2025. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°205/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: E P DE ALMEIDA CORRETAGEM DE IMOVEIS; CNPJ: 43.893.356/0001-04; Vigência: 09/01/2026 até 08/01/2028; Assinatura: 10/11/2025. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°40/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: L M MARINS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA; CNPJ: 16.698.895/0001-10; Vigência: 03/01/2026 até 02/01/2028; Assinatura: 10/11/2025. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°194/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: VERAS NEGOCIOS E INVESTIMENTOS LTDA; CNPJ: 25.125.452/0001-20; Vigência: 09/01/2026 até 08/01/2028; Assinatura: 10/11/2025. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°18/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: IMOBILIARIA RIESCH LTDA; CNPJ: 88.196.399/0001-79; Vigência: 03/01/2026 até 02/01/2028; Assinatura: 10/11/2025. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°35/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: PAVELAR CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA; CNPJ: 23.161.598/0001-04; Vigência: 03/01/2026 até 02/01/2028; Assinatura: 10/11/2025. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°93/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: TOPS IMOVEIS EIRELI; CNPJ: 20.653.734/0001-87; Vigência: 05/01/2026 até 04/01/2028; Assinatura: 10/11/2025. 2º Termo de Apostilamento do contrato 77/2024; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 12 (dose) meses; Contratada: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA , BALCAO; CNPJ 09.346.601/0001-25; Novo prazo: 05/04/2026 até 04/04/2027; Assinado em: 10/11/2025 5º Termo - Apostilamento do Contrato 6140/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência ; Contratada: MARCENARIA SULAR LTDA; CNPJ 89.278.519/0001-40; Novo Prazo: 20/12/2025 até 19/06/2027; Assinado em 10/11/2025. 4º Termo - Apostilamento do Contrato 6128/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência ; Contratada: TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; CNPJ 21.306.287/0001-52; Novo Prazo: 21/12/2025 até 20/06/2027; Assinado em 10/11/2025. CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS CO N CO R R E N C I A I S EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 11769/2025. Processo: 7081.02.1857.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto a casa do seguro na cop 30. Contratada: FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZAÇÃO E DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA FENASEG. CNPJ: 33.623.893/0001-80. Valor Global: R$ 600.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 07/11/2025 a 20/02/2026. Assinatura: 07/11/2025. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº 12497/2025. Processo: 7081.02.1794.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto DONA ONETE - carimbó chamegado. Contratada: BANALISSIMA ARTE E EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. CNPJ: 68.714.450/0001-80. Valor Global: R$ 140.100,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 07/11/2025 a 07/02/2026. Assinatura: 07/11/2025. Contrato nº 12484/2025 . Processo: 7081.02.1794.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto 9º CORRIDA TRT AL. Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDO R ES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO. CNPJ: 41.175.415/0001-83. Valor Global: R$ 30.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 07/11/2025 a 06/02/2026. Assinatura: 07/11/2025. Contrato nº 12338/2025 . Processo: 7081.02.1794.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto 20º Salão do Artesanato Raízes Brasileiras. Contratada: ROME FEIRAS E PROMOCOES LTDA. CNPJ: 01.303.664/0001-92. Valor Global: R$ 100.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 05/11/2025 a 07/02/2026. Assinatura: 05/11/2025. Contrato nº 12520/2025 . Processo: 7081.02.1794.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto Corrida da OAB Pernambuco. Contratada: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS A DV O G A D O S DE PERNAMBUCO. CNPJ: 09.055.377/0001-12. Valor Global: R$ 100.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 08/11/2025 a 07/02/2026. Assinatura: 08/11/2025. AVISO DE LICITAÇÃO Seleção de pessoas físicas ou jurídicas, isoladamente ou reunidas em consórcio, para a celebração de até 2 (dois) Contratos Públicos de Solução Inovadora CPSI, visando o desenvolvimento de soluções inovadoras para a resolução do seguinte desafio: Desenvolver solução que promova a Jornada digital e inovadora do cliente na operacionalização que vise a contratação de operação de crédito aprimorando a qualidade e consistência de dados contábeis, fiscais e documental no Sistema de Avaliação da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (SADIPEM)/STN, em âmbito nacional, pelo período de 12 meses. Processo: 7081.01.1276.0/2025. Horário e data do credenciamento até 23h59 do dia 12.12.2025. Horário e data do recebimento das propostas: até 10h00 do dia 15.12.2025. Edital e informações no sítio www.licitacoes.caixa.gov.br, no quadro LC -Licitação CAIXA - no link Em Andamento Licitação CAIXA LC nº 0312-5688-2025. Outras informações pelo e-mail [email protected]. ROBERTO MARTINS JUNIOR Técnico Bancário Novo GERÊNCIA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS CO N CO R R E N C I A I S EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 7617/2025. Processo: 7081.02.2012.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto Patrocínio - Confederação Brasileira de Ginástica. Contratada: CBG - CONFEDERACAO BRASILIERA DE GINASTICA. CNPJ: 37.160.348/0001-56. Valor Global: R$ 60.000.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 15/07/2025 a 31/03/2026. Assinatura: 15/07/2025. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 07618/2025. Processo: 7081.02.1794.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto Patrocínio - Confederação Brasileira de Ginástica. Contratada: CBG - CONFEDERACAO BRASILIERA DE GINASTICA. CNPJ: 37.160.348/0001-56. Valor Global: R$ 20.000.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 15/07/2025 a 31/03/2026. Assinatura: 15/07/2025. CENTRALIZADORA NACIONAL OPERAÇÕES DE CONVÊNIOS EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 07/11/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR/PR. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 20.345,48. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 06/08/2030. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa SALT TECNOLOGIA LTDA. CNPJ nº 56.422.955/0001-91. DATA: 10/11/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI/GO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 34.994,96. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 09/09/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 07/11/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL/SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 11.399,02. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 08/11/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 06/11/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO EGITO - PE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 53.219,24. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 31/01/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa SALT TECNOLOGIA LTDA. CNPJ nº 56.422.955/0001-91. DATA: 05/11/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS/RS - PREVPEL. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 84.639,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 07/06/2029. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 06/11/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE DO SUL/RS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 20.156,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 16/05/2030. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 06/11/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAGUAÍ/RS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 4.604,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 11/03/2030. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa SALT TECNOLOGIA LTDA. CNPJ nº 56.422.955/0001-91. DATA: 05/11/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÁ/RS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 14.654,72. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 05/11/2029. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 27/10/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE NONOAI/RS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 134.796,96. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 21/05/2030. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 06/11/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL/PR. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 4.092,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 21/01/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA , CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 07/11/2025. OBJETO fornecimento do sistema LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Fo l h a