DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111200091 91 Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União, por intermédio da Superintendência Regional de Administração do MGI no Amazonas, neste ato representada pela Comissão de Apuração de Responsabilidade, nomeada pela Portaria SRA-AM nº 3.902, DE 25/04/2025, tendo em vista a impossibilidade da entrega de correspondências e ausência de resposta dos e-mail enviados, vem NOTIFICAR a empresa CHIKUT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 26.153.737/0001-38, com fundamento no inciso I a IV do art. 156, da Lei 14.133/2021, da instauração de processo administrativo sancionador, em razão da constatação de possíveis infrações administrativas praticadas no contexto da relação mantida no âmbito do Contrato nº 18/2025 - SRA-AM, Pregão Eletrônico nº 90020/2024. Número do Processo de Apuração: 10283.000232/2025-59. O objeto do Contrato é a contratação de empresa para fornecimento sob demanda de materiais de consumo (Copa e Cozinha) para atendimento das demandas da SRA-AM e unidades clientes, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no Termo de Referência. Motivo Descumprimento de obrigações contratuais: Atrasos na Entrega de Produtos. Fornecimento Parcial de Produtos Solicitados e Não fornecimento de Produtos Solicitados. Não responder às solicitações da Contratante, não comparecimento em reuniões marcadas e informadas antecipadamente. O Representante legal da empresa contratada e/ou seu preposto não estão cadastrados como usuários externos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Fica concedido o prazo de 15 (QUINZE) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste edital, para a apresentação de DEFESA PRÉVIA, o qual deverá ser encaminhado ao endereço eletrônico: [email protected] ou entregue no endereço Avenida Governador Danilo Areosa, nº 1530, Bloco B, 2º Andar, Quadrante 1 - Distrito Industrial, CEP: 69075-351 - Manaus/AM. O não atendimento ao disposto ensejará a adoção das medidas cabíveis, na forma da legislação aplicável. Em 11 de novembro de 2025. YANNA SANTOS DE MEDEIROS Presidente da Comissão de Apuração de Responsabilidade MARCIA MARTINS COSTA Membro da Comissão de Apuração de Responsabilidade ROSANEY MAGALHAES VIANA Membro da Comissão de Apuração de Responsabilidade EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União, por intermédio da Superintendência Regional de Administração do MGI no Amazonas, neste ato representada pela Comissão de Apuração de Responsabilidade, nomeada pela Portaria SRA-AM nº 3.902, DE 25/04/2025, tendo em vista a impossibilidade da entrega de correspondências e ausência de resposta dos e-mail enviados, vem NOTIFICAR a empresa CHIKUT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 26.153.737/0001-38, com fundamento no inciso II do art. 104, da Lei 14.133/2021, da RESCISÃO UNILATERAL no âmbito do Contrato nº 18/2025 - SRA-AM, Pregão Eletrônico nº 90020/2024. Número do Processo: 13621.218018/2024-86. Considerando a impossibilidade de a empresa CHIKUT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA em cumprir com as exigências do contrato administrativo n° 18/2025, mesmo após várias tentativas de contato para esclarecimento, sem retorno da parte da contratada. Fica concedido o prazo de 5 (CINCO) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste edital de Notificação, para a apresentação de MANIFESTAÇÃO, ao qual deverá ser encaminhada ao endereço eletrônico: "Divisão de Administração e Logística" [email protected] ou entregue no endereço Avenida Governador Danilo Areosa, nº 1530, Bloco B, 2º Andar, Quadrante 1 - Distrito Industrial, CEP: 69075-351 - Manaus/AM. Em 11 de novembro de 2025 YANNA SANTOS DE MEDEIROS Presidente da Comissão de Apuração de Responsabilidade MARCIA MARTINS COSTA Membro da Comissão de Apuração de Responsabilidade ROSANEY MAGALHAES VIANA Membro da Comissão de Apuração de Responsabilidade SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 170025 Nº Processo: 10388.000129/2025-31. Pregão Nº 90008/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MARANHÃO. Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de prestação de serviços de viabilização de eventos, que cuide das etapas relacionadas à organização, coordenação e acompanhamento, contemplando todos os serviços indispensáveis à execução de eventos institucionais, abrangendo o apoio logístico, montagem, desmontagem e manutenção de toda a estrutura demandada para suprir as necessidades dos órgãos solicitantes do centro de serviços compartilhados - colaboragov. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/11/2025 a 10/11/2026. Valor Total: R$ 596.779,66. Data de Assinatura: 30/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 170045 Nº Processo: 19739043629202512. Objeto: Serviços Vigilância Eletrônica, de natureza continuada, com o fornecimento, instalação, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de segurança (câmeras, sensores, alarmes e demais dispositivos), bem como, o serviço de monitoramento remoto 24 horas por dia, a fim de garantir a proteção patrimonial dos imóveis desocupados da Superintendência do Patrimônio da União no RN- SPU/RN, localizados nos municípios de Natal e Mossoró no estado do Rio Grande do Norte.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 12/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Rui Barbosa, 909 - Tirol, Tirol - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/170045-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RICARDO RODRIGUES MAGALHAES Administrador (SIASGnet - 11/11/2025) 170045-00001-2025NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 170175 Nº Processo: 11080.001158/2025-37. Dispensa Nº 84/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 03.240.307/0001-58 - MONITORA BENTO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado de vigilância eletrônica remoto 24h / 7 dias - equipamentos em comodato para a superintendência regional de administração no estado do rio grande do sul - sra/rs e os órgãos jurisdicionados, que serão prestados nas condições estabelecidas no projeto básico.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 07/11/2025 a 06/05/2026. Valor Total: R$ 22.366,08. Data de Assinatura: 04/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170195 Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 10180.100121/2023-38. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E TOCANTINS. Contratado: 05.233.652/0001-90 - SETE SATELITE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. Vigência: 03/02/2026 a 02/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 666.697,32. Data de Assinatura: 11/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo nº 44129.000758/2025-33. Contrato nº 01.040362.2025. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 91045/2025. Contratada: MENDES HOLLER ENGENHARIA LTDA - CNPJ nº 96.163.670/0001-06. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para execução de obra de ampliação das instalações físicas, ampliação dos equipamentos de alimentação elétrica crítica e de emergência e ampliação dos equipamentos de climatização de precisão dos ambientes de TI certificados no Data Center São Paulo (DCSP). Vigência: 30 (trinta) meses corridos, contados da data de assinatura do contrato. Valor Total: R$ 33.898.362,24 (trinta e três milhões, oitocentos e noventa e oito mil, trezentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos). Data da assinatura: 10/11/2025. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133 de 01/04/2021, IN SEGES/ME nº 73 de 30/09/2022, Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, Decreto nº 8.538 de 06/10/2015, Decreto nº 7.174 de 12/05/2010, Lei nº 13.303 de 30/06/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV. FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 04600.004684/2025-77. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 59/2025. PAR T Í C I P ES : Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN (CNPJ/MF nº 01.263.896/0026-12). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE A S S I N AT U R A : 29/10/2025. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap, Regina Célia dos Santos Alvalá, Diretora da CEMADEN. Ministério da Igualdade Racial SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 810008 Nº Processo: 21290.002846/2025-01. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: MIR - IGUALDADE RACIAL. Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços por meio de registro de preços, sob demanda, para prestação de serviços de organização de eventos, sob demanda, envolvendo as etapas de planejamento, organização, coordenação e acompanhamento, contemplando todos os serviços indispensáveis à plena execução dos projetos de eventos, a serem realizados no distrito federal e região integrada de desenvolvimento do distrito federal e entorno - ride, com o apoio logístico, fornecimento/disponibilização de hospedagem, espaço físico, transporte, alimentação, recursos humanos, ambientação/mobiliário/decoração, serviços técnicos e equipamentos, materiais gráficos/papelaria e impressos, e demais artefatos necessários à consecução das atividades correlatas, para atendimento das necessidades do ministério da igualdade racial- mir. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 06/11/2025 a 05/11/2026. Valor Total: R$ 4.894.109,73. Data de Assinatura: 06/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025). Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980831, Nº Processo: 59000017517202547, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE INDIANOPOLIS CNPJ nº 18259390000184, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para o Município de Indianópolis-MG, Valor Total: R$ 621.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 143.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000410, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 10/11/2025 a 10/11/2028, Data de Assinatura: 10/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: SELMO ALVES DE SOUZA CPF nº .998.206-*.