DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Partícipes: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.059.311/0001-26, neste ato representada por sua Presidenta, Senhora Joenia Batista de Carvalho, e do outro lado a FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS - FINATEC, inscrita no CNPJ sob o nº 37.116.704/0001-34, doravante denominada FINATEC, neste ato representada por seu Diretor-Presidente, Senhor Daniel Monteiro Rosa, RESOLVEM celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO, que tem por objeto o estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes visando apoio aos processos de demarcação de terras indígenas por meio do fortalecimento institucional, nos termos do disposto no art. 231 da Constituição Federal de 1988, na Lei n.º 14.701/2023, no Decreto n.º 1.775/96 e na Portaria MJ n.º 14/1996, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Dos recursos orçamentários e patrimoniais: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre os partícipes. As ações que implicarem repasse de recursos serão viabilizadas por intermédio de instrumento específico. O objeto deste instrumento não envolve a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial da Administração Pública. DO PRAZO E VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 24 meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nas condições previstas no art. 55 da Lei n.º 13.019, de 2014, e art. 21 do Decreto n.º 8.726, de 2016, mediante termo aditivo, por solicitação da FINAT EC devidamente fundamentada, desde que autorizada pela FUNAI, ou por proposta da FUNAI e respectiva anuência da FINATEC, formulada, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do seu término. Data de Assinatura: 06/11/2025. COORDENAÇÃO REGIONAL CAMPO GRANDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 349/2025 - UASG 194020 Nº Processo: 08752.001174/2025-65. Inexigibilidade Nº 90001/2025. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DE CAMPO GRANDE/MS. Contratado: 04.089.570/0001-50 - AGUAS GUARIROBA SA. Objeto: Fornecimento, pela contratada, de água tratada e de coleta e tratamento de esgotamento sanitário, destinado a atender a coordenação regional da funai de campo grande/ms.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 30/10/2025 a indeterminado. Valor Total: R$ 22.733,04. Data de Assinatura: 30/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL CENTRO LESTE DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 194010 Número do Contrato: 258/2024. Nº Processo: 08748.000470/2024-27. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: COORD. REG. CENTRO-LESTE DO PARA/PA. Contratado: 84.084.383/0001-13 - F C TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 258/2024 por mais 12 (doze) meses, no período de 07/11/2025 a 07/11/2026.. Vigência: 07/11/2025 a 07/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.354.500,00. Data de Assinatura: 06/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUDESTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 194046 Número do Contrato: 310/2023. Nº Processo: 08122.000836/2023-34. Contratante: COORDENACAO REG. LITORAL SUDESTE/SP. Contratado: 30.737.359/0001-07 - RAGNAR SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação dos preços, com base no Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025, número de registro no MTE: SP012190/2024, acrescendo o valor de R$ 23.817,06. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 947.906,12. Data de Assinatura: 07/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO Nº 35014.387900/2025-42. ESPÉCIE: TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA. OBJETO: Adequar o procedimento da instituição financeira signatária, de modo a assegurar a defesa dos interesses dos beneficiários do INSS e a observância integral da legislação na contração de crédito consignado, em especial, a contratação do seguro prestamista na vigência da Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro de 2022, e eventual devolução dos valores cobrados indevidamente, cuja violação ou não será apurada em processo administrativo instaurado com essa finalidade. VIGÊNCIA: indeterminada, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 10 de novembro de 2025. PARTÍCIPES: GILBERTO WALLER JUNIOR, Presidente do INSS, ADRIANO ASSIS MATIAS, Vice- Presidente de Varejo da CAIXA. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Abelardo Apolo Carrazone (NB: 7150657932, CPF: 342*59, Protocolo: 728577656); Irma Genoveva Mansilla Acosta de Ruiz (NB: 7142953560, CPF: 53972, Protocolo: 1568332736); Carlinhos Lima de Paula (NB: 5290847096, CPF: 03661, Protocolo: 1217915803); Gabriel Josue Cymerman (NB: 7150657797, CPF: 05743, Protocolo: 1548843420); Urineia Aparecida Lopes (NB: 1051059370, CPF: 73915, Protocolo: 1074033456); Arsenio de Ramos Maltez (NB: 7151447125, CPF: 70160, Protocolo: 1115854613); Fabricia Mendes da Fonseca (NB: 6098675981, CPF: 14460, Protocolo: 446375595); Khek Yong Ho (NB: 7139964921, CPF: 70302, Protocolo: 1727050446); Adalberto Braz Lins (NB: 7157853540, CPF: 05484, Protocolo: 2117393526); Maria Rocha Silva (NB: 5063487161, CPF: 20287); Jaqueline de Oliveira Valter (NB: 1058001644, CPF: 09230, Protocolo: 551625714, Representante Legal: Maria Dileta de Oliveira, CPF 69287); Orlando Aranda Chucarro (NB: 6041655361, CPF: 91587, Protocolo: 1335697433); Jose Jaime Cofino (NB: 7150658033, CPF: 21484, Protocolo: 1936120377); Rita Pequeno Conrado (NB: 1095154572, CPF: 03681, Protocolo: 1313055564); Hugo Daniel Acebal (NB: 7157854067, CPF: 00909, Protocolo: 754736277); Dafini de Lourdes Silva (NB: 5414778627, CPF: 05811, Protocolo: 584827296, Representante Legal: Maria de Lourdes da Silva, CPF 66872); Ligiane Oliveira de Souza (NB: 6157622338, CPF: 07903, Protocolo: 1005955313); David Enosh John Mwakanjuki (NB: 7139965065, CPF: 70400, Protocolo: 1220098325); Terezinha Maria de Souza e Silva (NB: 7134237738, CPF: 03120, Protocolo: 944423013); Leopoldo Guillermo Hernan R Rubke (NB: 7139790605, CPF: 01236, Protocolo: 1994652239); Harry Peter Nouhan Junior (NB: 7150657657, CPF: 23108, Protocolo: 460975863); Manoel Antonio dos Santos (NB: 1538524268, CPF: 02312, Protocolo: 172620634); Estelvina Colman Davalos (NB: 7142761416, CPF: 73904, Protocolo: 1596584201); Vagner da Silva Lima (NB: 1295887999, CPF: 16950, Protocolo: 1868054271); Neusa Pereira de Lima (NB: 5392575923, CPF: 24518, Protocolo: 1109902446); Jose Claudio de Souza Santos (NB: 1747391740, CPF: 03994, Protocolo: 1191703012, Representante Legal: Maria Adriana Souza Santos Barreto, CPF 00209); Josemeyre Ferreira dos Anjos (NB: 5504317815, CPF: 06448, Protocolo: 446965947); Gilvana Santos Ferreira (NB: 1234093577, CPF: 03214, Protocolo: 1739198475, Representante Legal: Marinete Santos da Conceicao, CPF 63204); Laurinda da Silva Santos (NB: 0731600193, CPF: 32900, Protocolo: 1687943174); Paulo Roberto dos Santos (NB: 7131372766, CPF: 28887, Protocolo: 1209477278); Jefferson Melo de Souza (NB: 6450790974, CPF: 15599, Protocolo: 605877506); Clara Heloiza de Oliveira Gomes (NB: 6452915537, CPF: 13321, Protocolo: 993154463); Nair Felipe da Silva (NB: 7127191914, CPF: 41420, Protocolo: 201989931); Renata Almeida de Sa (NB: 6450190861, CPF: 12376, Protocolo: 429699412); Maria do Carmo Raquel Tomaz Pinto (NB: 6450198447, CPF: 13020, Protocolo: 1158541477); Nicolas Santos de Melo (NB: 6449871427, CPF: 17282, Protocolo: 925860453); Raisa de Souza Mattos Rosa (NB: 6448141921, CPF: 14812, Protocolo: 482080566); Roberta Thuany Santos Montanari (NB: 6449274909, CPF: 14363, Protocolo: 1267425560); Cleber Alexandre Bello (NB: 6450916641, CPF: 18789, Protocolo: 549374576); Rivalda Bento de Sousa (NB: 5446402096, CPF: 21800, Protocolo: 465871734); Cecilia Rodrigues de Souza (NB: 1376707656, CPF: 27668, Protocolo: 1427429540); Maria Francisca da Silva (NB: 5053058551, CPF: 09080, Protocolo: 1063674643); Jefferson Nascimento da Silva (NB: 6452182980, CPF: 10659, Protocolo: 98925385); Sirley Costa Ribeiro (NB: 1230056499, CPF: 22491, Protocolo: 1073528645); Matheus Vieira Bouzada (NB: 6448518278, CPF: 16195, Protocolo: 1239174095); Ketlem Wanzeler Sousa (NB: 7006710678, CPF: 70143, Protocolo: 951305953, Representante Legal: Ionete Wanzeler Sousa, CPF 94015); Maycon Araujo Teles (NB: 5480901091, CPF: 02008, Protocolo: 121078742, Representante Legal: Marlucia Gomes de Araujo, CPF 00265); Ramon Santos Camargo (NB: 6448495413, CPF: 20014, Protocolo: 841106058); Joao Manoel Candido (NB: 5373756330, CPF: 59815, Protocolo: 626106735); Pablo Gustavo Nascimento dos Santos (NB: 5154713695, CPF: 02616, Protocolo: 1750819189); Vicente Stival (NB: 5257310224, CPF: 31949, Protocolo: 488801152); Larissa Goncalves Campos (NB: 6452684292, CPF: 13828, Protocolo: 1574069899); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Adenaido Jose de Macedo (NB: 1001768032, CPF: 84353, Protocolo: 2063408891, Representante Legal: Eleny Macedo de Jesus, CPF 62149); Julia Andrade Gama (NB: 7088836255, CPF: 71829, Protocolo: 1139275343); Ambrosina Maria Leite (NB: 1625810340, CPF: 07225, Protocolo: 1079936107); Normalho Alexandre Santos da Silva (NB: 1755189785, CPF: 33891, Protocolo: 732047615); Vitoria Nayane da Silva Santos (NB: 1240262245, CPF: 05373, Protocolo: 330012638); Josa Gomes de Deus (NB: 7018826234, CPF: 71258, Protocolo: 484396593); RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Jose Antonio Pereira (NB: 6524903203, CPF: 222***29, Protocolo: 1669469043); GILBERTO WALLER JUNIOR Presidente DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 173/2025 INSTRUMENTO: Processo nº 35014.013831/2020-29. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. OBJETO: Operacionalização do disposto no artigo 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, art. 154 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e da Instrução Normativa INSS/PRES Nº 175 de 28 de novembro de 2024 visando a realização de consignações de descontos nos benefícios elegíveis pagos pelo INSS, cujo titular tenha contraído empréstimo pessoal e/ou operação com cartão de crédito e/ou cartão consignado de benefício. DATA DA ASSINATURA: 11/11/2025. SIGNATÁRIOS: pelo INSS: MÁRCIA ELIZA DE SOUZA, Diretora de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão e pela Instituição Financeira: LAIS HORSTMANN DE SOUZA e SAIRON MONTICELLI LIMA, Procuradores. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da publicação. EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 175/2025 INSTRUMENTO: Processo nº 35000.001217/2018-59. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. (BANCO SICOOB). OBJETO: Operacionalização do disposto no artigo 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, art. 154 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e da Instrução Normativa INSS/PRES Nº 175 de 28 de novembro de 2024 visando a realização de consignações de descontos nos benefícios elegíveis pagos pelo INSS, cujo titular tenha contraído empréstimo pessoal e/ou operação com cartão de crédito e/ou cartão consignado de benefício. DATA DA ASSINATURA: 11/11/2025. SIGNATÁRIOS: pelo INSS: MÁRCIA ELIZA DE SOUZA, Diretora de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão e pela Instituição Financeira: MARCO AURÉLIO BORGES DE ALMADA ABREU e MARCOS VINICIUS VIANA BORGES, Diretores. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da publicação. DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 512006 Número do Contrato: 49/2023. Nº Processo: 35014.332764/2021-20. Pregão. Nº 11/2023. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 00.000.028/0001-29 - TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.. Objeto: A prorrogação da vigência do contrato 49/2023, por mais 12 (doze) meses, a partir 29/11/2025 até 29/11/2026, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93, e a o reajuste dos valores inicialmente contratados, no percentual de 4,87%, passando a cláusula terceira do contrato nº 49/2023.. Vigência: 29/11/2025 a 29/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.900,00. Data de Assinatura: 10/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 137/2025 - UASG 510677 Nº Processo: 35014.314168/2025-91. Inexigibilidade Nº 272/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NOR D ES T E . Contratado: 16.176.067/0001-11 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Objeto: Contratação dos serviços publicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, pelo Serviço Autornomo de Agua e Esgoto - SAAE, na Agencia da Previdencia Social em Valença / BA. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 10/11/2025 a . Valor Total: R$ 3.496,80. Data de Assinatura: 10/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025).