DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111200122 122 Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 7.2.9. Comunicar ao Ministério da Saúde eventual redução de vagas autorizadas pela Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM, a qualquer tempo, após divulgação das bolsas concedidas nos termos deste edital, para fins de adequação do número de bolsas financiadas pelo Ministério da Saúde ao novo quantitativo de vagas autorizadas pela Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM; e 7.2.10. Responsabilizar-se pela veracidade de todas as informações manifestas neste processo de adesão e enquanto perdurar a execução do programa de residência, objeto do presente edital. 7.3. O não cumprimento das condições estabelecidas neste edital, incluindo, mas não se limitando, a falsificação de documentos, omissão de informações relevantes ou qualquer ação que comprometa a integridade do processo de concessão de bolsas, resultará na exclusão do programa do processo de adesão. Caso a bolsa já tenha sido concedida, ocorrerá a suspensão das bolsas financiadas pelo Ministério da Saúde - MS, com a consequente responsabilização do órgão ou instituição que deu causa à irregularidade. 8. DO ORÇAMENTO 8.1. As despesas decorrentes do pagamento de bolsas de residência médica abrangidas pelo presente edital serão financiadas com recursos da Funcional Programática n.º 10.128.5121.20YD.0001 - Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde, do Ministério da Saúde - MS. 9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 9.1. Todas as referências de tempo no edital observarão o horário de Brasília - DF. 9.2. A instituição deverá comunicar imediatamente ao Departamento de Gestão da Educação - DEGES/SGTES/MS sobre qualquer alteração que modifique sua natureza jurídica, que a torne uma entidade com fins lucrativos ou que descumpra os critérios estabelecidos neste edital. Neste caso, o programa será considerado inabilitado para o recebimento de bolsas pelo Pró-Residência e a instituição será responsável pelo pagamento das bolsas dos residentes a partir da data em que houve a alteração dos critérios que contrariam as regras deste edital. A omissão desta informação pode acarretar responsabilização nas esferas cíveis e administrativas. 9.3. No caso de descredenciamento da instituição ou de cancelamento do ato autorizativo do programa de residência médica, a continuidade do pagamento da bolsa do médico residente pelo Pró- Residência está condicionada à transferência do referido residente para uma instituição de destino que tenha vaga ociosa de programa de residência na mesma especialidade ou área de atuação ou ano adicional e receba recursos do Pró-Residência para a respectiva vaga. 9.4. O não cumprimento de qualquer dispositivo deste edital poderá acarretar na inabilitação da instituição e/ou programa. 9.5. A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES/MS reserva-se o direito de publicar exclusivamente no site: https://www.gov.br/saude/pt- br/composicao/sgtes/residencias-em-saude, qualquer alteração do cronograma deste edital. 9.6. Cabe à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES/MS a resolução de casos omissos e situações não previstas neste edital. 9.7. A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES/MS poderá suspender, cancelar ou bloquear o pagamento das bolsas, quando constatado o descumprimento das condições estabelecidas neste Edital pelas instituições ofertantes, observados os arts. 39 e 40 da Portaria de Consolidação SGTES/MS nº 1, de 4 de março de 2021. FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALAGOAS E SERGIPE EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO Nº01/2024 Processo: 25034.000535/2024-08. ESPÉCIE: Termo de Doação. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio do Distrito Sanitário Especial Indígena de Alagoas e Sergipe-DSEI/ALSE e INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. OBJETO: O presente Termo de Doação fundamenta-se no Artigo 76 inciso II alínea "a" da Lei 14.133/21, tem por objeto a transferência, ao DONATÁRIO, do direito de propriedade dos bens relacionados a seguir: MODELO Caminhão Agrale 8700, PLACA ORD 4928, CHASSIS 99BYC76A2ADC000143, RENAVAM 588311570, ANO/MODELO 2013/2013, COMBUSTÍVEL Diesel, COR Branco, VALOR AVALIADO R$75.969,00; CLASSIFICAÇÃO Antieconômico. Data de Assinatura: 14/10/2024. TANAWY DE SOUZA TENÓRIO COORDENADOR DISTRITAL EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO Nº003/2025 Processo: 25034.000074/2025-46. ESPÉCIE: Termo de Doação. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio do Distrito Sanitário Especial Indígena de Alagoas e Sergipe-DSEI/ALSE e ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA KARUAJÉ. OBJETO: O presente Termo de Doação fundamenta-se no Artigo 76 inciso II alínea "a" da Lei 14.133/21, tem por objeto a transferência, ao DONATÁRIO, do direito de propriedade dos bens relacionados a seguir: MODELO L200 Triton GL 3.2 CD TB Ins. Dies. Mec., PLACA OHH 9397, CHASSIS 93XJNKB8TDCD79935, RENAVAM 56936043, ANO/MODELO 2013, COMBUSTÍVEL Diesel, COR Branca, VALOR AVALIADO R$86.011,00; CLASSIFICAÇÃO Antieconômico. Data de Assinatura: 09/05/2025. TANAWY DE SOUZA TENÓRIO COORDENADOR DISTRITAL EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO Nº04/2025 Processo: 25034.000039/2025-27. ESPÉCIE: Termo de Doação. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio do Distrito Sanitário Especial Indígena de Alagoas e Sergipe-DSEI/ALSE e COLETIVO CULTURAL INDÍGENA WETYÇAMY. OBJETO: O presente Termo de Doação fundamenta-se no Artigo 17 inciso II alínea "a" da Lei 8.666/93 e alterações e Artigo 8 inciso II do Decreto 9373/2018 e alterações, tem por objeto a transferência, ao DONATÁRIO, do direito de propriedade dos bens relacionados a seguir: MODELO L200 Triton GL 3.2 CD TB Int. Dies. Mec, PLACA OHH 9337, CHASSIS 93XJNKB8TDCD79938, RENAVAM 569360196, ANO/MODELO 2013, COMBUSTÍVEL Diesel, COR Branca, VALOR AVALIADO R$86.011,00, CLASSIFICAÇÃO Antieconômico. Data de Assinatura: 12/05/2025. TANAWY DE SOUZA TENÓRIO COORDENADOR DISTRITAL EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO Nº01/2025 Processo: 25034.000752/2024-90. ESPÉCIE: Termo de Doação. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio do Distrito Sanitário Especial Indígena de Alagoas e Sergipe-DSEI/ALSE e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA INDÍGENA NATU-KAXAGÓ. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a doação do veículo abaixo especificado, classificado como ANTIECONÔMICO, sob carga patrimonial da SEPAT, avaliado em R$ 88.413,00 (oitenta e oito mil quatrocentos e treze reais), para a Associação Comunitária Indígena NATU-KAXAGÓ. O presente Termo de Doação fundamenta-se no Artigo 76 inciso II alínea "a" da Lei 14.133/21, tem por objeto a transferência, ao DONATÁRIO, do direito de propriedade dos bens relacionados a seguir: MODELO L200 Triton GL 3.2 CD TB int. Dies. Mec, PLACA OHH 9367, CHASSIS 93XJNKB8TDCD79977, RENAVAM 00569360447, ANO/MODELO 2013, COMBUSTÍVEL Diesel, COR Branca, VALOR AVALIADO R$88.413,00; CLASSIFICAÇÃO Antieconômico. Data de Assinatura: 05/02/2025. TANAWY DE SOUZA TENÓRIO COORDENADOR DISTRITAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo: 25034.000404/2019-55. 2º Termo de Apostilamento ao Contrato n°04/2020 com a Empresa PRINTPAGE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS EIRELI. Objeto: REAJUSTAR o valor do Contrato nº 04/2020, que trata a Cláusula Sexta, com base no Índice Geral de Preço - Mercado (IGPM) divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, referente ao período de correção de 03/2024 a 02/2025, da qual as partes se sujeitam e ainda, de acordo com o processo de nº25034.000404/2019-55. O valor anual da contratação passará de R$ 57.241,44 para R$ 60.675,92, o que representa um reajuste final de 6,0%. Em termos mensais passará de R$ 4.770,12 para R$ 5.056,32. TANAWY DE SOUZA TENÓRIO COORDENADOR DISTRITAL DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTAMIRA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 257042 Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 25053.000296/2020-26. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTAMIRA. Contratado: 06.236.230/0001-30 - ATLANTICA HOTELARIA LTDA. Objeto: Reajustar o valor do contrato nº 09/2021, nos termos do art. 53 e art. 61 § 1º, da IN nº 05/2017 c/c o art. 58, § 1°, da Lei nº 8.666/1993, visando à preservação do equilíbrio econômico-financeiro. Isto, por alteração da cláusula sexta; cláusula décima primeira; do contrato em tela, sob a égide do índice geral de preços - mercado - IGP-M, representado um acréscimo de aproximadamente 3,0346%. Vigência: 01/09/2021 a 01/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 165.138,84. Data de Assinatura: 11/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO NEGRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025 - UASG 257024 Nº Processo: 25035001589202553. Objeto: Aquisição de insumos e equipamentos para controle da qualidade da água para consumo humano MQAI - REPUBLICAÇÃO. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 12/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Sete de Setembro, 500, Praia, Sao Gabriel da Cachoeira, - São Gabriel da Cachoeira/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/257024-5-90026- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VALMIR DE SOUZA DELGADO Coordenador Distrital (SIASGnet - 11/11/2025) 257024-00001-2025NE111111 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025 - UASG 257024 Nº Processo: 25035001740202553. Objeto: Aquisição de Equipamento de Combate à Malária - REPUBLICAÇÃO. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 12/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Sete de Setembro, 500, Praia, Sao Gabriel da Cachoeira, - São Gabriel da Cachoeira/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/257024-5-90027-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VALMIR DE SOUZA DELGADO Coordenador Distrital (SIASGnet - 11/11/2025) 257024-00001-2025NE111111 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ARAGUAIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - UASG 257037 Nº Processo: 25045001057202505. Objeto: Contratação de empresa especializada para preparo, fornecimento e entrega de refeições (almoço, jantar e demais refeições conforme necessidade) todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados, destinadas a pacientes indígenas adultos e infantis e seus acompanhantes, para atendimento das demandas do Polo Base de Santa Terezinha/MT e da CASAI/GO.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 12/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Newton Burjack/comércio, Nº 322, Centro - São Félix do Araguaia/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/257037-5-90019-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LABE KALARIKI KARAJA Coordenador Distrital (SIASGnet - 11/11/2025) 257037-11111-2025NE111111 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - CUIABÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 257039 Nº Processo: 25049000656202563. Pregão Nº 90010/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - CUIABA. Contratado: 11.539.025/0001-84 - MILLENIUN TERCEIRIZADA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de prestação de serviço de condutor fluvial (barqueiro), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/11/2025 a 10/11/2026. Valor Total: R$ 787.653,12. Data de Assinatura: 10/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - KAYAPÓ DO PARÁ RESULTADO DE JULGALMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 O Distrito Sanitário Especial de Saúde Indígena Kaiapó do Pará, torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônica 90015/2025, do processo nº 25055.001693/2023-48, cujo objeto: Aquisição de equipamentos médico hospitalares, com intuito de atender as demandas das UBSI´s, polos base e casai´s de abrangência do DSEI Kaiapó do Pará. Tendo Como vencedora as seguintes empresas: I G DOS SANTOS DE OLIVEIRA LTDA CNPJ nº 27.363.204/0001-43, o item 15 com valor total de R$ 44.220,00(quarenta e quatro mil e duzentos e vinte reais). NORTH BRASIL COMERCIAL LTDA CNPJ nº 49.143.045/0001-04 os itens 08 e 10 perfazendo o valor total de R$ 31.010,00(trinta e um mil e dez reais). CONSTRUGOV VENDAS E TRANSPORTADORA GUANAMBI LTDA CNPJ nº 58.068.084/0001-85 os itens 02 e 03 com valor total de R$ 32.425,00(trinta e dois mil e quatrocentos e vinte e cinco reais). SGUADRA DO BRASIL DISTRIBUIDORA E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ nº 30.037.851/0001-70 o item 01 com valor total de R$ 7.296,00(sete mil e duzentos e noventa e seis reais). LOJA SAUDE COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA CNPJ nº 40.689.996/0001-09 os itens 05 e 07 com valor total de R$ 16.476,00 (dezesseis mil e quatrocentos e setenta e seis reais). EDER JUNIOR G. LOPES CNPJ nº 15.579.052/0001-31 o item 11 com valor total de R$ 4.756,00 (quatro mil e setecentos e cinquenta e seis reais). 2WE CORPORATIVOS LTDA CNPJ nº 61.331.581/0001-39 o item 14 com valor total de R$ 10.730,00 (dez mil e setecentos e trinta reais). MARCELO MOHALLEM EPP CNPJ nº 13.579.783/0001-51 o item 13 com valor