DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111200150 150 Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA D ES P AC H O DISPENSA DE LICITAÇÃO Autorizo a despesa abaixo especificada, na forma de dispensa de licitação fundamentada no inciso VIII do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de espaço em hotel para a realização das reuniões de Diretoria, Plenária e das 10 (dez) Câmaras Técnicas do CONFEF em Foz do Iguaçu, programado para os dias 14 a 18 de janeiro de 2026. Justificativa: A contratação direta tem por objetivo viabilizar a realização das reuniões da Diretoria, do Plenário e das Câmaras Técnicas do CONFEF, previstas para ocorrer em Foz do Iguaçu no mesmo período do 41º Congresso Internacional de Educação Física - FIEPS, evento de relevância científica e institucional, com o qual o Conselho mantém parceria há mais de 25 anos. A FIEPS, fundada em 1923, é reconhecida mundialmente pela promoção e valorização da Educação Física e pelo incentivo à formação continuada dos profissionais da área. A dispensa de licitação fundamenta-se no inciso VIII do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, diante da urgência decorrente do encerramento contratual com a empresa anteriormente responsável pelo agenciamento hoteleiro (INOVE), que comunicou desinteresse na renovação em julho de 2025. Diante da impossibilidade de conclusão de novo processo licitatório em tempo hábil, optou-se pela contratação direta do hotel que atenda aos requisitos técnicos e logísticos necessários, garantindo a continuidade das atividades institucionais e a adequada participação do CONFEF no evento, em observância aos princípios da legalidade, eficiência e economicidade. Nome do Credor: HOTEL BELLA ITÁLIA LTDA CNPJ/CPF: 81.257.156/0001-54 Endereço: AV. REPÚBLICA ARGENTINA, 1700 - FOZ DO IGUAÇU - PR Valor: R$ 27.900,00 Processo de Dispensa: Conta contábil: 6.2.2.1.01.01.072 - LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS; Projeto: 5010- REUNIÕES Subprojeto: 5010 - PLENÁRIAS VALOR: R$ 25.150,00 Conta contábil: 6.2.2.1.01.01.101 - HOSPEDAGENS E ALIMENTAÇÃO- CO N S E L H E I R O / CO N V I DA D O S Projeto: 5010- REUNIÕES Subprojeto: 5010 - PLENÁRIAS VALOR: R$ 2.750,00 Processo: Dispensa CONFEF nº 07/202 CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI Presidente AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 925042 O Conselho Federal de Educação Física, torna público a revogação do processo licitatório acima descrito, cujo objeto visa a contratação de empresa especializada na prestação continuada de serviço de limpeza, a ser executada com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI). Considerando análise administrativa, verificou-se inconsistência na pesquisa de preços utilizada para elaboração do valor estimado, uma vez que não foi considerado o adicional de insalubridade de 40%, conforme determinação judicial vigente. Sendo assim, torna-se necessária a revogação do presente certame. O erro na estimativa de preço compromete a validade, a competitividade e a vantajosidade do procedimento, podendo acarretar contratações indevidas e prejuízos ao interesse público. Dessa forma, a manutenção do certame nas condições atuais violaria os princípios da legalidade, da eficiência, da economicidade e do julgamento objetivo, previstos na Lei nº 14.133/2021. Com fundamento no art. 71, §2° da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a revogação da licitação por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, decide-se pela revogação do processo licitatório nº 90008/2025, a fim de permitir a devida correção do preço estimado e a posterior republicação do certame. Dê-se ciência aos interessados, abrindo-se o prazo de 03 (três) dias úteis para eventual recurso dos licitantes, nos termos do art. 165, inc., I, letra 'd', da Lei n. 14.133 de 1º de abril de 2021. CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI Presidente CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE ACORDO ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO Processo n° 00196.007056/2024-21 Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN. Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINS - COREN/TO Objeto: Execução do projeto Pró-fiscalize do Coren/TO Valor Repassado: R$ 1.931.732,98 (um milhão, novecentos e trinta e um mil, setecentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos) Valor Global: R$ 2.173.124,63 (dois milhões, cento e setenta e três mil, cento e vinte e quatro reais e sessenta e três centavos) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.003.003 - Pró-fiscalize - Decisão Cofen nº 101/2024. Prazo de Vigência: 72 (setenta e dois) meses. Data da Assinatura: 11/11/2025 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 7/2026 CONCORRÊNCIA Nº 07/2026 - UASG 389320 PROCESSO Nº: 00196.003275/2025-11 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados e sob demanda de comunicação digital para atender às necessidades do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. Modalidade: CONCORRÊNCIA PRESENCIAL. Critério de julgamento: MELHOR TÉCNICA. Data, hora e local de abertura: 07/01/2026 às 09h00, na Sede do Conselho Federal de Enfermagem, situada na EQS 208/209, Bloco A, Lote 01, Asa Sul - Brasília/DF. O Edital poderá ser retirado gratuitamente no Portal Nacional de Contratações Públicas, Portal de Compras do Governo Federal e no Portal do Cofen, nos respectivos endereços eletrônicos https://www.gov.br/pncp/pt- br, https://www.gov.br/compras/pt-br/ e https://www.cofen.gov.br/categoria/licitacoes/concorrencia/. Solicitações de esclarecimento e pedidos de impugnação deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected], respeitando o prazo estabelecido no edital. ROGÉRIO WOLNEY LEITE Presidente da Comissão Permanente de Licitação CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/205 - UASG 389185 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, publicada no D. O. U - Seção 3, de 06/11/2025, Pág 190. Nº do Processo: 0110064.00000003/2025-81. Objeto: Prestação de serviço de monitoramento legislativo, com foco na identificação, análise e acompanhamento sistemático de proposições de interesse do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital disponível: 12/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sia Trecho 06, Lote 130/140, SIA - BRASÍLIA/DF. Entrega das Propostas: a partir de 12/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: [email protected]. MICHEL DE LIMA Agente de Contratação CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025 - UASG: 926655 O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Ata de Registro Preços para aquisição de Televisores 65", Suportes Fixos de Parede TV de 65" e Pedestal Para TV 65", destinados a apoiar as atividades administrativas e institucionais do CFO, conforme disposto no art. 18, §1º da Lei nº 14.133/2021 e seguindo as diretrizes da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021. Data: 25/11/2025. Horário: 09h00min - Consultas/dúvidas/impugnações: [email protected] Aquisição do Edital: pelo portal www.cfo.org.br, https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou na sede do CFO, no endereço Centro de Atividades do Setor de Habitações Individuais Norte - Lote 2, Quadra CA-07, Lago Norte, Brasília - DF. Abertura das propostas: 25/11/2025 às 09:00 horas no www.comprasnet.gov.br. CLAUDIO YUKIO MIYAKE, CD Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2025 - UASG: 926655 O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de natureza continuada de manutenção preventiva e corretiva, bem como de instalação e desinstalação de equipamentos de ar condicionado, com fornecimento de mão de obra, além de peças, componentes e acessórios genuínos, instalados no edifício sede do Conselho Federal de Odontologia (CFO), no endereço: Setor de Habitações Individuais Norte - Lago Norte, Quadra CA 07, Lote 02, CEP 71503-507, Brasília-DF. Data: 27/11/2025. Horário: 09h00min - Consultas/dúvidas/impugnações: [email protected] Aquisição do Edital: pelo portal www.cfo.org.br, https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou na sede do CFO, no endereço Centro de Atividades do Setor de Habitações Individuais Norte - Lote 2, Quadra CA-07, Lago Norte, Brasília - DF. Abertura das propostas: 27/11/2025 às 09:00 horas no www.comprasnet.gov.br. CLAUDIO YUKIO MIYAKE, CD Presidente CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA EDITAL Nº 14 - CFQ, 12 DE NOVEMBRO DE 2025 56ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS O Presidente do Conselho Federal de Química - CFQ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto do Art. 11° da Lei n° 2.800, de 18 de junho de 1956, torna pública a 56ª convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público - Edital nº 1 - CFQ/2021 para preenchimento de vagas em BRASÍLIA-DF, na forma a seguir: CARGO 105: Analista Superior - Ocupação: Geral RAFAEL CHAD LOURENCO SILVA, 279102183, 33 CARGO 105: Analista Superior - Ocupação: Geral LORENA ALCANTARA CORREA DE SIQUEIRA, 279107900, 34 O candidato convocado por meio deste Edital deverá comparecer ao CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de publicação desta convocação. O atendimento será realizado na Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas, onde será necessária a comprovação dos requisitos estabelecidos no item 3.1 do Edital nº 1 - CFQ, de 18 de fevereiro de 2021, bem como a apresentação da documentação exigida, conforme detalhado no endereço eletrônico: https://tinyurl.com/concursocfq2021. Não haverá, em nenhuma hipótese, uma nova convocação, conforme o item 19.6 do Edital n° 1 do Concurso Público 1/2021 - CFQ. JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS AVISO DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 1/2021 O CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CFT, no uso de suas atribuições legais, convoca, nos termos do Edital nº 01/2021, os candidatos aprovados no Processo Seletivo a seguir relacionados: Para o cargo de Assistente Administrativo I, a Sra. ANA CAROLINA SANTOS DE DEUS, CPF xxx.390.xxx-22, classificação nº 31º, em Ampla Concorrência, inscrição 547.01985125/5. Para o cargo de Técnico Industrial Júnior, o Sr. DEYWD BORGES G B DA SILVA, CPF xxx.243.xxx-60, classificação nº 5º, em Cota PPP, inscrição 547.002010823/1. Para o cargo de Analista Técnico Júnior, a Sra. MARIA JOSÉ MENDES DA SILVA, CPF xxx.719.xxx-90, classificação nº 23º, em Ampla Concorrência, inscrição 547.01997482/2, o Sr. ANDRÉ MATHEUS FERNANDES MARRA DE CARVALHO, CPF xxx.807.xxx-07, classificação nº 24º, em Ampla Concorrência, inscrição 547.01999726/6 e o Sr. SAMUEL ESTRELA, CPF xxx.057.xxx-66, classificação nº 23º, em Cota PPP, inscrição 547.01987647/9. Para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação Júnior, o Sr. REGINALDO DE SOUZA MACHADO, CPF xxx.438.xxx-04, classificação nº 1º, em Cota PCD, inscrição 547.01974195/7. Os convocados deverão apresentar-se para entrega de documentos na sede do CFT, no período de 12 a 19 de novembro de 2025, em dias úteis, sob pena de preclusão consumativa do ato. RICARDO NERBAS Presidente Interino do CFT CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA AVISO DE RETIFICAÇÃO Informamos que o ato publicado no Diário Oficial da União, edição nº 210, de 04/11/2025, Seção 3, página 142, referente ao processo de contratação de solução de Business Intelligence (BI) consta erro material no Tipo "EXTRATO DE CONTRATO", uma vez que o conteúdo se refere à abertura de edital e convocação para sessão pública de licitação. Assim, onde se lê: EXTRATO DE CONTRATO (...), leia-se: AVISO DE LICITAÇÃO. As demais informações permanecem inalteradas. Brasília-DF, 11 de novembro de 2025. REGIANE MELO DA TRINDADE MARINHO Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025/CRA-AL Processo Administrativo nº 476917.001275/2025-44. CONTRATANTE: Conselho Regional de Administração de Alagoas, CNPJ nº 35.259.696/0001-50. CONTRATADA: JOSI CORREIA MENDES SILVA, CNPJ nº 28.432.936/0001-00. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de planejamento, organização, coordenação e execução do evento "SOLENIDADE DE HOMENAGENS", do Conselho Regional de Administração de Alagoas, a ser realizado no dia 12 de novembro de 2025, na Associação Comercial de Maceió, na cidade de Maceió/AL, no horário noturno, incluindo fornecimento de infraestrutura, apoio operacional e logístico, montagem, desmontagem, manutenção, transporte e ornamentação. Fundamentação legal: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.026 - Locação de Bens Móveis, Máquinas e Equipamentos; 6.2.2.1.1.01.04.04.021 - Serviços de Apoio Administrativo e Operacional. Data de Assinatura: 11/11/2025. Isis Silva de Araújo - Presidente do CRA-AL.